Quadro de Pessoal Médico - Sugestão

Com a saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos, estima-se que aproximadamente 600 municípios brasileiros podem ficar sem médico da rede pública, a partir do dia 25 de dezembro próximo, segundo previsão do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Segundo o presidente da aludida entidade, nesses municípios, há apenas médicos cubanos, que começam a deixar o programa federal já a partir de 25 do fluente mês, data constante do comunicado do governo cubano, dirigido aos médicos que atuam no Paraná, cujo desembarque total do Brasil será concluído até o Natal.

No último dia 14, o governo de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, ao citar "referências diretas, depreciativas e ameaçadoras" feitas pelo presidente da República eleito brasileiro à presença dos médicos cubanos no Brasil.

Já o presidente eleito afirmou que o governo cubano decidiu deixar o Mais Médicos por não concordar com o teste de capacidade. Para ele, é "desumano" dar aos mais pobres atendimento médico “sem garantia”.

O presidente eleito também criticou que os profissionais cubanos são obrigados a deixar a família – cônjuge e filhos – em cuba, enquanto estiverem trabalhando no Brasil, o que também é desumano, e ainda ser obrigado a receber somente pouco mais de 25% do que recebe do salário, em demonstração de trabalho escravo, quando os demais profissionais do Mais Médicos recebem remuneração integral.

O governo de Cuba começou a enviar profissionais para atuar no Brasil desde 2013, quando o programa foi criado durante o governo da ex-presidente da República petista, em absoluto toque de caixa, para atender aos manifestos de protestos da população, diante do péssimo atendimento de incumbência do sistema de saúde pública.

Atualmente, mais da metade dos 16 mil participantes do programa Mais Médicos são oriundos da ilha caribenha.

Diante da situação transformada em emergencial, com a inesperada saída dos profissionais cubanos do Mais Médicos, em tão pouco tempo, o governo brasileiro corre para suprir as vagas que serão abertas, mediante a seleção de novos médicos, já tendo decidido lançar edital nesse sentido, nos próximos dias.

No próximo dia 19, representantes do Conasems e do Ministério da Saúde vão discutir detalhes sobre o edital, tendo por objetivo a tentativa de se encurtar ao máximo os prazos para a convocação dos novos médicos, para preencher o quanto antes as vagas deixadas pelos cubanos.

O presidente do Conasems declarou que “O Ministério da Saúde se comprometeu a publicar o edital e aí tem os prazos legais para a primeira chamada. Queremos ver se é possível diminuir os prazos para os primeiros médicos já começarem a trabalhar em fevereiro (de 2019)”.

De qualquer maneira, a seleção para substituição dos profissionais cubanos no Mais Médicos já começa neste mês e tudo será feito para agilizar os procedimentos de contratação de novos médicos.

Para a substituição dos profissionais cubanos, uma das alternativas estudadas pelo Ministério da Saúde é a convocação de médicos brasileiros que se formaram usando recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tendo como troca o abatimento de parte da dívida do financiamento concedido pelo governo, mas isso ainda não foi decidido com o novo governo.

É preciso deixar muito claro que não se pode atribuir culpa ou responsabilidade pela ausência de médicos, de uma hora para outra, em cerca de 600 cidades brasileiras a nenhuma forma alegada de preconceito aos profissionais cubanos ou por causa do possível autoritarismo do presidente eleito, porque nada disso estaria a acontecer se o programa Mais Médicos tivesse sido criado de forma aceitável de racionalidade e planejamento administrativos, por meio de procedimentos devidamente estudados e analisados no âmbito do Congresso Nacional.

Naquela Casa, certamente o programa em apreço teria merecido os devidos estudos e contribuição por parte dos congressistas, com o oferecimento de sugestões capazes do indispensável aperfeiçoamento, evitando-se a açodada criação desse monstrinho, que agora se complica ao meio da repentina retirada dos citados profissionais, deixando a potência continental tupiniquim em estado de quase desespero, à busca de alternativa ainda meramente paliativa, em razão da falta de algo que assegure estabilidade ao sistema de saúde pública, que não pode ficar à mercê da incompetência dos governantes de plantão.

