Inexplicável desprezo

A inclemente seca deflagrada no Nordeste, este ano, tem sido tão devastadora que já é considerada uma das piores dos últimos tempos e o mais grave disso é que seus principais impactos são terríveis, por atingirem áreas de vital importância para a sobrevivência não só da população, mas de todo conjunto de animais, tendo influência direta e preponderantemente na falta generalizada de água para o consumo das pessoas e dos animais; na escassez de alimentos para as pessoas e rações para os animais de criação e os selvagens; no súbito e elevado preço dos cereais, que, se não forem imediatamente abastecidos pelo governo, podem ocasionar fome e consequentes doenças, em especial nas famílias desprovidas de recursos financeiros; no possível êxodo rural, muito comum e em grau acentuado nessas épocas de dificuldades; e na fragilidade do processo de participação das pessoas quanto às causas comunitárias, em face da possível falta do indispensável apoio governamental, com recursos materiais e financeiros. Convém que o socorro proveniente dos setores competentes seja providenciado o mais rápido possível, sob pena de a demora provocar completa dizimação do pouco que ainda resta de disposição e coragem para enfrentamento de tamanhas agruras, que já atingiram o ápice dos limites humanos. Por ser um ano eleitoral, esperava-se que a ajuda oficial já tivesse batido às portas das pessoas necessitadas, mas, infelizmente, até agora os aproveitadores dos recursos públicos não tiveram a dignidade de mostrar suas caras nos locais flagelados. Essa questão envolvendo as estiagens e secas prolongadas pode ser resolvida com facilidade, bastando que os governantes tenham o mínimo de sensibilidade e racionalidade humanas e a simples iniciativa da implantação de políticas com ação permanente e abrangente e não apenas localizada, com enfoque e incidência nas regiões afetadas pela seca, de modo que o planejamento possibilite, além de outras providências concretas e não meras ações eleitoreiras pontuais, a captação e o armazenamento, nos períodos de chuvas abundantes, de água e de gêneros alimentícios suficientes para o suprimento das carências das pessoas e dos animais. A gravidade do momento acena para a urgente necessidade da mobilização da sociedade, para exigir a imediata adoção de políticas públicas exclusivas para a região, objetivando o atendimento das demandas agora verificadas e da implantação das medidas destinadas ao saneamento definitivo das causas nefastas que as mudanças climáticas provocam na região nordestina. Não obstante, não deixa de ser estranho que uma região, tão importante como a do Nordeste, seja periodicamente afetada e castigada com a terrível seca e não existam planos específicos para combatê-la com eficiência e de forma definitiva, o que demonstra com bastante clareza o gigantesco descaso dos governantes para com esse grave problema, os quais somente prometem o tempo todo, mas, em termos de efetividade, nada é providenciado para solucionar essa questão que incomoda demais e já se tornou recorrente, dando a entender que há total e inexplicável conveniência para a classe política não se empenhar de verdade, como é do seu inarredável dever, com a causa dos nordestinos, que há séculos sofrem com o mesmo malefício que martiriza de forma cruel aquela gente batalhadora. A sociedade clama por que os governantes federal, estaduais e municipais, com a devida urgência, se unam num só propósito e se conscientizem sobre a real necessidade da implantação de medidas efetivas e concretas, com capacidade suficiente para evitar, em definitivo, os maléficos impactos das secas no Nordeste, de modo que as ações emergenciais adotadas de tempo em tempo e os severos sofrimentos daquela brava gente sejam banidos para sempre daquele castigado cenário. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de maio de 2012

