Vergonhosos gastos com publicidade

Conforme reportagem veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo, o governador tucano de São Paulo prevê gastos com publicidade, logo no início de 2014, ano que ele tentará se reeleger. O valor estimado é o dobro do que foi gasto por mês, em média, no ano recém-findo. Somente no primeiro semestre deverá ser disponibilizada para propaganda a mesma quantia torrada pelas fornalhas do governo paulista durante todo ano de 2013, que foram consumidos a bagatela de R$ 16,1 milhões por mês com propaganda. Espera-se que o planejamento de 2014 e o impedimento legal de gastar durante o período eleitoral podem elevar a despesa a R$ 31,5 milhões nos meses que antecedem a disputa no Estado. Com essa finalidade, o governo reservou o montante aproximado de R$ 188,8 milhões para fazer sua comunicação, ou seja, o vergonhoso marketing da sua administração, que poderia ter a dignidade de aplicá-los em obras da cidade. Em 2013, os gastos com publicidade atingiram a soma superior de R$ 194 milhões. Segundo o governo, a verba será aplicada em campanha que buscará unificar a identidade visual, de forma e conteúdo, das peças veiculadas para promover as ações das secretarias estaduais. Os gastos com publicidade no governo paulista vêm crescendo ano após ano, em escala inversa às melhores da prestação dos serviços públicos, que se tornaram cada vez mais escassos e precários. Nos anos de 2011, 2012, 1013 e 2014 foram gastos, respectivamente, R$ 118,9 milhões, R$ 169,4 milhões, R$ 194 milhões e R$ 188,8 (previsão, considerando a concentração de gastos no 1º Semestre/2014). O governo paulista justifica as propagandas como instrumento e espécie de prestação de contas e de balanço do que foi feito na sua administração, nos três primeiros anos da sua gestão, compreendendo as realizações referentes à mobilidade urbana, saúde, habitação e educação, em resposta e atendimento às manifestações de junho, que exigiram mais qualidade no transporte público, e também a forma de ser colada ao Metrô e à CPTM imagem positiva após desgaste pela vinculação ao cartel que agia em licitações. O governo paulista também justifica os insustentáveis gastos com publicidade sob a alegação de ele que "segue a necessidade da administração de divulgar informações de utilidade pública e prestar contas e que o cálculo mensal não tem fundamento". As despesas atuais podem ser consideradas verdadeiro escândalo, se comparadas aos gastos no primeiro semestre de 2010, ano também de disputa eleitoral, em que o governo paulista igualmente do PSDB elevou os dispêndios no período anterior à eleição, em investimento de apenas R$ 23,6 milhões mensais em publicidade - quase dez vezes menos -, contra a média mensal de apenas R$ 9,2 milhões do mesmo período nos três anos anteriores, como havia sido mostrado à época. Essa nítida esculhambação com a queima de dinheiro público, mediante propaganda e publicidade, constitui verdadeiro ato criminoso contra a dignidade e a lisura do orçamento público, que não deveria aceitar a destinação de recursos senão para a realização de ações de interesse público, que resultassem comprovado benefício para a sociedade. Fica evidente que a publicidade com verba pública visa beneficiar tão somente a figura pessoal do governador, na vã tentativa de se manter na mídia. Enquanto acontece essa forma de indignidade com recursos públicos, a população fica à espera de melhores assistências médico-hospitalares, ante a escassez de verba para o saneamento das questões que afetam os serviços públicos. Não há dúvida de que essa forma indigna de promoção pessoal dos políticos não condiz com a seriedade que se deve imperar na administração público, que exige priorização nos gastos, objetivando a satisfação do interesse da sociedade. As normas referentes à administração orçamentária, financeira e patrimonial deveriam regular e proibir desperdício de recursos públicos, a exemplo dos gastos com publicidade, que deveriam ser autorizados somente para fins extremamente imprescindíveis, como forma de prevenir situações prejudiciais à sociedade e de outras em benefício do interesse público, mas jamais em indecorosas promoções pessoais, que devem ser custeadas com recursos dos próprios políticos. Trata-se, à toda evidência, de promoção de campanha política com dinheiro publico, totalmente sem amparo legal, o que exige a impugnação das despesas pertinentes pelos órgãos incumbidos constitucional e legalmente de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos, e a responsabilização de quem tenha dado causa à temerária gastança. Como se trata do envolvimento de recursos públicos, compete aos órgãos de controle e fiscalização a avaliação sobre a adequação dos dispêndios com publicidade ao interesse público, de modo a coibirem possíveis abusos e gastanças em verdadeiro desperdício. Não há a menor dúvida de que também cabe ao povo repudiar as ações dos políticos que agem sem o menor pudor, promovendo gastos sem vinculação com as necessidades públicas, como esse desonesto dispêndio com publicidade. O povo precisa se conscientizar sobre a necessidade de repudiar a realização de despesas com publicidade e de eleger somente seus representantes que respeitem a austeridade e a prioridade que devem ser observadas na aplicação dos recursos públicos, tendo em conta o estrito atendimento ao interesse da sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES                           

Brasília, em 08 de janeiro de 2014

Veto à tentativa de moralização

O governador socialista da Paraíba vetou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, que estabelecia normas obrigando os três poderes do Estado a divulgar, na internet, informações detalhadas sobre os gastos com viagens aéreas. O veto foi justificado sob o argumento de que a medida é dispensável ante a existência de previsão similar na Lei nº 12.527/2011, que trata do Acesso à Informação no serviço público, o que, no dizer do governador, acarreta a inconstitucionalidade do projeto em causa. Alega-se ainda que o veto evitar-se bis in idem no disciplinamento da matéria, por haver legislação em plena vigência, sem que a norma trouxesse novidade ao mundo jurídico. Em outro trecho, o governador alega que “Apesar de apoiar qualquer iniciativa capaz de facilitar a publicidade de gastos públicos, tenho que vetar projetos de lei que sejam contrários ao interesse público e que apresentem vício de inconstitucionalidade (sic)”. É curioso que o projeto tenha nascido depois de polêmica viagem de turismo para o Rio de Janeiro, no réveillon de 2012, feita pelo governador, que teve a companhia da primeira-dama do Estado. Segundo justificativas palacianas, a questionada viagem teria sido, pasmem, em missão oficial. A principal argumentação para vetar o projeto que tinha por finalidade a moralização dos gastos abusivos com viagens aéreas, ante a evidente exorbitância do uso de aeronaves para fins particulares pelo governador, se revela absolutamente contraditória, porquanto a afirmação de que é dever do governador "... vetar projetos de lei que sejam contrários ao interesse público...” não condiz exatamente com a realidade dos fatos. Não poderia ter sido da pior infelicidade a alegação de que o projeto contraria o interesse público, visto que a finalidade dele seria justamente sustar as atentatórias e vergonhosas facilidades do uso de avião oficial em viagens de turismo, com o acompanhamento de familiares, caracterizando, isto sim, contrariedade ao interesse público e aos princípios da administração pública, que proíbem terminantemente que os bens do Estado sejam utilizados fora do serviço público. A atitude do governador demonstra completa dissonância com a necessidade de transparência e legalidade na aplicação dos recursos públicos, que, originariamente, devem ter vinculação com a exclusiva satisfação das necessidades públicas, sob pena de responsabilização daqueles que derem causa ao desvirtuamento do dispêndio público, a exemplo das viagens de turismo em avião oficial, realizadas pelo governador, caracterizadas como de interesse particular. Nos países desenvolvidos democraticamente, os governantes jamais seriam capazes de expediente indecoroso do uso da máquina pública, para fins pessoais, porque indignação dessa magnitude é censurada pela sociedade, a exigir, no mínimo, a reparação dos danos causados ao erário e a admoestação pública ao representante do povo, que não tem o direito de abusar das benesses do Estado, por contrariar a liturgia e os princípios inerentes ao exercício das funções públicas. A sociedade precisa, com urgência, não somente repudiar os atos indignos protagonizados pelos inescrupulosos homens públicos, quanto ao uso da máquina estatal, como também se posicionar sobre a imperiosidade de se impor a eles condições para a fiel observância dos princípios da administração púbica, em especial quanto à honestidade e à probidade no exercício dos cargos públicos eleitorais, que não devem servir para a satisfação de interesses pessoais, sob pena de responsabilização, no que se refere à reparação de danos causados aos cofres públicos. Na vedação do projeto em comento, o governador, ao contrário do que alega, presta enorme desserviço ao interesse público, por negar à sociedade, responsável por sua eleição e pela manutenção das despesas com as mordomias palacianas, o direito de acompanhar e controlar os gastos com os privilégios, as regalias e tantas vantagens e benesses nitidamente injustificáveis, ante a realidade de carência pela qual passa o sofrido povo do Estado da Paraíba. O mínimo que o povo paraibano deve fazer, em contraposição a atos claramente indecorosos e injustificáveis, é eliminar os maus políticos da vida pública, de modo que a administração dos recursos públicos seja promovida com competência e eficiência, observados, sobretudo, os princípios da ética, moral, legalidade, economicidade e transparência. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de novembro de 2013

