Diante
de cobrança pública pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, com vistas à redução do exagerado número de ministérios e "corte na própria carne", a
presidente do país decidiu pela realização de estudos, com a finalidade de verificar
a viabilidade da adoção de medida nesse sentido, passando de 39 ministérios
para algo que se coadune com a realidade razoável de competência e civilidade
no seio da administração pública.
Como
se sabe, a quantidade absurda de ministérios somente demonstra alto nível de
incapacidade de percepção administrativa, uma vez que a política em defesa de
tanto desperdício de recursos públicos jogados nos ralos da incompetência
gerencial tem um único objetivo, que é acomodar, de forma irresponsável, os
aliados políticos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional, como
forma da manutenção do indecente sistema fisiológico do toma lá, dá cá, tendo
como suporte a injustificável existência de muitos órgãos de assessoramento
superior, absolutamente inúteis e desnecessários, diante do custo-benefício
altamente prejudicial aos interesses nacionais, à vista da inexistência de
produtividade para a sociedade, capaz de justifica-los, ante a total
inoperância, coadjuvados com dispêndios que não condizem não somente com a
concepção moderna de administração pública, mas, sobretudo, com a realidade
brasileira.
Nem
precisa ser bom entendedor de administração científica para se perceber,
facilmente, a enorme quantidade de ministérios completamente dispensáveis, cuja
extinção ou transformação de alguns para subsetor a se integrar a outros
ministérios certamente não resultará qualquer prejuízo para os fins
institucionais do Estado, que deve funcionar sob sistema administrativo
eficiência, aperfeiçoado e modernizado, em condições de somente satisfazer ao
interesse público, com embargo do seu uso para fins escusos e contrários às
causas da população e da nação.
Há
enormidade de ministérios que foram criados sem a observância do devido critério
técnico, porquanto a sua instituição atendeu à exclusiva vontade política de
acomodação das alianças em torno de um projeto de poder, que até aqui vinha
funcionando de forma exitosa, ante ao atendimento das exigências das lideranças
dos partidos que dão apoio aos projetos do governo, motivo pelo qual a questão
vem sendo tratada com o máximo de cuidado, para se evitar o mínimo de problemas
com a sua base de sustentação e os seguimentos sociais, no caso, os sindicatos
e assemelhados, que se apegaram de forma visceral aos ministérios, que não
serão extintos se depender da opinião dos sanguessugas dos recursos públicos.
Impende
se ressaltar que, na última campanha eleitoral, a então candidata petista defendeu
não somente o atual número de ministérios, mas também teve a petulância de
insinuar a possibilidade da criação de outros, sob a insensata alegação de que
eles fortalecem demandas de minorias e não trazem despesas consideráveis para o
governo.
Não
obstante, no momento, ela entende que a redução de ministérios representaria gesto
político a mostrar que o "ajuste
fiscal é para valer" e que o governo está disposto a dividir o ônus
com a sociedade.
Em
defesa do enxugamento da máquina pública, o presidente do Senado fez alusão ao
fato de que, "se aplaudimos o Mais
Médicos, está na hora do Menos Ministérios", embora uma coisa nada
tenha a ver com a outra, tendo em vista que ambos os casos envolvem ineficiência
e incompetência administrativas, à vista do inchaço da máquina pública, que
implica inevitável desperdício de recursos, e a precariedade do funcional do
Sistema Único de Saúde, que traria gigantesco benefícios ao país e à população,
se ele fosse submetido a abrangente e profunda reforma, de modo a escoimar de
suas entranhas as mazelas e o obsoletismo que contribuem para o seu deficiente
e precário atendimento à saúde pública, motivo de visível insatisfação da
sociedade, que não suporta mais continuar convivendo com a crônica inoperância
de sistema caduco e ultrapassado, que somente o governo se empenha para ignorar
a tragédia que se abate sobre o povo.
A
base da pirâmide orçamentária já foi completamente exaurida graças ao
descontrole das contas públicas, que não suporta o gigantesco peso da máquina
pública ineficiente e contraproducente, e ainda sendo sobrecarregada com a
indiferença do governo que despreza o emprego de medidas de contenção de
despesas, quando elas interferem nos projetos de seu interesse político, a
exemplo da intransigência no controle dos gastos com tantos ministérios
desnecessários e injustificáveis, muitos dos quais não passam de cabide de
empregos de apaniguados políticos e sindicalistas, que correspondem com apoio
aos projetos do governo.
A reforma administrativa, não somente no que
diz respeito à redução de ministérios, mas à imperiosa racionalização, ao
aperfeiçoamento e à modernização da administração pública deveriam ser as
primeiras providências a serem adotadas num país civilizado, administrado por
governo consciente sobre a imperiosa responsabilidade de se aplicar os recursos
públicos estritamente nas finalidades pertinentes ao atendimento das
necessidades públicas, com embargo de medidas relacionadas com outros fins,
como aquelas promovidas nas republiquetas, onde os inescrupulosos governantes
insistem, de forma prioritária, em destinar recursos públicos para fins
populistas e gastos destinados à satisfação da classe dominante, a exemplo da
elevada quantidade de ministérios, normalmente com viés eleitoreiro, visando ao
apoio popular e político à ridícula perenidade no poder.
Nos
países evoluídos, é princípio que a população permite que o orçamento público
seja instrumento usado tão somente para o atendimento das finalidades públicas,
sob pena da aplicação da perda dos cargos públicos eletivos por parte daqueles
envolvidos, além da obrigação do ressarcimento dos prejuízos causados ao erário,
nos casos de desrespeito aos princípios ínsitos da administração pública, de
apenas gastar com sob a observância dos princípios da economicidade.
Urge
que o governo promova não somente profunda reforma administrativa com a redução
dos ministérios, mas também que ele tenha a sensibilidade e a sensatez de
reduzir drasticamente a injustificável quantidade de cargos comissionados
ocupados por políticos e sindicalistas e protegidos partidários, como forma de
contribuir para a exigida racionalização e a modernização da administração
pública, em especial para a efetiva e concreta contenção dos gastos públicos,
cujas medidas de austeridade poderiam se estender com maior intensidade no
poder Legislativo, onde existe assombroso desperdício de dinheiro público com
absurdos e injustificáveis quadros de pessoal, à vista da diminuta e
desprezível contraprestação representada pelos serviços prestados à sociedade.
Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 03 de abril de 2015
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