Responsabilização urgente

A região serrana do Rio de Janeiro, em especial a cidade de Teresópolis, foi atingida novamente por fortes chuvas, causando cinco mortes e quase mil pessoas desabrigadas, que não suportaram a devastação dos deslizamentos. Além disso, houve necessidade da interdição de 160 casas. Faltam ainda avaliar e mensurar os danos causados ao patrimônio dos cidadãos. Aliás, os prejuízos materiais, ao que tudo indica, são de somenos importância, em se tratando que tragédia semelhante ocorreu no ano passado, na mesma região e nenhum plano de contenção ou precaução foi executado para evitar tragédia natural. Na ocasião, as autoridades governamentais até esboçaram alguma iniciativa, prometendo mundos e fundos, chegando a contar com a liberação de recursos públicos, que foram facilmente desviados antes mesmo que qualquer obra fosse iniciada. É muito estranho que nada tenha sido solucionado, mas o dinheiro liberado foi surrupiado e, por causa disso, ninguém ficou preso e os políticos estão novamente prometendo tomar as devidas providências e há começo de tudo, com as mesmas promessas, inclusive o repasse de mais verbas. É bem provável que, neste presente momento de infortúnio, de dor e lamentações, a cidade serrana esteja mais cheio de políticos do que de moradores, a se lamentar pelo ocorrido e garantindo que tudo vai ser devidamente corrigido e melhorado, quanto mais que este ano tem eleições municipais, para prefeito e vereadores. Na verdade, o povo brasileiro não só tem fama de que não sabe votar como realmente vota pessimamente, como no caso do Rio de Janeiro, onde a ausência do Estado permite que a bandidagem domine e ocupe parcela significativa da Cidade Maravilhosa, diante da conivência das autoridades constituídas, que, nos últimos tempos, foram obrigadas, por força das circunstâncias, a tanger alguns traficantes para regiões um pouco distantes do centro da cidade, para mostrar à comunidade internacional que, no Rio, há segurança suficiente para a normal realização da Copa do Mundo. Por sua vez, as favelas são ocupadas de forma irregular, onde reinam a violência e a insegurança em cada barraco, sendo dominadas pelos traficantes ou pelas milícias, que subjugam seus moradores às suas regras, tudo com o conhecimento e o beneplácito das autoridades. Mesmo diante de tanta falta de competência, autoridade, civilidade, governo e de palavra, a população carioca ainda tem a imperdoável fraqueza de reeleger pessoa desqualificada e despreparada diante da generosidade desse povo. Não é possível que a sociedade carioca continue passiva, concordando com esses fatos terríveis nem com o desgoverno e ainda votando em quem não tem competência para impedir ou até mesmo socorrer as desgraças e as tragédias. O pior dessa triste realidade é que a incompetência política tem o apoio dos eleitores, por continuarem votando e elegendo maus gestores de recursos públicos. A sociedade carioca tem o dever de reagir; de se posicionar contra esses maus políticos, não os elegendo para cargo algum; de exigir que os recursos públicos sejam aplicados na reconstrução das cidades afetadas pelas enchentes e no reaparelhamento da segurança pública; e de defender a responsabilização das autoridades envolvidas, não somente quanto à omissão inerente aos investimentos nas regiões arrasadas pelas enchentes, mas em especial pelas mortes e pelos prejuízos causados à população. Acorda, Rio de Janeiro!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de abril de 2012

Abandono e prejuízos

Segundo notícia divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, as obras de transposição das águas do Rio São Francisco estão abandonadas há cerca de um ano, cujos alojamentos foram depredados e saqueados no meio da caatinga, mais precisamente na região próxima ao município de Floresta (PE), ao lado de um canal tomado pelo mato e corroído pela erosão, formando um cenário de absoluto desprezo e desolamento em vários trechos já executados. O projeto federal orçado no montante de R$ 6,8 bilhões, com previsão de serem construídos dois canais destinados à transposição, até 2025, de água do Rio São Francisco para 12 milhões de pessoas de 390 municípios do Agreste e sertão dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Somente o Exército ainda continua trabalhando no local, mas os consórcios privados abandonaram as obras, sob o argumento da necessidade da revisão dos respectivos contratos. As empresas retiraram suas máquinas e demitiram milhares de trabalhadores, que foram obrigados a retornar às lavouras. Nas frentes de trabalho, os galpões foram completamente saqueados, restando apenas a sua estrutura física. A paralisação das obras, além dos danos decorrentes da subtração do material, contribuiu para acabar com o movimento intenso nas agrovilas e causar enorme prejuízo aos comerciantes. Não há a menor dúvida de que o descaso constatado com a paralisação de um empreendimento tão importante para os nordestinos é mais uma demonstração do vergonhoso e incompetente gerenciamento dos recursos públicos por esse governo, que deixou de honrar os compromissos solenemente feitos em praças públicas pelo seu antecessor, que, aproveitando-se da fase pré-eleitoral, fez lançamento da sua candidata à Presidência da República, ao anunciar, na melhor forma do marketing e da propaganda petistas, um projeto inicialmente considerado a salvação e a redenção dos sertanejos, com relação ao abastecimento do precioso líquido, tão escasso no sertão. Até agora, o pouco que foi feito de obras somente serve para mostrar o tamanho da irresponsabilidade das autoridades envolvidas com o projeto, que permitiram a paralisação das obras, a desmontagem das estruturas de apoio e o saqueio dos materiais estocados nos galpões. É evidente que alguém tem que ser responsabilizado pelos prejuízos causados ao erário, tanto com relação às obras depredadas como pelos materiais saqueados. Não há dúvida de que é notória a enorme insatisfação dos nordestinos com esse estado deplorável de coisas, principalmente com a traição por parte de quem mereceu maciça votação, em atenção às promessas para a execução de projeto de suma relevância para a melhoria das condições de vida dos sertanejos. Também causa espécie a falta de iniciativa por parte do governo para apurar as responsabilidades pelo ocorrido e para a adoção de providências com vistas à retomada das obras. A sociedade, principalmente nordestina, tem a obrigação de se insurgir contra esse verdadeiro descaso à sua dignidade, decorrente da paralisação das obras e do abandono da sua execução, quanto à importante transposição das águas do Rio São Francisco, e da demonstração de que o governo federal permanece inerte ante os prejuízos causados ao erário e à consciência cívica dos sertanejos, em razão das promessas feitas em clima pré-eleitoral, que foram dignas de créditos por eles. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de janeiro de 2012

