A Secretaria do
Tesouro Nacional informa que a dívida pública federal, compreendendo os
endividamentos interno e externo do governo, teve crescimento de 1,03% no mês
de fevereiro, chegando a atingir a cifra de R$ 2,06 trilhões. No mês anterior,
o endividamento público representava o montante de R$ 2,04 trilhões. Em
fevereiro, segundo dados oficiais, houve a emissão líquida - acima do volume de
vencimentos de títulos públicos - no valor de R$ 6,47 bilhões na dívida pública
federal. No mesmo mês, foi contabilizada despesa com juros no valor de R$ 14,5
bilhões, cujos fatores contribuíram para a elevação do endividamento público nesse
deplorável patamar. A aludida secretaria ainda vaticinou ao afirmar que a
dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,32 trilhões no fim de 2014,
ou seja, R$ 198 bilhões a mais em relação ao valor contabilizado no fechamento
de 2013. Causa estranheza se verificar que o Plano Anual de Financiamento da
dívida pública, organizado pelo Tesouro Nacional, estabelece o piso de R$ 2,17
trilhões para o débito público no fim deste ano, o que representaria alta de R$
48 bilhões em comparação com dezembro do ano passado, quando o normal, à luz da
eficiência e da competência administrativa, deveria ser o governo estabelecer
metas para redução ao máximo a incontrolável dívida do Estado. Não há a menor dúvida de que o
crescimento da dívida pública é altamente prejudicial aos interesses da
sociedade, porque evidencia a falta de interesse do governo, representada por
sua leniência com a triste situação da dívida, nada fazendo para que haja
alguma medida de efetivo combate ao desperdício e o esbanjamento na
administração pública, em especial em termos da obrigatoriedade da contenção de
despesas. É evidente que a precariedade dos serviços públicos tem o beneplácito
da sociedade, que não a repudia nem a recrimina, aceitando, ao contrário,
passivamente a expansão das despesas públicas, que são executadas de forma
desmedida, em consonância com a incompetência gerencial, que grassa livremente
na administração pública, em prejuízo da eficiência administrativa. A
eficiência da administração do país poderia ser demonstrada mediante o cuidado
e o zelo no equilíbrio entre as receitas e despesas, de modo que estas jamais pudessem
ultrapassar aquelas, caso em que fica evidenciada a promiscuidade na execução
do orçamento público, que tem por finalidade precípua a satisfação do interesse
público, que passa a ser prejudicado quando o governo gasta muito mais do que
arrecada, quando então é obrigado recorrer aos bancos, que se beneficiam com o
pagamento de juros da dívida pública em juros de mercado. É lamentável que, no
Brasil, ainda exista a cultura da ineficiência dos gastos públicos, quando as nações
evoluídas primam pela eficiência e eficácia da aplicação dos recursos públicos.
O descalabro da dívida pública, com seu incontrolável crescimento, não chega a
surpreender ninguém nem constitui novidade quanto ao seu exagerado tamanho,
tendo em vista, principalmente, o descontrole das contas públicas, ante a falta
de racionalidade e objetividade com relação à obtenção dos resultados
primaciais do Estado, que não se preocupa em se modernizar e se tornar
eficiente, mediante a reformulação da sua arcaica, obsoleta e ultrapassada
estrutura, que contribui negativamente para o fortalecimento do
subdesenvolvimento. Compete ao governo se preocupar com a contenção de suas
despesas e de reformular suas estruturas, tão precárias e antiquadas, que ainda
funcionam em contrariedade aos avanços da modernidade do conhecimento da
humanidade, que já se encontram ano-luz da forma como a administração pública
brasileira ainda se encontra engatinhando, a exemplo dessa astronômica dívida pública.
Certamente
que o Brasil nunca esteve cercado potencialmente de tanta desgraça acontecendo
a um só tempo, a exemplo do crescimento da dívida pública; do déficit na
balança comercial; da manipulação das contas pelo governo, envolvendo a Caixa
Econômica Federal e o BNDES; o sensível aumento da inflação; o pífio desempenho
da economia, como mostra o Pibinho; o rebaixamento da avaliação do Brasil,
quanto ao risco de investimentos externos (BBB-); a quebra do patrimônio da Petrobras,
Eletrobrás etc., que passou a valer a metade do seu valor de mercado; a escandalosa
e injustificável aquisição superfaturada de refinaria deficitária; o perdão da dívida
de bilhões de países comandados por ditadores, que desrespeitam os direitos
humanos e os princípios democráticos; o aumento de tributos, apesar da
astronômica carga tributária; a realização de obras superfaturadas para a Copa do
Mundo, em detrimento de obras prioritárias; o investimento na construção de
porto em Cuba, quando o Brasil é carente de modernos portos; o aumento incontrolável
da violência e da criminalidade; a nítida e acentuada piora e precariedade dos
serviços públicos, a exemplo da educação, da saúde, do saneamento básico, dos
transportes, entre tantas precariedades que contribuem positivamente para o
crescimento da dívida pública. Esse conjunto de deficiências e de mazelas da
administração e do gerenciamento do país obriga necessariamente que a sociedade
deva pensar, com o máximo de urgência, sob o prisma da inteligência e da sensatez
cívicas e patrióticas, se realmente vale a pena continuar com a administradora
do país, em evidente demonstração de desprezo aos princípios da eficiência e da
economicidade, cujos governantes foram capazes de conduzir a nação aos níveis
comparáveis aos países acéfalos e completamente incapazes de vislumbrar
horizontes de progresso e de desenvolvimento social, econômico, político e
democrático. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 25 de março de 2014
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