Merecida isenção

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal acaba de aprovar projeto com a finalidade de isentar os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com idade superior a 60 anos, do pagamento do Imposto de Renda. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos daquela Casa antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Conforme a autora do projeto (senadora do PP-RS), a proposta objetiva "contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano". Por sua vez, o relator do projeto, concordando com os argumentos da autora do projeto, disse que "estar convicto da validade e relevância das mudanças pretendidas". Na forma da regra atual, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade já pagam menos IR que os demais trabalhadores, porque têm limite de isenção maior. Assim, só pagam IR os aposentados com essa idade ou mais se receberem acima de R$ 3.133,22. Em momentos de crise, embora com maior incidência fora do Brasil, a medida vem em muito boa hora e, por certo, deve aliviar enormemente o bolso dos aposentados e pensionistas, com mais de 60 anos, que, com a edição da lei pertinente, não vão ser obrigados a pagar mais esse famigerado e abominável imposto, que sequer deveria existir, porque rendimentos não são lucro financeiro passível de tributação, principalmente em se tratando de proventos ou pensão de pessoas idosas que, na sua absoluta maioria, têm destinação quase exclusiva para a aquisição de medicamentos, o pagamento de planos de saúde e a realização de outros compromissos enfeixados nos casos próprios dessa idade, que não são poucos e exigem sempre regularidade no seu adimplemento, custe o que custar. Portanto, a medida é bastante louvável, por demonstrar a preocupação da sua autora com um segmento, de certa forma, desprezada pelas autoridades públicas.  Queiram os deuses dos idosos aposentados e pensionistas que essa importante iniciativa seja abençoada e tenha a sua aprovação realmente efetivada, para o bem e a felicidade de parcela significativa de brasileiros que já suaram bastante as suas camisas e deram seu sangue para o engrandecimento e desenvolvimento desta nação.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de agosto de 2011