Um parlamentar recém-eleito da Paraíba se
posicionou, nas redes sociais, de forma extremamente contrária ao status quo referente aos absurdos e
alarmantes privilégios e prerrogativas dos congressistas e outras classes excepcionadas
da República, que amealham gigantescas benesses dissonantes com a realidade da
população brasileira, na sua maioria.
No entendimento do jovem congressista, essa estapafúrdia
situação é completamente alheatória ao estado de precariedades por que são
obrigados a passar muitos brasileiros, em especial aqueles que estão na faixa da
pobreza, que clamam, insistentemente, contra ouvidos moucos, evidentemente sem
ressonância, por urgentes medidas saneadoras.
Essa desalentadora situação reflete quadro por
demais desolador, que é retratado fielmente e sem retoque dos homens públicos, ditos
lídimos representantes do povo, ainda agravado com o peso da roubalheira enfeixada
nos gravíssimos sistemas de corrupção, que tanto envergonham os brasileiros trabalhadores
e honrados.
À toda evidência, os privilégios concedidos a
alguns poderosos servidores do Estado causam fortes e generalizadas repulsa e indignação
dos brasileiros dignos, que não compreendem como a escassez de recursos orçamentários
somente atinge as camadas pobres e necessitadas, enquanto a classe política
dominante e outros sortudos da República não têm a menor sensibilidade para
compreenderem que as mordomias e os privilégios são absurdamente incompatíveis
com esse estado de lamúria e ainda mais com o que eles pouco produzem em
benefício do interesse público, e termos de resultado e forma de leis aprovadas
para melhorar as condições de bem-estar da população, que não se cansa de
protestar contra a insatisfatória e péssima qualidade da prestação dos serviços
públicos disponibilizados pelo Estado.
Ou seja, não é novidade que a população receba as
piores assistências e insatisfatórios serviços de incumbência constitucional do
Estado, conquanto há essa vergonhosa e espetacular classe de servidores que se beneficiam indevidamente de recursos públicos, por terem a exata consciência de que as suas exageradas
cestas de benesses custeadas pelos contribuintes estão bem além da normalidade
e do seu justo e devido merecimento, em razão pelo que fazem e produzem, evidentemente em
comparação ao disparate da verdadeira situação da população, em estado crônico
de quase completa desassistência por parte do Estado.
Somente para se ter ligeira ideia sobre as prerrogativas
dos parlamentares, a sua remuneração mensal é do valor de R$ 33.763,00, para o
exercício do mandato, à qual são acrescidos os chamados penduricalhos, a saber:
- Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): o valor depende da
distância da origem do deputado, avaliado pelo preço da passagem aérea, como no
caso do Distrito Federal, que é do valor de R$ 30.788,66, indo ao do de Roraima
(R$ 45.612,53); - Verba destinada à contratação de pessoal: no valor atual de
R$ 106.866,59 por mês, com destinação à contratação, pasmem, de até 25 assessores
parlamentares; - Auxílio-moradia: no valor de R$ 4.253,00, pago aos
parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília; - Despesas com
saúde: assistência completa de serviços médico-hospitalares para ele, cônjuge e
filhos, como dependentes; - Ajuda de custo: no início e no fim do mandato, em
que cada parlamentar recebe o valor mensal da remuneração; - Aposentadoria: a
lei do Plano de Seguridade Social dos Congressistas prevê aposentadoria com
proventos proporcionais ao tempo de mandato; - Cota gráfica: o parlamentar pode solicitar a confecção de
material de papelaria oficial (cartões, pastas, papel timbrado e envelopes) e a
impressão de documentos e publicações (até o limite de 15 mil mensal); - Cada
parlamentar dispõe de cota de assinatura de cinco periódicos, entre jornais e
revistas, que são fornecidos durante o período de funcionamento do Congresso
Nacional, em dias úteis.
Eis aí as absurdas, monstruosas e absolutamente injustificáveis
prerrogativas que os congressistas fazem jus constitucional e legalmente e o
mais deprimente, humilhante, no sentido literal da palavra, por força de
resolução aprovada pelos próprios parlamentares, eles somente têm o dever de
comparecer ao Congresso Nacional de terça-feira a quinta-feira, por semana,
enquanto os demais servidores públicos e funcionários privados são obrigados ao
batente de segunda-feira a sexta-feira e sábado, por semana, conforme o caso,
que devem prestar 40 e 44 horas semanais.
