Sem-vergonhice moral

Conforme reportagem divulgada no jornal “O Globo”, o presidente nacional do PT classificou de "golpe" a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal, do deputado federal do seu partido pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ele disse que foi “Um golpe grande que faz parte de uma ação daqueles que foram derrotados nas urnas três vezes seguidas..., mas insistem em querer nos derrubar e nos destruir", "Essa elite suja, reacionária, não tolera que um operário tenha mudado um país, que uma mulher dê continuidade a esse projeto. Quando são derrotados nas urnas, lançam mão de instrumentos de que ainda dispõem, desde a mídia conservadora, passando pelo Judiciário, para tentar nos derrotar" e "Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado ele cresce, reage". O homem ficou revoltado, além de ameaçar, somente porque o deputado do seu partido foi punido por embolsar, sem justificativa, a cifra de R$ 50 mil em troca da facilidade da celebração de contrato de R$ 10 milhões com uma agência de publicidade. A atitude desse cidadão caracteriza cristalina afronta à respeitável decisão da Suprema Corte de Justiça, que, de forma justa, julgou e condenou um autêntico corrupto, com base em robustas e inquestionáveis provas e na mais perfeita materialização de atos criminosos, cuja sentença somente não foi unânime porque dois ministros indiscutivelmente ligados ao PT não enxergaram irregularidades no recebimento de dinheiro sujo. A Corte Excelsa apenas fez uso do desiderato do princípio constitucional da igualdade, da isonomia, na lição do disposto do art. 5º, que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade,...", ou seja, a lei penal que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva deve ser aplicada igualmente àqueles que se tornarem incursos nesses delitos, não importando o nível social ou o cargo que ocupem. Aliás, o Supremo apenas ratificou a máxima da igualdade defendida pelo célebre Aristóteles, que consiste em "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam". Ainda bem que a posição do STF difere do entendimento da cúpula do PT, segundo a qual quem faz uso indevido de dinheiro público deve ter tratamento privilegiado, salvo se não for seu filiado. Em síntese, quem costuma dar golpe mesmo é o PT, que não cumpriu as promessas à nação, deixando de combater a corrupção, a impunidade, a violência, o tráfego de drogas, a austeridade com recursos públicos, a eficiência na administração pública, as deficiências assistências do Estado, cujas mazelas se alastram de Norte a Sul do país e contribuem para a precariedade das condições de vida do provo. A propósito, o senador Pedro Simon do PMDB disse que: "Ainda me lembro do discurso da primeira posse de Lula. Eu acreditei, e as promessas dele me levaram às lágrimas. Mas ficou tudo nas palavras.". A sociedade aspira por que os homens públicos sejam justos e responsáveis nas suas ponderações, evitando emitir avaliações precipitadas sobre atos e fatos que envolvam interesses pessoais e partidários, para que o cinismo e a hipocrisia sejam extirpados da prática cotidiana da política brasileira. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de setembro de 2012

Provas da improbidade

A atuação do ex-chefe da Casa Civil do governo anterior, exposta em documentos oficiais do Palácio do Planalto, confirma a denúncia do procurador-geral da República de que o mensalão era operado no coração do governo, segundo líderes de partidos de oposição na Câmara e no Senado. As correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios cedidos ao jornal O Estadão, com base na Lei de Acesso à Informação, revelam evidente troca de favores entre governo e aliados, negociações de cargos na administração pública por indicações políticas e ações que mostram o poder do então ministro, em contraste à sua defesa no processo do Supremo Tribunal Federal de que ele não tratava de assuntos partidários. Somente no primeiro ano de governo, foram mais de cem ofícios tratando da ocupação de cargos públicos por partidos aliados, indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais. A troca de favores entre o Planalto e os partidos aliados era normal e comum, tendo por objetivos assegurar apoio à base de sustentação do governo. Alguns líderes afirmaram que aquelas revelações comprovam a acusação do delator do mensalão de que o ex-presidente da República tinha conhecimento de todas as iniciativas do ministro e que este era o operador do maior escândalo da história política brasileira, ou seja, quem comandava era o presidente, mas o ministro operacionalizava o que já tinha sido acertado previamente. Nessa história carregada de sujeira e nebulosidades, não existiu um inocente sequer, porque todos tinham interesse nas operações irregulares. O operador do processo era o ministro, que agia sob o aval do seu comandante, o principal beneficiário das negociatas, conforme revelam os fatos confirmando o esquema montado com o objetivo de tomar o poder e de se perpetuar nele a qualquer preço, quer por troca de cargos, por dinheiro, por mensalão ou por outros meios e aparatos que não condizem com os princípios éticos e morais. O mensalão funcionava tranquilamente não só no coração, mas também no cérebro do poder, sem cerimônia e com toda maestria de grandes estrategistas no ramo das negociatas e do fisiologismo político. A consolidação das relações entre o governo e os aliados se fazia à base de facilitações envolvendo os cofres públicos e a administração pública, cujos órgãos foram loteados entre os partidos da coalizão, de onde se originaram a “plêiade” de corruptos e de aproveitadores do dinheiro dos contribuintes, segundo mostram os escândalos eclodidos de forma sucessiva. Convém que a sociedade se conscientize agora, à luz também e principalmente das robustas provas da corrupção mostradas pelo Supremo Tribunal Federal, de que mentiras e leviandades foram instrumento mesquinho, porém poderoso, utilizado pelo governo, para acobertar e justificar improbidades, negociatas com cargos e recursos públicos, falcatruas e práticas indecorosas, contrárias aos princípios republicanos e democráticos. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                           

Brasília, em 30 de agosto de 2012

Corrupção não compensa

Alguns defensores de réus suspeitos de terem desviado recursos do Banco do Brasil alegaram “surpresos” com o resultado do julgamento inerente ao núcleo da instituição financeira, com a condenação até aqui do ex-diretor do Banco do Brasil e do publicitário e seus sócios, em consonância com os argumentos oferecidos pela Procuradoria Geral da República sobre os crimes cometidos no banco estatal. Um dos advogados disse que “Fiquei absolutamente surpreso. Não consigo explicar para o meu cliente essas decisões. Não sei o que faço”. Outro declarou que estava “Assustado com isso. Se ele foi condenado pela DNA, que nunca teve participação, o que pode esperar com relação às outras fases do julgamento? Eu também estou assustado”. A condenação já decidida tem por base os crimes de peculato (desviar recurso na condição de servidor), corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e corrupção passiva (receber vantagem indevida) pelo recebimento da empresa de publicidade, pelo o ex-diretor de Marketing do banco do valor de R$ 326 mil, em propina para beneficiá-la e ainda pela autorização do repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para a citada empresa. Na verdade, diante das provas materiais, testemunhais, periciais etc., cabalmente demonstradas de forma robusta e indiscutível nos autos do mensalão, a condenação já aplicada aos réus não surpreende às pessoas honradas e confiantes na imparcialidade, independência e sapiência dos magistrados compromissados tão somente com o julgamento dos danos causados ao patrimônio público, independentemente daqueles juízes que estão atuando, envergonhando os cargos que ocupam, em função e defesa de amizade ou vinculação ideológica com alguns réus. Agora, não deixa de ser risível a atitude desses advogados que disseram surpresos e até sem condição de explicar aos seus constituídos o resultado de suas condenações, deixando antever, de forma subliminar que as suas defesas, constituídas de argumentações vazias e inconsistentes de provas probantes, seriam capazes de demover a convicção dos experientes ministros do Supremo sobre a fartura e solidez dos elementos caracterizadores dos autos. No caso, seria mais interessante não a explicação dos advogados aos seus clientes, mas que houvesse justificativas dos corruptos à sociedade sobre a sua ação delituosa, prometendo a reparação dos danos causados ao país. Na realidade, quem ficou surpreso, perplexo e estarrecido foi o povo brasileiro com o escândalo, oriundo de governo que se dizia ético, mas foi capaz de organizar quadrilha para desviar recursos dos cofres públicos com o fim da compra da consciência de políticos inescrupulosos, tendo por objetivo o fortalecimento da sua base política. A sociedade anseia por que os advogados não se acovardem e tenham a dignidade de orientar seus clientes no sentido de que o crime não compensa e que a estrita observância aos princípios da decência, ética, moral e honradez é condição inequívoca de demonstração capaz de contribuir para a formação de pessoas probas e incorruptíveis. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de agosto de 2012