Promiscuidade com recursos públicos

Tão logo as autoridades brasileiras foram admoestadas pelo secretário-geral da Fifa, de que "Nós deveríamos ter recebido este documento (Lei Geral da Copa) assinado em 2007, estamos em 2012. Você tem que dar um empurrão, tem que receber um chute no traseiro e entregar a Copa do Mundo", para que os cofres públicos fossem abertos em generosas quantias de recursos para a rápida implementação das obras dos estádios para o Mundial, superando tranquilamente a cifra de R$ 8 bilhões, em contraposição à estimativa inicial de apenas R$ 2,6 bilhões, valor este mais do que triplicado. Os orçamentos iniciais foram para o espaço justamente pelo eterno atraso das obras, em razão da falta de projetos completos e definidos, fazendo com que os preços fugissem do controle. Em junho, em meio às ondas de protestos também contra os elevados gastos da Copa, a presidente do país teve a insensatez de dizer que "o dinheiro do governo federal gasto com arenas é fruto de financiamento", e que seria "devidamente devolvido". Na realidade, a maior parte do financiamento - 53% - se destina a Estados e municípios, cujo pagamento será feito com recursos públicos. Trata-se de elevado gasto de dinheiro público de maneira frívola e irresponsável, sem levar em contar que metade ou mais da população do país não possui, entre outros, saúde, educação, segurança, esgoto, água encanada, em clara demonstração de falta de compromisso com a legitimidade na aplicação dos recursos públicos, que deveriam ser destinados primordialmente à satisfação das causas da população. Esse projeto megalomaníaco da Copa evidencia patente irresponsabilidade do governo, por gastar sem a menor preocupação com as prioridades orçamentárias e ainda imaginar que o povo não tem senso de avaliação nem capacidade para mensurar o real tamanho da incompetência no gerenciamento dos recursos públicos, que são gastos de forma perdulária, sem a preocupação com as causas primárias da sociedade, quanto à satisfação das suas carências, evidenciadas, em especial, na péssima qualidade do ensino público, na falência e no caos da saúde pública, onde a precariedade contribui para aumentar as estatísticas de mortalidade, e na segurança pública, fazendo com que a sociedade seja refém da bandidagem, tudo isso em contraposição à grandeza do país e à abundância de suas riquezas naturais. A má administração e a visível incompetência ficam consignadas, de forma indelével, na cega decisão de realizar a Copa do Mundo, em meio aos meros oportunismos inconsequentes protagonizados pelos mandatários do país, ante ao menosprezo às causas nacionais. A realização desse evento vem merecendo especial empenho apenas para satisfazer o ego e o capricho do ex-presidente da República, que se esforçou ao máximo para ter contemplado o brilho de seus olhos com a realização da Copa no país. À toda evidência, as inúteis obras pertinentes não trarão benefício para o país nem para a sociedade, à vista dos elevados gastos na sua implementação, cujos recursos teriam real benefício social se aplicados em obras públicas, levando-se em conta o clamor da população e não as exigências de organismo responsável pelo futebol internacional. Na verdade, o expressivo volume de recursos despendidos nas obras dos estádios e das estruturas de mobilidade teria aproveitamento se ele fosse aplicado nas melhorias da segurança pública, na ampliação de hospitais e de escolas, no saneamento básico etc. O certo é que o “todo-poderoso”, então presidente da República, atropelou os manuais de administração dos recursos públicos, na obrigatória padronização de que os administradores públicos devem priorizar as causas nacionais, com vistas à solução das questões urgentes da população. Somente após o saneamento dos problemas emergenciais e ainda restando condições financeiras, eles poderiam incursionar em eventos que não prejudiquem os interesses públicos. Não há dúvida de que a Copa do Mundo e a Olimpíada de 2016 são a realização do sonho político do administrador tupiniquim, contaminado pelo vírus da vaidade e pela obsessão de mostrar ao mundo a grandeza de estadista que não se conforma com as limitações e qualificações técnico-administrativas que sequer são capazes de satisfazer as carências do país. A sociedade protesta contra a falta de responsabilidade e de escrúpulo dos governantes que, destituídos de critérios técnico-especializados e de razões de Estado, elegem causas pessoais na sua gestão, em evidentes desrespeito e prejuízo às prioridades nacionais e aos preceitos normativos sobre a administração financeira e orçamentária do país. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 06 de outubro de 2013

