O Tribunal de Contas da União detectou fraudes e
irregularidades na aplicação de recursos públicos liberados pelo Ministério da
Cultura, para 28 organizações não governamentais - ONGs, mediante convênios firmados
nas gestões anteriores à da atual ministra. Segundo resultado de auditoria,
houve desvio de verba ou falhas na fiscalização em todas as 49 parcerias com as
entidades, para as quais estavam previstos repasses de R$ 25 milhões. A decisão
preliminar daquela corte determina que o aludido órgão preste justificativas e explicações
sobre os fatos apurados e apure as responsabilidades pelo prejuízo causado ao
erário e quantifique os respectivos valores. O TCU também determinou que a
Polícia Federal investigue os casos inquinados de irregulares. A fiscalização do
TCU constatou que, das ONGs auditadas, pelo menos sete não existiam
juridicamente, porque elas eram somente "de fachada", com a
finalidade para captar recursos públicos. É óbvio que, como as entidades só existiam
na imaginação, não há que se falar em qualificação técnica nem capacidade
operacional para executar os respectivos convênios. Algumas entidades
declararam endereços onde havia residências ou empresas sem vinculação com elas.
Foi verificado também que as ONGs se contratavam para a execução dos convênios,
forjando cotações de preços com fornecedoras que não existiam ou tinham
ligações com seus dirigentes. As irregularidades eram tantas que, nalgumas
ONGs, tinham como diretores pessoas ligadas a produtoras de eventos,
contratadas para a execução de convênios, e que endereços de empresas
coincidiam com os das entidades, usadas apenas como artifício para embolsar
verba pública para eventos privados. O TCU conclui que "Existem evidências de vínculos entre as
entidades mencionadas, o que reforça o indício de atuação conjunta e articulada
no sentido de fraudar os convênios". No caso em comento, saltam aos
olhos a fragilidade da administração pública na concessão de recursos sem o indispensável
controle, tendo em vista que as fraudes apuradas poderiam ter sido evitadas, caso
não existissem inexplicáveis omissão e incompetência do Ministério da Cultura, com
a demonstração da falta de fiscalização e acompanhamento da execução das
parcerias, ficando evidenciada a despreocupação quanto à verificação e
comprovação da capacidade operacional das entidades, bem assim a sua qualificação
técnica, que foram ignoradas em quase todos os convênios. A eficiente atuação
do órgão máximo de controle e fiscalização dos recursos públicos demonstra a
precariedade e promiscuidade que envolvem as liberações de verbas públicas para
as “famosas” ONGs, haja vista que muitas delas não passavam de entidades
fantasmas, destinadas exclusivamente ao desvio de recursos dos bestas dos
contribuintes, normalmente com o conluio de servidores públicos, que se omitiram
no controle da legitimidade das entidades fajutas, criadas por pessoas
interessadas apenas em levar vantagens, sem a contraprestação de coisa alguma.
A sociedade, eternamente desiludida com a incompetência da administração
pública, ante a sua inaptidão para garantir a regularidade dos gastos públicos,
conforme atestam os casos em apreço, exige que o governo apure não somente os
convênios irregulares do Ministério da Cultura, com vistas à responsabilização
dos envolvidos, mas os demais convênios firmados com ONGs, como forma de se
assegurar a legitimidade quanto à existência das entidades, sua capacidade
operacional e qualificação técnica, e de garantir a certeza da regularidade da
liberação de verbas para essa finalidade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 20 de abril de 2013
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