Mácula moral

Em sintonia com os anseios da sociedade e em cumprimento à sua competência constitucional, o Supremo Tribunal Federal está mostrando, ao vivo e em cores, de forma minudente, com a contundência que lhe é peculiar, devidamente acobertado com vasta comprovação material, que o modelo político-partidário brasileiro foi maculado com o mensalão e começou a ruir a partir do momento em que seus ideários se voltaram para o desvio indecoroso de recursos públicos e para o fisiologismo escrachado e desavergonhado, tendo por objetivo a pequenez do apego e da manutenção de grupos políticos no poder, com o inadmissível apoio na divisão da administração pública em forma de autênticos sindicatos, onde os órgãos públicos e as empresas estatais passaram para o comando das lideranças despreparadas e incapacitadas para gerenciar o patrimônio e os negócios do país. Infelizmente, a “intelectualidade” política, pensando apenas no seu umbigo e nos seus interesses, prefere ignorar a visível decadência moral e a falta de perspectiva para o futuro da nação, máxime porque esse sistema retrógrado e decaído vem servindo tão somente para satisfazer sua ideologia de poder, que teve o condão de corromper os sentimentos de honestidade e de moralidade dos brasileiros, em ultrajante desserviço aos interesses primordiais do país. As provas constantes do mensalão atestam a robusteza de incontestáveis procedimentos ardilosos, criminosos e afrontosos à dignidade do país, conforme sentenciou com absoluta propriedade o corajoso e competente procurador-geral da República, ao afirmar no seu judicioso e elucidativo parecer: “Foi sem dúvida o mais escandaloso e atrevido caso de corrupção da República”. Assinale-se que, à época do clamoroso escândalo de corrupção no governo Vargas, a imprensa o denominou de “Mar de Lama”, cujo fato precipitou o suicídio do mandatário de então, ao envergonha-se ao extremo com a traição de seus aliados. Os entendidos, ao se referirem ao regime militar, denominam-no “Anos de Chumbo”, pela forma dura como os terroristas foram “carinhosamente” tratados. Agora, no embalo do mensalão e de outros crimes similares, parece haver enorme chance de o período desse governo de incompetência, corrupção, favorecimentos políticos e impunidade, ser lembrado como “Sindicato do Crime”, combinando apropriadamente com a formação de quadrilha para desviar recursos públicos, com a finalidade de custear apoio político para aprovação de projetos de interesses partidários e pessoais. Nunca na história deste país a confiança do povo foi tão menosprezada e desrespeitada, justamente por quem defendia a moralização e dignidade na vida pública. Todavia, o apregoado projeto de decência foi logo desmascarado com a banalização da corrupção, impunidade, violência, criminalidade, falta de prioridades e de interesse na solução dos problemas e das mazelas reinantes no país, onde a administração pública se enfraqueceu com o seu loteamento entre os partidos políticos, comandados por incompetentes e interessados em acomodar compadrios e apaniguados, em detrimento das causas primárias da nacionalidade. A sociedade anseia por que haja urgente mudança na ordem política nacional, principalmente com a plena reformulação desse sistema arcaico e cheio de brechas e facilitações para a corrupção e apropriação dos recursos públicos. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de agosto de 2012

Somente a verdade

Para quem acreditava que o mensalão sequer existiu, agora pode ter se surpreendido com as gratas e importantes argumentações do procurador-geral da República, que, com bastante competência e lucidez, mostrou de forma pedagógica e minudente as reais peripécias corruptivas desse escândalo que manchou a honra e a dignidade do povo brasileiro, por ter sido, segundo o procurador-geral, “O mais atrevido e escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Maculou gravemente a República. Foi um sistema de enorme movimentação financeira com objetivo de comprar votos de parlamentares nas matérias importantes para os líderes criminosos”. Parece que, agora, não há mais dúvida, diante das provas capazes de formar pleno convencimento sobre a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia, constituindo graves crimes cometidos contra o patrimônio da nação, em proveito de um governo inescrupuloso e desonesto, que, no primeiro momento, reconheceu o peso do escândalo e insinuou que o Partido dos Trabalhadores, gênese da corrupção, teria obrigação de pedir desculpas à nação. Entretanto, de forma covarde e mesquinha, não somente inexistiram as justificativas sobre as vergonhosas falcatruas com dinheiros públicos, engendradas e manipuladas dentro do palácio presidencial, como ninguém foi punido pelo partido pelas práticas abomináveis e delituosas. Ao contrário, com a finalidade de menosprezar a inteligência do povo brasileiro, os líderes da quadrilha passaram a receber homenagens em solenidades públicas, como forma de torná-los verdadeiros heróis e mascarar seus atos delituosos. O pior é que essa pérfida campanha liderada pelo “todo-poderoso” conseguiu convencer seus seguidores e as pessoas desprovidas de informações sobre o esquema de arrecadação de recursos usados para pagar parlamentares pela aprovação, no Congresso Nacional, de matérias de interesse do governo de então, cujo mandatário se apresentava à sociedade com urbanidade e humildade, passando-se como verdadeiro pai da pobreza e Samaritano que matou a fome dos irmãozinhos carentes, enquanto nos bastidores do poder eram tramadas e executadas as piores traições à sociedade, mediante o famigerado mensalão, ou seja, a falsa urbanidade servia de máscara para dissimular a prática de ações sórdidas contra os interesses da nação. Impressiona a forma como a ignorância foi capaz de permitir que o povo fosse iludido com facilidade com conversas enganosas, falsas e mentirosas e ainda que o seu mentor conseguisse ser elevado à condição de herói nacional. Ainda bem que a contundência da retrospectiva bastante detalhada do escândalo apareceu em excelente momento, para mostrar ao país, em especial às pessoas de boa índole, a verdade dos fatos, que tem o poder de contradizer as poucas-vergonhas defendidas por pessoa indigna, que se mantém com prestígio em alta enganando e destorcendo a realidade dos acontecimentos, com o único propósito de tirar proveito da situação. Não há a menor dúvida de que a assertiva do procurador-geral da República, segundo a qual “o mensalão foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção no Brasil”, vai ficar gravada na história do direito brasileiro como fato triste e lamentável, que teve origem no âmago do poder que tinha o dever constitucional de zelar e defender a honra e dignidade do povo brasileiro, mas, diferente disso, foi capaz de manchar, de forma indelével, o símbolo e o respeito da mais alta autoridade do país, por ser instituição da nacionalidade que tem como princípio intrínseco servir de paradigma para a sociedade, modelo este que não pode submeter-se, em momento algum, a questionamentos, sob pela de perderem-se os sentimentos de dignidade e credibilidade e ferirem-se os princípios democráticos, que são sustentáculos da garantia de governo de caráter íntegro. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 05 de agosto de 2012

