O Supremo Tribunal Federal acaba de definir que a população do Estado do Pará deve ser ouvida no plebiscito sobre a divisão de sua área, para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás e não somente os cidadãos que poderão integrar os novos entes federados. No seu entendimento, aqueles que hoje vivem no Pará serão "diretamente afetados" com o possível desmembramento ao atual Estado e por isso devem se pronunciar. Não há a menor dúvida de que, apesar do avanço sobre essa matéria, houve meio acerto nesse julgado, porque o seu mérito se restringiu à área apenas compreendida na região objeto da redução e criação territoriais, havendo o cometimento do pecado capital da omissão, ao ser excluído desse pleito o resto da população brasileira, que igualmente estará envolvida e afetada, quiçá também em idêntica ou maior potencialidade, principalmente porque é quem irá suportar, caso efetivado o pretendido desmembramento, o ônus pertinente, cujo valor está estimado em R$ 1 bilhão anual, para cada estado, que já começa sem qualquer disponibilidade financeira para custear as suas despesas de instalação, manutenção, investimento etc. Somente se justificaria ser excluída a participação do povo brasileiro nesse evento se ficasse absolutamente garantido, pelos seus idealizadores, mediante meios jurídicos válidos, que os novos estados seriam organizados e mantidos exclusivamente com recursos próprios e oriundos dos entes envolvidos, renunciando terminantemente quaisquer auxílios ou ajudas financeiros da União. Nesse caso, estaria se operando e confirmando o real entendimento da Excelsa Corte Judiciária, no sentido de que o plebiscito deva abranger diretamente aqueles que forem afetados com as medidas pretendidas, sob pena de invalidar a soberania da nação brasileira, que tem o direito de se manifestar se concorda ou não em assumir novos e pesados encargos financeiros, inclusive com a possibilidade da criação de novos impostos, para sustentar a sempre incompetente e corrupta máquina pública de mais dois novos estados. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 25 de agosto de 2011
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