Nada de abandono

Os profissionais cubanos que foram obrigados a retornar, às pressas, para o seu país, depois do seu desligamento do programa Mais Médicos, embora preferissem permanecer no Brasil, se queixaram de abandono por parte de autoridades brasileiras, sob a alegação de que cerca de 1,4 mil deles se casaram com brasileiros e, com isso, passaram a ter opção de ficar com a situação regularizada como estrangeiro.

Uma profissional cubana, demonstrando contrariedade, afirmou que "A partir de segunda-feira estaremos desempregados, sem saber ao certo o que será de nossas vidas".

Na última terça-feira, um grupo de médicos cubanos enviou ao Ministério da Saúde documento pedindo informações sobre como proceder e se há garantia de que poderão continuar no programa, mas a referida cubana disse que "Não recebemos resposta. Estamos por nossa conta e risco".

A única informação prestada pelo Ministério da Saúde foi de que o grupo de cubanos poderia participar de edital destinado a profissionais formados no exterior, com publicação esperada para a próxima semana, mas o ministério disse que o edital foi adiado, com previsão para publicado só em dezembro, depois de concluída a seleção de brasileiros, que têm prioridade no preenchimento de vagas do Mais Médicos.

A citada médica se casou, há dois anos, com um brasileiro e que, por isso, estaria disposta a participar do edital, "Mas não sabemos se haverá vagas disponíveis", tendo afirmado que já havia trabalhado antes em Honduras, Guatemala e Venezuela e, que, "Desde formada, nunca fiquei desempregada. Sabe o que vai ser ver toda essa população que atendia e não fazer nada? Não poder atender?".

Na mesma situação dessa médica, estão os demais cubanos que trabalhavam no programa, que têm "A escolha é voltar para Cuba e ter emprego garantido ou ficar aqui, com a família que constituímos e não ter ocupação garantida.".

O ministro da Saúde até que havia afirmado que cubanos receberiam assistência para ficar no Brasil, mas um cubano indagou: "O que isso significa, se nos é tirado o emprego? Já suspeitava que o apoio poderia ser só um discurso. Mas, agora, com o adiamento do edital, começo a ter certeza e a pensar mais seriamente em voltar para Cuba.".

Já outro médico que, desde 2014, trabalhava no Mais Médicos, não voltará para Cuba porque se casou com uma brasileira e pretende usar essa condição para adquirir a cidadania, tendo alegado que "Estou procurando um trabalho para meu custeio e para ajudar minha família, enquanto espero para fazer o Revalida (exame de validação do diploma de médico obtido no exterior).".

O Ministério da Saúde afirmou que a decisão de permanência no Brasil é individual, dando a entender que ele não garante absolutamente nada ao cubano que decidir permanecer no país.

Por sua vez, logo após o anúncio de Cuba de deixar o Mais Médicos, o presidente eleito prometeu asilo político aos cubanos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A situação dos profissionais cubanos é muito complicada, partindo-se do pressuposto de que eles não têm qualquer vínculo, individualmente, com o governo brasileiro, porquanto, ao trazê-los para trabalharem no programa Mais Médicos, o fez sob a forma de contratação de serviços médicos, ou seja, o governo petista optou pela compra de serviços médicos, de caráter comercial, sem vínculo trabalhista direto com os profissionais cubanos, que ficaram sob os cuidados e riscos do governo ditatorial de Cuba.

Por esse motivo, embora eles estivessem trabalhando para o Mais Médicos, o governo brasileiro não tinha qualquer ingerência ou responsabilidade sobre a situação funcional deles, o que vale dizer que não é legítimo os cubanos alegarem que foram abandonados pelo Ministério da Saúde, quando Cuba decidiu romper, de forma brusca e unilateralmente, o acordo celebrado com o Brasil, mediante a intermediação da Organização Panamericana da Saúde (Opas), que cuidou especialmente da parte financeira do negócio e contribuiu para que esse monstrinho de contrato referente à prestação de serviços médicos estivesse em vigência até o dia 14 último, quando Cuba pôs ponto final nessa situação esdrúxula.

À toda evidência, não seria novidade final tão desastroso, em que o governo brasileira não pode, por não ter competência legal nem contratual, mudar os rumos dos acontecimentos, mesmo para aqueles que se casaram com brasileiros, eis que a vinculação dos cubanos, enquanto não retornarem ao seu país, é diretamente com o governo de Cuba.

A partir de então, começa-se outra história a ser contada, com relevância para os casos daqueles que contraíram enlaces matrimoniais com brasileiros, o que é bem diferente, diante da desvinculação do trabalho deles junto ao Mais Médicos, quando eles passam a ser tratados como estando no Brasil não mais a serviço de seu país, como objeto de mercadoria, eis que o contrato vinculado ao Mais Médicos se referia à compra de serviços médicos, conforme os termos ajustados e, nessa situação, eles deveriam ser considerados na forma da legislação cubana.

Os brasileiros torcem por que os cubanos que se casaram com brasileiros e também os demais que quiserem retornar ao Brasil consigam a regularização da sua situação como estrangeiros, já desta feita na forma da legislação brasileira, sem essa de alegação de abandono pelo Ministério da Saúde brasileiro, porque a sua vinculação de trabalho no Mais Médico dizia respeito aos cuidados exclusivos do governo cubano, que tem a obrigação de assumir as consequências depois do seu afastamento do citado programa.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 23 de novembro de 2018