Uma deputada do
Partido Comunista do Brasil, eleita pelo Rio de Janeiro, teve recente encontro com
o procurador-geral da República, para tratar da representação que ela pretende
promover contra a intrépida, lúcida e competente jornalista apresentadora do
jornal do SBT e a própria rede de televisão SBT, por suposição do fazimento de
apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento, em decorrência de
opinião emitida por ela, quando um suposto bandido foi acorrentado num poste. Com certeza, a deputada carioca
poderia ter tido ideia bem mais feliz se a sua iniciativa de se reunir com o
procurador-geral da República fosse para viabilizar mecanismos capazes de encontrar
algum caminho favorável ao efetivo combate à delinquência, atacando suas causas
e propiciando necessárias condições para a valorização do ser humano, de modo
que as pessoas possam ser acolhidas no seio da sociedade, com fraternidade,
mediante, entre outras medidas, a implantação de políticas públicas destinadas
à qualificação, à profissionalização e ao encaminhamento das pessoas ao mercado
de trabalho. Na verdade, a opinião da jornalista reflete exatamente o
pensamento de significativa parcela da sociedade, que elege muitos
parlamentares que não têm nenhum compromisso com a busca da dignidade das
pessoas que vivem no mundo da criminalidade, mas, certamente, poderia contribuir,
de forma efetiva, para a diminuição da violência, uma vez que seria resolvida a
principal causa dessa chaga social: a falta de condições para se evitar o
ingresso na delinquência. A opinião da jornalista tem o respaldo da sociedade
que não aguenta tanta indiferença das autoridades públicas com a situação de
calamidade pública que abrange também a segurança pública. Não somente a
deputada, mas os demais parlamentares até que poderiam ser pouquinho mais inteligentes
para se espelharem na competência e na preocupação manifestadas pela jornalista
com as causas sociais, com vistas a vislumbrar a precariedade que grassa na
segurança pública do país e perceberem que a desgraça imposta à sociedade não
pode persistir, devido à incompetência, à omissão e ao comodismo de quem tem a
responsabilidade de adotas as medidas capazes de solucionar esse câncer da
violência. Há milhares de questões a serem enfrentadas e questionadas, com urgência,
mas a parlamentar pretende penalizar a excelente jornalista que emitiu correta
opinião acerca da violência exposta na Cidade Maravilhosa, em demonstração de
censura à profissional da imprensa, que vem prestando relevantes serviços com a
informação dos fatos do dia a dia à sociedade, inclusive relacionados à deprimente
criminalidade. Na realidade, a intenção da deputada não passa de censurar o livre
exercício da democracia, em que o cidadão dispõe de amparo constitucional de se
expressar com liberdade, inclusive para mostrar as deficiências da administração
do país, como é o caso da insegurança e da intranquilidade da população, que
jamais deveria ser constrangida a passar por situação tão humilhante, em
virtude de ser submetida a uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo, que
seria, inclusive, justamente para ter assegurada a dignidade de ir e vir, com
absoluta certeza de voltar em paz para o seu lar. É inadmissível que o país,
grandioso como o Brasil, considerado a sexta economia do mundo, ainda tenha
políticos que desconhecem a essencialidade objetivada pelo nobre exercício das
funções públicas, quanto à necessidade de ser propiciado o bem comum pelo
Estado, que, no caso, seria a adoção de ações públicas com a finalidade de
melhorar as condições de vida da população, com consequente arrefecimento da
violência. Não obstante, é impossível o atingimento do sonhado bem comum com
atitudes nada condizentes com a sua consecução, como é o caso pretendido pela
deputada, que apenas preconiza calar a boca de quem tem coragem de se indignar
contra o descalabro da violência, em todas suas formas de crueldade e de
maldade. Nos termos da Constituição Federal, o cidadão brasileiro tem o direito
de se expressar livremente, podendo opinar sobre qualquer assunto, desde que
não fira a honra e a dignidade das pessoas, porque isso não se coaduna com os
salutares princípios democrático e de civilidade. No caso da jornalista, a sua
opinião foi feita sobre fato lamentável de violência que vem infernizando a
vida da população brasileira, justamente em decorrência do completo desprezo
das autoridades públicas incumbidas de cuidar do combate à criminalidade e à
violência, que se banalizaram no país, cujos governantes são lenientes com a
recrudescência da delinquência, exatamente por nada fazerem para propiciar
segurança e proteção à sociedade. A parlamentar, que, na forma constitucional, é
lídima representante do povo, ao invés de se indignar contra correta e corajosa
opinião da jornalista, que exerce com muita competência e inteligência a sua
nobre missão de informar, deveria mobilizar seus nobres pares no sentido de
atualizar a vetusta legislação penal do país, que tanto desmerece e envergonha
a grandeza do Brasil, que não demonstra nenhum interesse em acompanhar a
modernidade e os avanços do conhecimento humano, quanto à necessidade de ter
instrumentos capazes de controlar e combater a criminalidade, como forma de acabar
em definitivo a indecente impunidade, que tanto contribui para que a
violência seja disseminada em detrimento da segurança e da tranquilidade da
sociedade, se não bastasse a sua responsabilidade de manter o funcionamento dos
poderes da República, que têm a incumbência constitucional de manter, em nível
de qualidade e confiabilidade, a ordem pública e a proteção da sociedade. Não
há dúvida de que não é com punição à destemida profissional que a segurança pública
vá se tornar eficiente e muito menos que a parlamentar consiga justificar nem
de longe o fiel cumprimento da sua função legislativa, porque a precariedade da
segurança pública continua inoperante como sempre, desprezada pelas autoridades
públicas, que deveriam instrumentalizá-la com a melhoria do seu aparelhamento, mediante
salários dignos para o policiamento e aumento do seu contingente, além do seu
indispensável aperfeiçoamento e da atualização e reformulação do Código Penal e
demais legislações que permitam ajustar o combate à criminalidade e à violência
de forma efetiva e eficiente, observada a urgência que o precioso bem da vida
exige dos homens públicos, que são eleitos justamente para a consecução do bem
comum e do interesse público. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 26 de março de 2014
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