Injustificáveis privilégios aos parlamentares

Em 2013, o Senado Federal terá dispêndio de R$ 375 mil somente com a aquisição de itens do “cafezinho da Casa”. Os lanchinhos ficam à disposição na proximidade do plenário e são servidos aos senadores, assessores e convidados. A compra é composta, entre outros produtos, de 2.000 pacotes de biscoito, mais de 8.000 frascos de adoçantes, 4.800 quilos de presunto e queijo. O valor deste ano, conforme o edital pertinente, é de R$ 163 mil superior ao do ano passado. Como não poderia ser diferente, a mordomia corre por conta da verba pública e engrossa a lista das regalias às quais os senadores têm acesso. Na forma legal, cada senador tem direito ao reembolso, por ano, de até R$ 180 mil, em decorrência de gastos com gasolina, alimentação, aluguel de imóvel ou veículo, hospedagem, consultoria e comunicação. No ano passado, foi gasta, somente com as verbas indenizatórias no Senado, a cifra de R$ 21 milhões, que daria para equipar mais de 230 leitos de UTI. Outros gastos são realizados pelos senadores à custa dos bestas dos contribuintes, a exemplo da conta do celular, sem limites de uso, e do telefone residencial, com despesas limitadas a R$ 500,00. As mordomias dos senadores são amplas, com direito à assinatura, para cada parlamentar, de duas revistas de sua escolha — a assinatura anual de uma revista pode ultrapassar R$ 500 — e quatro jornais, sendo um de Brasília, um do Rio de Janeiro, um de São Paulo e um do Estado representado. Tudo isso para que eles fiquem bem informados. Os senadores têm direito a despesas médicas sem limitação de valor, cujo benefício abrange o cônjuge e os dependentes com até 21 anos — ou até 24, se universitários. No caso das despesas odontológicas e psicoterápicas, o gasto é limitado até R$ 25,9 mil. Ainda há outras despesas pagas com verba pública, como os Correios, cuja cota mínima mensal é de 4.000 correspondências, as publicações dos senadores, estimadas, individualmente, por mês, de R$ 8.500, a cota diária de combustível de 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool, de segunda a sexta-feira. Tudo isso sem contar o direito à moradia, ao transporte, com motorista, e ao gabinete com mais de vinte assessores, que não devem ter tanto trabalho para executar, porque o próprio senador pouco produz ou nada faz, uma vez que, regimentalmente, ele tem a obrigação de comparecer ao Senado somente de terça-feira a quinta-feira, quando comparece. Numa análise fria, pode-se concluir que se trata de exercício de função pública bastante humilhante e desrespeitosa para o povo brasileiro, que, por ironia, é obrigado a pagar essa pletora de privilégios totalmente injustificáveis, à luz do negativo resultado do legislativo. Com absoluta certeza, em sã consciência, ninguém neste país concorda com tanta falta de sensibilidade em relação às abusivas mordomias, em se tratando de servidores que já têm altíssimos salários e a realidade do povo brasileiro não tem condição de respaldar tamanha ignominiosa, insustentável e injustificável situação. Os congressistas brasileiros são os maiores beneficiados do mundo com recursos públicos, no que tange à remuneração e às mordomias, que consistem no pagamento de ajudas diversas, auxílios variados, verbas de gabinete e de representação. Mesmo se tratando de servidores públicos eletivos, somente se justifica a percepção do vencimento de RS 26.723,12, como ocorre com os demais servidores públicos, que têm única remuneração, com a qual custeiam suas despesas de moradia, transporte, saúde, alimentação, diversão, escola dos filhos etc., sem mais nenhum indecente penduricalho nos vencimentos. Esse tipo de privilégio concedido aos parlamentares precisa acabar, com urgência, como forma de pôr fim à vergonhosa farra com dinheiro dos otários dos contribuintes, que dão um duro terrível para sustentar o Congresso desacreditado, desmoralizado, indecoroso e ineficiente, exemplo de pouca produtividade e quase nada preocupado com os altíssimos gastos supérfluos. O mais grave é que os congressistas não fazem por onde justificar a sua existência, em termos de produtividade em benefício da sociedade. É injusto que, no alto da sua inteligência de homens públicos, os congressistas não se conscientizem sobre a real necessidade de ajustar suas altíssimas despesas à verdadeira situação de precariedade da maioria absoluta dos brasileiros, que fazem verdadeiros milagres para sobreviver com o salário mínimo de R$ 678,00, quando estão trabalhando, ou ainda com o benefício do Bolsa Família. É lamentável que nenhuma voz se levante em favor da justa causa da moralização desses gastos abusivos e vergonhosos, quando é notória a carência de recursos para o atendimento de políticas públicas prioritárias. Como essa indignidade não será saneada por iniciativa dos congressistas, cabe à sociedade se mobilizar em esforço nacional, no sentido de exigir que as humilhantes, indevidas e injustificáveis regalias e mordomias existentes no Congresso Nacional sejam definitivamente extintas, estabelecendo que somente seja paga ao parlamentar a remuneração básica, a exemplo do que acontecem com os vencimentos dos demais servidores efetivos da administração pública, como forma da urgente e imprescindível moralização que se impõe na realização das despesas públicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 1º de outubro de 2013

Responsabilização dos gestores públicos

Dando continuidade ao costumeiro abuso com recursos públicos, o Senado Federal adquiriu 162 televisores tipo LED, full HD, com tecnologia SmartTV, no valor total de R$ 215 mil, sob o argumento de que os aparelhos suprirão “as necessidades de trabalho dos gabinetes parlamentares e das unidades administrativas”. Ocorre que, há menos de dois anos, houve grande licitação destinada à compra de televisores semelhantes. A inexplicável compra desse material causou surpresa e questionamento por parte de alguns senadores, que disseram não entender a motivação para tanto, uma vez que, ao contrário da alegada carência, já existem aparelhos em excesso. No segundo semestre de 2011, a Câmara Alta comprou 190 televisores, sendo 89 também do tipo LED e outros 101 do tipo LCD. Nos aparelhos instalados nos gabinetes e demais dependências da Casa, já integram a tecnologia full HD, conversor para TV digital e entrada HDMI. A principal diferença entre os aparelhos adquiridos em 2011 e os atuais é que os anteriores não possuíam tecnologia SmartTV. Alguns senadores afirmam que são poucos os parlamentares que, de fato, utilizam televisores no exercício da função e que não havia qualquer necessidade para gasto tão expressivo, em especial pelo fato de que os televisores que estão nos gabinetes ou nas salas de espera funcionam perfeitamente, atendem às necessidades dos parlamentares e já possuem tecnologia mais moderna. Vários senadores se manifestaram indignados, afirmando: “A atividade legislativa é intensa e não há tempo para assistir à TV. Eu acompanho as sessões diretamente em plenário e, mesmo assim, a TV do meu gabinete não tem nenhum problema. Eu não vejo motivo algum para essa compra”, “A televisão LCD do meu gabinete funciona perfeitamente. Não vejo motivos para gastar novamente com isso”, “Eu estou satisfeito com os televisores do meu gabinete”, “A única razão para essa compra é de fato a tecnologia SmartTV. Mas isso é algo que poucos senadores usam. Acredito que quase nenhum, principalmente os mais antigos. E, mesmo assim, não é nada essencial. Hoje, consigo trabalhar perfeitamente fazendo apresentação em um data show ligado à televisão do meu gabinete”. Como se vê, os senadores atestam a dispensabilidade dos gastos, tendo em conta que os aparelhos existentes satisfazem plenamente suas necessidades. Na realidade, a falta de critério e de priorização dos gastos públicos virou regra e se enraizou na administração pública, em flagrante desrespeito ao consagrado princípio da economicidade, que se exige de todo administrador público, que não pode ignorar o salutar a obrigação da fiel observância da boa e regular aplicação dos recursos públicos. No caso do Senado, seu presidente, ao tomar posse, prometeu economizar aproximadamente R$ 300 milhões no biênio 2013/2014, mas a compra dos televisores demonstra absoluto relaxamento aos rigores da contenção de gastos, ao evidenciar esbanjamento com a aquisição de produtos absolutamente prescindíveis, conforme atestam os potenciais usuários dos televisores. Diante de tanta liberalidade e abusividade com recursos públicos, resta pôr freios, com urgência, nessa indecente e injustificável exorbitância, mediante a responsabilização pelo desperdício, evidenciado por gastos evitáveis, com a imposição de reparar os danos àqueles que derem causa às aquisições e contratações que não satisfaçam plenamente às necessidades públicas. Com certeza, os gestores públicos, tendo a obrigação de pagar por sua incompetência gerencial, passariam a se preocupar com a racionalização e a priorização das despesas, acautelando-se sobre a verdadeira carência do serviço ou produto. A sociedade anseia por que os administradores públicos se conscientizem sobre a obrigatoriedade de ser previamente verificada e confirmada, mediante atestação por mecanismos competentes, a imperiosa necessidade do bem ou serviço a ser adquirido ou contratado, sob pena de responsabilização pela omissão funcional e de reparação dos danos causados ao erário. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de setembro de 2013

