Deficiência da gestão pública

O Tesouro Nacional apresentou, no primeiro semestre do corrente ano, resultado primário estimado em R$ 1,96 trilhão, que equivale a 2,84% do PIB, bem superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, no percentual de 1,42%, o que, em princípio, até poderia se concluir que houve nítida melhora da política fiscal do governo federal, mas as contas demonstram que não aconteceu nenhum milagre, porquanto isso é reflexo de forte crescimento das receitas, bem além da inflação, aliado ao aumento menor das despesas, embora também acima da inflação. Nesse período, as receitas líquidas do governo cresceram 19,3% e as despesas 10,8%, sendo que a diferença entre receita líquida e despesa atingiu o montante de R$ 55,5 bilhões, mas o seu déficit nominal central cresceu R$ 285 milhões e o superávit primário aumentou R$ 30,6 bilhões, cifra bem abaixo do resultado da diferença entre receitas e despesas. Na verdade, a melhoria das contas do governo decorreu, de forma significativa, apenas em razão do incremento da carga tributária, que tem efeito inflacionário, sem qualquer novidade quanto à austeridade que se esperava nas despesas, que se mantiveram quase estáveis, em relação ao período comparado. Os resultados fiscais do setor público sinalizam para evolução preocupante dos juros nominais pagos pelo governo, com crescimento, de um semestre para outro, de 53,1%, o que demonstra fortíssima elevação da dívida pública. Em que pesem os absurdos percentuais e valores espelhados nas contas públicas evidenciarem deficiência da sua gestão, o governo não esboça nenhuma medida que visem solucionar a gravidade da situação, causada pela tributação desenfreada, pelo galopante aumento da dívida pública, alimentada com os sistemáticos e fartos aumentos oficiais das taxas de juros, e pela enorme e crônica dificuldade de redução das despesas públicas, além da recorrente prática de corrupção com dinheiros públicos, tudo isso contribuindo para aumentar a carga de sacrifício do contribuinte, que é obrigado a chancelar a incompetência governamental. Urge que a sociedade exija que o governo adote medidas capazes de tornar eficientes os mecanismos de controle das contas do Estado, de forma que as despesas públicas sejam efetivamente racionalizadas, com significativa e indispensável redução dos gastos, que as receitas sejam adequadas à verdadeira capacidade contributiva dos cidadãos e que a dívida pública seja administrada com  eficiência.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de agosto de 2011