Influências nefastas

O inquérito que apurou possível tráfico de influência na Casa Civil da Presidência da República foi arquivado pela Justiça Federal, depois de um ano e sete meses da sua abertura, sob o fundamento de que não foram encontradas provas que incriminassem a ex-ministra e seus familiares. Segundo esclarecimentos prestados pelo seu defensor, "As provas demonstraram, categoricamente, que a ex-ministra não cometeu crime algum. Provas testemunhais, perícias da PF e documentos oficiais da Receita Federal comprovaram a inocência dela. Os dados foram cruzados e tudo aquilo que foi alegado contra ela virou fumaça". Conforme denúncias então publicadas na imprensa, um filho da ex-ministra teria se envolvido na cobrança de comissões de empresas para a liberação de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e para renovar concessão na Agência Nacional de Aviação Civil. Entretanto, a acusação que teve substância e tornou insustentável a permanência da ex-ministra no governo foi a de que um consultor, que atuava para a empresa de Campinas EDRB, revelou que teria sido extorquido ao buscar empréstimo de R$ 2,25 bilhões para construção de um parque solar no Nordeste. Nos termos do seu relato, à época, um dirigente dos Correios, ligado ao filho da ex-ministra, teria exigido R$ 5 milhões para viabilizar o empréstimo junto ao referido banco, cujo valor seria entregue à ex-ministra, que repassaria para as campanhas da candidata à Presidência da República e do candidato do PMDB ao governo de Minas Geral. Na época, o escândalo foi robustecido com elementos comprobatórios das denúncias, minutas de contratos de prestação de serviços e testemunhas confirmando as tratativas para a efetivação dos serviços a serem prestados pelo filho da ex-ministra, tudo encaminhado mediante tráfego de influência entabulado dentro do Palácio do Planalto ou por facilitação de pessoas que se encontravam nele encasteladas. Agora, a notícia do arquivamento do processo causa surpreendente estranheza, máxime pelo fato de que nenhuma prova teria sido produzida contra a ex-ministra. Isso é espantoso, por contrariar frontalmente as acusações iniciais das principais partes prejudicadas. Então, como acreditar agora na fidedignidade dessas conclusões, principalmente tendo em contra que somente o defensor da ex-ministra se dignou a prestar informação acerca do arquivamento do processo? A verdade é que os esforços e as investigações resultaram em infrutíferas presunções de que podem ter havido tráfegos de influência do mal, no Executivo, quando das acusações dos fatos suspeitos, e do bem, na Justiça, por ocasião do exame das apurações. Como se tratam de “forças” antagônicas, o encontro entre ambas tem efeito nulo, havendo, como consequência, o inevitável encerramento dos autos, com final melancólico para a verdade da história contemporânea do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de julho de 2012

Que falta que ele faz

Uma das estratégias da defesa do delator do mensalão, na tentativa de absolvê-lo, será questionar à Procuradoria Geral da República, no púlpito do Supremo Tribunal Federal, o motivo pelo qual o ex-presidente da República deixou de integrar o rol de denunciados. O citado delator, além de ser atual presidente nacional do PTB, é um dos 38 réus no julgamento programado para se iniciar no próximo dia 2, por ter sido acusado pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em face da suspeita de ter recebido R$ 4 milhões do chamado "valerioduto", apelido derivado do nome do operador do dinheiro sujo que abastecia parlamentares aliados ao governo. A defesa garante que, mesmo que o ex-presidente não soubesse do suposto pagamento da propina a parlamentares, em troca de apoio político no Congresso Nacional, é lícita a sua responsabilização criminal pela existência do mensalão. Na acepção da defesa, a PGR cometeu falha grave ao deixar de denunciá-lo nas suas alegações finais, uma vez que ele não poderia ter sido alijado da denúncia, porquanto “quem faz ato de ofício não é o governo, é o presidente. Os ministros denunciados não eram presidentes, eram auxiliares do governo. O procurador-geral da República diz que o governo foi beneficiado. O governo era o Lula, não o Zé Dirceu". Convém ressaltar que os recursos que abasteciam o esquema indecente teriam sido obtidos mediante organização criminosa, supostamente liderada pelo ex-chefe da Casa Civil da Presidência. Não há a menor dúvida de que a argumentação em causa está acobertada de razão, ao questionar a ausência do principal elemento no processo do mensalão, coincidindo em idêntica pergunta que é feita com frequência pela sociedade, por também entender que o esquema criminoso teria sido arquitetado por alguém que trabalhava ao seu lado no Palácio do Planalto, criado, mantido e operado com exclusiva finalidade de comprar parlamentares para dar sustentação ao governo, beneficiando em potencial o ex-presidente da República, mediante o repasse de recursos ilegais aos políticos corruptos. Há grande possibilidade de que, nesse imbróglio ainda nada explicado, tenha havido poderoso tráfego de influência para que o mentiroso, que nada sabia nem tinha visto coisa alguma, saísse ileso do lamaçal infecto, de difícil assepsia da história política. Em nome da decência e honradez que se exigem dos homens públicos, principalmente quanto à necessidade de haver a devida justificativa sobre o desvio de recursos públicos em proveito do governo, é de todo pertinente que o ex-presidente seja arrolado como réu no nesse processo, para que haja justeza e correção no seu julgamento, por estarem sentados no mesmo banco os reais delinquentes do maior escândalo político já protagonizado no país, consistente no desvio de verbas da administração pública, com aval da cúpula petista para comprar votos de parlamentares em favor de projetos de interesse do governo, entre os quais a reforma da Previdência Social. A sociedade protesta por que o julgamento do processo do mensalão sirva de verdadeiro paradigma para moralizar a gestão dos recursos públicos e de conscientização dos eleitores sobre a necessidade de que os maus políticos devem ser banidos definitivamente da vida pública brasileira. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de julho de 2012