A vergonha do parlamento

Em que pesem as manifestações de protestos das ruas, com claras exigências de austeridade nas despesas públicas e de priorização das políticas públicas, os deputados distritais simplesmente ignoraram esses apelos e conseguiram esbanjar, de forma principesca, no uso da verba indenizatória, que se destina, entre outros fins, ao reembolso de despesas com combustível, consultoria jurídica e divulgação das atividades parlamentares. No primeiro semestre de 2013, os 24 deputados gastaram R$ 1,88 milhão, sendo 27% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Os maiores gastos foram com divulgação da atividade parlamentar, no importe de R$ 658,8 mil, para a sua promoção junto ao eleitorado, e o consumo de combustível, na expressiva quantia de R$ 327,3 mil, o suficiente para ser rodado 1,3 milhão de quilômetros e circulado o planeta Terra por 32 vezes. A verba para a contratação de consultoria jurídica vem servindo para pagamento de escritórios de advocacia para defesa de causas particulares. À toda evidência, os gastos com a verba indenizatória, de sã consciência, não encontram plausibilidade, uma vez que o parlamentar já é remunerado regiamente para o exercício do seu cargo, não sendo o caso de mais esses penduricalhos imorais e injustificáveis, possibilitando que surjam despesas contraditórias às atividades parlamentares, como o exagerado consumo de 109 mil litros de gasolina, com a média de 4,5 mil litros por deputado, ou seja, cada um teria rodado 54 mil quilômetros no semestre ou 9 mil quilômetros por mês. Não há dúvida de que a verba indenizatória é maneira esdrúxula e vergonhosa que se pode imaginar para a despesa pública, porque é por meio dela que os gastos são realizados sob a forma da legalidade, embora de difícil comprovação material da sua efetividade e de satisfação do interesse público. O exagerado consumo de gasolina seria possível se os parlamentares desempenhassem as atividades legislativas percorrendo, de forma permanente, os redutos eleitorais, o que poderia justificar tamanho consumir de combustível, mas, em compensação, eles sequer teriam condição de frequentar a Câmara Legislativa, o que seria demonstração de incoerência. O elevadíssimo gasto com combustível tem o condão de justificar a falta de produção legislativa em benefício da sociedade, uma vez que os parlamentares candangos nada realizam em prol do povo, mas isso contribuiria para não justificar os demais dispêndios, principalmente com a divulgação das atividades legislativas, ante a sua inexistência, e não haveria amparo para despesa com relação a esse tópico. Outra aberração diz respeito ao gasto com consultoria jurídica, que também não se coaduna com a atividade parlamentar, porque o resultado desse assessoramento não pode servir à atividade legislativa, à vista da existência de assessores legislativos do quadro efetivo e ocupantes de cargos comissionados da Câmara Legislativa, que têm a incumbência de prestar assessoramento aos deputados, caso eles realmente tivessem dificuldade e se dignassem a exercer seus cargos na forma constitucional, representando condignamente as atividades legislativas, em atendimento à satisfação das causas da sociedade e não para se beneficiar das benesses instituídas para usufruto pessoal, como é o caso dessa indecente e vergonhosa verba indenizatória. Não há justificativa para o exagerado consumo de combustível, dando a entender claramente que o reembolso deve ser exigido não pela efetiva implementação dos fins para as quais eles se destinam, mas pelo fato da existência do permissivo legal para o seu ressarcimento, em demonstração de desrespeito aos salutares princípios da honestidade e da probidade, exigidos no cumprimento de cargos públicos. Esses fatos lamentáveis escancaram a forma espúria como os parlamentares esbanjam injustificadamente verbas públicas, quando deveriam primar pela austeridade com a despesa pública e dar o exemplo à administração pública, à vista de a Câmara Legislativa do Distrito Federal ter por lema ser a "Casa do Povo". Urge que a sociedade candango seja capaz de eleger seus representantes entre cidadãos com princípios eminentemente de honestidade e que tenham compromisso com o zelo do patrimônio público, com embargo da satisfação dos interesses pessoais, no exercício dos cargos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de agosto de 2013

Afrontosa e indigesta comilança

O governo socialista do Ceará firmou contrato, no valor de R$ 3,4 milhões, tendo por objeto o fornecimento de alimentação em cerimônias do governo, incluindo as que ocorrem na residência oficial do governador. Segundo a assessoria do governo, as despesas somente serão realizadas conforme a demanda, nas quais estão contemplados também decoração, cadeiras, mesas, garçons e transporte. O curioso é que o contrato prevê vigência de 12 meses, mas há previsão que ele se estenda por quatro anos. Além dessas extravagâncias econômica e jurídica, a lista dos alimentos é bem sofisticada, havendo estimativa de canapés de caviar (200 unidades), crepe de lagosta (5.000 unidades), escargot na manteiga de alho (cinco quilos), risoto de bacalhau (90 quilos) e mais de 500 quilos de pratos diversos com camarão, como camarão na moranga (80 quilos) e aos quatro queijos (80 quilos), ou seja, um buffet para causar inveja aos emirados Árabes, de tanta diversidade de alimentos e fartas comidas exóticas não muito comuns na administração pública do país tupiniquim nem mesmo dos países desenvolvidos. Nessas nações, os homens públicos são obrigados, por força da dignidade imposta aos ocupantes de cargos públicos eletivos, a respeitar a integridade do dinheiro dos cidadãos, sob pena de serem execrados pela sociedade e expurgados definitivamente da vida pública, pela demonstração de malversação de recursos públicos e de improbidade administrativa.  No caso do Ceará, é mais do que notório o estado de penúria do seu povo, que vem sendo castigado pela hostil e desumana seca, que já perdura por período insuportável e cruel, causando sérios transtornos à sobrevivência da população do interior, terrivelmente afetada pela tragédia, que não tem merecido a mínima atenção dos governos estadual e federal, ante a omissão de apoios e ajudas adequados e compatíveis às agruras dos sertanejos. Em contraste com esse quadro de desolação e de muito martírio, o governo contrato buffet para servir bombinhas de salmão com caviar, camarão ao sol nascente, canapés, crepe de lagosta e tantas comilanças e aperitivos estranhos aos hábitos do povão nordestino, que, em muitos casos, sequer tem o que comer e beber, enquanto nos palácios do governo cearense a nababesca mordomia corre fartamente, com evidente menosprezo à penúria dos eleitores que ao menos tem conhecimento da pouca-vergonha e do abuso praticados com o seu suado dinheiro, que é gasto sem parcimônia e sem priorização sobre a existência de enormes problemas no estado. Esse episódio não chega a causar surpresa, em se tratando de governo socialista, que tem o cinismo de defender sistema político baseado no socialismo, com a disseminação de programas floreados de bondades para o povo e em seu benefício, nas maiores falsidades e heresias ideológicas praticadas pela cúpula dominante, que não dispensa a sofisticação das regalias palacianas, a exemplo da contratação do bufê em causa, com o comprometimento da “bagatela” de R$ 3,4 milhões, para finalidades absolutamente dispensáveis às atividades da administração pública. A sociedade, em repúdio às ilegítimas e abusivas gestões dos escassos recursos públicos, tem a obrigação de exigir a implantação de duros procedimentos e regras, inclusive com a perda do mandato e proibição de exercer cargos públicos, aplicáveis aos administradores públicos desmazelados, quando da realização de despesas públicas com contratações que não atendam aos interesses da sociedade, a exemplo do afrontoso bufê em apreço e de outros desperdícios similares, como forma de moralização da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de agosto de 2013

