A marca da ingerência e da incompetência

A Petrobras desembolsou, entre 2006 e 2012, o valor de US$ 1,18 bilhão pela refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que, em 2005, havia sido comprada, pasmem, pela empresa belga Astra Oil pela quantia de US$ 42,5 milhões. Um ex-diretor da Petrobras disse que "O Conselho de Administração decidiu por indicação da presidente do conselho, senhora Rousseff, não aceitar a decisão arbitral. Mandou para a Justiça. A Petrobras foi derrotada na Justiça e com isso o ônus aumentou em mais US$ 171 milhões", valor esse que poderia ter sido economizado na compra da refinaria, caso o negócio não tivesse sido levado à Justiça americana. No entendimento dele, o prejuízo teria sido menor se o desentendimento com a antiga sócia da Petrobras tivesse sido resolvido na Câmara Internacional de Arbitragem, instância extrajudicial para conflitos comerciais, mas a empresa brasileira foi derrotada na Justiça, tendo sido obrigada a arcar com ônus a mais daquele valor. Essa aquisição está recheada de desacertos e ninguém que assumir a culpa pelos atos, nem mesmo a presidente do então Conselho Administrativo da empresa, que apenas tenta transferir para outrem o seu grave erro crasso no episódio, por alegar omissão de elementos essenciais no resumo de mesa, fato esse que apenas evidencia ignorância da matéria extremamente relevante, em especial por se tratar de investimento altíssimo, que exigia o maior acautelamento possível, no mínimo, a leitura, para conhecimento, dos autos antes da autorização da compra da refinaria, que não deveria ter sido objeto de posterior discussão na Justiça, por ter sido desprezado o caminho da negociação, que seria o mais aconselhável ao caso, de modo a se evitar o prejuízo de milhões de dólares. O certo é que, de tropeço e em parecer jurídico “falho”, de ingerência e em incompetência, as ações da maior empresa petrolífera brasileira encarnam estrondosos prejuízos, tendo a direta e decisiva participação dos cardeais petistas, que conseguiram reduzir, graças à sua fracassada administração, mediante o gerenciamento ineficiente, o patrimônio da Petrobras a um terço do seu valor real. Além de ter contribuído, de forma efetiva, para diminuir a capacidade de investimentos nas explorações de petróleo e nas condições empreendedoras da petrolífera, fruto da adoção de políticas expansionistas infrutíferas como a aquisição de refinaria absolutamente inoperante, por preço injustificável. Os fatos que estão ocupando, com absoluta razão, o noticiário da mídia, evidenciam completa incompetência e irresponsabilidade por parte do Conselho de Administração da Petrobras, que tinha a obrigação de evitá-los caso ele tivesse desincumbido da sua missão institucional com indispensáveis zelo e cuidado quanto ao detido e minucioso exame da documentação e do contrato pertinente. A irresponsabilidade ficou caracterizada pelo simples fato de a aprovação, no caso da refinaria de Pasadena, ter sido apoiada em mero resumo, que foi considerado pela então presidente do conselho de parecer "falho", por imprecisão, embora constassem nos autos a documentação e os elementos essenciais e esclarecedores sobre o negócio. Diante das desastrosas decisões adotadas pelo Conselho de Administração da Petrobras, dirigido pela mandatária do país, fica muito claro que os fatos são bastante graves, por resultarem em prejuízos ao patrimônio da mais importante empresa brasileira. Nessas circunstâncias, não há como passar a mão na cabeça de ninguém, nem mesmo dos principais protagonistas dessa peça bufa, que jamais deveria ter sido encenada, ante o envolvimento de bilhões de reais simplesmente jogados no ralo, eis que o retorno dos investimentos é incerto. Contabilizado o prejuízo, resta a atribuição de responsabilidades, na forma da lei, sob pena de se constituir precedente perigoso. Os fatos relacionados com as aquisições das refinarias de Pasadena e do Japão, comprovadamente de forma irregular, com estrondosos prejuízos ao patrimônio da Petrobras, fruto da incompetência gerencial e administrativa, recomendam o aprofundamento das investigações não somente das compras dessas refinarias, mas também de todos os atos administrativos examinados e aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras, como forma de depuração e de demonstração do tamanho dos danos causados à petrolífera, que tem sido alvo de seguidos prejuízos, em razão da má gestão, acolitada pelo conselho que foi incapaz de evitá-los. Mesmo que os lamentáveis fatos questionados não sejam devidamente investigados e aclarados, como se exige a legislação pátria, inclusive para a atribuição de responsabilidades, a sua revelação é mais do que suficiente para mostrar à sociedade e ao mundo o despreparo gerencial e as precárias condições dos estadistas tupiniquins, que são capazes de contribuir, sem o menor pudor, para que a principal empresa brasileira, com capital público, tenha má gestão e perda significativa do seu patrimônio. Compete à sociedade decidir se a forma precária e temerária de gestão do patrimônio pública, visivelmente prejudicial às causas nacionais, atende ou não os objetivos que são almejados para o desenvolvimento social e econômico do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de março de 2014