Negociata vergonhosa

Conforme levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, o apoio do PP à candidatura de petista à Prefeitura de São Paulo coincidiu com uma disparada na destinação de verbas federais para obras e projetos apadrinhados por parlamentares do partido, que passou a figurar, de um quadro atípico, desde 1º de junho, como o segundo partido mais beneficiado pelo governo no atendimento das emendas parlamentares, o mais espetacular mecanismo pelo qual os congressistas inserem obras e projetos no Orçamento da União. A quinta maior bancada no Congresso, o PP ficou à frente do PT e só atrás do PMDB, que são as maiores bancadas. Não à toa, a eleição do candidato petista em São Paulo é considerada o principal objetivo eleitoral do PT, maior partido de sustentação do governo federal. O certo é que, a partir de 14 de junho, data de início do aludido apoio, a liberação de emendas para o PP quintuplicou, passando da liberação acumulada desde janeiro até então de R$ 7,2 milhões para, em apenas um mês, mais R$ 36,6 milhões em emendas do partido, como demonstração inequívoca de verdadeira troca de moedas, com dinheiro dos tolos contribuintes, que sequer são informados das maracutaias políticas. Tudo isso, sem mencionar que, na ocasião do acordo, o governo entregou um posto-chave do Ministério das Cidades a um afilhado do ex-prefeito. Essa forma inescrupulosa com recursos públicos não diferencia, mas somente contribui para confirmar a promiscuidade patenteada no mensalão, quando o PT comprava com dinheiro sujo o apoio de parlamentares no Congresso, ou seja, a passagem do tempo apenas possibilitou o aperfeiçoamento do modus operandi das negociatas, com a finalidade de vantagens reciprocas e escusas. Essa atitude mostra que realmente não há verba para reajustar os vencimentos dos professores, militares das Forças Armadas, policiais, bombeiros, servidores públicos etc., mas não falta para o programa Bolsa Família, as emendas de parlamentares, as ajudas a países antidemocráticos etc. O país convive com crises com péssimas escolas, com professores ganhando miséria; hospitais superlotados de doentes maus atendidos, por falta de médicos e materiais ambulatoriais; segurança sucateada e sufocada pela crescente bandidagem; estradas perigosas e intrafegáveis, por falta dos devidos cuidados; parque industrial enfraquecido, em função da incompetência oficial, por não ter inteligência para combater os gargalos que impedem a plena competitividade; entre outras tantas mazelas, mas o governo não tem coragem de renunciar às negociatas políticas, preferindo se curvar aos acordos questionáveis e corruptos com os partidos, para o atingimento de seus objetivos. A divulgação, a denúncia dessa forma de desgoverno, de desserviço ao país e de promiscuidade com recursos públicos ajuda, por certo, a desmascarar e de dizer não à prática questionável, não transparente e antidemocrática, máxime porque o povo merece e tem direito de saber a verdade sobre a forma como é aplicado o seu dinheiro, que não é, infelizmente, em benefício do interesse público. Urge que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de votar com responsabilidade cívica, amor à dignidade e à honra, de modo que o país volte a ser governado por quem tenha compromisso exclusivamente com as causas da nacionalidade e as questões de interesse da população. O grito de alerta se faz premente, exigindo que a nação acorde rapidamente dessa letargia e lute por moralização da administração pública e por ética na política antes que seja tarde demais, sem olvidar do importante ensinamento do líder negro americano Martin Luther King, que disse: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.”. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de julho de 2012

À busca da justiça

Embora o ministro revisor do processo do mensalão, com trâmite no Supremo Tribunal Federal, tenha concluído o seu exame sobre o relatório acerca do caso, mesmo assim disse, em resposta à cobrança que lhe foi feita pelo presidente dessa corte de Justiça, que ficou "estupefato" com pressões que recebeu para concluir o seu voto e adiantou que "Estou trabalhando noite e dia para cumprir o prazo de entregar o voto revisor no fim do mês" e "Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção.". Ele fez questão de manifestar seu incômodo pelo fato de a cobrança ter sido ostensiva e ainda veiculada pela imprensa. Não deixa de ser verdadeiro absurdo se verificar que processo de extrema significância, diante da matéria nele contida, como esse do famigerado mensalão, fique tanto tempo - sete anos – para ser julgado. O Judiciário precisa ser mais inteligência promovendo mutirão para analisar processos de reconhecida complexidade, para que o seu julgamento não suscite inquietações nem eternos questionamentos por parte da sociedade. Na realidade, quem está estupefato neste caso é o povo brasileiro com o comportamento não somente do ministro revisor, mas principalmente do Poder Judiciário, que não consegue se estruturar adequadamente para dinamizar o julgamento dos processos da sua competência. Pode até ser legítima a forma como age o Ministro, mas esses casos escabrosos ensejam dúvida quanto à real finalidade dessa eterna demora, se ela seria deliberada ou não, com a finalidade de beneficiar ou prejudicar alguma parte interessada. Em razão das contradições, influências, leviandades e desconfianças existentes na politicagem, inclusive envolvendo o julgamento do mensalão, fica difícil conceber a motivação de atitudes que não condizem exatamente com os anseios da sociedade. Não há a menor dúvida de que não pode haver pressão de forma alguma sobre os magistrados, porém nada justifica tanto atraso no julgamento de processo que podem resultar medidas saneadoras de danos causados ao erário e punitivas aos culpados, funcionando como verdadeiro exemplo pedagógico para os malfeitores e aproveitadores dos recursos públicos, além de poder marcar a autonomia e o fortalecimento da instituição Poder Judiciário, ao mostrar que o indecente tráfego de influência não prevalece sobre a dignidade, a competência e a juridicidade. A sociedade anseia por que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o processo do mensalão, contribua para o fortalecimento da democratização, da transparência e da dignificação dos seus julgados, de modo que as gerações atuais e futuras sintam orgulho da instituição honrada por fazer Justiça, suplantando em definitivo as prejudiciais influências espúrias e mesquinhas. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de junho de 2012

Culpa da impunidade

A mais recente aliança política entre dois partidos, encabeçada por seus líderes, conseguiu deixar os brasileiros ruborizados de vergonha, pelo fato de que, aos protagonistas, sob o prisma da opinião pública, carecem respaldo ético e moral para representar os altos interesses de agremiações dignas e selar acordo visando às eleições limpas para os cargos públicos. Há nítida evidência de que os políticos pivôs desse evento são verdadeiros “artistas” na sua trajetória política, principalmente por já terem deixando rastros de fortes suspeitas de escabrosos casos de corrupção com dinheiros públicos e tantos outros fatos não menos irregulares. Um dos políticos é famoso por ser acusado de desviar recursos de contratos superfaturados e os remeter aos chamados paraísos fiscais, motivando, com isso, a sua procura pela Interpol, para o fim de esclarecer a origem dos dinheiros depositados nos bancos estrangeiros em nomes seu e de familiares. Esse fato policial mostra a gravidade da situação, por restringir a sua permanência no país, sob pena de ser preso caso se atreva a desafiar a vigilância da Polícia Internacional. No caso do outro político, a sua ficha também não é menos suja, porque ele conseguiu dar o maior golpe na consciência cívica e moral do povo brasileiro, ao assegurar, antes de ser alçado ao poder, que seu partido daria provas de honestidade, caráter, ética, moralidade e exemplo de gestão moderada e eficiente, mas as promessas foram substituídas por desastroso gerenciamento dos recursos dos brasileiros, com as vergonhosas coligações fisiológicas; a entrega dos órgãos públicos a aliados políticos, despreparados e incompetentes, a troco do apoio para manutenção no poder; as reiteradas e generalizadas práticas de atos de corrupção, nunca vistas na história do país; a banalização da impunidade, com leniência e indecente alegação do nada sei e do nada vi; e tantos outros atos de conchavos e aviltamento da dignidade da administração pública, em evidentes desrespeitos aos princípios da ética, da moralidade e da legalidade, em flagrante desmoralização aos salutares pilares da democracia. A decadência e o descrédito do sistema político brasileiro atingiram patamar máximo devido à falta de punição aos corruptos e aos políticos que traíram a boa vontade e a confiança da sociedade, porquanto, casos os líderes em causa tivessem sido alijados da política com os votos dos brasileiros, já que não os foram pela Justiça, as questionáveis e espúrias alianças jamais seriam firmadas. A sociedade precisa, com urgência, se conscientizar da sua altíssima responsabilidade sobre a dignificação da gestão dos recursos públicos, o fortalecimento da democracia e o fiel respeito aos princípios da administração pública, de modo que somente devam ser eleitos para exercer cargos públicos cidadãos considerados de conduta ilibada, probos, dignos e reconhecidamente comprometidos com as causas da nacionalidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de junho de 2012

