Sujeira na "Casa do Povo"

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu abrir processo disciplinar contra um deputado que teria destinado verba, mediante emenda parlamentar, para seu reduto eleitoral, ou, ao que se pode presumir, seu beneficio, fato que constitui quebra do decoro. Dos cinco membros dessa comissão, quatro votaram pela abertura do processo. O político investigado teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em julho de 2011, em virtude de gastos ilícitos de campanha e arrecadação irregular de recursos. No entanto, logo no início de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral reverteu a decisão em apreço, preservando o mandato do distrital. Como não poderia ser diferente, o deputado alega inocência e nega com veemência a inexistência de qualquer irregularidade quanto aos fatos cuja autoria lhe é atribuída. Na ocasião, o presidente da Comissão de Ética disse que teve acesso aos autos no Judiciário, compostos por mais de duas mil laudas, que tratam do julgamento do distrital a ser investigado por conduta ofensiva à atividade pública, tendo concluído que houve quebra do decoro pelo parlamentar. No seu entendimento, “Deputado tem que ser um exemplo para a sociedade” e “A sociedade quer uma resposta. É a imagem da Câmara que está em jogo.”. Nesse episódio, nem mesmo o mais otimista candango poderia sequer imaginar que a tão desacreditada “Casa do povo”, como é assim ali chamada, teria a dignidade de colocar um de seus poderosos membros no banco dos réus, para ser investigado sobre ato inquinado que outros distritais praticam com o mesmo ardil, se beneficiando normalmente de recursos públicos. No ensejo, seria de bom alvitre que a Presidência da Câmara Legislativa tivesse a relevante iniciativa de levantar não somente os casos similares aos que agora é objeto de apuração, mas as situações consideradas antiéticas e indecorosas, para que aquele órgão legislativo possa realmente ter o direito de ser denominado Casa do Povo, porque, nas condições como vem funcionando, o povo do Distrito Federal não se sente à vontade para considerá-la de sua casa, haja vista que o brasiliense decente não concorda com o inchamento do seu Quadro de Pessoal, com a exagerada existência de cargos em comissão e efetivos totalmente destorcido da realidade e incompatível com as necessidades funcionais, porquanto menos pessoal qualificado e preparado seria suficiente para desempenhar as funções essenciais de bem servir ao público, com devida eficiência. A sociedade também não concorda que, na sua casa, os distritais sejam remunerados com vencimentos, auxílios múltiplos, ajudas diversificadas, verbas de representação e outras tantas vantagens injustificáveis, principalmente se comparados à pouca produtividade em benefício da população distrital. A sociedade brasiliense aplaude a atitude positiva da investigação sobre atos irregulares, tendo em vista que, no passado recente, isso não seria possível devido ao indecente corporativismo que sempre rejeitava medidas similares, porque prevalecia o entendimento segundo o qual desonestidade na atividade política era sinônimo de normalidade. Urge que, em nome da dignidade e do decoro parlamentares, os atos considerados irregulares sejam investigados sem condescendência, para que os envolvidos possam ser exemplarmente penalizados, inclusive, se for o caso, com a perda do mandato eletivo, de modo que a punição sirva de motivo inibidor da prática deletéria da atividade pública e de atos espúrios e inescrupulosos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de abril de 2013