Alguns
economistas vão apresentar documento intitulado Carta Brasil, contendo sugestões
para o novo governo federal, que é assinado por mais de cem profissionais, de
diversas filiações político-partidárias e diferentes áreas da economia, porém
tendo a mesma orientação ideológica, de matriz liberal.
O documento tem como
propósito oferecer ao futuro governo programa formal que os economistas
entendem que suas propostas não foram contempladas nas metas de campanha do
candidato vitorioso, tendo por base propostas concretas para 13 áreas
distintas, como previdência, tributos, educação, segurança, política social, comércio
exterior etc.
Os economistas pretendem
focar na urgente necessidade da reforma previdenciária, do aumento de
produtividade, da simplificação tributária e da autonomia do Banco Central, que
se mostram consensuais entre os autores do documento.
Não
obstante, outras sugestões dissonantes da agenda exposta no programa do
presidente eleito, como a transformação do Mercosul em área de livre-comércio,
a importância da agenda ambiental para o desenvolvimento, a necessidade de alívio
da ocupação das prisões, entre outras medidas.
Como não poderia ser
diferente, os economistas sentem possível dificuldade sobre a implementação das
medidas sugeridas, citando algumas eventuais divergências acerca das medidas de
fundo e principalmente a construção do consenso político indispensável para a
sua implementação.
Os economistas apontam
a falta de experiência política para a necessária negociação parlamentar, em
que, para tanto, é aconselhável boa orientação estratégica e agenda ambiciosa que
sejam capazes de atrair os políticos para a aprovação das medidas, porque muitas
das quais podem ser consideradas revolucionárias, por haver necessidade na
mexida de áreas cruciais e urgentes, como as crises previdenciária e fiscal, que
precisam ser discutidas e resolvidas de imediato, como forma de possibilitar o
encaminhamento das demais matérias governamentais.
É bem possível que
questões de segurança pública possam ser motivadoras de prioridade no novo
governo, porque elas foram basicamente o cerne das promessas do então candidato
e certamente ele vai se empenhar para a imediata aprovação das novas regras que
autorizem o porte de armas, mas isso implica também a mudança nas “regras de
engajamento”, adotadas por policiais contra o crime, como a norma denominada
“excludente de ilicitude”, que na prática é autorização para a polícia matar
bandidos, mediante certas condições, e essa medida precisa ser devidamente
definida em termos legais, por envolver direitos humanos e a própria vida
humana, na seara criminal.
Outra questão que pode
interferir nas decisões centrais da economia diz respeito ao tema envolvendo a “Escola
Sem Partido”, que se contrapõe à doutrinação ideológica em unidades educacionais
do país, inclusive nas universidades, tendo por foco a proibição da discussão
de temas sexuais e demais assuntos relacionados à ideologia de gênero em sala
de aula, os quais vêm despertando interesses particulares, diante das demandas consideradas
legítimas para o público conservador, mas o projeto não resolve a contento os
interesses das partes envolvidas, porque alguns entendem que não é bom para o
desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, diante do risco de restrição da liberdade
dos educadores, além da possibilidade da criação de clima de censura, vigilância
e perseguição, que não se harmonizam com o princípio democrático.
Na verdade, a discussão sobre a “Escola Sem Partido” tem muito a ver com
questões de fundo religioso e ideológico, que são ingredientes capazes de contribuir
para a sua transposição para a disputa que inevitavelmente há de gerar polarização
e ódio mútuos, alimentados na última eleição presidencial, em que, na ocasião, restou
a nítida divisão do país.
É
preciso que surja algo urgente para a estagnação desse inadmissível sentimento
antagônico nacional, que fez parte normal do processo eleitoral, já encerrado,
sabendo que a vida dos brasileiros precisa continuar em clima de tranquilidade
e harmonia, em homenagem à pacificação dos ânimos renovada nas urnas, de onde
se deflui a imperiosa necessidade do nascimento natural do entendimento decisório,
que deve funcionar tanto para um lado como para o outro, porque é exatamente
assim que funciona o espírito democrático, em que a voz da maioria do povo há
de prevalecer, em qualquer nação civilizada.