Degeneração da despesa pública

Segundo levantamento promovido pelo jornal O Globo, um senador paraibano pelo PMDB solicitou ao Senado Federal o reembolso de despesas, a título de verbas indenizatórias, no montante gasto em 12 meses de R$ 369 mil, que é o 16º no ranking dos senadores mais gastadores. Suas despesas foram despendidas, por categoria, com passagens aéreas (R$ 42.4 mil), locação, hospedagem e alimentação (R$ 107,6 mil), divulgação da atividade parlamentar (R$ 95 mil) e consultorias (R$ 124 mil). Já o segundo senador paraibano mais esbanjador, também do PMDB, pediu o reembolso da quantia de R$ 357,7 mil, sendo o 20º que mais fez uso de verbas indenizatórias. Nos últimos 12 meses, os três senadores da Paraíba utilizaram recursos das verbas indenizatórias na quantia total de R$ 945 mil. Por certo, esse valor teria real aproveitamento se tivesse por destinação as ações governamentais, ante a escassez de recursos. De sã consciência, percebe-se que nenhuma das despesas reembolsadas pelo erário justifica a sua realização, tendo em vista que inexiste o mínimo de contraprestação em benefício da sociedade e do interesse público. No caso de passagens aéreas, não tem cabimento que o parlamentar fique se deslocando para o seu Estado, quando Brasília é o seu local de trabalho, onde deve permanecer enquanto não estiver de férias e de recessos parlamentares, quando podem se deslocar da capital federal, mas com recursos próprios e não à custa dos bestas dos contribuintes. Outra falta de vergonha é o dispêndio altíssimo com locação, hospedagem e alimentação, quando o congressista já dispõe de transporte no local de trabalho, de onde não deveria se afastar senão quando em objeto de serviço, não justificando tanto gasto com essas indecências. Por último, tem-se a excrescência das despesas com divulgação da atividade parlamentar e consultorias, quando o parlamentar nada produz e, em consequência, trata-se de aberração sequer insinuar a divulgação de algo inexistente, pois nada foi produzido, entendimento esse também aplicável às consultorias, pela inutilidade da sua efetividade. Não há a menor dúvida de que, se houvesse o sentimento de honestidade por parte dos parlamentares, não haveria necessidade de gastar coisa alguma com essa invencionice de mostrar atividade inexistente e muito menos a iniciativa da realização de consulta fajuta, sem a menor objetividade, principalmente porque cada senador dispõe de dezenas de assessores legislativos, regiamente pagos pelos idiotas dos cidadãos, com a finalidade de prestar-lhe assessoramento, não havendo necessidade de gastos com consultoria. As verbas indenizatórias servem tão somente para evidenciar o tamanho da falta de zelo dos congressistas para com o patrimônio público e o erário, por possibilitar que eles, de forma inescrupulosa, se deem o luxo de gastar sem a mínima conscientização da realidade de carência do povo brasileiro, que adoece e morre, pela precariedade da saúde pública; não estuda, pela falta de condições de ensino de qualidade; fica preso em casa, pela insuficiência de segurança pública; e, enfim, vive na miséria, pela ganância e estupidez dos péssimos e egoístas políticos, que não cumprem com dignidade o mandato de representante do povo, nos termos da precípua finalidade democrática, que é servir ao interesse público, em sobreposição à defesa das suas causas pessoais. A gastança desproporcional, exagerada e injustificável com recursos das verbas indenizatórias não condiz com os princípios da administração pública, em especial quanto aos preceitos da moralidade e da honestidade. Urge que o povo se conscientize e exija a implantação de código de ética e de procedimentos, com a obrigação de que seu representante político somente fará jus aos vencimentos básicos, em igualdade de condições com os demais servidores públicos, ficando terminantemente extintos os injustificáveis e indecentes auxílios, regalias, mordomias, verbas indenizatórias, verbas de gabinete, ajudas e toda imoralidade estipendiária que contribuem para apequenar a dignidade e a significância da finalidade de representante do povo, porque a farra com recurso público tem servido para insensibilizar a classe política, ante o despudor no seu uso para a satisfação de interesses pessoais. Compete ao povo decidir pela moralização do uso das verbas públicas, exigindo a urgente eliminação de tantas despesas espúrias e injustificáveis, inclusive as verbas indenizatórias, por não resultarem benefício para a sociedade nem refletirem na satisfação do interesse público e, em especial, pela inexistência de avaliação quanto à real aplicação dos recursos nos fins alegados. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de agosto de 2013

"Desvotação" para moralizar a administração pública

Conforme pesquisa divulgada pelo Ibope, foram avaliados os desempenhos de 11 governos estaduais, com destaque para o resultado atribuído ao governador do Rio de Janeiro, que teve tão somente a aprovação de 12% e a reprovação de 50% das pessoas pesquisadas. A aludida avaliação é a pior entre os governadores avaliados, demonstrando que o seu desempenho atingiu o nível mais rasteiro que se pode imaginar para o cargo de tamanha relevância, em se tratando que envolve um dos Estados mais importantes da federação. De um modo geral, o desempenho dos homens públicos vem sofrendo verdadeiro desgaste perante a opinião pública, que, de repente, passou a ser mais criteriosa quanto ao desempenho gerencial dos políticos. O certo é que a classe política, de tanto protagonizar maldades com os recursos públicos e a falta do cumprimento das promessas de campanha, caiu no descrédito e, por via de consequência, o desempenho dos políticos merece ser avaliado exatamente na conformidade com seus atos. No caso do governador do Rio, tornaram-se “célebres” seus relacionamentos com empresários, donos de construtoras, especialmente em razão da sua solidariedade no uso de aeronaves de empresas contratadas pelo Estado. Também foram motivo de escândalos seus encontros em Paris com empresários, em animados repastos acompanhados por champanhe francês. Ainda é imputada ao governador fluminense a completa leniência com a criminalidade cancerosa dos narcotraficantes, que dominaram os morros e as favelas cariocas, salvo aquelas da proximidade das localidades onde realizam grandes eventos, enquanto a violência se expande e se intensifica nas demais regiões, nas quais a delinquência toma conta e impõe suas regras de crueldade, em evidente acinte à sociedade e desrespeito às autoridades instituídas, contrariando os princípios constitucionais que estabelecem que o Estado tem o dever de assegurar proteção e segurança à população. Nesse caso, o governador do Rio comete crime de responsabilidade, por deixar de cumprir ditame constitucional, cuja omissão caberia ser denunciada pelo Ministério Público, que também desrespeita mandamento constitucional, por silenciar diante de situação tão grave, materializada pela falta de segurança pública, que afeta com seriedade direitos humanos. Ainda pesa acusação contra o governador carioca de abusiva gastança com mordomias e regalias, a exemplo da utilização de helicópteros, inclusive por familiares e fora do expediente, em verdadeiro tripúdio ao povo fluminense. A verdade é que o resultado das pesquisas revela exatamente os deficientes desempenhos de governadores, com destaque para o conjunto da obra negativa do governador do Rio, que é bastante prejudicial ao interesse público. O Estado Democrático de Direito moderno bem que poderia acomodar mecanismos validando o princípio da “desvotação”, mediante o qual os eleitores seriam convocados para decidir sobre o afastamento ou não do cargo de políticos ineptos, corruptos ou de pouca credibilidade como o governador carioca, como forma de assegurar a moralidade e eficiência na administração pública. A regra democrática vigente estabelece que, com 50% mais um dos votos válidos, alguém se elege para o exercício de cargo público majoritário, significando que a maioria dos eleitores o aprova para exercer cargo público eletivo. Na prática, o desempenho do político deve corresponder em competência e efetividade aos anseios dos eleitores, em confirmação da sua vontade democrática. Diante disso, é justo que a norma democrática preveja que o homem público deva ser reavaliado no curso da sua gestão ou função pública, de modo a permitir que a sociedade possa decidir soberanamente sobre seu afastamento ou não do cargo, sempre que houver a perda da sua confiança, à luz do seu desempenho, por motivos éticos ou de aptidão funcional que comprometam o bom e eficiente funcionamento das suas funções na administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de julho de 2013