Ou seja, até nisso os parlamentares agem com
explícita insensibilidade, quando eles deveriam dá o exemplo de sacrifício no
trabalho, em defesa daqueles que os elegeram na confiança de representá-los
condignamente, com o máximo de dignidade e honestidade, mas tanto em termos remuneratórios
e laborais as suas atividades não correspondem no sentido exato da
representatividade política, porque eles não se envergonham de se beneficiar
das alarmantes e injustificáveis prerrogativas, além de terem reduzidíssimas as
oportunidades de produzir em benefício do povo, em razão das delegações dadas
nas urnas eletrônicas.
Pode-se até alguém alegar que todo esse horroroso abuso
está previsto em normas legal e regular e isso pode sim ter fundo de verdade,
mas também é verdadeiro que não custa nada alguém também se dispor a criar
vergonha na cara e cair no real, para se cuidar, imediatamente, da revogação de
tudo que não condiga com a realidade de nítida penúria, porque a situação
existente não passa de humilhação para as pessoas que deixam de pegar remédio
na rede pública, têm restrição de merendas nas escolas ou diante da precariedade
da segurança pública e outras mazelas que grassam Brasil afora, justamente
porque não tem dinheiro para esses e outros atendimentos essenciais ao bem-estar do povo.
Não obstante, nos palácios ou nos gabinetes das repartições
públicas há abundância e excessos de benesses, vantagens indevidas e
injustificáveis, que precisam passar pelo crivo da racionalidade e
especialmente pelo o da razoabilidade, como forma de se concluir por sua
eliminação, o quanto antes possível, porque isso faz parte de imperioso
processo de moralização da administração do país, que precisa partir de cima e
o Congresso Nacional tem a principal responsabilidade perante a sociedade,
porque ele tem a incumbência constitucional e legal de fiscalizar o bom e
regular emprego dos recursos públicos arrecadados dos sacrificados contribuintes.
Este é o momento ideal para que os homens públicos dignos e
sensatos, como esse parlamentar que se insurge contra verdadeira orgia com
dinheiro público, cerrarem fileira contra todo exagero no serviço público, que
precisa urgente de choque de moralidade e de enxugamento de tudo aquilo que não
condiga com a real situação do Brasil, levando-se em conta a calamitosa
prestação dos serviços públicos, que deveria ser de qualidade superior, diante da
estapafúrdia carga tributária impingida aos brasileiros, que é a terceira maior
do mundo, com o que se poderia até imaginar que os serviços públicos fossem
também em terceiro lugar, mundialmente, em termos de qualidade, mas os próprios
responsáveis (ou irresponsáveis) não estão nem aí para essa deformidade que é
exatamente compatível com a sua indiferença à triste realidade.
Convém que os brasileiros mostrem seus repúdios e protestos
contra essa deplorável situação de verdadeiro aproveitamento dos recursos
públicos, justamente por parte de quem tem o dever moral e legal de dá bons
exemplos de economicidade e parcimônia no emprego do suado dinheiro arrecadado
dos contribuintes, que já passaram do limite do seu poder contributivo, diante
da sanha fiscal do Estado, que quanto mais arrecada, mas gasta mal e nada faz para
minorar os desperdícios gigantescos, como esses privilégios absolutamente
injustificáveis concedidos justamente à casta de servidores públicos.
Urge que os Poderes da República tomem a iniciativa de
promover abrangente levantamento das prerrogativas, dos privilégios e dos benefícios
incompatíveis com a situação de miséria da maioria absoluta dos brasileiros,
como forma de moralização da administração do país, que precisa partir
exatamente de quem tem o dever constitucional de zelar pela integridade do
patrimônio dos brasileiros, de modo que os orçamentos públicos tenham reais e melhores
condições de atender às verdadeiras finalidades de satisfação do interesse
público, de forma mais justa, democrática e republicana. Acorda, Brasil!
Brasília,
em 6 de novembro de 2018
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