No encerramento da
Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, seus integrantes
se posicionaram contra qualquer medida objetivando a redução da maioridade
penal, tendo o seu presidente afirmado que o Estado "Precisa abordar o tema de maneira mais ampla, identificar suas causas,
que se encontram sobretudo na desagregação familiar, na falta de oportunidades
para esses adolescentes, na insuficiência de políticas públicas por parte do
Estado, na banalização da vida, no narcotráfico que recruta esses jovens e na
falta de segurança. Reduzir a maioridade penal é simplificar o problemas que
provavelmente não será resolvido". Não deixa de ser curioso que os
bispos fiquem discutindo, por nove dias, as questões da Igreja e, como se eles
nada tivessem para ser examinado internamente, reaparecem opinando
contrariamente sobre questão alheia à sua competência, por se tratar de casos
afetos a instâncias do Estado, que têm a obrigação de intensificar medidas
capazes de combater a grave e inaceitável violência prejudicial à sociedade, diante
da agressividade e perversidade dos menores de idade, marmanjos até dezoito
anos de idade, que, conscientes do salvo conduto do Estado, com respaldo na
Carta Magda, matam, estupram, assaltam, roubam e cometem os piores crimes, até
mesmo os hediondos, permanecendo impunes e estimulados à continuidade das
atrocidades. Mesmo diante da calamidade deflagrada contra as pessoas, que se
sentem prejudicadas, injustiçadas, diante da inércia das autoridades públicas, na
sua irresponsável inércia e incompetência gerencial, entendem que a redução da
maioridade penal é simplesmente inconstitucional, como se uma lei do país, por
mais magna que seja, possa ter mais importância do que a sublime vida humana.
Um país que não tem competência para entender que as leis são criadas
justamente para proteger a vida das pessoas e garantir segurança e ordem
pública não merece a mínima credibilidade. Aliás, nem é o país que não deva
merecer respeito, mas sim seus dirigentes que, na atualidade, têm a indignidade
de dizer que administra uma nação, cujos filhos são assassinados, violentados na
sua integridade e nos seus direitos de cidadania, em nome da constituição que
deveria ter por princípio a proteção das pessoas de bem e não a dos bandidos.
No Estado Democrático de Direito, todos têm direito a se manifestar, se
organizar e defender posições e interesses, salvo a Igreja Católica, que, por
sua índole essencialmente de instituição religiosa, não deveria se imiscuir em
questões estritamente políticas, embora com viés social, cuja solução foge à
sua competência. Em harmonia com os princípios cristãos, caberia à Igreja,
quando muito, oferecer sugestões como linhas de ação capazes de contribuir para
o saneamento do problema enfrentado pela sociedade, à vista da cristalina
incompetência dos Poderes Executivo e Legislativo, que se posicionaram
contrários à redução da maioridade penal, mas permaneceram mumificados diante
da gravidade da violência que grassa o país e martiriza cruelmente a sociedade.
Caberia às autoridades públicas a iniciativa da aprovação de instrumentos
capazes de proteger a população, inclusive de leis e de medidas eficientes de
combate à violência. Por falta de elementos, não se pode afirmar que a Igreja
vem cumprindo satisfatoriamente a sua principal missão evangelizadora e se ela
tem medida objetivando esclarecer menores quanto à necessidade de eles
respeitarem a dignidade da vida humana e a integridade do patrimônio das
pessoas, mas se pode dizer que, ao
opinar sobre matéria que não tem competência nem lhe diz respeito, ela perde
credibilidade, quanto mais em se tratando de questão que a população clama por
medidas saneadoras. O esvaziamento dos templos pode ser explicado pela abdicação
dos religiosos de cuidar exclusivamente dos assuntos pastorais e espirituais da
igreja, contrariando os ensinamentos e os princípios instituídos por Jesus
Cristo, quanto à pregação do Evangelho ao seu rebanho. A opinião em apreço é
despropositada, por seguir na contramão da sociedade, que pretende não somente a
redução da maioridade penal, mas a punição dos criminosos. A sociedade
anseia por que a CNBB se digne, com inspiração nos ensinamentos de Jesus Cristo
e em obediência aos princípios essenciais do catolicismo, a se preocupar exclusivamente
com a sua missão religiosa, com apego ao amor ao próximo e à
fraternização entre as pessoas, sem embargo de oferecer sugestões aos poderes competentes, com vistas a subsidiar o combate à criminalidade. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 21 de abril de 2013
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