Com
a espantosa taxa de juros de 13,75% ao ano, o Banco Central impõe ao país dose forte e amarga para retroagir a inflação oficial para a meta de
4,5%. No momento, o IPCA vem situando em torno de 8,5%. Nos últimos 4 anos, ele
esteve sempre nos arredores de 6%.
Nos comunicados do BC sobre as decisões do Copom, não
se vislumbra queda da Selic, em curto prazo, ou seja, os juros já são os
maiores do mundo, mas a tendência é que ainda há espaço para superar à casa dos
14%, muito em breve, fato que causa a maior preocupação na população e no
parque industrial, à vista da drástica restrição dos créditos para o consumo e
os investimentos, dificultando ou inviabilizando a produção nacional.
Causa a maior perplexidade e até dificuldade para
se entender o motivo pelo qual os juros sejam elevados sucessivamente, na tentativa
de se controlar os preços, mas o dragão da inflação se mostra cada vez mais
indomável e faminto, em que pese a condução da política monetária esteja sendo
feita pela mesma direção da primeira gestão da petista, que teve a
insensibilidade de baixar, por capricho, ou seja, sem fundamento técnico
plausível, os juros para 7,25% ao ano, quando a inflação se posicionava perto
de 6%. Depois disso, logo o governo foi obrigado a subir os juros, de forma
sucessiva, sem conseguir conter as expectativas de piora dos preços.
Enquanto os juros sobem e a inflação toma o mesmo
caminho ascendente, quando deveria ser exatamente o contrário, diante do
remédio amargo aplicado à economia, a agência de classificação de risco Moody’s
aproveita o embalo para alertar o Brasil e criticar o atual desequilíbrio da
economia brasileira e até mesmo a receita que ele vem adotando para corrigi-la.
Por certo, há verdadeiro impasse na política
econômica, à vista do notório crescimento do endividamento público e do corte
insuficiente de gastos públicos para estancar a elevação da dívida, entremeados
com a subida dos juros, para encarecer de maneira expressiva e ainda mais o
pagamento pelos títulos que financiam o Estado brasileiro.
Muitos
economistas já concluíram que o Brasil, por meio de sua política de juros
altíssimos, tornou-se perigosamente refém da “armadilha dos juros altos”, por ter se acostumado à ideia fatídica
das consecutivas elevações da taxa Selic, chegando agora a 13,75%, que é o
maior patamar em nove anos, com a inflação ultrapassando a meta oficial e
beirando os 8,5%, cujos juros reais se aproximam dos 6%, representando um dos
mais altos do planeta terráqueo.
Por
mais que as lições tenham sido trágicas para os interesses dos brasileiros, o
país já se tornou campeã mundial em pagamento de juros sobre a dívida pública,
que consiste no montante aproximado de R$ 2,3 trilhões. Quando há aumento de apenas
meio ponto percentual na taxa Selic, automaticamente o Brasil se obriga ao pagamento,
sem qualquer base substancial, da bagatela de mais R$ 12,5 bilhões somente este
ano, cujo valor se soma aos juros já contratados de mais de R$ 316 bilhões aos
credores, durante os 12 meses.
De
nada adiante o esforço do governo de cortar R$ 69 bilhões no bojo do ajuste
fiscal, para se tentar cumprir a meta de economizar 1,1% do PIB, ou seja, R$ 66
bilhões, ainda faltariam os trocados de R$ 250 bilhões para fechar as contas
públicas.
Na
realidade, o sacrifício imposto pelo ajuste fiscal, que o governo alega que
teria cortado na carne, não passa de velho e surrado engodo, para iludir os
menos informados, tendo em vista que a retirada das verbas do orçamento é
apenas tremendo artificialismo para que o rombo das dívidas não complique ainda
mais a situação das contas públicas, que contabilizam muito mais despesas do
que receitas, comprometendo seriamente os investimentos, que ficam prejudicados
pela notória escassez de recursos.
Em
razão da gastança com os juros altíssimos e da falta de recursos do Tesouro, o
governo só conta com a alternativa de passar a fatura para a sociedade, com a
imposição de tributos mais altos e realinhados com a obrigação do pagamento dos
juros das dívidas públicas, sob pena de sofrer penalização pelas agências de
classificação de risco, mediante a baixa do nível confiável de investimentos no
país.
Na
verdade, a situação econômica do país fica bastante complicada e de difícil
solução, porque a tentativa do governo de frear, por meio dos juros nas
alturas, o consumo e os investimentos, acarreta o inexorável aumento da dívida
pública, em pernicioso mecanismo de retroalimentação financeira que o
contribuinte é encarregado, compulsoriamente, a pagar a continha braba e
irresponsável do Estado.
Essa
farra com os juros incontroláveis contribui para aumentar as dívidas e o
Tesouro vai recorrer, para pagá-la, aos contribuintes, por meio da cobrança de mais
tributos, ou ao mercado, sendo que este exige juros ainda maiores, fato que faz
aumentar ainda mais as dívidas públicas, em verdadeiro ciclo vicioso altamente
prejudicial aos interesses nacionais, devido à redução da capacidade de consumo
e de investimentos, tendo diretos reflexos no resultado do Produto Interno
Bruto, exatamente pelo arrefecimento e empobrecimento da produção nacional.
Percebe-se, com clareza solar, que a elevação dos
juros tem reflexo direto não somente nas dívidas públicas, mas em especial no
estrangulamento dos créditos destinados ao consumo e aos investimentos, com
forte e injustificável contribuição para turbinar o já considerável desemprego,
a redução da renda dos trabalhadores, a diminuição da competitividade da
produção nacional, a redução da arrecadação de tributos, a escassez de recursos
para investimentos público e privado, ou seja, quanto mais juros, mais arrocho
sobre a crise econômica e o descrédito sobre a administração do país, visto que
o governo não consegue combater os males que afligem terrivelmente os
brasileiros.
Convém
que o governo tenha a sensibilidade e a consciência de que urge a
racionalização, de forma efetiva e concreta, das despesas públicas, mediante o
enxugamento para valer da máquina pública e a priorização das políticas
públicas, de modo que sejam definitivamente cortados os gastos com a abundância
dos desperdícios e das precariedades causadas pela resistência à saudável
reformulação dos arcaicos e obsoletos mecanismos do Estado, que há muito tempo
vem exigindo a modernização dos sistemas tributário, previdenciário,
administrativo, trabalhista, político, tecnológico, entre outros que igualmente
estão contribuindo para o emperramento do progresso do país.
A
administração do país não pode funcionar sob o império da incompetência e da eficiência,
em ambiente de precariedade e arredio às salutares condições de modernidade e
de racionalidade que se impõem nos países com as potencialidades brasileiras,
que não podem abdicar do desenvolvimento social, político, econômico e
democrático, tão somente pelo inaceitável e criminoso comodismo da sociedade de
aceitar passivamente as práticas político-administrativas de destruição dos
princípios da competência e da eficiência na gestão dos recursos públicos, à
vista do perverso e prejudicial mecanismo de se aumentar injustificadamente a
Selic, com consequente crescimento das dívidas públicas e dos juros, cujo ônus
dessa irresponsabilidade é repassado para a sociedade, que não contesta tamanho
absurdo. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de junho de 2015
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