Liberdade à corrupção

Consoante afirmação dos delegados da Polícia Federal, o governo não prioriza o combate à corrupção, em que pesem os órgãos de fiscalização pública, como a própria polícia, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União saberem onde há desvios de recursos públicos, mas não os evitam porque a questão seria tratada de forma "secundária" pela atual gestão, tendo por base análise feita pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal junto ao PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, divulgado em 31 de agosto, verificando que "Não há investimento para estancar a perda do dinheiro público. Isso vai evitar que as metas do governo sejam cumpridas. Podem até poupar, mas, se há vazamento, o dinheiro vai embora. Também não adianta tirar ministro se a máquina está comprometida. Vai-se perder o dinheiro ou na má gestão ou na corrupção. Desenvolvimento sustentável e justiça social são impossíveis com desvio de dinheiro público e fraude". A citada associação estima que há perda anual entre R$ 50 e R$ 84 bilhões, o equivalente a 1,4% a 2,3% do PIB. O Ministério do Planejamento, responsável pelo aludido plano, declarou que "Em sua dimensão tática, o PPA apresenta instrumentos de efetivação das orientações estratégicas relacionadas ao combate à corrupção, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório". Os delegados da Polícia Federal, discordando desses argumentos, justificam que "O país é comprometido a fazer combate à corrupção por força de convenção internacional. Por isso, ao longo dos anos, o Brasil tem tomado uma série de medidas anticorrupção. As políticas são um reflexo acessório e secundário de política externa, são metas indiretas. O PPA deveria ter elegido o combate à corrupção como uma meta interna, esse é um primeiro passo". É bastante estranho que um governo que se vangloria, nas cortes internacionais, como cultor da democracia e da transparência abdique da priorização, nos seus planos estratégicos, de medidas de suma importância para afirmação dos pilares de desenvolvimento da sociedade, que visem à investigação e ao combate aos casos de corrupção, só os fazendo por imposição de acordos internacionais. Por todos os meios de interpretação, isso é bastante grave, inaceitável e comprometer, por malferir os interesses da nacionalidade e desmoralizar a palavra da mandatária do país, justamente por ter por fundamento avaliação de órgão da mais alta credibilidade do país, a quem compete constitucionalmente combater a criminalidade que afeta as causas da nação. A sociedade tem o dever de exigir do governo não somente explicações sobre a sua leniência com a pungida corrupção, conforme reconhece seu principal órgão de policiamento federal, mas a adoção de medidas duras, eficientes e eficazes de combate a essa chaga que tanto compromete o desenvolvimento econômico e social do país. Acorda, Brasil!