Diante do notório sucateamento do sistema de saúde pública, nas circunstâncias de precariedade oferecidas pelo programa Mais Médicos, é preciso se vislumbrar a aprovação de programa mais abrangente, que permita resolver esse impasse de maneira equilibrada, racional e definitiva, no âmbito de política de governo responsável e preocupado com a satisfação do interesse público, evitando-se qualquer forma de instabilidade no sistema de saúde pública.

Nas circunstâncias em que as estruturas do programa Mais Médicos estão abaladas, pondo em dificuldade a imediata reorganização do seu pleno funcionamento, a única alternativa plausível é a criação, com a máxima urgência, do Quadro de Pessoal Médico, junto ao Ministério da Saúde, para a substituição do programa Mais Médicos, que tem estrutura provisória e precária, enquanto o sugerido quadro de médicos tem o condão de reorganização definitiva, sem dependência de médicos estrangeiros, permitindo a estabilidade no emprego de médicos, com salário compatível com as situações possíveis, inclusive de insalubridade, e outras questões inerentes ao servidor público.

Não existe outra alternativa segura e definitiva capaz de resolver a instabilidade existente no programa Mais Médicos, cuja continuidade será eterno problema para os governantes, diante das incertezas provocadas pelas instabilidades ínsitas da sua estrutura de mero programa que não oferece senão salários pouco atrativos, em termos profissionais.

Convém ressaltar que a criação do Quadro de Pessoal Médico, tendo basicamente por finalidade a prestação de serviços médicos no interior do país, nos mesmos moldes do que faz o Mais Médicos, será apenas equiparação às demais carreiras nobres e essenciais do serviço público da União, como as de auditores, juízes, procuradores e outras de servidores consideradas integrantes das carreiras de Estado, em que a todos são assegurados, internamente, as mesmas remunerações entre elas, independentemente das localidades onde eles estiverem lotados, tendo a certeza da estabilidade no emprego e remuneração compensadora, o que é bem diferente e bastante atrativa de quem tem vínculo apenas com mero programa de natureza provisória, experimental, com sujeição ao sabor da boa ou má vontade dos governantes, como no caso do novo governo, que se insurgiu, com razão, contra, entre outras situações, a forma de pagamento nada racional aos profissionais cubanos, fato que é capaz de abalar as estruturas do programa e ainda prejudicar o atendimento médico à parcela significativa da população.

Em se tratando de situação de emergência, no caso de seleção para o preenchimento do Quadro de Pessoal Médico, aos profissionais já integrantes do extinto programa Mais Médicos poder-se-á atribuir, em caráter de excepcionalidade, alguma forma de incentivo na avaliação seletiva, em relação aos demais concorrentes, exatamente por eles já estarem trabalhando no interior, tendo dado sua cota de sacrifício.

Com a evidente decomposição do programa Mais Médicos e da premente necessidade da criação do Quadro de Pessoal Médico, fica prejudicada a sugestão a que se refere às Cotas Médicas, com a duplicação das formações médicas, nas faculdades públicas, destinadas à prestação de serviços médicos no interior do país, na forma prevista na crônica da minha lavra.

Não obstante, nada impede que as cotas médicas sejam instituídas, nos moldes indicados na referida crônica, caso seja necessária a recomposição natural por contingente de novos médicos, recém-saídos das faculdades, obviamente a depender da conveniência do governo, em manter quantidade suficiente para a satisfação dos atendimentos médicos, nas regiões mais longínquas e carentes dos serviços médicos.

Assim, diante das circunstâncias, o novo governo, que foi eleito com o compromisso de mudanças e reformas nas conjuntura e estrutura do Estado, tendo por objetivo o aperfeiçoamento e a modernização da administração pública, à vista dos princípios da competência, eficiência e eficácia, como forma de atendimento ao interesse público, prioritariamente ao sistema de saúde pública, pertinente à prestação de serviços médicos à população, promova, imediatamente à posse, a criação do Quadro de Pessoal Médico, vinculado ao Ministério da Saúde, com abrangência de atendimento médico no território nacional, em substituição ao programa Mais Médicos, diante das visíveis precariedades nas suas estruturas e no seu funcionamento, à vista da sua desintegração com a saída dos profissionais cubamos.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 17 de novembro de 2018