Os presentes da vergonha

 

O governo americano divulgou lista de presentes recebidos, no ano de 2011, pelo seu presidente de governos estrangeiros. Entre eles, o segundo agrado diplomático mais precioso e generoso é oriundo do Brasil, representado por uma fotografia de artista brasileiro, intitulada "Marat (Sebastião)", com avaliação de US$ 40 mil (R$ 80 mil). O "mimo" foi entregue ao mandatário americano pelo governador do Rio de Janeiro. Em conformidade com a legislação daquele país, a obra será doada para um museu, onde ficará exposta. Segundo o cerimonial americano, a justificativa para o recebimento dos presentes prende-se ao fato de que a recusa "causaria constrangimento ao doador e ao governo". A lista de presentes é enorme, figurando canetas, esculturas, tapetes, louças, joias, roupas, livros, flâmulas, agasalhos esportivos, entre tantas lembranças entregues ao presidente e à sua família, que, na forma das normas americanas, são destinadas às finalidades previstas na tradição republicana do seu uso impessoal. Como não poderiam ser diferentes, nos países civilizados, os presentes recebidos por seus mandatários são considerados como se eles fossem destinados não à pessoa do presidente, mas sim ao Estado por ele representado. No país tupiniquim, a mentalidade do homem público funciona de maneira antagônica à do Tim Sam, uma vez que o político brasileiro entende que o Estado é ele próprio ou ainda que o Estado pertence-lhe de direito. Essa cultura mesquinha e nefasta foi plenamente confirmada na última passagem de comando do país, quando o presidente da República substituído teria levado no seu inusitado comboio de mudança alguns caminhões baús-transportadores, entre três a oito, inclusive um veículo com dispositivo de refrigeração. Os especialistas garantem que todos os presentes recebidos pelo ex-presidente, muitos valiosíssimos e raros, foram embarcados para a sua nova residência, que não foi capaz de acomodar todo material, tamanha a sua absurda quantidade, inclusive bebidas e utensílios de uso exclusivo do Palácio da Alvorada, como talheres e prataria finos. Nessa mudança, insere-se o escandaloso surrupio de importante crucifixo que ficava pendurado na parede do gabinete presidencial, anteriormente à assunção do cargo pelo presidente substituído. Trata-se de lamentável e indigna cultura dos políticos brasileiros, que não têm nenhum escrúpulo na execução dos recursos públicos, na qual já se tornou praxe a desleixada e propositada inobservância dos princípios fundamentais da administração pública, bem assim da indispensável prestação de contas de seus atos, diferentemente do que acontece nos países desenvolvidos, a exemplo do que fizeram os Estados Unidos da América, ao mostrar, de maneira transparente e absolutamente democrática, a relação dos presentes recebidos pelo seu presidente. Também é digno de modelo para os demais países o fato de que os presidentes das nações desenvolvidas conservarem o mesmo patrimônio antes, durante e depois do seu mandato, ao contrário do que ocorre no país tupiniquim, onde há suspeita de que o último mandatário teria enriquecido juntamente com membros da sua família. A sociedade repudia as práticas inescrupulosas e nada republicanas dos homens públicos brasileiros, que, menosprezando os inarredáveis princípios da probidade, do decoro, da ética e da moral, se beneficiam impunes dos dinheiros e do patrimônio públicos, como, segundo a imprensa, no episódio da clamorosa “limpeza” do Palácio da Alvorada, ocorrida por ocasião da mudança dos últimos ocupantes. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de maio de 2013

Promiscuidade com dinheiro público

Segundo reportagem publicada na regista Isto É, a nova coleção de lingeries da primeira-dama paraibana teria sido custeada com o dinheiro dos bestas dos contribuintes, que também pagaram a sua luxuosa ostentação e os seus hábitos peculiares. Conforme auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da Paraíba as despesas realizadas com a mordomia do governador foram consideradas exageradas, a exemplo do consumo, somente no ano de 2011, de 17,4 toneladas de carnes, peixes e frutos do mar (60 quilos de lagosta de uma vez); da aquisição do enxoval do bebê do governador, desde os móveis para o quarto até as bolsas para carregar mamadeiras; do consumo de 460 latas de farinha láctea pela criança, apenas no período de 21/11 a 13/11/2011; da excêntrica compra de quatro rolos de papel higiênico por de R$ 59,00, com folhas higiênicas personalizadas; entre outras extravagâncias com recursos públicos, não condizentes com despesas aceitáveis e regulares. O curioso é que as despesas não seguiam as normas de licitação, uma vez que as escolhas eram submetidas apenas ao critério do gosto pessoal da primeira-dama do estado e não à impessoalidade segundo as exigências das normas aplicáveis à administrativa pública. É inacreditável como o Estado de tão ilustres homens públicos, do quilate de José Américo, João Agripino, Ruy e Jandhuy Carneiro, Antônio Mariz, só para citar alguns notáveis políticos paraibanos, chegue ao ponto de ser administrador por pessoa sem o mínimo escrúpulo com a aplicação do dinheiro público. O relatório do TCE revela o quanto o governador abusa desmedidamente das verbas abundantemente no âmbito do seu palácio residencial, comprando, para satisfazer a luxúria da sua esposa, produtos exóticos e extravagantes para os padrões de servidor público que tem a obrigação de gastar com moderação e austeridade, em consonância com a modéstia e carência da parcela significativa dos paraibanos, muitos dos quais não têm sequer o que comer.  É absolutamente reprovável que "Sua Excelência" esnoba a plebe rude e ainda, de forma descarada, justifica as despesas exageradas e exorbitantes como mera obrigação do estado. É tremendamente lamentável ainda não existir no Brasil legislação apropriada para afastar imediatamente dos seus cargos os maus administradores, além de obrigá-los a ressarcir os gastos absurdos e contrários aos princípios do rigor e cuidado quanto ao bom e regular emprego dos recursos públicos. O povo humilde e honrado da Paraíba tem que repudiar esses atos de tripúdio à honradez e à moralidade e exigir que o seu governador seja austero com as despesas inerentes às mordomias da residência oficial e que os órgãos de controle e fiscalização, principalmente o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público tenham a dignidade de exercer suas competências constitucionais e legais, compelindo o governador, responsável pelos gastos mais do que abusivos, ao ressarcimento ao erário dos valores pertinentes, sem embargo de que ele seja obrigado a prestar contas à sociedade das despesas realizadas com a sua mordomia, como forma de mostrar a transparência ínsita da administração pública. Acorda, Paraíba!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de janeiro de 2013

