Em resposta a
proposta de iniciativa popular, apresentada por meio de seu site na internet, o
Senado Federal vai discutir sobre a possibilidade de protocolar projeto de lei
que regulamente o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha no Brasil,
segundo declarou um senador do PDT-DF. A proposta de descriminalização do uso dessa
droga foi protocolada virtualmente no dia 30 de janeiro, por um morador do Rio
de Janeiro, no "Portal e-Cidadania", que serve de ferramenta do citado
site para que cidadãos possam enviar sugestões de projetos de lei. É espantoso
se verificar que, em apenas oito dias, a proposta tenha sido apoiada por mais
de 20 mil pessoas, que é o número a partir do qual se assegura o envio de
sugestão para a análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O senador
adiantou que já encomendou estudos sobre o uso da maconha à consultoria
legislativa da Câmara Alta, com vistas a subsidiar a decisão acerca do prosseguimento
ou não da proposta, com a sua transformação em projeto de lei, que deverá ser
objeto de intensa discussão: “Vamos ouvir
muita gente e fazer muitos estudos e, no final, a gente chega à conclusão se
deve ou não legalizar”. O parlamentar afirmou que pretende analisar se o
uso da erva é a porta para a entrada de outras drogas, se a legalização aumenta
o consumo e se realmente existem efeitos medicinais. Ele concluiu dizendo
que “Eu quero ver se a legalização está
sintonizada com os costumes brasileiros ou se será um desrespeito ao que o
brasileiro sente”, Nos termos da proposta, o projeto de lei prevê a legalização
do cultivo caseiro da erva, determina o registro de clubes de autocultivadores
e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no
atacado e no varejo, tendo por justificativa, oferecida pelo autor da proposta,
que o “mercado não regulado” da
maconha gera “violência, crimes e
corrupção”. É visivelmente perceptível que os parlamentares brasileiros
estão sempre na contramão da história, por evitarem a discussão de propostas
sobre as questões cruciais de interesse da sociedade, a exemplo da forma mais
eficiente e eficaz para o efetivo combate ao deprimente tráfico de drogas, ante
a notória deficiência do controle sobre os narcotraficantes. Com certeza, a
liberação da maconha não é prioritária para os brasileiros, mas sim a solução das
cracolândias que abarrotam as metrópoles e infernizam a sociedade, que não tem a
quem recorrer para se livrar dessa chaga social, para a qual o Parlamento
certamente não deve ter qualquer projeto em discussão, por eleger tão rapidinho
o projeto em apreço. A liberação da maconha certamente resultará em grande
contribuição para encher ainda mais as praças, ruas, avenidas e cidades de
zumbis, que são contingente incontrolável pelas autoridades incumbidas de
administrar os viciados, que estão causando o maior transtorno para as
autoridades públicas, que se mostram incapacitadas e impotentes para encaminhar
solução para tão grave problema social. O Parlamento deveria se preocupar em
aprovar leis que contribuíssem para a solução do combate ao tráfico e a
comercialização das drogas, traficância responsável pelo infortúnio da
sociedade brasileira, por ser causadora do gigantismo do crescimento da
violência, da criminalidade e da insegurança do povo brasileiro, que merece
mais atenção pelo muito que paga de impostos. É lamentável que a população tenha
tanto sacrifício para manter o segundo Parlamento mais caro do mundo para que
ele decida empenhar dedicação e precioso tempo na análise de projeto de lei
dessa magnitude, que não significa nenhuma satisfação ao interesse senão de
parte da sociedade apenas ávida para a legalização do seu vício, notoriamente
irregular, em completo desprezo à solução das pletoras questões relevantes,
urgentes e prioritárias para o povo brasileiro, principalmente no que diz
respeito à discussão de matérias relacionadas à educação, à segurança pública, à
saúde, aos transportes, à infraestrutura, ao saneamento básico etc., tão
carentes de urgentes saneamentos. Ainda que os senadores não tivessem
absolutamente nada para examinar não se justificaria que matéria
recém-ingressada no Parlamento seja objeto de tamanha preferência para exame, a
denotar a pouca utilidade do poder constitucional de representar o povo,
naquilo que seja mais essencial nas suas carências, que passam ano-luz de
distância da erva maldita. É incompreensível que o Congresso Nacional dê
prioridade ao exame de matéria absolutamente secundária, com tanta urgência, ao
se verificar que ela deu entrada naquela Casa no dia 30 de janeiro último e já
é objeto de imediatos estudos, providências, pareceres etc., com o envolvimento
de senadores e servidores. Enquanto se dá especial atenção e urgência ao
encaminhamento de matéria de pouco importância para a sociedade, as graves
questões que afetam diretamente a população sequer são lembradas, a exemplo da
segurança pública, da seca do Nordeste, do ensino público, das estradas e de
tantas matérias prioritárias que ficam esquecidas nos porões da Câmara Alta, sem solução
e sem interesse para o seu devido encaminhamento. Compete à sociedade, que elege seus representantes para o
Parlamento, se indignar contra atitudes que não se coadunam com os princípios
democráticos inerentes à priorização sobre as questões a serem discutidas e
examinadas com primazia, em consonância com a necessidade da satisfação das
necessidades públicas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 05 de março de 2014
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