A incorregibilidade

À luz da entrevista concedia pelo presidiário e ex-presidente da República petista, há forte evidência da estonteante incapacidade de o sistema prisional brasileiro promover a ressocialização de detentos, quando se sabe que essa é uma de suas precípuas finalidades.

          Em que pese um ano trancafiado na prisão, o petista-mor apenas ratificou, na entrevista, que continua com a língua afiada e não reconhece o poder do Judiciário para julgá-lo, a par de não admitir, por hipótese alguma, os crimes que são atribuídos à sua autoria, além de se julgar preso político, menosprezando a capacidade de quase uma dezena de magistrados, compreendendo um juiz da primeira instância, três da segunda instância e quatro da terceira instância, quando os oito o julgaram e o condenaram, por unanimidade, no processo onde ele foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo reconhecida a materialidade da sua autoria, com base nos elementos constantes dos autos, porquanto ele foi completamente incapaz de infirmar os fatos incriminadores.

O ilustre político sequer teve a humildade e muito menos a capacidade para admitir os escândalos levantados e apurados pela Operação Lava-Jato, que confirmou o mar de corrupção aflorado em dimensão jamais noticiada na história republicana brasileira, como também deixou de reconhecer o indiscutível e ativo envolvimento do PT na lamentável ruína econômica, política, moral e administrativa do país, em clara demonstração de que os gravíssimos erros não passaram de atos banais e próprios das atividades políticas, evidentemente à luz da sua ideologia, que efetivamente não se harmoniza com os princípios basilares da moralidade, da ética e do decoro.

Em resposta a questionamento sobre a corrupção petista, ele apenas disse, in verbis: “Ela (a corrupção) pode ter havido”, dando a entender que se trata de fato de somenos importância, porque, na sua visão, a sua prisão e a de muitos petistas não são suficientes para a caracterização de corrupção alguma, o que demonstra o seu verdadeiro sentimento alheio aos princípios da moralidade na administração pública, o que é muito estranho, quando a população clama por limpeza nas atividades político-administrativas.

Diante de flagrantes situações, devidamente comprovadas, de desvios de recursos dos cofres públicos, com dezenas de prisões e outros fatos extremamente deletérios, não passa de tremenda aberração alguém deixar de reconhecer o mar de lama que foi a gestão mergulhada em desacertos administrativos, prejudiciais ao interesse público, à vista dos escândalos que mancharam a imagem do Brasil e dos brasileiros.

É simplesmente muito difícil se imaginar o que realmente deveria acontecer de tão grave para que o petista se dignasse, enfim, a admitir os gravíssimos crimes perpetrados por ele e seus correligionários, o que poderia demonstrar alguma forma da sua regeneração, como cidadão, ante o restabelecimento da dignidade.   

Causa perplexidade o transverso pensamento do petista, quando ainda nessa altura em que os fatos foram julgados, rejulgados e recorridos, ele ainda questiona e exige a apresentação de uma “prova” contra ele, pasmem, para que a sua condenação possa ter validade, ou seja, o político acredita que somente a sua palavra, sem nenhuma contraprova, tem muito mais validade do que a força do conhecimento jurídico de oito juízes, que já o julgaram e o condenaram por unanimidade até agora, em três instâncias judiciais, como se eles fossem incompetentes e despreparados, que tivessem interesse somente em prejudicá-lo, por meio de decisão absurda e sem provas.

Agora, diante dos fatos com a marca da irregularidade petista, o que mais marcou de cômico na entrevista do político foi a sua afirmação, com o tom de seriedade, de que “combater a corrupção é uma marca do PT”, quando os fatos mostram exatamente o inverso disso, ficando patenteado que o partido não condenou nem expulsou nenhum político condenado por corrupção, além de ter promovido todos como “heróis do povo brasileiro”, como se eles tivessem praticado atos de bravura, ao se apropriarem indevidamente de recursos públicos, ou seja, são contradições gravíssimas que depõem contra os princípios da moralidade e da dignidade na vida pública.