"Vaquinha" da imoralidade

Por ocasião do encontro do diretório do PT em Brasília, as lideranças acenaram para a possibilidade de levantar recursos entre os companheiros, numa espécie do jeitinho brasileiro denominado “vaquinha”, para ajudar no pagamento das multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos integrantes da legenda, condenados que foram no julgamento do processo do mensalão, embora o presidente da legenda tenha sido enfático em classificá-las de “desproporcionais”. Na realidade, as citadas multas atingem aproximadamente R$ 1,5 milhão, sendo R$ 676 mil para o ex-chefe da Casa Civil; R$ 468 mil para o ex-presidente da legenda; e R$ 325 mil para o ex-tesoureiro do partido, absurdamente insignificantes ante à suntuosidade dos recursos desviados dos cofres públicos. Embora as condenações dos réus do mensalão tenham sido adotadas com base nos elementos robustamente acostados ao processo, fruto dos levantamentos e das apurações exaustivamente promovidos, as lideranças petistas insistem em que o Supremo decidiu não havendo provas nos autos, mas por mera imposição da elite reacionária, que não admite ser derrotada nas urnas, e pela cobrança da imprensa implacavelmente interessada em destruir o passado de conquista dos últimos governos. O certo é que o PT não concorda com o resultado do julgamento do mensalão, por entender que houve direcionamento político, quando deveria ter sido apenas técnico e isento de influências e pressões, em consonância com os autos e à luz das provas. Não há a menor dúvida de que as multas aplicadas nos autos do mensalão são resultantes das atuações deletérias aos princípios da moralidade e da honestidade por parte de membros da cúpula do partido, com infringência ao ordenamento jurídico aplicável ao gerenciamento de recursos públicos. As multas em causa são penalidades pessoais, em que os indivíduos punidos devem arcar em razão dos seus graves deslizes. Em se tratando de integrantes do partido que procura agir de forma escamoteada, a exemplo do famigerado esquema do mensalão, consistindo no maior escândalo da história política brasileira, mas a legenda garante que o desconhece, é muito provável que o lançamento da “vaquinha“ servirá apenas de chamariz para que as empresas contratadas pelos governos federal e estadual e pelas prefeituras comandadas pelo partido paguem, na maior satisfação, as multas em comento, como forma de continuarem sendo prestigiados nas futuras contratações. Em tese, esse pagamento termina sendo feito pelos bestas dos contribuintes, que, em última análise, assumem o ônus dos contratos com preços superfaturados. Embora esses procedimentos sejam plenamente condenáveis, mas, para o PT, isso é absolutamente normal, por constituir mera solidariedade com recursos públicos. A sociedade precisa urgentemente dar um basta nessa pouca vergonha dos políticos inescrupulosos, como forma de moralização da administração pública e de estrita observância aos princípios da ética, moralidade, legalidade e transparência na gestão dos dinheiros públicos. Acorda, Brasil.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de dezembro de 2012

Refutação à legitimidade

Segundo noticiado pela mídia, independentemente de ter sido declarada inidônea pela Controladoria Geral da União e proibida de firmar novos contratos com o governo federal, a empresa de engenharia envolvida com os sistemas criminosos do bicheiro do jogo do bicho e suspeita de favorecimento em negócios públicos, vem ampliando com tranquilidade suas receitas junto à União, mercê dos generosos aditivos contratuais destinados a aumentar o valor das obras contratadas. Na qualidade de principal cliente da empreiteira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes já autorizou, este ano, o repasse para ela a cifra de R$ 64,9 milhões extras. A empresa, ao todo, já foi contemplada com 70 aditivos em 2012, sendo que 34 geraram impacto financeiro e têm inflado o caixa da construtora, que não vai reclamar da complacência governamental, que, nalguns casos, alterou os quantitativos previstos nos projetos para adaptações nas obras e permitir acréscimos financeiros. Houve também o estiramento dos prazos dos serviços, com implicação de reajustes e correções não previstos na contratação. De forma irregular, já foram liberados R$ 33 milhões, mas o órgão responsável pela infraestrutura oficial justifica o episódio alegando que as alterações são necessárias no dia a dia da administração, como forma de possibilitar a continuidade das obras de manutenção, a conclusão da vigência contratual e a entrega de serviços em atraso. Na sua ótica, a revisão de quantitativos objetiva a correção de erros de projeto ou promover ajustes. O governo explica que o interesse público é o critério adotado para justificar a manutenção dos contratos da empresa inidônea. Ocorre que, no caso, desde a decretação de inidoneidade, nenhum ajuste foi cancelado. Esse episódio é mais uma cristalina demonstração do quanto o governo não se preocupa não somente em descumprir a sua própria decisão, que foi adotada no torvelinho das denúncias das falcatruas objeto das apurações na Comissão Parlamentar de Inquérito, mas em especial as normas que disciplinam as licitações e contratações, ao deixar de afastar de imediato a empresa penalizada, em virtude de irregularidades com recursos públicos, notadamente com a prática de superfaturamento de preços e o oferecimento de propina a servidores públicos, em flagrante afronta aos princípios norteadores da administração pública, que refutam terminantemente o aditamento dos contratos com empresa considerada inidônea, por atos contrários e prejudiciais ao interesse público. A sociedade repudia a prática de atos de leviandade na aplicação de recursos públicos, máxime quando já declarada a prática de irregularidades na execução de contratos e a consequente inidoneidade da empresa envolvida, cabendo a responsabilização dos servidores que deixaram de dar cumprimento às penalidades impostas pelos órgãos de controle e fiscalização, ante a clara desídia funcional. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de novembro de 2012

Descaso às causas nacionais

Como a oposição tenciona envolver o ex-presidente petista nos desdobramentos do mensalão, aproveitando o gancho deixado pelas supostas declarações do operador desse famigerado esquema criminoso, o Palácio do Alvorada preparou encontro com correligionários, aliados e outros simpatizantes. Na ocasião, foi servido suculento jantar, tendo como principais cardápios, isto é, temas apoio ao “todo-poderoso”, para, de forma eloquente, prestar desagravo diante da “afronta” oposicionista; balanço das eleições municipais, com vistas à reafirmação da parceria entre PT e PMDB, para presidente e vice-presidente da República, na preparação das eleições de 2014; garantia de apoio do governo e PT ao PMDB, quanto ao comando da Câmara Federal e do Senado Federal, a partir de fevereiro vindouro; e o futuro do candidato peemedebista derrotado em São Paulo, que deverá ser contemplado com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Como se pode perceber, o jantar foi regado por mensalão, com vistas a evitar que as declarações atribuídas ao operador do esquema saqueador fomente crise capaz de arranhar a imagem do ex-presidente; resultados das urnas e apoios diversos, tudo voltado para discussão de temas de exclusivo interesse partidário, como forma de dourar o prato preferido ao fortalecimento do poder e de outras matérias de somenos significância nacional. No momento de crise por que passa o país, nem precisa o oferecimento de fausto jantar para discutir pauta prioritária, como violência pública, diante do recrudescimento da criminalidade e da insegurança, a exemplo do destacado noticiário da mídia, principalmente nas metrópoles; carência de leitos, equipamentos e instalações hospitalares, deixando a população desassistida e em estado precário de saúde; deficiência da qualidade do ensino público, sem perspectivas de melhoras; pífio crescimento econômico, demonstrado pelo insignificante resultado do Produto Interno Bruto; e tantas outras mazelas e problemas estruturais que parecem não sensibilizar às autoridades públicas, que preferem perder tempo com agrados e apoios estranhos à realidade do país e que, necessariamente, jamais deveriam compor o prato do dia do governo, por dizerem respeito somente aos interesses partidários. Além de não ter sido discutido no encontro assunto de interesse da sociedade, haja vista que os temas abordados circunscrevem a questões inerentes ao cardápio dos convivas, certamente os altíssimos custos das iguarias e bebidas oferecidas foram arcados, sem o menor escrúpulo, pelos bestas dos contribuintes, quer diretamente pelos cofres públicos ou pelo Fundo Partidário, que são abastecidos por eles, da mesma forma com tributos. Não deixa de ser desconfortante para a sociedade tomar conhecimento da existência de nababesco jantar, sabendo que o foco dos assuntos tratados não se relaciona com as causas nacionais e o mais grave é ser impossível impedir que esse tipo de indecência se realize às claras, em menosprezo a tantas pessoas que precisam de assistência do Estado, mas não são atendidas porque os temas nacionais deixam de ser discutidos como deviam, de maneira prioritária. A sociedade tem o dever patriótico de rechaçar as mordomias palacianas, sem vinculação com o interesse público, mas custeadas com o dinheiro dos cidadãos e exigir seriedade no trato das graves questões nacionais. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 07 de novembro de 2012

