Com a finalidade de
se evitar que a conta de luz tenha aumento, possivelmente para não prejudicar o
desempenho da presidente no processo de reeleição, o governo pensa, por
sugestão da Secretaria da Receita Federal, em aumentar, no curto prazo, o
percentual já incidente em alguns tributos, ou seja, o que já era péssimo pode
ficar horrível. A medida tem por objetivo a compensação do gasto adicional de
R$ 4 bilhões do governo com a “Conta de Desenvolvimento Energético”, em virtude
do resultado do acionamento das usinas térmicas, que se tornou necessário, por
causa da baixa nos reservatórios das hidrelétricas. Segundo declaração de alto
servidor público, "A Receita Federal
apresenta uma cesta de possibilidades para o ministro da Fazenda e para a Casa
Civil da Presidência da República. Os estudos foram feitos e a construção de
cenários, realizada. Não temos como dizer quais impostos vão subir, mas algumas
medidas estão em vias de implementação. Outras
medidas podem ser adotadas no futuro”. O certo é que o governo já havia anunciado
novas medidas para socorrer as distribuidoras de energia e reduzir o impacto na
conta de luz, em decorrência do uso de usinas termelétricas, que tem custo de produção
bem mais cara. É evidente que os custos não poderiam deixar de ser repassados
para a sociedade, que tem sido sempre responsável pela incompetência da gestão
das contas públicas, que deverão dispender, pelo Tesouro Nacional, cerca de R$
4 bilhões, os quais deverão ser compensados com os possíveis aumentos de
tributos. Fica claro que é muito mais cômodo para o governo repassar para a população
o ônus das despesas que poderiam ser administradas se ele tivesse a
sensibilidade gerencial de aperfeiçoar seus programas de governo, a exemplo da
extinção de ministérios inúteis e dispensáveis ou outra medida capaz de mostrar
a eficiência da administração do país. Nas nações evoluídas e desenvolvidas política,
econômica e democraticamente, jamais a administração pública apresentaria ideia
de tamanha infelicidade de se aumentar tributos para cobrir o rombo do governo,
que teve origem justamente na má administração das contas públicas e na incompetência
de se buscar outros meios para se evitar penalizar ainda mais a classe
trabalhadora, que já não suporta o peso dos elevados e injustificáveis
tributos, em contraposição à prestação de serviços públicos de péssima qualidade.
Essa perversa e esdrúxula ideia de se aumentar tributos contradiz completamente
os salutares princípios da eficiência e da economicidade, por sobrecarregar, de
uma forma ou de outra, o bolso da população já bastante sacrificada economicamente
com o pesado ônus de uma das maiores cargas tributárias do mundo, que já atingiu
36% do Produto Interno Bruto, fruto do comodismo das autoridades públicas, que
resistem ao enxugamento da inchada e inoperante máquina pública e à eficiência
dos programas de governo, preferindo a adoção da mesquinha medida do menor
esforço, justamente para sacrificar quem já é bastante sofrido, com relação à
obrigação tributária. É simplesmente estarrecedor se verificar que o rombo nas
contas públicas não tem outra forma de saneá-lo senão com a convocação da pobre
e coitada sociedade, que passa a ter responsabilidade de arcar com o ônus da
incompetência, da desorganização e da ineficiência da administração do país,
que deveria ser censurada sempre quando houvesse patente falta de iniciativa, sensibilidade
e racionalidade para enxergar que o déficit público é causado pelas
incontroláveis despesas públicas, pelo inchamento dos ministérios e das
empresas estatais, que são ocupados sem nenhum critério de eficiência
administrativa e de racionalidade de gestão, e de tantas mazelas que permeia a
administração pública. Há muito tempo, a eficiência da máquina arrecadadora vem
se mostrando bastante agressiva contra a capacidade contributiva da sociedade,
em evidente oposição à deficiência gerencial que se exige, nos tempos modernos,
dos estadistas que têm compromisso com o progresso socioeconômico do país. Compete à
população avaliar, com urgência e bastante critério, a forma injusta como o
governo impõe a obrigação de a sociedade manter a precariedade dos serviços
públicos, sob elevadíssimos, insuportáveis e injustificáveis custos. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de março de 2014
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