Censurável jeitinho brasileiro

O senador paraibano corregedor do Senado Federal e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito mista contratou para o seu gabinete uma assistente parlamentar, com salário de R$ 3.450,00, sem a necessidade de comprovar presença ao trabalho. Esse procedimento é popularmente denominado "assessoramento fantasma" ou “funcionário fantasma”.  Ao jornal Folha de S. Paulo, o pai da servidora, que é jornalista do Correio da Paraíba, declarou que usava o nome da filha para receber pagamento seu e de dois colegas pela publicação na imprensa de reportagens favoráveis ao político. Ele disse que "Quem faz o trabalho sou eu e meus outros dois colegas. O senador convidou a gente para fazer o trabalho e sugeriu colocar uma pessoa e a gente divide o valor. Poderia ser no meu nome, ou no de um dos outros dois. Só que eu não podia, porque o Senado exigia não ter outro vínculo de trabalho. Minha filha é estudante e sugeri que fosse no nome dela". Embora esse depoimento seja mais claro do que a luz solar, evidenciando a patente irregularidade na contratação de funcionário, com recursos públicos, o mentiroso parlamentar negou as informações e disse que o resultado de investigação constatou que a assistente parlamentar realmente comparecia ao trabalho. Segundo a reportagem do jornal, o senador aproveitador também emprega no seu gabinete familiares de políticos e de aliados amigos. O mais grave de tudo isso é que esse parlamentar tem a fama de pessoa honrada, de conduta ilibada e reconhecida competência política, sendo, na atualidade, considerado um dos pilares de honestidade do gigante partido PMDB, o mais famoso fisiologista da história deste país. Com todos esses atributos, o senador é sempre indicado para ocupar cargos importantes no Senado Federal, sendo, no momento, corregedor do órgão e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito mista, justamente por não constar que ele tivesse envolvido com atos vergonhosos e indecentes como a contratação em causa, onde fica muito claro o jeitinho brasileiro com a finalidade de se levar vantagem, à custa do dinheiro dos bestas dos contribuintes, que reagem nessas situações de absurdo aproveitamento da ingenuidade dos brasileiros. Não deixa de ser lamentável que a reputação de uma autoridade pública seja desmascarada por leviandade absolutamente evitável e ela sequer se ruboriza por sua atitude improba, ao achar tudo normal; porém a marca desse ato é indelével e imperdoável, devendo a população do seu Estado levar esse fato em conta, nas próximas eleições. O povo paraibano tem o dever de exigir moralidade e probidade do seu representante no Congresso Nacional, não permitindo que a sua consciência cívica seja ultrajada por ele, com a prática de atos indignos e indecorosos como a contratação de funcionária fantasma, com recursos públicos, com a finalidade de satisfazer interesses pessoais. Acorda, Paraíba!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de maio de 2012

Mensalão, nunca mais?

Embora tenha demorado uma eternidade, ante a gravidade dos estragos causados aos cofres públicos e sobretudo à dignidade do ser humano, felizmente, acaba de ser divulgado o minudente e copioso relatório do mensalão do PT, da lavra de competente ministro do Supremo Tribunal Federal, trazendo à lume revelações inéditas e realistas sobre as apurações do maior escândalo da história deste país, com a exposição detalhada da organização criminosa muito bem arquitetada, estruturada com o respaldo de profissionais de altíssima especialização, destinada ao desvio de dinheiros públicos, por mecanismos escusos qualificados de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, evasão de divisas e tantos outros delitos passíveis de condenação. Na verdade, tudo se resume na formação de quadrilha bem estruturada, com a finalidade da compra de apoio político de parlamentares no Congresso Nacional. As atitudes criminosas e orquestradas dos envolvidos, exatamente 40 participantes, são tão extensas que, com bastante esforço e muito boa vontade, pode-se, agora, compreender o motivo pelo qual tanto tempo tenha transcorrido sem que os fraudadores ainda não estejam pagando na cadeia pelos seus graves delitos. É evidente que agora não resta mais dúvida alguma de que o ardiloso esquema do mensalão foi uma verdade incontestável, que realmente tinha por objetivo primordial a garantia da continuidade do miraculoso projeto de poder do partido do governo de então, por meio da compra da honra e da moralidade de membros de partidos políticos, com dinheiros sujos provenientes de fundos e de verbas públicos e de superfaturamento de contratos com o governo. De forma inquestionável, o relatório em comento põe por terra os reiterados argumentos do ex-presidente da República de que esse tal de mensalão nunca existiu e que ele teria sido objeto de invencionice da maldosa oposição e da bisbilhoteira imprensa, na tentativa de desmoralizar o tão “honesto” PT. O certo é que, neste momento, os brasileiros, inclusive o então presidente, não têm mais nem resquício de dúvida quanto à existência de terrível quadrilha organizada ao estilo mafioso, atuando com modus operandi de crime organizado, de desonesto, de mentiras, próprios dos corruptos inescrupulosos, por meio da qual foram utilizados dinheiros públicos para a compra indecorosa de apoio político. A sociedade, diante das evidências da perpetuação de injustificáveis crimes graves contra o patrimônio do Estado, tem fundadas esperanças de que a Excelsa Corte de Justiça do país exerça, com autonomia e imparcialidade, a sua competência constitucional, aplicando, com a merecida juridicidade, as penalidades cabíveis aos culpados, se possível com reclusão e ressarcimento ao erário, de modo que esse julgamento sirva de marco como lição, em especial para os políticos e para se evitar que fatos desonestos e desonrosos como o mensalão nunca mais ocorra. Acorda, Brasil!       

