Há pouco tempo, a
Comissão de Ética da Presidência da República decidiu punir com advertência um
ministro, por ter usado avião da Força Aérea Brasileira para viagem de
interesse estranho ao serviço público. No caso, a advertência tem por
finalidade tão somente prestar de “efeito moral” e servir de alerta a
autoridade para evitar a repetição da conduta questionada. Segundo o presidente
da aludida comissão, trata-se de puxão de orelha à autoridade, que foi advertida
pelo uso indevido de avião oficial, não havendo necessidade de recomendação de
demissão ou de algo mais contundente, porque não era nada muito grave, não
houve agressão ao patrimônio público e o dano foi ressarcido aos cofres
públicos, resultando simples imprudência compatível com a advertência aplicada
ao ministro. O colegiado também decidiu mandar para o arquivo a representação
contra a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, em razão de ela ter
acusado, de forma imprudente, a oposição pela indústria dos boatos sobre o fim
do programa Bolsa Família. Ele foi enfática ao aduzir que o “Boato sobre fim do
bolsa família deve ser da central de
notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a
política”. Os integrantes da Comissão de Ética concluíram que a ministra
não violou o Código de Conduta da Alta Administração Pública, que prevê regras
de atuação das autoridades e dos servidores públicos, com o objetivo de evitar
conflitos de interesse e violações éticas. Logo em seguida à boataria, a
Polícia Federal concluiu que não ter havido ocorrência de crimes ou contravenções
na onda de falsos boatos sobre o Bolsa Família, que resultaram na corrida de
milhares de beneficiários às agências bancárias e casas lotéricas. No final das
investigações, a Polícia Federal chegou à conclusão de que os boatos "foram
espontâneos", não havendo como responsabilizar uma pessoa ou um grupo pelo
incidente. O resultado das
investigações da Comissão de Ética Pública é tão "importante" para o
serviço público que, ao invés de recomendar punições ou medidas corretivas com
cunho efetivamente exemplar, faz mero "puxão de orelha", que serve
muito mais como incentivo e até liberação para que as autoridades se sintam bem
à vontade para continuar cometendo falhas semelhantes, em total desvirtuamento
da função precípua para a qual ela foi instituída, com o objetivo de examinar
os fatos e dar parecer conclusivo, à luz da legislação aplicável à
administração pública, oferecendo recomendação ou medidas substanciais e
construtivas, para que sirvam de verdadeiras lições a serem seguidas como
modelo de orientação para a melhor conduta do servidor público, em todos os
níveis, inclusive de ministro. Na verdade, a sua função é apurar se os fatos denunciados
constituem desvios graves de conduta e apontar medidas condizentes com os
princípios da administração, inclusive mandar ressarcir, quando for o caso, os
danos causados ao erário, além de recomendar a aplicação de penalidades que
dignifiquem a administração pública. Não há a menor dúvida de que a primordial
finalidade da Comissão de Ética Pública é assegurar a melhor qualidade ao
exercício das funções e atividades públicas, de modo que os procedimentos de investigação,
processo administrativo, sindicância e demais apurações possam realmente
contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização do serviço público, de modo
que os fatos irregulares mereçam adequadas análises e conclusões, compatíveis com
a finalidade institucional da comissão em apreço, que jamais deveriam ficar em
simples puxões de orelha, que, na realidade, por não condizerem com a sua
verdadeira função, mesmo porque medidas nesse diapasão não servem para
justificar a sua existência, ante os elevados gastos despendidos com a sua
manutenção e o comprometimento dos ilustrados e capacitados membros que a
integram, que são servidores altamente qualificados e possuidores de notórios
conhecimentos jurídicos e da ciência da Administração Pública, não justificando
que as pessoas envolvidas ou denunciadas, quase sempre ocupantes de cargos relevantes,
sejam invariavelmente inocentadas e os processos arquivados. Diante da sublime
importância da Comissão de Ética Pública, seria de bom alvitre que a sua
atuação levasse em conta a sua finalidade institucional de analisar os fatos
denunciados e dar parecer técnico sobre eles, segundo a violação ou não dos
ditames do Código de Conduta da Alta Administração Pública, como forma de
aferir a regularidade dos casos envolvendo autoridades e servidores públicos,
com o objetivo de aclarar possíveis conflitos de interesse e violações éticas e
de sugerir as medidas realmente cabíveis e consentâneas com a realidade dos
fatos. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
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