A longa relação das denúncias de irregularidades praticadas por pessoas ligadas ao Planalto acaba de ganhar mais uma importante protagonista. Desta feita a estreante é a ministra de Relações Institucionais, que, quando era senadora, foi responsável por destinar, em 2007 e 2008, duas emendas nos valores de R$ 100 mil cada, em favor da ONG Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos - Cesap, criada por um de seus importantes assessores. Essa instituição teria ainda recebido de outros convênios com órgãos federais a quantia de R$ 377,7 mil, tudo sob a influência dessa autoridade. No caso das emendas, os recursos pertinentes tiveram insuspeitável e excelente aplicação, sendo destinados à criação com eles de 12 grupos, objetivando a ajuda de mulheres chefes de família, interessadas na geração de renda, conforme foi justificado por parte da assessoria da ministra. É praxe, em qualquer lugar, quando não se deseja fazer absolutamente nada sobre algo, logo se pensar na criação de grupo de trabalho. É inegável que o repasse dos questionados dinheiros não teria sido possível e jamais implementado se não tivesse aquela generosa boa vontade da então senadora e hoje ministra, para facilitar a aprovação dessas emendas e a liberação dos recursos, tão importantes para o desenvolvimento da nação. Seria até uma descortesia, uma injustiça se desconfiar de algo quando se pratica uma boa intenção, totalmente revestida de legitimidade, segundo a filosofia petista de que quase todos fazem a mesma coisa. O caso aqui referido, se devidamente apurado, pode configurar desvio de dinheiro público, principalmente porque, segundo ficou demonstrado na denúncia pertinente, com base em fotografia do local constante das emendas, a ONG em questão sequer tem sede, uma vez que, no endereço indicado, funciona outra atividade diferente do que havia sido alegado. Para o bem do orçamento público, que tem sido recheado, ano a ano, com emendas de mínima confiabilidade, quanto à verdadeira destinação e eficácia dos recursos nelas apontados, e principalmente com vistas à moralização dessa aviltante falta de seriedade com relação aos fins preconizados, conviria que fosse realizada uma completa auditoria sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares, tendo por objetivo aquilatar o grau de credibilidade e seriedade quanto à regularidade de funcionamento e a efetividade dos serviços prestados pelas ONGs, passando a exigir a prestação de contas com relação aos recursos repassados, na forma das normas legais e regulamentares aplicáveis ao caso.
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 28 de agosto de 2011
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