Com absoluta certeza,
a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nunca esteve
tão em evidência na mídia e opinião pública, tendo ganhado enorme notoriedade
após o imbróglio surgido pela escolha do seu novo presidente, o deputado pastor,
extremamente criticado por suas posições homofóbicas e racistas. Trata-se de uma
das comissões que mais se identificam e se relacionam com os brasileiros, em
razão de os assuntos nela discutidos terem vinculação às minorias, além dos debates
de questões de interesse da sociedade, diretamente relacionados a direitos
humanos. Ocorre que os trabalhos da comissão vêm sendo tumultuados, em virtude
das pressões exercidas por pessoas com interesses contrariados pelas posições
polêmicas, divulgadas pelo seu presidente, contendo ofensas aos direitos das
minorias, mais precisamente dos homossexuais e afrodescendentes. Diante desse
fato, ele ainda não conseguiu presidir integralmente uma única reunião da
comissão, em virtude da mobilização pública contrária à sua permanência no
cargo. Acuado no seu próprio território, o presidente teve a infeliz ideia de
restringir o comparecimento do público nas reuniões da comissão, que somente
será permitida a entrada na sala de deputados, de assessores e da imprensa. Em
tese, seria o mesmo que dizer que o povo está proibido de frequentar a sua Casa,
como costuma ser denominado o Congresso Nacional. Ao impedir a entrada de
pessoas para assistir aos trabalhos do colegiado, o parlamentar demonstra atitude
truculenta contra a democracia, evidenciando ainda que algo está errado no
Parlamento brasileiro, que passa a angariar ainda mais antipatia da sociedade,
notadamente com relação ao presidente da comissão. Esse fato contribui para
acirrar os ânimos da opinião pública, deixando a situação da instituição Congresso
Nacional bastante complicada, para não dizer na berlinda, por contrariar os
salutares princípios democráticos da transparência e da participação do povo
nas atividades legislativas. Esquece o presidente da comissão que o parlamentar
é o lídimo representante do povo, sendo que este ainda é compulsoriamente
responsável pela manutenção altamente onerosa do Parlamento desacreditado, em
razão justamente da falta de seriedade quanto ao respeito aos princípios do
decoro, da ética e da moralidade por parte de seus integrantes. Esse perigoso
precedente de restringir acesso do povo aos trabalhos do Congresso contraria
princípios constitucionais da liberdade de ir e vir e da livre expressão, não
sendo condizente com os preceitos democráticos. Não à toa que o Congresso é
objeto de reiteradas críticas em razão do comportamento ético de seus
integrantes, que, apesar da sua fama negativa, diante da pouca vocação ao
trabalho, já que foi oficializado o comparecimento dos parlamentares ao
Congresso somente de terça e quinta-feira, e ainda do envolvimento de
congressistas em casos de corrupção com recursos públicos, a exemplo dos
presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, nunca o Parlamento deixou
de ser a Casa do povo. Muito embora, algumas pessoas prefiram não considerar o
Congresso a Casa do povo, uma vez que, se realmente ele fosse o que se costuma
dizer, muitos parlamentares seriam impedidos de frequentá-lo, exatamente por
não preencherem os essenciais requisitos da moralidade e do decoro, que se
exigem das pessoas públicas. Conviria que os homens públicos se conscientizassem
sobre a urgente necessidade de respeitar os princípios fundamentais da
democracia, como forma de contribuir para o fortalecimento das relações entre
as pessoas, que têm pleno direito de se manifestar, se expressar e agir
livremente, em harmonia com as garantias e os princípios constitucionais.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 05 de abril de 2013
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