Indecência no Rock in Rio

Os organizadores do Rock in Rio informaram que foram captados, mediante a Lei Rouanet, R$ 7,4 milhões, autorizados, sob a forma de renúncia fiscal, pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, órgão do Ministério da Cultura. Possivelmente sem qualquer vinculação com essa imerecida benesse, a aludida secretaria repassou ingressos para 24 funcionários, para assistirem o mencionado festival, os quais tinham sido dados àquele ministério por força de um decreto, que determina que até 10% do que for produzido com incentivo público deve ser encaminhado ao ministério, que determina o seu destino. Segundo o secretário, há uma política de distribuição dos ingressos aos funcionários como forma de "qualificação dos servidores", uma vez que "Uma equipe que trabalha com mecanismos dessa complexidade não pode ficar ausente do mundo cultural" e "É uma atitude de gestão minha. Não faço distribuição de ingresso para políticos ou para amigos meus. É uma forma para que os técnicos conheçam a dinâmica de um evento”. Seguindo semelhante absurda e ridícula concessão de incentivo fiscal, a apresentação do Cirque du Soleil, pasmem, foi autorizada a captar R$ 9,4 milhões. O secretário, de forma “magistral”, explica que essa pouca vergonha tem respaldo na Lei Rouanet, que admite esse tipo de patrocínio e o órgão que dirige não pode "proibir algo que a lei não proíbe.” Essa política de concessão de incentivo fiscal a eventos altamente rentáveis é mais uma medida de nítida incompetência do governo, com a sua miopia gerencial de não querer enxergar o obvio, confirmando a velha máxima segundo a qual o pior cego é aquele que não quer ver. É totalmente inaceitável, por evidenciar incoerência quanto à capacidade contributiva, que o governo nada faça para impedir a inexplicável renúncia à arrecadação de tributos das grandes produções notoriamente lucrativas, cujo faturamento só não é maior por absoluta falta de acomodação para o público. Há urgente necessidade de mudança da lei que propicia evasão de receitas, porque o atual procedimento contraria os interesses da nacionalidade e funciona como política fiscal deficiente e injusta. Também urge acabar com a imoral distribuição de ingressos de eventos aos servidores da secretaria responsável pela concessão dos incentivos fiscais, por ser imoral e incompatível com a conduta ética que se exige dos agentes do Estado. Infelizmente, a sociedade nem estranha mais a reincidência dos atos de extravagância desse governo, que banalizou o noticiário da imprensa com a explícita incompetência ou corrupção da sua atuação, sendo apenas surpresa a forma como eles são revelados, como essa vergonhosa distribuição de ingressos a servidores do Estado, recebidos em troca da indevida concessão de incentivos fiscais a empresas superlucrativas, deixando evidente a descarada falta de seriedade e de zelo com a coisa pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de outubro de 2011