O desastre de Pasadena

A Petrobras anunciou que vendeu a polêmica refinaria de Pasadena, no Texas, à empresa norte-americana Chevron.

O valor final da transação atingiu o montante de 562 milhões de dólares, compreendendo a inclusão da compra das ações do sistema de refino de Pasadena e ainda 212 milhões de dólares em capital de giro, sujeitos a ajustes até a data de fechamento da aquisição.

A refinaria nos EUA, que havia sido comprada pela Petrobras, em 2005, foi alvo de uma série de denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava-Jato, tendo sido objeto de abertura, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de processo sancionador contra a ex-presidente da República petista e mais 11 pessoas, com vistas à apuração de eventuais irregularidades no negócio, que demonstrou verdadeiro escândalo, diante, principalmente, da falta de justificativa plausível sobre a real satisfação do interesse econômico para o Brasil.

À época, a petrolífera brasileira pagou a cifra total de 1,2 bilhão de dólares pela referida petrolífera, em transação que envolveu inicialmente 50 por cento do ativo por 360 milhões de dólares, que, após disputa em câmara de arbitragem, com a sócia Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a desembolsar milhões de dólares adicionais pela outra metade do ativo, cuja operação causou prejuízo à estatal brasileira, de bilhões de reais.

Quando a denúncia desse escândalo veio à tona, a ex-presidente petista era ministra da Casa Civil do governo do seu antecessor e presidente do conselho de administração da Petrobras.

Em 2014, quando questionada sobre os problemas na aquisição de Pasadena, a então presidente brasileira disse que teria recebido informações incompletas e imprecisas de diretorias da Petrobras, responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio, não tendo assumido a culpa pelos rombos financeiro-econômicos causados à Petrobras, que simplesmente arcou com os prejuízos, pondo panos quentes nessa inadmissível história de dilapidação do patrimônio dos brasileiros, que esteve sob a mais escandalosa administração gerencial, à luz dessa e de outras transações que ficaram sem as devidas e necessárias prestações de contas à sociedade, à vista do texto constitucional segundo o qual o agente público terá que justificar o bom e regular emprego dos recursos públicos.

À toda evidência, a compra dessa refinaria foi, disparadamente, se não o pior, mas um dos mais desastrosos negócios já realizados na Terra, embora  houvesse quem, na época do escândalo, tivesse afirmado, sem ruborizar a cara, que a aludida aquisição foi bom negócio para a petrolífera brasileira, como que, de forma hipócrita e irresponsável, se afirmando que prejuízo para os cofres públicos é bom negócio, em ridícula tentativa de reconhecer a incompetência e os estragos administrativos.

É inegável que o valor recebido agora (US$ 562 milhões) pela venda da questionada refinaria só demonstra que foi realmente alarmante e profundamente sentido o prejuízo causado aos cofres públicos, eis que a Petrobras desembolsou aproximadamente US$ 1,3 bilhão, e praticamente não teve lucro expressivo para sequer minimizar o estrago de muito mais de cem por cento do dinheiro jogado no ralo do desperdício, embora dirigente de então não tivesse a menor dúvida de que o negócio foi maravilhoso, mostrando o elevadíssimo grau de irresponsabilidade em relação ao emprego de recursos dos brasileiros.

A deplorável e injustificável aquisição da refinaria de Pasadena mostra as exata e precisa dimensões de como o patrimônio dos brasileiros foi dilapidado, sem que ninguém tivesse a menor capacidade para se opor.

Causa espécie o fato de que, quando, por circunstância, houve a revelação das falcatruas, com a comprovação da má gestão dos recursos públicos, no caso da descoberta sobre extraordinário dano ao erário, no caso da compra de mero monte ferro obsoleto, só se ouviam justificativas esfarrapadas no sentido de que não era nada disso do que estão interpretando, além da hipocrisia de assumirem a responsabilidade sobre os estragos do patrimônio público, ainda desdenhavam de história penosa contra o interesse dos brasileiros.

A verdade não poderia ser tão reveladora, na forma dos valores referentes à compra e à venda da mesma refinaria, que permitem se vislumbrar que o prejuízo é realmente fantástico e ostentoso, que não pode nem deve ficar sem a devida responsabilização sobre essa tragédia financeira que se abateu sobre o patrimônio dos brasileiros.

À luz do ordenamento jurídico, o notório prejuízo precisa sim ser devidamente reparado, pela via regular da apuração dos fatos irregulares, que resultaram em inaceitável desperdício de dinheiro público.

          Urge que as medidas administrativas precisam ser tomadas, com vistas à devida apuração dos fatos, mediante o levantamento dos valores correspondentes aos danos causados aos cofres da estatal, com vistas à imprescindível responsabilização, consistindo na atribuição da obrigação do ressarcimento dos valores envolvidos e na condenação criminal dos agentes púbicos que deram causa ao prejuízo identificado.

O governo precisa se conscientizar de que é péssimo negócio fechar os olhos para esse terrível caso da refinaria de Pasadena, em razão da gravidade do crime de lesa-pátria, com a exorbitância da lesão ao patrimônio da Petrobras, o que não se aconselharia que os envolvidos ficassem impunes, até como forma de se compensar a prática do crime, haja vista que delito contra a administração pública precisa ser tratado como falta grave, simplesmente imperdoável, diante da necessidade do exercício do poder de moralização e imperativo combate à criminalidade, a mostrar que o crime não compensa e a punição é castigo que precisa ser imposto aos homens públicos que se desviaram da rota retilínea da correção e dos bons costumes.   

Convém que o governo seja implacável contra os antibrasileiros que deixaram de tomar as necessárias medidas saneadoras para se evitar imensurável desperdício, de modo que as providências corretivas possam servir também como exemplo para os gestores de recursos dos contribuintes, bem assim para a prevenção contra a reincidências de novas tragédias como a injustificável aquisição da refinaria de Pasadena.

Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 28 de fevereiro de 2019