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de setembro de 2011

Malefícios da maconha

Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo mostra que a maconha afeta a memória em 30%, constituindo verdadeira brutalidade, principalmente para os jovens com idade inferior a 15 anos, quando esse órgão ainda está em fase de formação. Esse estudo serve de alerta para os pais, educadores e especialmente para os jovens e usuários dessa terrível droga, que muitos a consideram um remédio para a mente. É lamentável que, nas marchas a favor da descriminação da maconha, não sejam colocados em destaque dizeres e avisos, na sua plataforma, anunciando os sérios riscos dessa droga para a saúde, cuja divulgação poderia apontar também os perigos, por afetarem e prejudicarem a concentração, os estudos e o trabalho, limitando progressivamente as possibilidades do conhecimento e da aprendizagem. Seria importante que os jovens soubessem que o consumo da maconha significa a perda de um pedaço da sua vida, para que eles pudessem avaliar se é isso mesmo que eles desejam para si. Não deixa de ser um enorme desserviço para a juventude o uso de celebridades patéticas para estimular o uso de produto com propriedade psicoativa e prejudicial à saúde. Estranha-se que essa questão não seja tratada de forma transparente, permitindo que sejam mostrados à sociedade os danos causados com o uso da maconha, educando-a da melhor maneira possível sobre as consequências, com base em resultados científicos, a exemplo daquele acima aludido. Não adianta o tratamento dos consumidores de droga como criminosos, porque isso só contribui para aumentar a cadeia produtiva e a criminalidade. O país vem perdendo dia a dia a oportunidade de controlar o tráfego e o consumo das drogas de um modo geral, por não demonstrar efetivo interesse na solução de uma chaga que tem sido causa de 85% da criminalidade. O mal tem que ser cortado pela raiz, porque depois que a erva daninha se espalha o seu eficiente controle fica mais complicado e isso tem se verificado no caso das drogas, em que são visíveis a falta de prevenção, a deficiência da repressão, a inexistência de adequado tratamento dos usuários e o crescimento exagerado da narcotraficância, com pleno domínio do país. Nenhuma experiência importada vai ser capaz de controlar o tráfico das drogas, mas seria importante que as autoridades governamentais levassem em conta os estudos e as pesquisas sobre a matéria e decidissem, sem perca de tempo, encará-la com a seriedade que o caso exige, para que o caos pelo menos não se aprofunde cada vez mais nas suas portas, porque a sociedade já não suporta mais gritar por socorro que não aparece, principalmente da parte do governo, totalmente aprofundado em promessas vãs, sem efetividade alguma.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de julho de 2011

A paz sonhada

Na atualidade, ante o preocupante e alarmante crescimento da violência e da criminalidade, comenta-se bastante no seio da sociedade sobre a necessidade da aprovação de leis estabelecendo penas pesadas, com o rigor compatível contra os crimes ofensivos à sensibilidade moral, principalmente aqueles considerados hediondos, como forma de causar verdadeiro impacto contra a impunidade. O certo é que se vive, hoje, em absoluta insegurança e ninguém sabe o que fazer para se proteger, máxime porque o Estado é ineficiente e não garante a necessária tranquilidade, propiciando total liberdade à criatividade da bandidagem, que não se intimida com as medidas preventivas e coercitivas contra seus crimes, porque o aparato da segurança pública peca pelo despreparo e pela inoperância e as leis penais são frouxas e incapazes de punir severamente como deveriam, além de oferecerem benefícios e regalias desproporcionais, servindo muito pouco como punição exemplar, como forma de impedir a expansão da violência. Em contraposição, a vítima, esta sim, sem a proteção da lei nem do Estado, mas somente de Deus, sempre é penalizada ou lesada sem qualquer possibilidade de reparação, e o mais grave ainda é que, em muitos casos, envolve a vida, que é imolada e normalmente fica por isso mesmo, em situação de vulgaridade e banalização, como se ela não tivesse qualquer importância. Não há a menor dúvida de que a possível solução para esse grave contexto exige a implantação de penas duras e rigorosas, mas isso suscita questões polêmicas e complexas, por envolver conceituações religiosas e princípios jurídicos da maior relevância, que não se esgotam facilmente sem aprofundadas discussões de todos os aspectos e formas relacionados aos objetivos maiores da sociedade. Em termos constitucionais, a segurança pública é um dos direitos fundamentais das pessoas, cabendo ao Estado priorizar os meios indispensáveis à sua consecução, com vistas à  proteção da sociedade, a preservação da vida e a garantia, quando for o caso, dos meios necessários à devida punição e ao cumprimento integral das penalidades impostas. Há quem defenda a relevância do bom comportamento do recluso como fator atenuante para a sua liberdade ou a concessão de benefícios, como se a sua obrigação no cárcere não exigisse tal atitude, mesmo porque, ao contrário, haveria submissão a castigos por rebeldia e mau procedimento. Na vida real, quem age com dignidade e bom comportamento é incapaz de cometer infração às leis penais, ou seja, não costuma praticar crimes. Outra realidade que é pouco discutida diz respeito ao fato de que, neste país, a pena máxima já existe oficializada pelos bandidos, que, além de assaltar e praticar toda espécie de crimes, condena as pessoas ordeiras, sem direito a apelação e defesa e de forma impiedosa, à morte violenta, sem qualquer chance de misericórdia ou indulgência. Estranhamente, é comum o criminoso receber a proteção da eficiente organização de defesa dos direitos humanos, não existindo ainda, ao que é dado conhecer, qualquer instituição interessada em proteger a sociedade contra o infortúnio da criminalidade e da bandidagem. Outro verdadeiro absurdo é verificado nas leis que são aprovadas para punir, tendo por objetivo a reparação dos erros dos bandidos, mas em inadmissível contrassenso, são embutidas nos seus textos formas de benefícios para os infratores, uma vez que, por seu ato de indignidade, jamais seriam merecedores de prêmios ou incentivos de qualquer espécie, como redução de pena, regime semiaberto, regalias de saídas e outras concessões incompatíveis com a sua condição de recluso por ato infracional grave, que tem a obrigação de cumprir integralmente a pena justamente imposta, independentemente do seu modo de proceder. Embora seja perfeitamente factível, estranha-se a inexistência de programas oficiais para amparar as vítimas e as suas famílias, que comumente são relegadas ao deus-dará, sem qualquer ajuda ou adequado acompanhamento do caso, para possibilitar o restabelecimento à normalidade, com a superação mais facilmente do trauma ocorrido. Sem conhecimento de causa, muitos alegam que as penas duras, implantadas nos países desenvolvidos, não ajudaram a acabar a criminalidade, mas com absoluta certeza elas contribuíram para evitar a banalização dos crimes que chocam e revoltam o senso moral. Não obstante, é possível que, diante da dificuldade da superação de todas as alternativas de tolerância, a sociedade, a exemplo da aprovação da Lei da Ficha Limpa e de outras iniciativas que levam à melhor maneira de convivência social, há de dar, motu proprio, sem o auxílio do Estado, um basta nessa bestialidade da violência extremamente inaceitável e inconcebível para a realidade de vida livre e saudável. Como consequência, restará somente a alternativa do estabelecimento de regras apropriadas, eficientes e eficazes, com a finalidade de regular a nova ordem jurídica, com capacidade para possibilitar o término dessa brincadeira de faz de conta de punição de mentirinha e de vergonha nacional, em que ninguém cumpre o que deve à sociedade, principalmente nos casos dos crimes hediondos, cujas penalidades não servem como lição, quanto menos do devido castigo. A premência da atualização e modernização das normas penais é mais do que necessária, para possibilitar a modificação do comportamento social, com vistas ao restabelecimento da racionalidade humana e da real condição da convivência das pessoas em clima de harmonia e paz, como forma de assegurar a construção da segurança verdadeiramente sonhada por todos os homens de boa vontade.