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de maio de 2012

A festa da ironia

O festeiro e falastrão governador do Rio de Janeiro foi flagrado, novamente, acompanhado do presidente licenciado da empreiteira Delta, num chiquérrimo restaurante em Monte Carlo, no Principado de Mônaco, em momento de celebração, muita animação e brindes com champanhe. Nada disso passaria de mera confraternização sem a menor suspeita se o empresário não mantivesse milionários contratos com o Estado por ele governado e também com a União. Afora essa viagem a Monte Carlo, outras fotos mostraram o governador e sua mulher em viagens à Europa, também acompanhados daquele empresário, comemorando o aniversário da primeira-dama carioca, num restaurante em Paris. Os cariocas sabem perfeitamente que a empreiteira Delta é responsável por 70% das obras do Programa de Ação do Crescimento – PAC, que foi concebido e parido pela presidente da República, pois ela é considerada a mãe desse famigerado programa, que tem a finalidade de facilitar a gastança do dinheiro do povo brasileiro em obras superfaturadas e pouco úteis para beneficiar as condições de vida da população. Diante desse fato, não há qualquer dificuldade de se vislumbrar que essa festinha no “modesto” principado de Mônaco teve o patrocínio, mais uma vez, do já sacrificado contribuinte. As fotos do luxuoso recinto e do glamour dos convivas, todos animadamente rindo e se divertindo fogosamente, são o retrato sem retoque do sentimento dos políticos com relação ao povo brasileiro, demonstrando a forma banalizada de se divertirem em encontros nababescos, regados com cardápios e bebidas caríssimos à custa daqueles que, ironicamente, os elegeram, na expectativa de que eles não seriam capazes de protagonizar tamanha indignidade e cafajestagem. O episódio em comento, por si só, é bastante grave, mas se torna ainda mais deplorável por se referir ao governador do Rio, que, de forma dramática e espalhafatosa, recentemente implorava de maneira patética pelos recursos do pré-sal, por certo temendo que a redução dessas verbas possa prejudicar suas sacanagens contra o povo. O certo é que esse câncer político da corrupção com dinheiros públicos foi sedimentado e fortalecido a partir da impunidade dos fraudadores do mensalão, cujo procedimento por certo serviu de estímulo e fertilidade às práticas indecentes e inescrupulosas, vicejando de forma descontrolada na administração pública, nas esferas municipal, estadual e federal. Essa evidente destruição moral da gestão dos recursos públicos tem o beneplácito do povo brasileiro, que convive com a imundice e a contaminação dos efeitos da corrupção intrínseca no DNA dos políticos e nada faz para combatê-la com a necessária eficácia, nem tampouco se movimenta com a finalidade de recriminá-la, com iniciativa da criação de mecanismos para punir ao seu alcance o malfeitor, pelo menos com a imediata decretação da perda do cargo que foi conquistado com o voto do povo, que teria o legítimo direito de igual modo revogar o seu voto para aquele cidadão, destituindo-o desse cargo, justamente por ter se tornado indigno e desmerecedor de continuar o ocupando. Urge que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de reforma política, que possibilite a imediata destituição, pelo voto popular, do político corrupto do cargo, tão logo seja flagrado praticando irregularidades com dinheiros públicos ou considerado indigno de continuar representando o povo que o elegeu de forma democrática. Acorda, Brasil!   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 03 de maio de 2012

Comissão da pura verdade

O Tribunal de Contas da União verificou, mediante auditoria realizada no Ministério da Pesca, além de superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha, a existência de graves irregularidades nessa pasta.  Segundo o TCU, "Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão", como as compras de fábricas de gelo, em quantidades superiores à necessidade, o que teria obrigado à guarda dos bens pelos fornecedores, a exemplo de caso similar ocorrido com as lanchas. Outra situação estranha, semelhante à dos barcos, devido ao valor milionário, no importe de R$ 25 milhões, diz respeito à compra de 50 caminhões frigoríficos à empresa Iveco, para o transporte e venda de pescado. Essa empresa é a 5ª que mais recebeu encomendas do Ministério da Pesca, desde 2004. O TCU estranhou a compra de 50 veículos "do nada", por preços somente pesquisados num único fornecedor e o mais grave é que "Não há diagnóstico de necessidades do bem a ser adquirido. Também não há qualquer estudo sinalizando as localidades que deveriam receber os produtos". De igual modo, foi verificada a falta de planejamento para a compra de máquinas destinada à construção de viveiros de peixes. No mesmo órgão, o TCU aplicou multa a servidores, pela contratação de empresa para fornecimento de cafezinho por R$ 17,00 e água de 500 ml por R$ 20,00. O elenco de irregularidades demonstra a clara incompetência do governo, por manter dezenas de ministérios chinfrins, sem finalidade definida, cujos objetivos se confundem com a necessidade de gastar aleatoriamente, na aquisição de bens que são obrigados a permanecer com os fornecedores, diante da absoluta falta de utilidade, além de serem adquiridos a preços superfaturados, naturalmente para beneficiar os envolvidos, com notório desvio de recursos públicos. Essa falta de objetividade de tantos órgãos públicos serve para justificar o fomento de grandes cabides de empregos, para a acomodação de pessoas desqualificadas e despreparadas, que não sabem fazer outra coisa senão aproveitarem das benesses do Estado, sem nenhuma contraprestação para a sociedade. O Ministério da Pesca e uma penca de outros do mesmo naipe não justificam a sua existência, por não contribuírem para o serviço público e servirem de meio para desperdício do dinheiro do contribuinte, que vem sendo jogado no ralo da incompetência. Já está mais do que provado que a fartura de ministérios, sem saberem exatamente o que fazer, serve para alimentar a farra dos esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos, que todo mundo enxerga, à exceção de quem tem aprovação popular à beira dos 80%, cujo índice serve para descartar a implantação de gestão pública com eficiência, talvez por temor que isso não renda popularidade. Ao contrário, quanto mais corrupção, incompetência, analfabetismo, benefício bolsa esmola, descontrole dos negócios do Estado e tantos outros absurdos do gênero, mais o povo aplaude e aprova o governo. Urge que a consciência cívica nacional dê gritos de independência e crie a Comissão da Pura Verdade, composta por cidadãos probos, capazes e inteligentes, verdadeiramente comprometidos unicamente com as causas públicas, tendo por finalidade apurar as mazelas que emperram o desenvolvimento do país, os esquemas mafiosos de corrupção, as coalizões ideológicas e interessadas em lesar os cofres públicos e, enfim, os movimentos contrários ao bem do povo brasileiro, e apontar os caminhos que levem à depuração dos princípios éticos e morais na administração pública, à eliminação da ganância dos políticos, ao enxugamento da máquina pública, à realização de reformas estruturais abrangentes e à implantação de medidas capazes de aperfeiçoar e modernizar o Estado e de mostrar à população, com absoluta transparência, que o país está falido e precisa de limpeza, purificação e imunização contra a eterna incompetência. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de abril de 2012

