É muito estranho que
o governo reconheça a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, mas de
forma irresponsável nada faz para corrigir as falhas, quando deveria
implementar mecanismos suficientes e capazes para mudar essa incômoda e vexatória
situação. Bastaria vontade política e destinação de recursos para promover a humanização
nos cárceres brasileiros. Veja-se o que
disse o ministro da Justiça sobre essa questão: "Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos
verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há
exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá
adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações
criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada".
Por sua vez, enquanto o país é tomado
pela violência, ele se posiciona contra a diminuição da maioridade penal, sob o
argumento de a redução ser inconstitucional. Na verdade, a crise é crônica e
profunda, tendo abrangência sobre os sistemas penal e carcerário, que passam
por total defasagem em relação à realidade e a modernidade da humanidade,
ficando a ano-luz dos avanços e dos conhecimentos científicos e tecnológicos. A
patente falência desses sistemas vem contribuindo para o crescimento da violência
e criminalidade, que são fortalecidas em consequência da inércia das
autoridades, que, de maneira irresponsável, se acomodam sob o manto da
incompetência, ficando observando a distância o acontecimento das tragédias ao
talante da bandidagem, cômoda e impune. Os Poderes Executivo e Legislativo
permanecem impassíveis, na maior tranquilidade, não esboçando qualquer medida tendente
à atualização e modernização da legislação penal e à melhoria das condições
carcerárias, com o objetivo de salvar o país do inadmissível atraso e do vexame
de ostentar os piores conceitos sobre legislação penal e sistema carcerário,
responsáveis pelo incremento da criminalidade, que vem causando intranquilidade
e infortúnio à sociedade, tão castigada pela incapacidade gerencial dos seus
representantes constituídos com os votos e mantidos com os pesados e injustificáveis
tributos. A população precisa reagir com urgência, mostrando ao governo e aos
congressistas a premente necessidade de mudança dessa patética situação de
calamidade pública, ante o domínio dos criminosos sobre as pessoas de bem, cuja
situação é assistida passivamente por quem tem a competência constitucional e
legal para protegê-las. A cristalina inaptidão demonstrada pelas autoridades, por
nada fazer em favor da sociedade, ganha maior significância nas declarações de
alguns ministros, que afirmaram ser mera ilusão a mudança da legislação para
minimizar a criminalidade, ou seja, quanto pior a situação dessa chaga, menos
preocupa e sensibiliza o governo, que permanece imobilizado, mumificado, nos palácios,
com total segurança e proteção, à custa do cidadão. Não obstante, o padecimento
só aumenta para a sociedade, que continua desamparada e desprotegida, em razão
do descaso, da incompetência e da alienação das autoridades, quanto à falta de
atenção para a crucial questão envolvendo a vitalidade das pessoas, massacradas
diante da inexistência de legislação rígida, capaz de punir e inibir a banalização
das barbáries. As autoridades deveriam primar pela salvaguarda da população e adequada
punição aos delinquentes, sem ser importada a sua idade, mas sim o grau da maldade,
do dano, contra seu semelhante, ou seja, a penalidade deve ser em razão do
delito e não da idade, porque o resultado pedagógico é preciso que seja duro e
exemplar, como forma de inibir e evitar a triste menção de que o crime compensa.
A sociedade anseia por que os homens públicos sejam sensibilizados com urgência
sobre a real importância da vida das pessoas e da sua tranquilidade e a
necessidade da criação de medidas capazes de exterminar ou, ao menos, amenizar
a agressividade da violência. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 14 de abril de 2013
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