Voltando
às propostas dos economistas, tem-se que o novo governo precisa se debater sobre
questões complicadíssimas, por envolver interesses econômicos de profundidade,
antevendo-se as maiores resistências de natureza política na discussão da área
tributária, em especial, onde se menciona no documento a criação do Imposto
sobre Valor Adicionado (IVA), que tem por propósito a substituição dos ICMS,
ISS, IPI, PIS e Cofins, no decorrer de dez anos, além da revisão da tributação
do mercado financeiro, da transmissão de propriedade, da folha de pagamento e dos
regimes simplificados e isenções, o que significa dizer que cada um desses tópicos
já constitui verdadeiro campo de minas, por despertar interesses explosivos de corporações
que normalmente defendem com unhas e dentes seus interesses.
Há
de se prevê que as aludidas propostas teriam as maiores dificuldades para
aprovação não somente em cada caso, o que se agigantariam os empecilhos no caso
do seu exame em conjunto, quando certamente não haveria a menor possibilidade
de consenso nem de entendimento.
Para o comércio
exterior, os economistas oferecem a sugestão de “abertura comercial soberana”, que tem como base a redução do custo
das importações e a simplificação de tarifas, por meio da priorização de acordos
com a União Europeia e o México, deixando o país mais deslocado do Mercosul,
por vislumbrarem melhores perspectivas de desenvolvimento comercial.
No
que se refere à previdência, os economistas se manifestam em apoio ao projeto
da atual reforma em tramitação no Congresso Nacional, acenando para devidos
ajustes pontuais, na medido das necessidades. Ocorre que, nesse ponto, já
existe a resistência articulada por parte dos sindicatos e congressistas que
negam, à uniformidade, a existência do déficit previdenciário.
Não há a menor dúvida
de que é sempre louvável a contribuição dos economistas, que imaginam que ela
tem o condão de suprir algumas deficiências apresentadas no programa do governo
do futuro presidente do país, principalmente no que diz respeito à política e aos
pontos que não resolvem as deficiências pontuais por eles identificadas.
Na
verdade, talvez ainda seja cedo para qualquer avaliação e formação de juízo sobre
a nova administração do país, diante das poucas informações sobre a execução
dos programas referentes à macroeconomia e principalmente ainda não ser
possível a definição do apoio que o presidente eleito terá no Congresso
Nacional, que é imprescindível para a aprovação das medidas que dependem do
aval dos congressistas, de modo que não adianta coisa alguma ele ter ideias
brilhantes para a satisfação do interesse dos brasileiros se os parlamentares
derem as costas para elas.
Ou
seja, é preciso que o presidente eleito tenha a seu favor a boa vontade e o
apoio dos parlamentares, mostrando com isso que ele tenha capacidade e jogo de
cintura políticos para agregar junto a si maioria confortável e estável em prol
do seu governo, ou melhor dizendo, favorável aos interesses do país, tanto na
Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, sem a qual qualquer projeto ou
programa de governo não passa de mero documento sem eficácia administrativa.
Como
ficou muito claro na campanha eleitoral, o novo governo pretende fazer mudança
generalizada na administração do país e isso o seu titular já sinalizou que
será a sua linha mestra a ser seguida, tendo por base a sua longa experiência
nas atividades parlamentares.
Para
tanto, é possível que o rigor será a marca registrada do seu governo, o que
vale dizer que ele poderá dispensar qualquer sugestão de economistas, políticos
e civis que não foram apresentadas em governos recentes, mesmo que as ações
administrativas adotadas por eles levaram o país ao abismo, à vista das fortes crises
experimentadas nas áreas social, moral, política, econômica, administrativa,
entre outras, cujo resultado é a inegável falta de desenvolvimento social e
econômico.
Ao
que tudo indica, e isso não será novidade, o novo governo federal pode resolver,
porque é aconselhável, contar com importante orientação com origem na
experiência dos estudiosos das Forças Armadas, em que o titular não se cansa, e
com razão e justiça, de render as devidas e merecidas homenagens de respeito por
toda bagagem acumulada de homem público, na confiança de que elas hão de
prestar o suporte e o apoio indispensáveis à implementação das medidas importantíssimas
e relevantes ao atingimento dos objetivos essenciais da sua gestão
governamental, em benefício dos brasileiros. Brasil: apenas o ame!
Brasília,
em 12 de novembro de 2018
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