Quase
sem surpresa, a condenação aplicada pela Justiça ao ex-presidente da República
petista, a 12 anos e 11 meses de prisão, pela prática de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, na ação referente ao sítio de Atibaia (SP), dá xeque-mate
ao PT, em termos de pretensões políticas, quando o resultado da defesa do
político, mais uma vez, não passou de verdadeiro fiasco, pela fragilidade dos
argumentos jurídicos, que não conseguiram demover as robustas provas coligidas
pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, à luz da sentença condenatória.
Vejam-se
que as provas da corrupção elencadas pela juíza são, em princípio, fortes, consistentes,
inequívocas, consistentes em e-mails, notas fiscais, depoimentos, roupas e objetos
pessoais e da família, bote, adega etc., fatos estes com caracterização de difíceis
despistes sobre a vinculação do ex-presidente com os objetos relacionados com as
questionadas reformas, impossibilitando qualquer convencimento que tudo isso
não tem nada a ver com a pessoa dele.
Na
verdade, é preciso muita ingenuidade para se acreditar na negação do recebimento
de algo devidamente atestado e confirmado, mediante fatos incontestáveis, por quantos
participaram da reforma do sítio, que teve razoável duração que o ex-presidente
jamais poderia desconhecer, porque em período no qual ele nunca deixou de
frequentá-lo, a ponto de se aceitar a negação de que tudo não se passava sob o
conhecimento dele.
Outro
fato esclarecedor diz respeito à afirmação do dito proprietário do imóvel, quando
deixou muito claro, ao afirmar que não pagou nada das despesas pertinentes às
reformas e de igual modo também não houve pagamento por parte do principal
beneficiário e usufrutuário das dependências da casa ali existente, ficando os
gastos por contas de empreiteiras, por meio de dinheiro de propina.
É
até possível que, no caso da primeira condenação, houvesse a possibilidade da
existência de conversarias quanto à materialidade sobre a autoria dos crimes
denunciados, em que pese a apelação sobre o caso ter sido confirmada em segunda
instância, por outros três juízes, mas, no presente caso, as provas parecem muito
mais sobejas, diante, sobretudo, das confissões dos empreiteiros que promoveram
as reformas, reafirmando o pagamento das despesas com dinheiro de propina e a
documentação e demais elementos probantes as chancelam, pondo a salvo qualquer
celeuma sobre os fatos objeto da ação em causa.
Diante
dos fatos vindos à lume, parece cada vez mais fragilizadas a insistência e a veemência
da surrada alegação da tese da “perseguição política”, basicamente na vã
tentativa de se mostrar que, se há culpa nesse imbróglio, é da Justiça, que
fecha os olhos para a robusteza dos elementos de defesa apresentados, que não
foram levados em conta, de modo a isentar o ex-presidente de qualquer culpa
sobre os fatos denunciados.
A
verdade é que, diante das condenações já aplicadas pela Justiça e ainda, à
vista das investigações em curso, o petista precisa se conscientizar de que
ele, mesmo com o respeito pelo seu passado de presidente da República
brasileira, a sua condição, agora, é de criminoso que não conseguiu provar a
sua inocência nos casos já julgados, conquanto as acusações sobre perseguições
políticas, parcialidade de julgamento e outras formas de acusações para denegrirem
a imagem das pessoas precisam ser substituídas por algo cuja consistência
apresentem plausibilidade compatível com a realidade sobre os fatos em si, caso
seja a intenção do resgate da autenticidade que os homens públicos precisam
demonstrar e comprovar perante a opinião pública.
É
consabido que o respeito e o acatamento à autoridade reservada legalmente ao ex-presidente
da República somente prevalece se o homem público demonstrar condições morais
para tanto e essa honraria e outras conquistas decorrentes do poder advindas do
seu governo não se confundem com a obrigação de se livrar dos próprios crimes,
eis que as situações são distintas entre si, o que vale dizer que mais
condenação à prisão, menos força política tem o homem público e isso é preciso
que a sociedade perceba, diante dos princípios republicano e democrático, que
se assentam nos conceitos de ética, moralidade, honorabilidade, dignidade,
entre outros que são essenciais na estrutura da administração pública.
