Caracterização de estelionato eleitoral?

A revista britânica The Economist dedicou importante editorial com destaque para a política brasileira, sob o título "Lidando com Dilma". A publicação discorre sobre os motivos que estão deixando os brasileiros "fartos" da presidente.

Segundo a The Economist, a mandatária brasileira mentiu na última campanha para os eleitores e agora eles estão percebendo, sem muito esforço, que foram vítimas de "estelionato eleitoral. Mas um impeachment seria uma má ideia".

O editorial afirma que "Não é difícil ver por que os eleitores estão com raiva. Ela presidiu o conselho da Petrobras de 2003 a 2010, quando os promotores dizem acreditar que mais de 800 milhões de dólares foram roubados em propinas e canalizados para os políticos do PT e aliados".

A revista afirma que a petista venceu a última eleição presidencial "vendendo uma mentira. De fato, como muitos eleitores estão percebendo agora, Dilma vendeu uma mentira".

A Economist assevera que os erros cometidos no primeiro mandato da presidente levaram o Brasil à situação de crise atual, que a levou a promover corte de gastos públicos e aumento de impostos e juros.

          O texto diz que "Some-se a isso o fato de que a campanha de reeleição pode ter sido parcialmente financiada pelo dinheiro roubado da Petrobras. Os brasileiros têm todos os motivos para sentirem que eles foram vítimas de um equivalente político do estelionato".

Em que pesem as palavras duras e incisivas, o editorial em tela afirma que o impeachment pode ser "um exagero emocional. A legislação brasileira considera que presidentes podem ser acusados apenas por atos cometidos durante o atual mandato. E, ainda que muitos políticos brasileiros achem que a presidente é dogmática ou incompetente, ninguém acredita seriamente que ela enriqueceu. Contraste com Fernando Collor que embolsou o dinheiro.”.

O editorial ressalta que as instituições estão trabalhando com o propósito de punir os criminosos e que "Um impeachment iria se transformar em uma caça às bruxas que enfraqueceria as instituições, que ficariam politizadas".

O texto sinaliza no sentido de que a presidente e o PT assumam as responsabilidades "pela confusão que ela fez no primeiro mandato, em vez de se tornarem mártires do impeachment. Ter Dilma no gabinete fará com que os brasileiros estejam mais propensos a entender que as velhas políticas é que são as culpadas, não as novas.".

Os brasileiros somente têm a lamentar, e muito, que a lastimável realidade da politicagem tupiniquim sirva de combustível para editoriais explosivos, contendo severas críticas à falta de seriedade das práticas políticas, onde fica patenteada a forma nada democrática de se ganhar eleição, por haver no seu contexto claros ingredientes que não se coadunam com a ética e a dignidade que se impõem aos homens públicos.

Não há a menor dúvida de que a presidente do país, mesmo que se esforce ao extremo, não encontrará motivos para rebater as afirmações da revista britânica, tendo em vista que ela conseguiu mostrar os pontos fracos da petista, consubstanciados em inverdades e sonegação de informações sobre as políticas econômicas, principalmente quanto às garantias de que seu segundo mandato seria verdadeiro mar de tranquilidade, dando continuidade às mudanças exigidas pela sociedade.

Não obstante, tão logo à posse da presidente na sua segunda gestão, veio à tona a revelação sobre a realidade da situação caótica reinante na política e na economia, em que pese esse fato ter sido mantido em absoluto sigilo na campanha eleitoral, naturalmente como estratégia maquiavelicamente estabelecida para não prejudicar a popularidade da candidata oficial, que agora está sendo duramente acusada, possivelmente com a devida justiça, de ter cometido o fragoroso crime de estelionato eleitoral, logo por quem tem o peso da autoridade e do respeito da revista britânica, a The Economist.

No mundo jurídico, o estelionato configura crime punível na forma da lei, conforme o Código Penal Brasileiro - Título II, Capítulo VI, artigo 171, que o descreve como ato de se "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.".

No caso do alegado estelionato eleitoral, tudo indica que não resta dúvida de que a candidata oficial encontra-se incursa nesse crime, por ter omitido, na campanha eleitoral, informações importantes sobre seu governo e, depois de eleita, adotar medidas em dissonância com as promessas eleitorais, levando vantagem com isso, em razão de haver induzido eleitores ao grave erro de votar nela, com base no seu programa de governo, que foi posteriormente alterado, cuja fraude certamente causou prejuízo ao candidato opositor, que manteve a verdade sobre o seu programa de governo.

Em se tratando de flagrante e incontestável crime contra a dignidade daqueles que acreditaram nas promessas da candidata oficial, que, por ingenuidade e boa intenção, votaram nela, obviamente acreditando nas suas palavras como se fossem verdades indiscutíveis, é justo que a presidente e o seu partido sejam devida e exemplarmente responsabilizados, como forma de se punir infração legal e se prevenir contra novos atos de desonestidade e indignidade que levaram muitos eleitores a acreditar em verdadeira farsa de campanha, como forma absurdamente desleal de se conquistar o apoio do eleitorado, porém com base em informações inverídicas e inconsistentes. Acorda, Brasil!   

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de abril de 2015