Segundo informação divulgada pela assessoria de
imprensa do Palácio do Planalto e veiculada pelo site da Folha de S.Paulo, a presidente do país vai decretar medida acabando
com a liberalidade de seus ministros poderem viajar para seus Estados de
origem, normalmente nos finais de semana, fazendo uso das aeronaves da Força
Aérea Brasileira, sob o argumento da necessidade de corte de gastos.
Nos termos da norma que regulamenta a espécie, as aeronaves
da Força Aérea Brasileira podem ser usadas pela cúpula dos três poderes da
República, mediante requisição por essas autoridades, incluindo os ministros de
Estado e observadas as situações de motivo de segurança, emergências médicas,
viagens a serviço e nos "deslocamentos para o local de residência
permanente.”.
A assessoria do governo disse que, com a nova
medida, os ministros somente poderão requisitar aeronaves para se deslocarem
para seus Estados de origem em casos excepcionais, quando houver compromisso de
trabalho nos mesmos locais e nas mesmas datas.
Sob a premência no ajuste das contas públicas federais,
o governo houve por bem promover corte orçamentário, inicialmente estimado da
ordem de R$ 80 bilhões, que terá a contribuição com essa medida de restrição do
uso das aeronaves oficiais.
Na verdade, a medida em referência já vem com anos-luz
de atraso, tendo em vista que não há a menor justificativa para respaldar que
ministros ainda no século XXI usufruam o privilégio de ter avião oficial,
custeado a preço de ouro pelos contribuintes, à sua disposição para
deslocamento aos seus estados de origem, em verdadeira e escandalosa farra em
forma de mordomia a preço incalculável e totalmente incompatível com as suas
produções nos cargos, que são normalmente exercidos por força do prestígio no
seio do partido que dá apoio político aos projetos do governo, ou seja, sem o
menor critério técnico.
O país que se apresenta há algum tempo falido, em
termos de competência administrativa, onde as políticas públicas são executadas
sem a menor prioridade, não pode se dar o luxo de manter transportes aéreos
especiais, com exclusividade, para uma plêiade de funcionários públicos, sob a
forma de mordomia absolutamente inaceitável, quando se sabe que há transportes regulares
para os estados deles, por meio de linhas comerciais, com preços bem
acessíveis, cujas passagens devem ser arcadas normalmente pelos usuários e não
pelos contribuintes.
Não há menor dúvida de que o bom senso e a sensatez
aconselham que o governo tem enorme obrigação de promover urgente enxugamento
das injustificáveis e indecentes regalias e mordomias esparramadas na
administração pública e bancadas com o dinheiro do cidadão, a exemplo, entre
tantas, da concessão de cartões corporativos, carros oficiais, moradias,
passagens aéreas, inclusive especiais para ministros, além de uma série de
benefícios que representam altíssimo custo para a sociedade, cuja retirada
apenas se compatibiliza com a necessidade de se imprimir parcimônia na gestão
dos recursos públicos, que devem ser despendidos com o máximo de austeridade, à
vista das sérias dificuldades econômicas e políticas que grassam no país.
Nos países desenvolvidos, até que poderia se
justificar a existência de alguns privilégios para excepcionais servidores
públicos, mas o alto nível da conscientização político-administrativa dos
homens públicos converge para que o Estado tenha o menor gasto com despesas
estapafúrdias e desnecessárias como as autorizadas sem o menor questionamento no
país tupiniquim, onde os ocupantes de cargos públicos de primeiro escalão não
têm o menor escrúpulo em fazer uso da máquina pública em proveito próprio, sem
a menor piedade.
Caso o governo pretenda realmente mostrar interesse
e compromisso com o enxugamento de despesas inúteis e contrárias ao interesse
público, os poderes da República são pródigos de casos de desperdícios de
recursos que são jogados pelos ralos do esbanjamento e dos abusos, que são
simplesmente praticados em nome da tradição de se manter o Estado na penúria da
incompetência e da irresponsabilidade político-administrativas, mas este é o
momento ideal para verdadeira limpeza das absurdas e injustificáveis mordomias
e regalias, concedidas, de forma inexplicável e imerecida, a determinadas
classes privilegiadas do serviço público, cuja eliminação das benesses, por
certo, não há de atrapalhar em nada a continuidade das precariedades reinantes na
prestação dos serviços públicos, mas haverá significativa economia dos gastos absolutamente
dispensáveis. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 04 de abril de 2015
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