Após
as últimas manifestações de protestos contra o desgoverno e o descalabro da
administração do país, o líder do governo na Câmara dos Deputados defendeu a
realização de “pacto” com a oposição, em prol das “instituições”, para
a garantia da aprovação da reforma política e de ajustes fiscais.
O
petista disse que se empenhará para votação da regulamentação do imposto sobre
grandes fortunas, afirmando que “Essa
luta de mata-mata aqui dentro não é boa. Temos que dialogar com a oposição. Num
momento como esse, o Congresso deveria se debruçar sobre a pauta econômica, a pauta
política. (...) Estabelecer pactos
políticos no Congresso. Isso que temos que fazer. Acho que devemos fazer uma
repactuação”.
O
petista defende a prioridade da reforma política, especificamente quanto ao financiamento
de campanha, como sendo o ideal aquele exclusivamente público, como resposta
aos escândalos recentes de corrupção, haja vista que as investigações da
Operação Lava-Jato indicam que parte do dinheiro do esquema de pagamento de
propina na Petrobras se destinava ao abastecimento de caixas de partidos
políticos, entre os quais PT, PP e PMDB.
Ele
foi taxativo, ao dizer que “Acho que a
centralidade da reforma é uma, é o financiamento privado. Ou o Congresso se
convence disso ou não tem reforma política. Prefiro financiamento público,
porque democracia tem custo. Se não for possível, que pelo menos a gente acabe
com financiamento de empresas privadas”.
No
bojo das ideias, o petista disse que o governo poderá pedir regime de urgência
constitucional ao projeto que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas: “Nós precisamos ampliar o ajuste, não tem
como ficar nas medidas que já tomamos. Nós temos que avançar na taxação, algum
tipo de tributo para as grandes fortunas, as grandes heranças, a aqueles
grandes rentistas no exterior”.
Para
ele, as manifestações deixam claro que “O
governo tem que fazer mudança na
política e na economia. Se não fizermos isso, as ruas nos engolem...”.
Causa perplexidade se perceber a insensibilidade e a
falta de seriedade desse parlamentar e de outros da oposição, com a mentalidade
medíocre voltada para o pensamento de se exigir mais sacrifício da sociedade,
por meio da ideia maluca de se criar mais tributo, com a taxação das grandes
fortunas, como se a carga tributária brasileira já não fosse uma das maiores do
mundo, que penaliza tremendamente a capacidade contributiva da sociedade, que é
obrigada a sustentar a máquina pública pesada, improdutiva e sobrecarregada com
muitos ministérios e empresas estatais inúteis e desnecessários, constituindo a
máquina pública extremamente onerosa e ineficiente, que tem por exclusiva
finalidade a manutenção do gigantesco e descomunal cabide de empregos, por meio
do seu loteamento entre os partidos da base de sustentação do governo, como
forma de garantir a questionável coalizão de governabilidade.
O
parlamentar petista ainda tem a insensibilidade de ignorar as precariedades e
as mazelas da administração do país, tão bem apontadas pelas manifestações de
protestos das ruas, bem assim os injustificáveis e exagerados pagamentos de benefícios,
verbas de representação, auxílios, ajudas, mordomias, remuneração dos
parlamentares e demais regalias incompatíveis com as atividades legislativas,
diante da sua produtividade em benefício da população, para indicar essa ideia
absurda de se criar novo tributo sobre as grandes fortunas, que teriam a
finalidade de contribuir decisivamente para a retração da economia nacional,
que já se encontra em queda livre, diante da incompetência da gestão pública,
que não consegue encontrar medidas capazes de sanear a grave crise que se
instalou no governo.
Não há dúvida de que essa “engenhosa” ideia de
tributar grandes fortunas, já devidas e legalmente tributadas, não passa de
mais uma medida estapafúrdia e mirabolante, além de absurda, tendo por
finalidade a criação de tributo a ser agregado a uma das maiores cargas
tributárias do planeta e a penalização ainda mais de quem já paga tanto
tributo, a se considerar que, sobre a base do valor pretendido das grandes
fortunas, haveria a cobrança de novo tributo sobre ele, que já foi objeto de
pagamento de imposto, fato que constituiria, indubitavelmente, a incidência de bitributação,
que é prática completamente afrontosa aos princípios constitucionais.
Por sua vez, conviria que a oposição ficasse muito atenta
quanto à pretensão de o PT querer formalizar pacto com ela, porque, à toda
evidência, é preferível se fazer pacto com quem realmente cumpre seus termos,
haja vista que esse partido tem como princípio não abrir mão de qualquer espaço
que possa beneficiar senão a si próprio. Além do fato da incerteza quanto ao
cumprimento dos termos pactuados, porquanto é própria de seu idealismo político
somente a efetivação de compromissos que levem ao domínio absoluto da situação,
como forma de se garantir a continuidade no governo e no poder.
Nas declarações do petista, ficam bastante claras suas
intenções de se melhorar, com urgência, a imagem do partido, o que vale dizer
que o pacto com a oposição, para aprovação de projetos do interesse do PT,
seria vantajoso tão somente para o partido da situação, evidentemente com a
colaboração da oposição.
É preciso que a oposição e a sociedade se
conscientizem de que as pretensões do PT, no caso enfocado pelo líder do
governo, não podem prevalecer na forma como elas estão sendo idealizadas, tendo
em conta que a sua materialização, mediante o pacto aventado, teria o condão de
se tentar a melhoria do conceito do partido governista, que se encontra atolado
na pior lama que ele poderia estar, e ainda a penalização, com a aprovação da
inconstitucional bitributação, os principais contribuintes responsáveis pela
manutenção das mazelas consistentes nas precárias conduções da administração
pública, por suas ineficientes, deletérias, dispendiosas e injustificáveis atividades,
que não correspondem às expectativas da população de eficiência e competência,
como fatores capazes de contribuir para o desenvolvimento do país. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 15 de junho de 2015
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