Traição aos interesses do Brasil

            Segundo o jornal Folha de S. Paulo, telegramas da embaixada brasileira em Havana, capital de Cuba, reconstituem a negociação entre aquele país e o Brasil, para a criação do programa Mais Médicos, mostrando claramente que foi o regime comunista que o sugeriu ao governo petista.

A revelação dos aludidos telegramas, classificados como reservados e assim mantidos sob sigilo por cinco anos, tem o condão de mudar parte da história oficial contada pelo governo petista aos brasileiros.​

Os telegramas mostram que o aludido programa foi proposto por Cuba ao Brasil, cuja negociação há vinha desde um ano antes de a então presidente petista apresentá-lo como resposta aos movimentos de protestos das ruas, em 2013, eis que os entendimentos estavam sob sigilo, para se evitar reações da classe médica, que discordava da vinda de profissionais cubanos para o Brasil.

Agora fica explícito que as exigências objeto das críticas do presidente da República eleito partiram da ditadura cubana, principalmente sobre os valores acordados, cuja possibilidade de reversão foi a causa do rápido anúncio de Cuba sobre a saída do Mais Médicos.

A verdade é que, com a finalidade de não precisar do aval do Congresso Nacional, o governo brasileiro decidiu pela triangulação do negócio, da seguinte forma: o país paga à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que, por sua vez, repassa os valora para Cuba, que se acerta com os médicos, o que vale dizer que o Brasil, em termos jurídicos, nunca teve relação de trabalho com os profissionais cubanos, mas sim com a Opas.

Para as negociações envolvendo médicos, Cuba criou sociedades anônimas, empresas privadas ligadas ao governo, para facilitação da comercialização de Serviços Médicos Cubanos (SMC), tendo se especializado na exportação de mão de obra e insumos médicos, que se transformaram nos principais serviços da pauta cubana de comércio exterior, à vista da manutenção de acordos nesse sentido com, pelo menos, 60 países.

Em junho de 2012, depois de intensas discussões sobre a contratação de médicos, o Ministério da Saúde já cuidava, ainda sob sigilo, de preparar o projeto, que foi conduzido e “iniciado de modo reservado, em vista da preocupação com a repercussão da entrada dos médicos junto à comunidade médica brasileira”, conforme a reportagem.

A reportagem esclarece que “os documentos mostram que a delegação brasileira aceitou todas as exigências de Cuba, mas esbarrou na negociação de valores. Brasil e Cuba só concordaram no valor que cada médico receberia, com as referências em dólar. O lado brasileiro propôs a quantia de USD 4.000 (USD 3.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico). A parte cubana, por sua vez, disse que contava receber USD 8.000 por médico e contrapropôs USD 6.000 (USD 5.000 para o governo cubano e USD 1.000 para o médico).”

Os cubanos decidiram unilateralmente que a avaliação dos médicos fosse feita somente em Cuba, ficando o Brasil com a incumbência de “familiarizar os médicos, sobretudo, ao idioma, a práticas processuais e administrativas e à legislação”, ou seja, o teste do Revalida, exigência legal brasileira, foi dispensado por exigência de Cuba, o que levanta a suspeita quanto à qualidade médica dos profissionais mandados para o Brasil, que jamais poderia concordar com algo contrário ao previsto em lei, ao se abrir mão da preventiva, segurança e certeza da contratação de profissionais qualificados para a prestação dos serviços médicos objeto do contrato.

Na minuta do contrato previa que as divergências só poderiam ser ajuizadas na “Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional, sob suas normas processuais, na cidade de Havana, e no idioma espanhol”, deixando clara a supremacia cubana sobre o negócio.

Para se evitar questionamentos, o Brasil foi obrigado a ceder em todos os pontos, inclusive na ideia da assinatura de contrato comercial, envolvendo simplesmente a contratação de serviços médicos, evitando-se a celebração de acordo entre nações, com o formalismo oficial, o que resultaria em confusão e “talvez tenha de ser submetido ao Congresso, onde, por certo, geraria polêmica”, segundo a reportagem.

Em novembro de 2012, 20 brasileiros foram a Cuba, para “dar cursos de duas semanas, na área de organização do sistema de saúde brasileiro, aos médicos cubanos”.

Finalmente, quase tudo estava acertado, à exceção do preço, porque havia a exigência por parte de Cuba, que só aceitava US$ 5 mil mensais por médico, enquanto o governo brasileiro estava disposto a pagar somente o equivalente a US$ 4 mil.

Também havia a defesa brasileira de que era preciso respeitar o marco jurídico, segundo o qual o acordo precisaria ser aprovado previamente pelo Congresso e isso seria difícil.

Com vistas a se evitar a participação do Congresso, foi encontrada a solução com a intermediação da Opas, “caracterizando a contratação dos serviços como cooperação na área médica”, segundo um assessor do Ministério da Saúde brasileiro.

