Nos
cinco meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário - economia
para pagar juros da dívida pública - de apenas R$ 6,62 bilhões, que representa o
pior resultado para período semelhante desde 1998, ou seja, em 17 anos, segundo
informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O
aludido resultado representa queda de 65,6% em relação a idêntico período de
2014, quando o superávit primário ficou em R$ 19,28 bilhões. Em 1998, resultado
análogo a esse foi positivo de R$ 4,9 bilhões, segundo estatística da referida
secretaria.
O
Tesouro Nacional informou que, somente no mês de maio, houve déficit primário -
receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública - de R$ 8,05
bilhões, que foi melhor do que o resultado fiscal do mesmo período do ano
passado, no montante negativo de R$ 10,44 bilhões.
O
montante arrecadado dificulta o atingimento da meta governamental de superávit
primário fixada para 2015, do valor de R$ 55,3 bilhões, porque o esforço fiscal
até maio, na cifra de R$ 6,62 bilhões, representa tão somente 12% da meta para
todo ano, quando seria desejável o superávit médio de R$ 6,95 bilhões por mês.
O
fraco comportamento da arrecadação federal, que tem o pior desempenho de
janeiro a maio desde 2011, afetou os resultados das contas públicas, cujas receitas
tiveram significativa queda devido ao baixo nível de atividade econômica, em decorrência
das desonerações de tributos havidas nos últimos anos, justamente na tentativa
de estimular o Produto Interno Bruto e o nível de emprego, as quais não foram plenamente
revertidas pelo governo.
A
situação da arrecadação se encontra bastante precária, mesmo o governo tendo aumentado
tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas
financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja,
refrigerantes e cosméticos, e reduzido benefícios sociais, como o
seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, por
meio das medidas constantes do ajuste fiscal, já aprovado pelo Congresso
Nacional.
Causa
enorme estranheza que a visível e drástica situação econômico-financeira que se
abate sobre as cabeças dos brasileiros não seja capaz de mover um centímetro de
esperteza da insossa, omissa e ineficiente oposição, que, neste momento, tem
excelente oportunidade para cair de pau em cima do governo e mostrar à
população que as políticas públicas estão na contramão da competência e da eficiência,
cujas precariedades na condução das ações e políticas públicas estão prejudicando
seriamente as condições de vida da população.
Apesar
das visíveis dificuldades na administração do país, o governo continua com a
firme convicção de preservar a máquina pública como cabide de empregos,
mediante a manutenção do repugnável fisiologismo e a incapacidade para
controlar a ascendente inflação, os altíssimos juros, as contas públicas, que extrapolaram
os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de serviços públicos
insatisfatórios e de questionável qualidade, além de outras tantas mazelas que
estão dificultando os investimentos públicos e a melhoria das condições de vida
da população, embora seja obrigada ao pagamento de pesada carga tributária, uma
das maiores do mundo.
O
desempenho tributário-fiscal do governo nunca foi tão conflitante, diante das
medidas de ajuste fiscal que teriam por fundamento, segundo alegado por ele,
exatamente o crescimento das receitas, já que houve aumento de diversos
impostos, que praticamente não apareceram em razão do processo de retração do
consumo e da produção, que foi afetado, principalmente, pela falta de visão
reformista das péssimas e antiquadas estruturas do Estado, que persiste com as
práticas há décadas, em serventia dos interesses e das conveniências políticas pessoais
e partidárias, em cristalino prejuízo do interesse público.
A
maneira recomendável para melhorar o desempenho da arrecadação diz respeito à
urgente reforma do sistema tributário e de outros sistemas obsoletos e
ultrapassados vigentes, que estão travando os mecanismos, em especial, da
produção, por meio da racionalidade dos tributos e dos instrumentos capazes de
contribuir para o desenvolvimento do país, como forma de se aliviar o
draconiano custo Brasil, que tanto ajuda a sufocar o processo produtivo e a
competitividade, em evidente destruição da capacidade de industrialização, além
de atentar contra o estímulo ao consumo.
A
esperança dos brasileiros é a de que apareça, nessas horas difíceis, a verdadeira
oposição, nos moldes daquela que funcionava antes de o PT galgar o poder, com
a devida garra da competência para contrapor às desastrosas ações e políticas
do governo, mostrando, caso a caso, as causas dos erros e as medidas aconselháveis
tecnicamente para corrigi-los, de modo didático e na linguagem do povão,
deixando patenteada a veemência do inconformismo com as medidas pífias que
levaram às falhas, por ação ou omissão das autoridades públicas.
Em
termos políticos, a oposição perde excelente oportunidade de cobrar dos homens
púbicos o estrito cumprimento do seu dever institucional, cujas iniciativas
seriam de bom grado que fossem divulgadas, para que, não somente os
fiscalizados, mas os eleitores possam conhecer os resultados das atuações da
oposição, certamente em benefício do interesse público.
Por
que será que, na avaliação dos partidos de oposição, as falhas e até mesmo as
irregularidades, a exemplo das escrachadas “Pedaladas Fiscais”, não são objeto
de repúdio e de cobrança, como forma de se exigir que os governantes observem
as normas constitucionais e legais aplicáveis aos casos inquinados de
irregulares, sem necessidade de se esperar que o trabalho da oposição seja
promovido, nem sempre com tanta eficiência, somente nas campanhas eleitorais,
quando ele é indiscutivelmente ainda mais eficiente e produtivo no dia a dia,
para que a sociedade saiba que a oposição existe e procura cumprir fielmente a
sua importante missão constitucional e legal, também de fiscalizar pari passu a aplicação dos recursos
públicos? Acorda,
Brasil!
Brasília, em 26 de junho de 2015
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