Omissões e irresponsabilidades

A Secretaria da Receita Federal informou que a carga tributária bruta do país subiu para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, acima do dado revisado de 32,42% do ano anterior, contribuindo para o acréscimo de R$ 1,92 trilhão ao PIB brasileiro, no ano passado.

O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal avaliou que o aumento de 0,24 ponto porcentual da carga tributária bruta em 2015 deveu-se ao fato de o PIB ter caído mais que a arrecadação de tributos no ano passado.

O chefe do referido órgão disse que “Nós consideramos que a carga tributária se manteve semelhante ao patamar de 2014, apesar da contração da atividade econômica. Costumamos dizer que a atividade econômica é um dos principais fatores de variação da arrecadação, e a carga tributária também reflete isso”.

Ele ainda ressaltou que, embora a carga tributária dos três níveis de governo tenha crescido em 2015, a participação da arrecadação da União no total arrecadado no país caiu 0,13%. A participação dos Estados caiu 0,03% e a dos municípios subiu 0,16%.

Na avaliação dele, a tendência da participação da União no total da arrecadação é de leve decréscimo nos últimos anos, enquanto Estados e municípios têm peso cada vez maior. Ele disse que “A maioria dos Estados já aumentou suas alíquotas em 2016 sobre combustíveis, telecomunicações e bebidas, portanto deve registrar uma carga tributária mais elevada neste ano. Além disso, os municípios vêm se aperfeiçoando na cobrança do IPTU e do Imposto sobre Serviços (ISS)”.

Na avaliação da Receita Federal, a carga tributária total será impactada em 2016, por força da desoneração de tributos, porquanto, em 2015, as renúncias fiscais da União somaram R$ 108,6 bilhões.

A carga tributária brasileira é extremamente perversa, se comparada com outros países que também atribuem enorme peso nos ombros dos contribuintes, uma vez que, diferentemente, o Brasil não cuida da mesma forma com relação às atribuições sociais, notadamente no que diz respeito à prestação dos serviços públicos.

À toda evidência, no país tupiniquim, há gritante distanciamento entre a eficácia da administração fiscal e a péssima qualidade das condições de atendimento à saúde, educação, segurança pública, previdência etc., o qual é  totalmente incompatível com a carga tributária em nível de primeiro mundo, ou seja, o Estado tem máxima preocupação apenas com a eficiência da máquina arrecadadora, deixando as obrigações sociais à mercê da eterna incompetência compatível com as crônicas deficiências da máquina pública, que funciona ao caos do obsoletismo e do sucateamento, por falta de reformas nas suas estruturas.

Nos países civilizados onde a carga tributária é elevada, existe plena justificativa para tanto, principalmente em razão da contraprestação dos serviços públicos à população, que são igualmente de primeira qualidade, fato que permite que os contribuintes se sintam em plenos conforto e tranquilidade, por terem a certeza de puder usufruir, a qualquer momento, os serviços de qualidade, quanto à saúde, à educação, à segurança pública, ao saneamento básico, aos transportes, à infraestrutura etc. tudo de excelente qualidade e com a presteza de primeiro mundo e ainda no padrão "Fifa".

Diferentemente do que acontece no país tupiniquim, onde a carga tributária se torna extremamente extorsiva, penosa e perversa, justamente pelos padrões de precariedade dos serviços públicos quando são prestados à população, cujo nível de atendimento é de tal precariedade que nem parece que se trata de país com carga tributária elevadíssima, que ainda tem o "Leão" extremamente especializado em sugar do trabalhador a suada renda do seu sacrificado trabalho, quando ele ainda existe.

Urge que o sistema tributário ultrapassado e obsoleto seja atualizado, aperfeiçoado e modernizado, porque é notório que a sua principal função se atém ao aprimoramento do sistema arrecadador, visando à manutenção da máquina pública inchada, onerosa, incompetente, que funciona à mercê das conveniências político-partidárias e ao sabor de aproveitadores, sem a menor preocupação com o seu aperfeiçoamento e a sua modernização, tanto que há décadas as imprescindíveis reformas conjunturais e estruturais do Estado sequer são lembradas, como forma da implantação de administração pública eficiente e condizente com as reais necessidades e condições para satisfazer as vicissitudes próprias das conquistas da humanidade.

Enquanto os governos somente vislumbrarem o aperfeiçoamento da máquina arrecadadora, sem o menor interesse com a racionalidade das estruturas do Estado, não haverá moleza para os contribuintes e os serviços públicos hão de permanecer precários e responsáveis pela eterna tristeza ínsita do seu atendimento, contribuindo para que os indicadores socioeconômicos apenas mostrem a constância do persistente subdesenvolvimento cada vez mais prejudicial à população que vive na situação de pobreza e de miséria, sem quaisquer perspectivas de melhoras, a curto prazo, à vista da falta de iniciativa governamental, capaz de mudar esse quadro de completas omissão e irresponsabilidade por parte das autoridades públicas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

       Brasília, em 28 de setembro de 2016