Nos
termos da Constituição da República, o parlamentar tem o dever de observar os
princípios do decoro, da ética, da moral, da legalidade e da dignidade, para
assim puder exercer, com legitimidade, seu mandato na melhor forma que
dignifique a representação popular na Casa do Povo, o Congresso Nacional.
Na
atualidade, há vários senadores e deputados enxovalhados com a pecha de
envolvimento em esquemas de corrupção, notadamente com suspeita do recebimento
de propina proveniente da Petrobrás, em atos absolutamente contrários aos
mencionados princípios, o que tem como consequência a incompatibilidade de suas
atitudes com o salutar exercício de cargos públicos eletivos, com o que o povo
não deveria aceitar ser representado por políticos suspeitos de corrupção, como
se eles estivessem no país das maravilhas da impunidade.
O
caso mais emblemático é o do deputado ex-presidente da Câmara dos Deputados,
que é acusado de participação em diversos casos de corrupção, por ter liderado
atos irregulares e se beneficiado de recursos sujos, oriundos dos esquemas criminosos
constatados naquela estatal.
Agora
o mais estranho de tudo não é somente o fato de o parlamentar ser suspeito de
várias irregularidades com dinheiro público, tudo já devidamente comprovado,
ainda permanecer recebendo remuneração e manter gabinete na Câmara com recursos
dos bestas dos contribuintes, mas ainda ter um bando de pares que se
engalfinham nos corredores do Congresso brigando em defesa de criminoso
devidamente comprovado pelos órgãos da República, como a Receita Federal, o Banco
Central, a Polícia Federal etc., como se ele merecesse o mínimo de piedade e
complacência.
Trata-se da triste confirmação da coerência da
politicagem irresponsável e prepotente, que não teme a opinião pública, porque
sabe que ela é leniente com atitudes vis e desmoralizadoras dos princípios da
honradez e da dignidade.
Nem nas republiquetas de décima categoria seu povo é
brindado com tamanha indignidade, porque o Congresso seria fechado com o peso
da fúria e do desprezo dele.
É inacreditável que os brasileiros aceitem
passivamente barbárie da pior qualificação, ao permitir que um parlamentar suspeito
da prática de corrupção seja defendido ferrenhamente por seus pares, não
importando a forma do voto, porque se trata de questão de moralidade.
A verdade é que, desde prisca era, muitos políticos
vêm demonstrando completa falta de dignidade, ao agirem de forma inescrupulosa
em defesa do corporativismo, sem a menor preocupação com o interesse público,
que deveria ser o seu principal e único objetivo como representante do povo.
Os brasileiros, embora sejam os responsáveis por
esse estado deplorável, não podem compactuar com desproporcional desrespeito
aos princípios da moralidade e da ética nas atividades parlamentares, sendo
evidente, bem da verdade, que muitos dos quais ainda mostram dignidade quando
agem em defesa de seus representados, na tentativa da busca da moralização e da
punição de seus pares.
A sociedade tem o dever patriótico de reagir e
revidar exemplarmente com a expulsão da vida pública dos congressistas que agem
em defesa de colegas que se envolvem em aos irregulares, não importando os partidos
que eles pertençam, porque a depuração moral e ética já devia ter sido feita
com bastante antecedência, sob pena de se permitir a continuação da impunidade,
com o respaldo do povo.
É absolutamente inadmissível a tentativa de livrar
um parlamentar da pena que se impõe a ele, ante a comprovação de crimes contra
a administração pública, sendo lamentáveis as medidas no sentido de salvar o
mandato de político investigado pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de diversos
atos delituosos que conspiram contra o decoro parlamentar, cujo princípio
precisa ser defendido e observado por todos, em respeito à sociedade.
Os deputados que defendem colegas envolvidos ou até
mesmo suspeitos de envolvimento em atos irregulares não somente prestam enorme
desserviço à nação, pelo péssimo exemplo e pela demonstração de igual falta de
dignidade no exercício de cargos públicos eletivos, mas deveriam ser sumariamente
eliminados da vida pública, por via do sufrágio universal, diante da evidente
caracterização de indevida cumplicidade com o crime organizado, eis que, no
caso em comento, os fatos são comprovados por instituições competentes do
Estado, o que aconselharia o fiel cumprimento, por parte deles, dos princípios
do decoro, da ética, da moralidade, da legalidade e da dignidade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 12 de setembro de 2016
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