A Polícia Federal
investiga o contrato referente à compra, pela Petrobras, da refinaria de
Pasadena, no Texas (EUA), por suspeita de superfaturamento. O jornal "O
Estado de S.Paulo" publica reportagem ressaltando que os documentos que
lastreiam o negócio mostram que a Presidente da República, que, à época, em
2006, comandava o Conselho de Administração da estatal, na qualidade de
representante do governo, votou pela aprovação da transação. Imediatamente à notícia, a Presidência da
República emitiu nota à imprensa, esclarecendo que a presidente se baseou em parecer
"falho" quando votou favoravelmente à compra de 50% de refinaria. A
reportagem diz que, na compra de 50% da refinaria, houve o pagamento de US$ 360
milhões e, posteriormente, a estatal foi obrigada a comprar 100% da unidade, ao
custo final do negócio de US$ 1,18 bilhão. A obrigação de comprar 100% da
refinaria fazia parte de cláusula do contrato chamada Put Option - que obrigou a estatal brasileira a comprar, em 2008, a
outra parte da sociedade -, que teria sido omitida, segundo a nota da
Presidência da República, no documento apresentado pela área internacional da
Petrobras e que serviu de base para o Conselho de Administração decidir pela questionada
compra. A nota presidencial diz que o documento chamado de resumo executivo
omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia
da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem
adversas. O governo diz que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da
estatal se as duas cláusulas constassem do resumo executivo. A nota da
Presidência somente reforça o entendimento segundo o qual a aquisição em apreço
jamais deveria ter sido efetivada, exatamente por falta de elementos essenciais
à sua legitimidade. A presidente da República, mutatis mutandis, repete agora, mais ou menos,
a atitude do seu antecessor no mesmo cargo, que, no auge da crise do escândalo
do mensalão, disse que nada viu e nada sabia sobre os fatos então denunciados.
A presidente tenta jogar a sujeira para debaixo do tapete, ao afirmar que não
sabia ou não teve acesso aos elementos ou às informações essenciais à aquisição
da inoperante e falida empresa, a preço de ouro, por ter confiado em laudo
técnico falho, fato esse que, por parte da mandatária, denota demonstração de
irresponsabilidade funcional e profissional, que, em absoluto, contribui para
comprovar a sua culpabilidade pela falha grave. Nos países desenvolvidos
politicamente, os homens públicos se valorizam por assumir seus erros,
justamente pela demonstração de dignidade inerente ao ser humano, em especial
pelo fato de serem obrigados a defender a honestidade no exercício de cargos
públicos eletivos. Na vida pública, ninguém tem direito de negar suas fraquezas
nem alardear suas qualidades, mas tem a obrigação de assumir seus atos, sejam eles
negativos ou positivos, porque falhar ou acertar é inerente ao ser humano, que
se desvaloriza quando nega a realidade dos fatos, em proveito próprio, porque
correto é assumir seus atos, em qualquer circunstância. Embora a
responsabilidade pela aprovação da compra de empresa inoperante, por preço
irreal e desproporcional ao seu patrimônio, completamente lesivo ao interesse
comercial da Petrobras, seja visceralmente do Conselho Administrativo da
empresa, composto à época por cardeais petistas, os envolvidos, incluída a
presidente da República, procuram atribuir a culpa a um servidor mequetrefe - nome
que se tornou famoso no julgamento do mensalão -, em total coerência com o
espírito ideológico dos petistas, que são incapazes, na versão deles, de
cometer erros, porquanto todos são imaculados e maviosos, em se tratando de
falhas graves, quando a culpa por elas é sempre atribuída a outrem, à vista dos
fatos ocorridos. Nos países desenvolvidos politicamente, os homens públicos se valorizam
por assumirem seus erros, justamente por serem princípios que fazem parte da
dignidade do cidadão, que não tem direito de negar suas fraquezas, que são
próprias do ser humano. Espera-se que os fatos sejam apurados com o rigor da
lei e os dignos conselheiros sejam responsabilizados, se for o caso, por tão
grave irregularidade no desempenho das suas relevantes atribuições. Talvez
estejam explicadas as razões pelas quais, de laudos falhos em laudos falhos e
outras mentiras congêneres, o patrimônio da tão importante empresa petrolífera
brasileira tenha sido submetido ao sangramento financeiro nesse governo
petista, que conseguiu reduzi-lo para um terço do seu valor patrimonial.
Trata-se de situação que, caso confirmada a irregularidade apontada, exige a
imediata responsabilização das pessoas envolvidas, inclusive do bloqueio dos
seus bens, como forma de assegurar o ressarcimento do estrondoso rombo de mais
de um bilhão de dólares. Não seria fantasioso também se propugnar pela prisão
das pessoas envolvidas, em razão da possível configuração de crime, que
contribuiu, de forma efetiva, para destroçar a situação econômico-financeira da
maior empresa petrolífera da América do Sul. A confirmação desse escandaloso
rombo nos cofres da Petrobras seria mais do que suficiente para afastar, de
imediato, os envolvidos dos cargos públicos, se fato irregular similar a esse tivesse
ocorrido num país evoluído politico e democraticamente, porque lá não funcionam
desculpas irresponsáveis, insuficientes e insatisfatórias, totalmente
destituídas de credibilidade, que somente confirmam a ingenuidade e a
inexperiência de pessoas que não tiveram capacidade técnico-especializada para
perceber que o laudo não continha elementos suficientes para respaldar negócio
que envolvia valor expressivo, com possível retorno financeiro incerto. Se
realmente a compra foi lastreada em laudo falso, com mais razão para comprovar
e atestar a incompetência e a irresponsabilidade dos conselheiros, que tinham a
obrigação estatutária de evitar que o patrimônio da mais importante empresa
petrolífera nacional fosse dilapidado tão bisonhamente, com base em laudo sem a
menor legitimidade, ou seja, elaborado de forma fajuta, possivelmente com a
finalidade de causar prejuízo à Petrobras. A credibilidade da presidente da República vai para o espaço diante da afirmação da Petrobras de que os elementos reclamados por ela estavam nos autos, ou seja, à disposição dela, fato que reforça a ilação no sentido de que há muitas mentiras e impunidades no país tupiniquim, que não tem condições de se desenvolver político e democraticamente. A sociedade, em respeito ao dever
cívico e patriótico, tem obrigação moral de repudiar a esfarrapada desculpa de se
tentar atribuir à insuficiência de informações do laudo técnico a culpa por
irregularidade extremamente grave que resultou na aquisição de refinaria falida,
deficitária e dispendiosa, nitidamente lesiva aos interesses da Petrobras e do
país, e de exigir que os fatos sejam investigados com profundidade,
independentemente das autoridades envolvidas, de modo que seja possível, se for
o caso, a atribuição de responsabilidades e a prevenção contra a reincidência de
fatos semelhantes. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
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