Vergonha nacional

Por meio da internet, vem circulando denúncia de que o último ex-presidente da República teria distribuído, somente nos dois anos finais de seu governo, mais de R$ 61 bilhões de recursos públicos para 27 países, sendo oito da África e o restante da América Latina, entre alguns deles dirigidos por terríveis ditaduras. Parcela significativa dos recursos foi repassada por meio de financiamento do BNDES, para obras tocadas por empreiteiras próximas do governo. Os senadores, inclusive governistas, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ficaram perplexos e indignados quando tomaram conhecimento dessa tresloucada benevolência com dinheiros dos contribuintes, uma vez que, para tanto, não houve a devida autorizada do Senado Federal. Ao ser questionado, o BNDES admitiu ter liberado US$ 1,2 bilhão para a América Latina e de US$ 906 milhões para a África, no total de R$ 3,38 bilhões. O pior de tudo isso é a inaceitável constatação de que os R$ 61 bilhões superam o total das transferências, naquele mesmo período, para os Estados brasileiros, demonstrando clara falta de compromisso, de zelo e de fidelidade do então presidente com as causas nacionais, pela caracterização do desvio de recursos para finalidades estranhas aos programas aprovados na Lei de Meios, para a manutenção das atividades do Estado brasileiro e os investimentos nos projetos visando ao desenvolvimento do país. Caso sejam verdadeiros os fatos denunciados, não há dúvida de que houve desvio de recursos dos cofres públicos, ante a falta da indispensável autorização do órgão legislativo, implicando a prática de atos de improbidade administrativa, passível de enquadramento de quem lhe deu causa no crime de responsabilidade, em virtude da inobservância dos princípios da administração pública e ainda da falta de justificativa para a liberação de tais recursos. Esse episódio explica a carência de recursos para as estadas, que são exemplo de precariedade e penúria, pelos recordes de desastres e de mortes; para os hospitais, que tornaram o muro das lamentações pelo rastro de calamidade crônica; para as escolas, cujo nível de ensino e qualidade é um dos piores da face da terra; para a segurança pública, calejada pelo despreparo e ineficiência no combate à criminalidade; e tantas outras mazelas que são ignoradas em nome da distribuição graciosa dos questionados recursos, com a exclusiva finalidade de autopromoção, tendo em conta que ela, para o Brasil, não resultou qualquer benefício. Ao contrário, essa medida somente contribuiu para aprofundar o fosso das carências básicas do povo brasileiro, que, como fiel cordeirinho, aceita pagar os mais altos impostos do mundo, para a continuidade das benesses com recursos públicos e as aflitivas dificuldades no atendimento dos programas governamentais, como no caso da saúde pública, cujo financiamento pode depender de novo tributo. Diante de tamanha imoralidade com dinheiros públicos, estranha-se a falta de fiscalização dos órgãos de controle sobre os fatos escabrosos. Na Bolívia, os índios esnobam financiamento do Brasil e recusam a construção de estrada na sua reserva, enquanto no país tupiniquim, os índios estão morrendo por falta de assistência. O povo brasileiro tem o direito de se indignar contra a esse tipo de desvio e desperdício de recursos públicos e a obrigação de exigir dos governantes que, em estrita observância ao seu compromisso moral perante a Constituição Federal e a sociedade, honre a palavra de ser fiel cumpridor das leis do país, zele pelo patrimônio público e somente permita o emprego de dinheiros públicos nos programas governamentais estritamente destinados ao atendimento das necessidades e dos interesses dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de outubro de 2011