Injustificável uso de recursos públicos

A presidenta da República, enfim, participou do comício do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, na tentativa da conquista de vaga para o petista no segundo turno na reta final da campanha. É a primeira vez que ela sobe em palanque eleitoral, para defender seu correligionário. O evento teve a presença de várias lideranças petistas, inclusive do ex-presidente petista, dos ministros da Cultura e da Educação e diversas autoridades políticas. Em seu discurso, a presidente se referiu às críticas do candidato tucano, dizendo que "Quem vai governar essa (cic) cidade é muito importante para a presidenta do Brasil. Eu estou aqui hoje metendo o bico nesta eleição porque para o Brasil São Paulo é um fato, um acontecimento. Não tem como dirigir o Brasil sem meter o bico em São Paulo". O candidato do PSDB não concorda que ela possa “meter o bico” na eleição paulistana. Segundo a presidente, São Paulo é uma cidade importante para qualquer presidente da República, o que justificaria sua presença no palanque do seu candidato, uma vez que São Paulo é a cidade que ela deve respeito e gratidão, por ter-lhe protegida e acolhida. A presença da presidente da República em comício de candidato a prefeito não encontra respaldo legal, quanto mais que o seu afastamento e o dos ministros, assessores, segurança etc. de Brasília onerou em muito os cofres públicos, com o pagamento de diárias para eles e a tripulação do avião presidencial, confirmando o já consolidado legado do seu partido sobre o uso indiscriminado do dinheiro dos bestas dos cidadãos, em proveito das causas partidárias. A presidente da República, não somente tem a obrigação de dar bons exemplos, mas, como forma de dignificar o cargo que ocupa, deveria manter a decência de não se imiscuir em campanha eleitoral senão tão somente na sua, tendo em conta que o ritual do seu importante cargo significa necessariamente poder tomar partido unicamente em nome dos brasileiros em geral, enquanto estiver no cargo, não tendo o direito de se posicionar a favor de quem quer que seja, por mais privilegiado que lhe possa parecer. O chefe de Estado que se comporta como mero cabo eleitoral de alguém perde o respeito, a dignidade, pela demonstração da pequenez do seu ato e da insignificância quanto à universalidade de país, além de mostrar o desespero, o despreparo e a insegurança do candidato, que não tem condição de sustentar, sem a ajuda de meio mundo político, a sua capacidade para o exercício do cargo pretendido. Não tem como considerar legítima a participação da presidente da República em comício de candidato de seu partido, à custa dos cofres públicos, por não ter como classificar o ato como missão oficial. Essa atitude evidencia verdadeiro ato de desmoralização e desrespeito à liturgia do dignificante cargo de presidente da República. Compete à sociedade repudiar mais essa estupidez com recursos públicos e ao Ministério Público Eleitoral apurar o abuso em comento, para as devidas sanções, sob pena de se permitir a banalização dos desmandos do país, em menosprezo às prioridades e às relevantes políticas governamentais, além do claro ferimento aos princípios éticos, morais e legais, que não podem jamais ser relegados por agentes públicos, por mais elevados que sejam seus cargos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de outubro de 2012

"Lição" do doutor "honoris causa"

Ainda como líder sindicalista, potencial candidato ao cargo de presidente da República, pobre, “purificado” da decência e honorabilidade ínsitos dos homens ainda não ocupantes de cargos públicos e sem conhecer a força mágica e sedutora do poder nem possuir vários títulos eméritos de doutor “honoris causa”, honraria atribuída às personalidades que tenham se distinguido pelo saber ou pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos, o último ex-presidente da República defendia a retidão de caráter e moralidade na vida pública, a exemplo da sensata resposta à indagação de um repórter, nos idos de 1993, que gostaria de saber se ele tinha pena do ex-presidente da República alagoano, que acabara de ser destituído do cargo pelo Congresso Nacional, por prevaricação. Na ocasião, ele, muito contrito, disse, ipsis litteris: “Tenho, eu... não é que eu tenho pena, como ser humano, eu acho que uma pessoa que teve a oportunidade que aquele cidadão teve de fazer alguma coisa de bem para o Brasil, um homem que tinha respaldo da grande maioria do povo brasileiro, ou seja, e...e...e ao invés de construir um governo, construiu uma quadrilha como ele construiu, me dá pena porque deve haver qualquer sintoma de debilidade no funcionamento do cérebro do Collor... Efetivamente eu fico com pena porque eu acho que o povo brasileiro esperava que essa pessoa pudesse pelo menos conduzir o país, senão a uma solução definitiva, pelo menos a indícios de soluções para os graves problemas que nós vivemos. Lamentavelmente, a ganância, a vontade de roubar, a vontade de praticar corrupção fez (cic) com que o Collor jogasse o sonho de milhões e milhões de brasileiros por terra. Mas, de qualquer forma, eu acho que foi uma grande lição que o povo brasileiro aprendeu e eu espero que o povo brasileiro em outras eleições escolha pessoas que pelo menos eles conheçam o passado político.” . Embora tivesse sido objeto de alerta pelo “sábio” líder petista de então, realmente o povo mais uma vez não aprendeu a lição quanto à necessidade da escolha de pessoas honestas, ao se atentar para o fato de que o motivo do aludido impeachment foi fichinha em relação à quadrilha do mensalão, que pôs por terra a exasperada contestação de quem viria a ser exemplo da falta de caráter e de transigência com a desonestidade, a corrupção e tudo o mais que contraria os princípios da ética e da moralidade. Não passa de pura hipocrisia o sentimento de pena a respeito de alguém que foi punido com o afastamento do poder, justamente por parte de quem foi capaz de cometer improbidades e irregularidades muito mais graves na gestão dos recursos públicos, bem mais prejudiciais aos interesses da nação, que certamente ensejariam, no mínimo, o seu impeachment. É pena que a sociedade não tenha entendido o exato sentido do alerta tão precioso sobre o expurgo dos maus políticos da vida pública, porque, se o tivesse acatado, o país teria ficado imune ao mar de lama para o qual foi conduzido com a assunção do governo petista, alheio à verdade, competência, legalidade e moralidade. Compete à sociedade resgatar os princípios salutares da democracia e rechaçar da vida pública as pessoas indignas de representá-la, tendo em conta a suma importância dos interesses do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 03 de outubro de 2012