Em 4 de abril de 2013, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos foram ao Palácio do Planalto, para protestar contra as tratativas em torno da vinda para o Brasil dos profissionais cubanos, mas a então presidente do país nada confirmou nem negou, aumentando ainda mais a polêmica sobre o assunto.

Não obstante, depois de tudo acordado e concluído, foi assinada a primeira versão de termo de cooperação entre o Brasil e a Opas, versando sobre o programa Mais Médicos, sob a classificação de projeto educativo, tudo sendo conduzido de forma a beneficiar a ditadura cubana.

O programa que foi instituído para funcionar em caráter experimental, teve continuidade e somente agora, quando o presidente eleito brasileiro fala em consertar as falhas gritantes, envolvendo os profissionais cubanos, em especial o valor do seu salário, o governo ditatorial correu em anunciar, de forma unilateral e às pressas, a sua retirada do Mais Médicos, exatamente porque o ponto crucial do acordo, a parte financeira, passaria a ser mexida pelo novo governo brasileiro e isso é completamente inadmissível para o governo de Cuba, por afetar diretamente a parte financeira que realmente lhe convém no negócio.

Diante dessa decisão, gerou-se impasse com a retirada de aproximadamente 8 mil profissionais cubanos, que já estão retornando ao país de origem, deixando lacunas que precisam ser preenchidas por médicos brasileiros.

Segundo o Ministério da Saúde, felizmente, já foram imediatamente contratados para o Mais Médicos quase a totalidade das vagas deixadas pelos cubanos, que estão sendo preenchidas somente por médicos brasileiros com registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

Os telegramas citados na inicial mostraram a absoluta falta de sinceridade e de verdade do governo de então, que não teve a necessária dignidade de tratar às claras questão de interesse nacional, tendo assumido pessoalmente a contratação de médicos em total interesse da ditadura cubana, envolvendo milhões de reais, que deveriam ser objeto de exame, discussão e aprovação pelo Congresso brasileiro, diante da responsabilidade sob a vigilância da Constituição Federal, mas a presidente petista preferiu assumir os riscos inerentes à contratação que se exige o respaldo do Parlamento, ante a negociação envolvimento duas nações.

Em suma, o contrato foi firmado,  por imposição da ditadura cubana, entre o Brasil e a empresa SMC e mediante a aplicação da legislação cubana, o que deixa de ser situação comum, por não ter amparo legal, porquanto as possíveis divergências somente poderiam ser dirimidas entre as partes, tendo como palco, pasmem, a "Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional, sob suas normas processuais, na cidade de Havana, e no idioma espanhol", ficando o Brasil, como principal envolvido, em plano secundário, em termos jurídicos.

A questão negociada na forma do parágrafo acima suscita dúvidas jurídicas, por envolver duas nações, quanto se tal convênio deveria ter a forma de contrato de compra de serviços médicos, ainda mais com o caráter explícito de comercial, quando deveria ter sido sob a forma de acordo intergovernamental, com as devidas formalidades para se assegurar maiores segurança e comprometimento de governos responsáveis com o objeto do negócio, mas, por evidência, acordo nesse gênero teria que passar pelo crivo do Congresso, algo que não teria o menor interesse, em especial por parte de Cuba, diante da possibilidade da criação de polêmicas sobre o seu objeto.  

          Não há a menor dúvida de que a atitude do então governo brasileiro somente demonstra extremo abuso de autoridade, por ter agido e decidido sozinho em matéria que exigia a participação do Congresso, mas isso deixou de ser feito justamente diante da possibilidade de questionamentos sobre o objeto do negócio, visivelmente interessante para o governo ditatorial cubano, em se beneficiar de milhões ou bilhões de reais, nestes cinco anos de contratação dos profissionais, como se fosse verdadeira mercadoria, que muitos especialistas chamam escravos do regime comunista.

Na verdade, a ex-presidente petista tem o dever moral e cívico de prestar contas sobre seus atos, mediante as devidas justificativas ao Congresso Nacional, mesmo depois de transcorrido tanto tempo, porque a sua atitude caracteriza verdadeira farsa administrativa, que teve por objeto o fechamento de negócio sob os auspícios do “jeitinho brasileiro”, para facilidade e benefício do regime comunista cubano, ficando muito claro que a condução dos entendimentos para a formalização do programa Mais Médicos demonstra verdadeira traição aos interesses do Brasil, em especial por deixar de ser informado ao Parlamento brasileiro, por força de preceitos constitucional e legal, sobre negociações relevantes para o interesse da população, no caso, a contratação de profissional de outro país por meio de mecanismos estranhos ao ordenamento jurídico pátrio.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 26 de novembro de 2018