Privatização com responsabilidade

Embora o Brasil tivesse promovido expressivo movimento de privatização nas décadas de 80 e 90, ainda é o país que tem o maior número de estatais entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por incrível que pareça, elas são, no total, 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados e municípios, das quais, 138 são federais e poderão ser objeto de privatização no governo recém-eleito, porque no seu plano de governo constava claramente medida nesse sentido.

No conjunto, as empresas estatais empregam mais de 800 mil servidores, sendo cerca de 500 mil ficam por conta do governo federal, mostrando com nitidez que, nesse particular, o Brasil também é campeão entre as mencionadas nações, o qual é seguido de perto pela França, conforme levantamento do Observatório das Estatais, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os dados da OCDE - clube que reúne os países mais desenvolvidos e do qual o Brasil quer ser integrante - não consideram China e Índia e incluem apenas as empresas do governo central, já que a estrutura dos países não tem estatais estaduais e municipais.

Um economista da Fundação Getúlio Vargas disse que, "Apesar dos movimentos de desestatização dos anos 90, as empresas estatais ainda estão bem presentes na vida econômica do País", dando como exemplo as maiores empresas brasileiras, como a Petrobras, a Eletrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Segundo o citado economista, algumas dessas empresas controladas pelo Estado foram alvo, nos últimos anos, de abuso do poder controlador e de elevado nível de influência político-partidária, além de estarem envolvidas em recorrentes escândalos de desvio de finalidade e de corrupção, cujos resultados foram extremamente desastrosos para a imagem do Brasil.

Ele também lembrou que, com a finalidade de melhorar a gestão e reduzir a ingerência política nessas empresas, foi aprovada, em 2016, a chamada Lei das Estatais, tendo por finalidade o estabelecimento de regras específicas para nomeação de diretores, membros do conselho de administração e rígido programa de regras de conduta.

À toda evidência, a privatização é sempre importante caminho indicado por especialistas econômicos para a salutar redução  do injustificável tamanho do Estado, com vistas à eficiência e modernização de alguns serviços essenciais e principalmente à eliminação das indevidas interferências e ingerências políticas.

O presidente eleito tem demonstrado que pretende promover uma série de privatizações, mas desde que não envolvam empresas estratégicas e importantes para o desenvolvimento econômico do país, embora ainda há muitas dúvidas sobre o que isso significa e que companhias poderiam ser transferidas para a iniciativa privada.

O que se sabe é que, somente no ano passado, a União gastou R$ 9,3 bilhões a mais com empresas estatais do que arrecadou, ou seja, expressivo rombo foi debitado nas costas dos contribuintes, segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional.

Consta ali que o governo federal recebeu R$ 5,5 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio das estatais federais no ano passado, mas houve o desembolso do valor de R$ 14,8 bilhões em gastos com pessoal, investimento ou manutenção dessas empresas. As informações são do jornal O Estado de S, Paulo.

Via de regra, a maioria das empresas estatais não passa de cabide de empregos, para a acomodação de cabos eleitorais, aliados políticos e outras formas próprias de desvio de recursos públicos para o atendimento de interesses quase sempre escuros, que não levam em conta a essencialidade das finalidades para as quais elas realmente tenham sido instituídas, que teriam sido muito mais para a execução de serviços ou alguma atividade que não podem ser realizados pela iniciativa privada, ficando o Estado obrigado a fazê-los por empresa que normalmente é deficitária e causadora de danos ao Tesouro Nacional.

O exemplo clássico dessa forma irresponsável de gestão pública ficou patenteada e materializada com a criação, nos últimos anos, de mais de quarenta empresas estatais, por iniciativa de governos populistas, sendo uma das quais tinha por finalidade dá suporte ao megalomaníaco projeto conhecido por "trem-bala", que fazia a ligação entre Rio de Janeiro a São Paulo e vice-versa, mas ele sequer saiu da prancheta, exatamente por falta de recursos, diante, por certo, de outras prioridades governamentais.

A propósito, como justificar que, em tão pouco tempo, em apenas treze anos, tenha sido possível a criação de quase um terço das empresas públicas existentes na atualidade, quando o correto é a adoção de medidas necessárias ao enxugamento da máquina pública, com vistas à eficiência da gestão administrativa, principalmente com a redução de despesas desnecessárias.

A dita estatal, segundo noticiado na mídia, continua existindo, com quadro de pessoal, pasmem, de mais de cem funcionários, sem produzirem absolutamente nada em benefício do interesse público, ao contrário do que deveria estar acontecendo, o que demonstra grandiosa insensibilidade político-administrativa, diante do visível desperdício de dinheiro público, que é simplesmente jogado pelo ralo da incompetência e da ineficiência administrativas, situação essa que deveria, no mínimo, ser objeto de apuração de responsabilidades, pelo indiscutível dano causado à sociedade, uma vez que há gastos públicos cujos recursos poderiam ser aplicados em atividades ou projetos destinados à satisfação do interesse público.

É evidente que, nessa mesma linha de espantoso desperdício de dinheiro do contribuinte, devem ter outras empresas que nada fazem ou produzem em benefício social nem do interesse público, mas serviram para afagar ou ainda estão alimentando o ego dos péssimos administradores públicos, que pensam com o umbigo, somente na plena satisfação de propósitos políticos, mais precisamente na influência do poder e na absoluta dominação das classes política e social, não importando os fins empregados para o atingimento dos meios, em clara demonstração do uso da máquina pública em benefício pessoal ou partidário.

Essa forma irresponsável e inadmissível de gestão pública precisa terminar com o máximo de urgência, de modo que as empresas públicas somente tenham condições de existir se realmente houver plenas justificativas no sentido de que elas têm a devida confirmação da absoluta imprescindibilidade à satisfação do interesse público e ainda que elas não existindo, mesmo que sejam deficitárias, podem causar enormes prejuízos ao Estado, quanto ao cumprimento das suas incumbências constitucionais e legais, sob pena de responsabilização dos governantes envolvidos na manutenção de entidades que contribuam, sem as devidas comprovações em contrário, para causarem prejuízos ao patrimônio dos brasileiros. Acorda, Brasil!

Brasília, em 7 de outubro de 2018