Questionável assistencialismo

O resultado da última eleição presidencial demonstrou, de forma bastante cristalina, que a democracia tupiniquim se encontra na era da pedra lascada, nos tempos do paleolítico, quando ainda se decide a disputa pelo fator assistencialista, evidenciando a exata maneira espúria e deletéria como os recursos públicos são aplicados, por meio da manifesta priorização de se manter programa estruturado e amoldado ao atendimento do idealismo político visando exclusivamente à perenidade no poder, tendo por embasamento a arraigada defesa da distribuição de renda voltada para a ótica do benefício às famílias pobres e carentes, quando, na verdade, somente a absoluta minoria cadastrada estaria efetivamente em condições de preencher os requisitos estabelecidos pela lei de regência do programa.

Induvidosamente, trata-se da solar demonstração de subdesenvolvimento da nação, que investe maciçamente em programas sociais, de maneira desordenada, desorganizada e desconectada da realidade socioeconômica, por não haver o indispensável cuidado para a concessão à população, em concomitância, de saúde, educação, saneamento básico e demais assistências básicas, com vistas ao atendimento, de forma harmoniosa, à melhoria das suas condições de vida.

Não há dúvida de que o propósito governamental fica explicitamente evidenciado pelo exclusivo resultado político-eleitoral, ante a maciça destinação de verbas públicas para turbinar programa que atende mais de um quarto da população brasileira, que não precisa trabalhar nem produzir em contraposição ao assistencialismo do governo, que poderia ser realizado, porém de forma racional, de modo a atender aos princípios da dignidade do ser humano, com a existência de algo, em termos de trabalho, como forma até mesmo de justificar o sacrifício dos contribuintes para a manutenção de programa altamente dispendioso cujo custo-benefício continua questionável, diante da reconhecida deficiência na sua execução, conforme já foi comprovado pela Controladoria Geral da União, órgão do governo.

Por certo, o Brasil deve ser o único país do mundo que mantém programa assistencialista com tamanha abrangência, sem que isso contribua com efetividade para a formação do Produto Interno Bruto, ante a ausência de produtividade, em termos do emprego da mão de obra por parte dos beneficiários, que poderiam ser obrigados a terem alguma participação nas atividades laborais, visto que a maioria dos titulares do programa, se não todos, é constituída de pessoas saudáveis e aptas ao trabalho e à produção, dependendo apenas da maneira como isso poderia ser viabilizada, para que o ônus desse enorme sacrifício fiscal não continuasse a recair sobre nos ombros dos contribuintes efetivamente trabalhadores.

Convém que programa de governo sério, competente e zeloso com a aplicação dos recursos públicos, tenha a responsabilidade de viabilizar alternativa capaz de evitar que mecanismo de distribuição de renda se confunda com projetos políticos pessoais ou partidários, no caso, com indiscutível viés eleitoreiro, a exemplo do que ficou visivelmente demonstrado no último pleito eleitoral, com o inegável beneficiamento da candidata oficial, em especial nas regiões de maior densidade do pagamento do Bolsa Família.

Impende se ressaltar que, no Estado Democrático de Direito, aberração como a utilização de programa assistencialista, em forma de distribuição de renda, jamais deveria servir para beneficiar exclusivamente um dos candidatos concorrentes a cargos públicos eletivos, ante o explícito e frontal ferimento dos princípios democrático e republicano, à luz do conceito constitucional de que é fundamental que seja observado o primado da isonomia, inclusive, em especial, nas disputas eleitorais, em que nenhum concorrente possa se beneficiar, de forma indevida e injusta, de alguma vantagem decorrente da aplicação de recursos do Orçamento da União, ante a universalidade de direitos e deveres aplicáveis à espécie.

No caso do emprego das verbas destinadas ao Bolsa Família, é inegável que houve significativo peso no resultado da eleição, em benefício tão somente da candidata oficial, fato que contraria os princípios acima referidos, cujo processo político-eleitoral demonstra descomunal defasagem em relação aos países desenvolvidos social, político, econômico e democraticamente, onde as atividades políticas já são praticadas ano-luz à frente do país tupiniquim, onde os homens públicos ainda se não se envergonham de levar espúrias vantagens sobre seus adversários, tendo por pano de fundo a sociedade altamente desinformada sobre as verdadeiras finalidades dos programas de governo, que jamais deveriam influenciar o resultado do pleito eleitoral.

A sociedade precisa se conscientizar, com o máximo de urgência, de que o seu voto é de suma importância para o aprimoramento do regime político republicano-democrático, no sentido de valorizar a dignidade e a justiça dos pleitos eleitorais, que deveriam privilegiar os salutares princípios republicano e democrático, respeitada a igualdade de direitos e deveres dos candidatos, com embargo da espúria utilização de instrumentos alimentadores do pensamento político que tem por propósito a continuidade de sistema decadente, arcaico e desprezível, fundamentado nos ideários populista e caudilhista, por haver neles cristalino menosprezo aos avanços da humanidade.   Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 11 de junho de 2015