O político deixou patente que, de maneira alguma, aceita fazer reflexão sobre seus erros e os do PT, porque certamente poderia implicar no reconhecimento quanto à participação ativa nas falcatruas que existiram e foram atribuídas a eles, embora os fatos sejam do domínio público, porque foram objeto de investigações e transparência.

Não obstante, o petista admite ter cometido o único “erro grave”, que foi, segundo ele, o de não ter promovido “a regulamentação dos meios de comunicação” quando esteve no governo, cuja medida, em português bastante claro, teria sido a implantação da mordaça petista, na forma da censura da imprensa, o que ele chama de “regulação” da mídia, que nada mais era do que a imposição do total controle da imprensa, que não teria a liberdade, como já acontece nos países totalitários, como Cuba, Venezuela etc., de denunciar os atos irregulares, como corrupção e outros crimes atribuídos a integrantes do partido dele.

Isso significa dizer que, se implantada a famigerada “regulação”, o político e o PT poderiam não estar sob pressão, em razão de suas falcatruas, nem sendo acusados justamente por seus atos extremamente prejudiciais ao interesse público, ou seja, mesmo eles tendo praticado os escândalos que foram investigados pela Operação Lava-Jato, a sua “imaculabilidade” estaria mantida inviolável e preservada, o que bem demonstra o nível baixíssimo do caráter e da índole de político que, aliás, é considerado, por muitos brasileiros ingênuos, verdadeiro deus, digno de idolatria.

Esse sentimento totalitário de manter a imprensa proibida de divulgar os atos e fatos que interessam à sociedade, além de contrariar o princípio constitucional da transparência, não condiz com os conceitos modernos de conduta de moralidade, honestidade, dignidade, entre outros, considerando que as atividades políticas se assentam basicamente na obrigatoriedade da prestação de contas por parte de quem representa a sociedade, conforme o modelo existente nos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos, que não se admite o controle da mídia, porque ela é o quarto poder a serviço da sociedade, que põe os políticos no poder.

Em outro ponto da entrevista, o petista reconheceu que é preciso “fazer uma autocrítica geral neste país”, à vista “do que aconteceu em 2018, na eleição”, dando a entender que quem precisa refletir sobre seus erros é o eleitor brasileiro e jamais o PT e a sua cúpula, onde muitos de seus principais integrantes se encontram presos, por entender que “O que não pode é este país estar governado por esse bando de maluco”.

Ou seja, o petista já esqueceu ou acha normal que o Brasil, até pouco tempo, vinha sendo governado por uma presidente completamente desqualificada, cuja gestão foi marcada somente por desastres gestivos, sendo responsável por dois anos de recessão econômica, pelo colapso das contas públicas e pelos rombos no Orçamento da União, a qual pertencia ao mesmo partido que foi protagonista da dilapidação do patrimônio da principal empresa petrolífera brasileira, com o desvio de bilhões de reais por quadrilhas de “ilustres” corruptos, integradas por políticos, empresários, executivos e outros bandidos assemelhados.

A demonstração de insensatez e espírito autoritário e prepotente apenas combina com a cobiça doentia do político pela conquista do poder, à vista do arraigado sentimento de antipatia ao salutar princípio da verdade, impedindo a aceitação das regras da democracia, em especial quando estas não lhes satisfazem plenamente, como visto no caso das urnas, na eleição presidência, e na sua condenação judicial, em que pese, nesses casos, tenha sido observado, de forma rigorosa, o regramento previsto no ordenamento jurídico, à vista da completa inexistência de questionamentos quanto aos procedimentos adotados.

É de toda conveniência ser lembrada a dicotomia entre público e privado, em que não se pode confundir a gestão pública com as responsabilidades cívicas, enquanto o petista até pode ter sido bom gestor, o mesmo não aconteceu no âmbito da cidadania, tanto que ele já foi julgado e condenado à prisão em dois processos, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de ainda responder a outros processos, também por suspeita de irregularidades contra a administração pública.