Ética, sempre

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, por maioria, houve por bem conceder dez dias de prazo ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para ele prestar informações sobre suas atividades de consultoria que, conforme reportagens veiculadas no jornal O Globo, ainda em dezembro passado, teriam sido prestadas a empresas, sendo que uma delas era contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Na oportunidade, o ministro negou as irregularidades, sem comprovar nada, e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal. A comissão decidirá se abre ou não investigação acerca dos fatos após a análise da defesa apresentada pelo ministro, uma vez que o pertinente processo administrativo tem por base, segundo as normas próprias, "possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro". É curioso o fato de que, na tentativa de proteger o acusado, ainda houve votos pelo arquivamento da denúncia em tela, sob a alegação de que o objeto questionado aconteceu anteriormente à posse no cargo de ministro, que não poderia ser analisado pela comissão, mas o bom-senso falou mais alto, com a ponderação de que “situações excepcionalíssimas” podem, sim, “comprometer a autoridade e exigir providência da Comissão de Ética pelo menos naquele papel de conselheiro da Presidência da República que a comissão tem” e ainda que “Sem fazer nenhum juízo de mérito por ora sobre as acusações correntes ao ministro do Desenvolvimento, resolvemos dar-lhe a oportunidade de se manifestar para que então possamos ajuizar se existe essa situação excepcional em que se justificaria a abertura de um processo de ética”. Na realidade, a nominada comissão, como órgão consultivo da Presidência, tem poder apenas de aplicar pena de “advertência ética” e de recomendar a exoneração de quem investiga, sem qualquer efeito prático, porém isso representa mancha no currículo de autoridade. Não há dúvida de que chega a ser vergonhoso, por contrariar o princípio da transparência, o entendimento sobre a questão ética, quando avaliada sob a ótica da ocupação de cargos públicos, não sendo levada muito a sério, ultimamente, em virtude da banalização do envolvimento de pessoas em práticas de corrupção, quando, lamentavelmente, alguns acham que ser desonesto em determinada época não significa quebra de decoro nem fere os princípios morais. Ocorre que o desempenho de altas atribuições públicas não combina nem um pouco com suspeitas de indecência, não importando a época que isso tenha acontecido, porque o ato em si, se não justificado, tem o poder de sujar a ficha moral do envolvido, quanto mais em se tratando de fatos, como no caso em comento, que não são esclarecidos de forma detalhada, deixando a opinião pública em eterna dúvida quanto à sua licitude. Nesses casos de suspeitas de prática de irregularidade, de ato antiético, somente por meio de apuração imparcial há possibilidade ser concluído se houve ou não a consumação de atos atentatórios aos bons costumes, à honestidade e à moralidade. A sociedade anseia por que os órgãos da administração pública sejam ocupados, observados outros requisitos relevantes, por quem tenha a ficha limpa e que, nos casos de suspeitas de irregularidades, os envolvidos sejam imediatamente afastados deles, para que os fatos possam ser apurados com a devida lisura e profundidade, de modo a mostrar a verdade dos acontecimentos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de março de 2012

Descaramento fenomenal

O Fantástico mostrou, em reportagem abrangente e especial, o verdadeiro funcionamento dos esquemas altamente especializados para fraudar licitações de saúde pública, envolvendo empresas privadas e funcionários públicos, os chamados gestores de compras. O diretor do hospital público reconhece que fraudes são comuns nas contratações hospitalares e assevera “Todo comprador de hospital, a princípio, é visto como desonesto. Acaba que essa associação do fornecedor desonesto com o comprador desonesto acaba lesando os cofres públicos. E a gente quer mostrar que isso não é assim, em alguns hospitais não é assim que funciona”. Os procedimentos inerentes às fraudes foram filmados em ângulos diferentes e conduzidos por todas as fases, à exceção do pagamento, uma vez que não houve concretização do negócio. O certo é que houve a comprovação de que as empresas se unem em conluio para fraudar a disputa, sabendo que as perdedoras, que oferecem valores altos, vão ganhar porcentagem do contrato. Um gerente garantiu que "Eu faço isso direto. Tem concorrência que eu nem sei que estou participando,". Nas conversas, o que mais se discutia era o percentual do dinheiro sujo a ser repassado para o gestor de compras e a forma ideal para a entrega da propina, sendo que todos garantiram que o golpe é seguro e o pagamento é realizado em dinheiro, dentro de caixas de uísque ou de vinho. O descaramento da irregularidade é claro, aberto, direto e funciona assim: "Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15% e 20%" e "Nós temos hoje, aproximadamente, três mil clientes nessa área de coleta". A fraude é escondida da fiscalização mediante a pulverização dos valores em diversos itens da proposta e isso já se tornou costumeiro, porque ela é "ética de mercado". É bastante louvável o trabalho especial, de qualidade técnica superior, mostrado pelo competente profissional do Fantástico, cujas perspicácia, abrangência e detalhe das abordagens dão irrefutável veracidade aos levantamentos, feitos com cuidado, capacidade e profundidade, revelando, de forma bem sutil e irretocável, os meandros da corrupção que existe não somente na saúde pública, mas, infelizmente, em todos os segmentos empresariais contratados pelo Estado. Na realidade, os fatos ora revelados não são novidade alguma, porque todo mundo sabe da existência generalizada dessa praga cancerosa que carcome os recursos públicos, mas os governantes se mostram incapazes de detectá-la e nada fazem para tornar eficientes os sistemas de licitação pública, onde os dinheiros dos contribuintes são torrados, ante as notórias ineficiência e deficiência do controle e da fiscalização que o caso exige para moralizar a gestão pública. Não há qualquer dúvida de que essas empresas, por terem confessado espontaneamente seus procedimentos desonestos e irregulares, podem perfeitamente ser enquadradas em crime contra a humanidade, pela prática de sobrepreços e de fraudes, causando desvio de recursos públicos dos hospitais, em grave dano ao maior e melhor atendimento à saúde da população, estando, por isso, passíveis de rigorosas punições, para que as medidas adotadas sirvam de exemplo às demais empresas. Urge que as autoridades públicas se empenhem com vistas à criação de instrumentos legais capazes de modernizar e tornar eficientes os procedimentos de licitações públicas, destinados à aquisição de serviços e à contratação de obras e serviços, de modo a extirpar em definitivo os esquemas de corrupção, as fraudes e outras irregularidades com dinheiros públicos e prever rigorosas penalidades aos infratores dessas normas. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de março de 2012