Causa
enorme perplexidade que a decadência moral do ex-presidente já era mais do que
visível mesmo antes das últimas eleições, mas ele queria loucamente mostrar que
não estava errado, mas sim errado era quem o julga, tendo ele jogado suas
fichas políticas na sua popularidade, evidentemente para tentar recuperar o seu
poder político e ainda resgatar a força do PT, só que muitos brasileiros se
despertaram para a realidade sobre os fatos e demonstraram o seu desejo de
mudanças, que passa pela eliminação da vida pública de muitos políticos cuja
moralidade é incompatível com esse sentimento de transformação do Brasil.
A
nova condenação reforça ainda mais o sentimento de que a corrupção para algum
partido é algo que não se pode levar tudo tão a sério assim, quando seu líder, que
se tornou símbolo-mor da corrupção, foi capaz de ter olhar generoso para com a
pobreza, como isso fosse viés abonador de ato contrário aos princípios
republicanos, dando a entender que outros partidos também têm corruptos e
muitos dos quais estão livres, leves e soltos, no mundo do crime, o que até
pode ser verdade, mas, no mundo jurídico, um erro não justifica outro.
Embora
as condenações ao petista-mor tenham visível conotação direta com o
imprescindível combate à corrupção, não é comum que as lideranças do partido
dele se manifestarem em veemente condenação ao câncer da corrupção, o que teria,
como consequência, necessariamente, a expulsão da agremiação de quem se
encontra preso justamente pela prática de graves crimes de corrupção contra a
administração pública, o que se demonstraria coerência com a defesa dos
conceitos salutares de ética, moralidade, dignidade, decoro, honestidade, entre
outros que precisam ser cultuados na vida pública.
Infelizmente,
ao contrário, a história do partido mostra cabalmente que muitas de suas
lideranças, condenadas pela Justiça, pela prática de corrupção, são, inexplicavelmente,
aplaudidas e saudadas pela militância como verdadeiros heróis brasileiros, em cristalina
demonstração da dificuldade sobre a compreensão acerca do verdadeiro sentido ecumênico
e óbvio do que seja moralidade incondicional, não importando, para ela, como se
comportam os homens públicos do sua agremiação, que também somente deveria ter uma
única alternativa de seguir fielmente os princípios éticos e morais.
Vejam-se
o acentuado contraste existencial do PT, que é considerado, em termos
nacionais, uma federação de diferentes tendências, mas que tem única e poderosa
influência do ex-presidente, condenado à prisão pela segunda vez, em torno do
qual todos se unem e se esforçam na consistência partidária, mesmo que a força política
dele, em termos de moralidade e credibilidade, já não seja a mesma de quando os
fatos deletérios eram somente do domínio de poucos, fato esse que bem evidencia
que ele precisa ser tratado exatamente na condição de criminoso e não de líder
político, diante do sentido da moralidade que exigem as atividades políticas,
por força da sua vinculação com a satisfação do bem comum e do interesse
público.
Urge
que os brasileiros, em nome da dignidade do sistema político-eleitoral, não
somente repudiem, com veemência, os homens públicos que se envolvam em casos
irregulares com recursos públicos, mas exijam o aperfeiçoamento e a modernidade
da legislação pertinente ao aludido sistema, de modo que não seja mais
permitido que partidos políticos possam manter como filiados políticos investigados,
denunciados ou condenados, em razão de atos contrários aos princípios republicanos
da ética, do decoro, da moralidade, da dignidade, entre outros que desabonem as
condutas próprias da representação política, inclusive não permitindo que eles
se manifestem em nome de partido político.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 8 de fevereiro de 2019
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