Ou seja, muitas ingenuidades se fundam no princípio segundo o qual um bom gestor é imune à responsabilização por possíveis deslizes, como se uma coisa tivesse o condão de justificar o desvio de conduta, quando, na verdade, é o contrário, eis que o homem público jamais pode se desviar dos princípios da moralidade e da dignidade, mesmo tenha sido excelente administrador, porque isso nada mais é do que a sua obrigação de representar o povo para lhe servir do bom e do melhor, porquanto o dinheiro arrecadado dos contribuintes precisa ser empregado de forma prioritária na satisfação do bem comum.

Caso isso possa ter sido feito por alguém, palmas para ele, que soube compreender exatamente o sentido do gestor público, o que não significa dizer que ele possa ser imunizado contra atos contrários aos princípios e às condutas inerentes à correção no exercício de cargos públicos, ante o imperativo constitucional da responsabilidade cívica e de cidadania, em que o homem é responsável por seus atos, não importando se ele exerce cargo público ou não.

Fica evidente que a gestão do homem público e a sua atuação pessoal, em termos de responsabilidade civil, são absolutamente distintas, as quais devem ser avaliadas independentemente, não havendo a menor possibilidade para que uma compense ou interfira na outra e vice-versa, ou seja, mesmo quem posso ter realizado bom governo, não pode, só por isso, se julgar acima da lei ou deixar de ser julgado por ato decorrente de denúncia, fato que exige a apresentação da devida justificativa perante a sociedade e a Justiça, à vista da obrigação legal de prestação de contas, até mesmo nos casos insignificantes, porque o homem público tem o dever constitucional de provar a sua inocência, ante o princípio da imaculabilidade que diz com a conduta ilibada e a licitude inerentes a seus atos.

Parece estranhíssimo que muitas pessoas não concebam que o homem público, mesmo idolatrado, precisa não somente demonstrar a sua inocência como prová-la, por meio de elementos juridicamente válidos, não bastando que tenha sido considerado por seus seguidores bom governo, cujo legado não passou de incrementar os programas de assistência social, com visível viés eleitoreiro, quando tudo não passava de obrigação governamental de assistir financeiramente as famílias carentes, a par de ter cumprido gestão normalíssima, sem a inauguração de nenhuma obra de impacto e muito menos ter realizado projetos de criação de empregos, com capacidade de redução do assistencialismo do Bolsa Família.

Na essência, os fatos mostram que não há motivo algum para tamanha adoração a homem público que tem como projeto político a defesa do arraigado populismo, como razão de ser, que se agarra nele como o único sentido da sua vida pública, quando, ao contrário, o seu projeto pessoal deveria se voltar para a devida justificativa sobre o seu envolvimento nos casos denunciados na Justiça.

Por questão de bom senso e autocrítica responsável, as condenações à prisão exigem o afastamento temporário do político das atividades político-partidárias, enquanto não limpar seu nome no âmbito do Poder Judiciário, ante a total incompatibilidade de quem é ficha-suja com os princípios da moralidade e da dignidade, tal como procedem os países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos.

A permanência na vida pública de homem público condenado à prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, só confirma a deficiência e a precariedade das regras eleitorais e o absoluto despreparo da sociedade, que tem obrigação de protestar contra ignominiosa situação de indiscutível irregularidade, em completa dissonância com os princípios dos bons costumes e das boas condutas, inerentes ao exercício da cidadania, que tem o dever de respeitar as comezinhas normas de civilidade.          

Diante do imperioso sentimento de mudança, já é tempo de os brasileiros se conscientizarem sobre a urgente necessidade de verdadeira revolução na política tupiniquim, por meio de profunda e abrangente reforma de suas bases, de modo que sejam institucionalizados mecanismos capazes de possibilitar a eliminação da vida pública dos políticos desonestos, injustos, interesseiros, aproveitadores e que menosprezem, de forma deliberada, por conveniência pessoal e/ou partidária, os princípios da verdade, transparência, moralidade, dignidade e todos aqueles que são indispensáveis ao exercício de cargo público eletivo.

          Brasil: apenas o ame!

Brasília, em 7 de maio de 2019