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 07 de junho de 2011

Tráfego de veículos em Uiraúna/PB

O progresso de um povo tem como gênese a organização. Sem o mínimo de ordem é impossível obtenção do desejado desenvolvimento harmônico entre os cidadãos. A sociedade de Uiraúna precisa urgentemente se organizar, criando comissão de pessoas interessadas, para resolver, inicialmente, as questões pontuais e mais avante pleitear a solução das situações que afetam diretamente toda população. Caso os políticos sejam incompetentes ou incapazes de tomarem inciativas em prol do melhoramento da cidade, qualquer organização privada ou cidadão comum pode perfeitamente mobilizar, encorajar e convocar as pessoas de boa vontade para a realização das mudanças que se tornarem necessárias na cidade. Diante da reportagem sobre o caótico tráfego de veículos nas vias urbanas, indicando que o assunto já foi motivo de cobrança sobre a urgência das medidas saneadoras, chega a ser até uma caridade alguém encabeçar essa cruzada em benefício da cidade que vem crescendo bastante economicamente, porém desorganizada e bagunçada, em termos de infraestrutura, demonstrando, de forma patente, a desmotivação e falta de interesse das autoridades públicas, por saberem exatamente a existência dos problemas e simplesmente se omitirem, com certa covardia e incompetência, porque estão deixando de honrar seus compromissos de campanha, quando prometeram solenemente, em alto e bom som, a solução de todos os males da cidade, inclusive o do tráfego de veículos. Na atualidade, não existe problema sem solução. No caso em comento, estão evidenciados a falta de vontade política e o desinteresse em resolver uma grave questão que se arrasta há tempos, com sérios prejuízos para toda comunidade, mas poderia perfeitamente ser resolvida se houvesse efetividade de empenho, que, pelo visto, não há de aparecer por parte dos políticos da região, que preferem, nesses casos, a costumeira omissão.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de maio de 2011