quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Exemplo de gastos de campanha


A campanha do presidente eleito entregou a prestação final de contas, que deve ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da diplomação, marcada para 10 de dezembro vindouro.
Segundo o relatório final, a campanha do presidente eleito atingiu o valor de R$ 4,377 milhões em receitas, sendo a quantia de R$ 3,728 milhões recebida na modalidade “financiamento coletivo”.
A campanha informou que não houve despesas com recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento, mantido com recursos públicos.
Não obstante, o valor de R$ 615 mil reais foi repassado pelo partido político do candidato, sendo que o valor de R$ 113,6 mil é proveniente do Fundo Partidário.
No que se refere às despesas, a campanha informou ter gasto o valor total de R$ 2,4 milhões, dos quais a maior parte (R$ 791,8 mil) foi contabilizada na rubrica “serviços prestados por terceiros”.
Em seguida vêm os gastos com a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, em que foram pagos R$ 660 mil e, em terceiro, foi contabilizado o valor de R$ 345 mil referente a repasses a outros candidatos e partidos.
A prestação de contas do presidente eleito informou que foi gasto apenas o valor de R$ 470 mil com despesas de pessoal.
Em conclusão, a prestação de contras da campanha presidencial informou ter ficado a sobra financeira do valor de R$ 1,565 milhão, ou seja, foi gasto na campanha valor inferior ao montante arrecadado.
Conforme noticiado na mídia, a campanha do adversário dele gastou 15 vezes mais e ainda extrapolou a receita arrecadada, o que bem demonstra a falta de sensibilidade com relação aos gastos de campanha, que precisam se enquadrar em parâmetros de civilidade e razoabilidade, quanto aos princípios de moderação e economicidade, evitando-se o desperdício de recursos, muitos dos quais provenientes do Fundo Especial de Financiamento, que públicos.
Imediatamente à entrega da prestação de contas em apreço, o TSE publicou edital para que, quem quisesse - candidatos, partidos, Ministério Público ou qualquer interessado - possa impugnar ou questionar as contas referentes à campanha do presidente eleito, cujo prazo já se encerrou, não havendo notícia de questionamentos, por terceiros, sobre os gastos em apreço.
Não obstante, na verdade, a impugnação que precisa ser feita diz respeito, se for possível, apenas no sentido de que o Superior Tribunal Eleitoral faça circunstanciado relatório sobre a modicidade dos gastos, protestando, com a devida justiça, como, ainda em pleno século XXI, quando os demais candidatos esbanjam em gastança com milhões de reais às expensas dos escorchados contribuintes, o presidente eleito tem a sensatez de informar à Justiça Eleitoral que recebeu dos cofres públicos (Fundo Partidário) a bagatela, ou seja, o inexpressivo valor de R$ 113,6 mil, que nem foi preciso gastar, diante do saldo contabilizado da campanha, do valor de R$ 1,565 milhão.
Na realidade, isso significa, em termos de sensibilidade e responsabilidade quanto aos gastos em campanha eleitoral, algo extraordinário jamais visto e registrado nos anais da história brasileira, em que um candidato a presidente da República tenha gasto o valor bisonho e diminuto, pasmem, da quantia de R$ 2,4 milhões, isso mesmo, apenas e inacreditáveis 2,4 milhões de reais, em dois turnos, envolvendo inclusive despesa com publicidade, em que partidos gastam milhões somente com pagamento de marqueteiros, que são encarregados, muitas das vezes, de arquitetar fatos mentirosos e até sensacionalistas, para impressionarem os incautos e desinformados.
Agora, seria excelente, diante da demonstração de irracionalidade e abuso do dinheiro suado dos brasileiros, compararem-se esses gastos com os valores astronômicos despendidos na campanha da reeleição, em 2014, da presidente da República afastada do cargo, avaliados, por baixo, em, pasmem, o valor de R$ 350,2 milhões, porquanto o ex-ministro da Casa Civil do governo dela garantiu, em delação premiada à Justiça, que o valor real da campanha dela atingiu a cifra recorde de R$ 800 milhões, isso mesmo, 800 milhões de reais, evidentemente computando o dinheiro de caixa 2, que não teria sido contabilizado oficialmente nas contas, por ser ilegal, ou seja, por se tratar de calor irregular, o que implica a ilegitimidade da reeleição, pelo uso indevido de procedimento indiscutivelmente ilegal.
Chega a ser humilhante, no bom sentido, um candidato a presidente da República ter o “desplante” de permitir tamanha economia com o dinheiro do contribuinte, em evidente demonstração do quanto há gente que não tem o menor sentimento de escrúpulo e muito menos sensibilidade cívica para com a coisa pública e ainda têm brasileiros que acham normal essas verdadeiras esculhambação e orgia com dinheiro público, em que pese a gritante escassez de recursos públicos para a execução de serviços imprescindíveis e essenciais à satisfação do bem comum.
É preciso que os brasileiros conheçam os valores das prestações de contas do presidente eleito e da candidata à reeleição em 2014, para sentirem no bolso a estrondosa diferença, em termos de responsabilidade com a gestão de recursos públicos no Brasil, porque, tempos depois, um candidato presidencial gasta apenas o valor insignificante de R$ 2,4 milhões em toda sua campanha, enquanto outra candidata declara oficialmente ter gasto a potentosa cifra de R$ 350,2 milhões, fatos que comprovam verdadeiro desprezo à coisa pública.
De acordo com notícia divulgada na imprensa, o candidato do PT, na última eleição, gastou, na sua campanha eleitoral, 15 vezes mais do que o presidente eleito, do montante em torno de R$ 35 milhões, o que não deixa de ser verdadeiro absurdo, embora se trate de fato que já é enorme avanço de consciências política e cívica, por se referir à quantia de 10% menor do que o valor gasto e desperdiçado na reeleição da presidente afastada, que foi do valor oficial de R$ 350,2 milhões.
Como se trata de caso inusitado e histórico digno de registro, ante às irracionais despesas gastas em milionárias campanhas eleitorais de candidatos sem a menor ideia do que seja economicidade, parcimônia e principalmente respeito aos recursos públicos, convém que os brasileiros tomem conhecimento da prestação de contas referente à campanha eleitoral do presidente eleito, que precisa constituir fato a ser eternizado, em termos políticos, não somente como lembrança de algo salutar, mas como real necessidade da sua assimilação pelos futuros candidatos a cargos públicos eletivos, para que isso possa servir de importante parâmetro para as suas campanhas eleitorais, ante a verdadeira demonstração de postura de simplicidade de gastos e da exata compreensão de como devem se porta na vida pública, como gestores de recursos públicos, todos os brasileiros com dignidade, honradez e responsabilidade cívicas e patrióticas, à vista da indiscutível valorização do dinheiro oriundo dos sacrificados contribuintes.    
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 22 de novembro de 2018

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