As relações entre os
profissionais da medicina e o governo podem estar se encaminhando para
verdadeiro impasse, devido à falta de diálogo para desarmar os espíritos
aflorados com a aprovação das medidas destinadas à importação de médicos e à
reestruturação do curso de medicina. Diante da confusão formada, os médicos
estão promovendo greves em várias regiões do país, com a paralisação do
trabalho da categoria, em que pese causar sérios transtornos ao atendimento à
população. Os protestos são contra as medidas já adotadas pelo governo, com
base apenas na “experiência” dos Ministérios da Saúde e da Educação, que
entenderam de impor solução de afogadilho para antigo e grave problema da saúde
pública, que vem afetando a vida do povo brasileiro. Não há dúvida de que a
tormentosa falta de atendimento médico-hospitalar exige, no mínimo, estudos aprofundados
e circunstanciados envolvendo as entidades médicas, os organismos da sociedade
civil e os órgãos governamentais ligados à saúde, com vistas à análise das
questões que estão causando enorme prejuízo à população, em face da falta de
médicos e da deficiência das estruturas fundamentais para o exercício da
medicina. De um lado, os médicos dizem que os movimentos grevistas têm a
finalidade de pressionar o governo a rever as decisões adotadas em
contrariedade aos interesses da categoria, a exemplo da intenção de contratar
profissionais estrangeiros pelo programa Mais Médicos e dos vetos parciais à
Lei do Ato Médico, que estabelece as atribuições dos profissionais de medicina.
Medidas essas promovidas pelo Palácio do Planalto sem prévia consulta às
entidades representantes de classe, que poderiam, com a sua experiência,
contribuir com sugestões capazes de aperfeiçoar e melhorar o encaminhamento da
solução desse gravíssimo problema. Do outro extremo, o governo lamenta as greves,
alegando que “O Ministério da Saúde
sempre esteve aberto ao diálogo com entidades interessadas na melhoria do
atendimento no SUS e nas necessidades de saúde da população brasileira. O ministério
lamenta qualquer prejuízo que as paralisações possam causar no atendimento dos
pacientes”. O Ministério da Saúde alega que o objetivo da iniciativa
federal é acelerar os investimentos em infraestrutura e ampliar o número de
médicos nas regiões carentes, especialmente nos municípios do interior e nas
periferias das grandes cidades, em que pesem as preocupações das entidades e
associações médicas, afirmando que os profissionais estrangeiros passariam a atuar
no país sem a submissão à comprovação da sua capacitação técnico-profissional.
Em tese, o governo assegura que a contratação de médicos estrangeiros é transitória,
para preenchimento de vagas ociosas, não havendo competição com os
profissionais brasileiros. Não há dúvida de que o governo não vem agindo com
transparência e sinceridade na adoção das medidas com vistas a cuidar do caos
da saúde pública, quando, sem qualquer diálogo com as organizações médicas,
adotou, de forma precipitada várias medidas, contrariando completamente a
experiência dessas entidades. Tratando-se de questão envolvendo o governo e os
profissionais da medicina, é inconcebível que a sociedade seja diretamente
afetada e prejudicada com essa injustificável, absurda e inadmissível
paralisação de 48 horas, que, em princípio, teria por finalidade atingir o
governo, mas de forma errônea, seu efeito recaiu sobre o povo que carece da
assistência médica. A paralisação, no caso, é medida extremamente inócua e de
cristalina imaturidade e irresponsabilidade, por evidenciar falta de
criatividade e de melhor opção para protestar contra o governo, com a devida
efetividade quanto aos fins preconizados, que seriam mostrar inconformismo com
relação às medidas adotadas pelo governo. A repercussão das manifestações teve
efeito apenas sobre a população, que teve agravada a já crítica e precária
situação de atendimento médico-hospitalar, inclusive contribuindo para
comprometer o estado de saúde das pessoas doentes, que deixaram de ser
atendidas. No Estado Democrático de Direito, é inadmissível que os direitos das
pessoas sejam desrespeitados sem causa que a justifique, como nesse caso das
paralisações, que não devem ter reflexos quanto aos objetivos pretendidos,
visto que a população nada fez para ser indevidamente penalizada. Convém que as
entidades e os organismos representativos de classes profissionais sejam cautelosos
e conscienciosos sobre as medidas adotadas em defesa dos seus associados,
agindo com mais inteligência e responsabilidade, quando protestarem contra
fatos prejudiciais aos seus interesses, evitando causar danos à sociedade, já bastante
atingida pelo despreparo no exame das questões nacionais. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 31 de julho de 2013
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