Decisão justa e sensata

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal houve por bem manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar os magistrados, cuja decisão apertada por 6 votos a 5 reconheceu a legitimidade da autonomia desse órgão. A sábia, sensata e justa decisão contraria a liminar concedida por um ministro no fim do ano passado, em atendimento ao pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que objetivava firmar entendimento no sentido de que o CNJ só poderia investigar magistrados após a apreciação dos processos nas respectivas corregedorias dos tribunais estaduais. Logo no início do julgamento da matéria, um ministro disse que "Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares". Outro ministro detonou: "As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional", que concluiu que houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas". A tese vencedora foi a de que “o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem”. A outra tese, a derrotada, era a de que “os poderes originários de investigação contra magistrados devem, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados.”. O Supremo decidiu também manter os entendimentos segundo os quais os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública e que são constitucionais os dispositivos da resolução que estabelecem a publicidade das sessões que julgam processos disciplinares e da definição de que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos. É motivo de grande satisfação se verificar a suprema importância que essa decisão representa para a credibilidade do funcionamento do Judiciário, tendo em vista a possibilidade de assegurar maior transparência sobre os atos praticados pelos magistrados. É bastante auspicioso o fato de uma decisão do STF causar repercussão tão otimista e favorável por parte da sociedade, que, à unanimidade, se manifestou com tanto regozijo pouco expressado na contemporaneidade em decorrência de entendimento daquela Casa. Sem margem de dúvida, a decisão da Suprema Corte de Justiça tem o condão de prestigiar a causa de uma nordestina guerreira e destemida, que enfrentou com o seu batalhão de uma pessoa só o abominável corporativismo poderoso de parte significativa do Judiciário. Felizmente, a decisão fez a Justiça mostrar a sua face favorável à moralização dos atos envolvendo os magistrados, tendo o firme propósito de romper a eterna impunidade que permeia os Poderes da República. A sociedade brasileira, sentindo-se vitoriosa com a possibilidade de serem promovidos, no Poder Judiciário, apuração, punição e saneamento dos fatos irregulares, anseia por que igual onda de moralização seja objeto de imediata implantação também nos Poderes Executivo e Judiciário, onde, do mesmo modo, a corrupção campeia com intensidade e liberdade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 03 de fevereiro de 2012

Caos na saúde pública

Com base em auditoria realizada em conjunto pelo Ministério da Saúde e a Controladoria Geral da União - CGU, o titular do primeiro órgão anunciou o cancelamento de quatro contratos e a suspensão do pagamento de outros 37 por indícios de irregularidade e ineficiência de gestão envolvendo os seis hospitais federais do Rio de Janeiro, notadamente no que se refere a despesas com serviços continuados, aquisição de insumos, aluguel de equipamentos e execução de obras. Com a finalidade de evitar a desassistência aos pacientes, o ministério fará contratação em regime de urgência por seis meses e avaliará a possível compra de equipamentos próprios. O ministro disse que as medidas saneadoras estão sendo adotadas "... porque há indício de ineficiência de gestão ou de possíveis irregularidades" e o cancelamento dos contratos envolve a combinação dos dois fatores. A situação parece ser tão grave a ponto de o ministro dizer que eventuais ações penais contra administradores públicos e empresas privadas e o ressarcimento aos cofres públicos serão encaminhados após a finalização da análise pela CGU e a apuração de um grupo de trabalho. Também foram anunciadas outras medidas de melhoria de gestão, como a informatização e o monitoramento eletrônico dos aludidos hospitais. As irregularidades na administração pública remontam de prisca data, que vêm ocorrendo normalmente nos órgãos do governo, exatamente por falta de interesse de gerenciamento de qualidade e competente, de gestores com dignidade, ética e moral e de acompanhamento, controle e fiscalização eficientes. Medidas essas inexistentes nesse governo, que prefere ceder a direção dos órgãos públicos para correligionários e aliados da coalizão da base da sua sustentação, quase todos munidos de apenas desqualificação para o desempenho de cargos de magnitude importância para os destinos do país. O resultado desse quadro de desmazelo é o que se constata no dia a dia da vida pública brasileira, em que um escândalo vem atrás do outro, um corrupto sucedendo outro ainda pior e uma irregularidade segue outra mais absurda, com prejuízos uns em sequência a outros danos de maior robusteza, tudo em nome da governabilidade, cujos mandatários não têm coragem e dignidade para pôr ordem na res publica, porque os caciques políticos se acham no direito de indicar seus cupinchas para substituir uns aos outros, como se os órgãos públicos fossem coisa de ninguém ou deles próprios, como uma espécie de capitania hereditária, servindo como meio de satisfazer seus interesses ou os dos seus partidos. Esses casos de má gestão constatados no Rio de Janeiro são uma expressiva amostra do que vem acontecendo nos demais hospitais públicos, federais, estaduais e municipais, no resto do país, onde as contratações de serviços e aquisições de bens e materiais são feitas sob o manto da irregularidade, em razão da falta de gerenciamento e efetivo controle das despesas pertinentes. A sociedade anseia por que o resultado dessas apurações sirva para que o Ministério da Saúde promova verdadeira varredura na gestão dos demais hospitais públicos e privados que recebem recursos públicos destinados ao tratamento médico e hospitalar da população, que têm a incumbência de financiar os programas governamentais tão ineficientes para cuidar da saúde do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de janeiro de 2012

O compadrio de sempre

Depois de passar por terrível massacre midiático, ante a revelação de alarmantes irregularidades na sua gestão, principalmente mediante desvio de recursos públicos e favorecimento ao seu Estado de origem, finalmente, o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) deixou o cargo na autarquia. Chega a ser risível a forma como aconteceu tudo isso, em que a saída foi anunciada por meio de nota oficial divulgada pelo Ministério da Integração Nacional, ao qual o Dnocs é vinculado, segundo a qual "Após reunião de trabalho com o ministro da Integração Nacional, o senhor Elias Fernandes pediu exoneração da Diretoria Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, em função da reestruturação dos quadros das empresas vinculadas à pasta.". No entanto, em furo noticioso, antes disso, já corria informação nos bastidores políticos de que a ministra da Casa Civil já havia comunicado ao vice-presidente da República a decisão do governo, por determinação da presidente da República, da demissão em apreço, em que pese o padrinho político do ex-diretor-geral e líder do PMDB na Câmara dos Deputados haver se empenhado abertamente e ao máximo no sentido de segurá-lo no cargo, tendo em vista que ele vinha fazendo excelente trabalho em benefício do Estado natal de ambos, para onde foram destinados maciços recursos públicos para aplicação em obras de barragens. Não obstante ao “lamentável” ocorrido, o citado líder confirma que o ministro da Integração Nacional lhe pediu a "indicação urgente" de nome para a direção do Dnocs, a quem foi pedido: "alguns dias para sugestão de novo nome para representar o RN e o PMDB na direção do Dnocs.". Com isso fica claro que, nesse governo, até pode mudar o nome dos afilhados, mas a seriedade, a competência e a austeridade, que deveriam imperar na administração pública, não terão vez, pelo menos por enquanto e quiçá tão cedo, máxime porque, como visto, a troca de cortesia entre os dirigentes apenas confirma a pouca vergonha e a indecência que comandam os negócios do Estado, quando um amigo é exonerado por irregularidade e, incontinenti, o seu protetor ainda recebe a honrosa consideração do convite para indicar outro apaniguado para substituí-lo, que, seguramente deverá ser outro afilhado com total afinado com as políticas interesseiras voltadas para o seu curral eleitoral, fazendo uso do dinheiro dos brasileiros. Essa “reestruturação” anunciada pelo governo não deve passar de mero arranjo para que tudo mude e absolutamente nada seja alterado, principalmente as práticas da incompetência, do compadrio e do atendimento dos interesses regionais, tudo com a exclusiva finalidade de beneficiar sempre os velhos caciques regionais. A sociedade precisa urgentemente denunciar abusos com recursos públicos e afastar, por meio do voto, esses maus políticos que estão se beneficiando de forma ostensiva do uso de órgãos públicos para manterem-se no poder. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de janeiro de 2012