O governo federal pretende desembolsar o valor de
até R$ 7,14 milhões na compra de carros blindados para fazer parte da segurança
proporcionada aos familiares do presidente da República e do seu vice.
Com o estranho argumento de que houve aumento da
demanda, na atual gestão, o Gabinete de Segurança Institucional autorizou a
realização de pregão eletrônico, para a aquisição, pasmem, do total de 29
veículos, sendo 17 blindados e 12 normais.
O edital de compra especifica que o comboio de
segurança para cada um dos familiares deve ser composto de dois veículos, da
mesma marca e modelo, sendo um blindado e outro normal.
Segundo o edital, há necessidade de os carros serem
iguais, com vistas a se evitar a identificação deles como sendo de transporte
de familiar de autoridade pública.
Os cuidados máximos e especiais com a segurança de
familiares salta aos olhos, na forma da justificativa, que explicita o
seguinte: "A imposição, por aspectos de segurança, visa não demonstrar a
presença exata dos familiares das autoridades nos deslocamentos com o uso de
veículo diferenciado, exigindo que os veículos blindados e não blindados sejam
exatamente iguais.".
Desta feita, a segurança de familiar de autoridade
é realmente extraordinária e objeto de motivação especial, quando o Palácio do
Planalto exemplifica como modelos e marcas que podem ser adquiridos, com a
indicação, praticamente dirigida, o que não é permitida pela norma de
licitação, como Audi A6, Honda Accord e Ford Fusion, veículos considerados de
altíssimo padrão e extremo luxo.
Para se ter ideia do absurdo, ao todo, o presidente
brasileiro tem cinco filhos e quase todos estão residindo em Brasília, o que
significa que eles podem se beneficiar desse extravagante privilégio às custas
dos bestas dos contribuintes, que são obrigados a despender dinheiro público
para a aquisição dos carros de luxo e especiais, no valor astronômico de mais
de sete milhões de reais, além do imensurável preço com manutenção, pessoal,
combustíveis e demais encargos decorrentes dessa abusiva decisão palaciana.
A aludida farra com dinheiro público é
completamente fora da realidade brasileira, quando se sabe que a segurança das
pessoas é tão precária e capenga que ninguém se sente seguro nem mesmo dentro
da própria residência, mas a segurança de familiares de autoridade chega ao
requinte do extremo luxo.
Em princípio, trata-se de despesas absolutamente
injustificáveis, por elas terem por base, segundo a norma editalícia, "O
quantitativo pretendido decorre de aumento na demanda de veículos de serviços
especiais, com a posse dos atuais presidente e vice-presidente, que atendem aos
familiares dos citados dignitários".
Impende se ressaltar que o governo federal previu
outro pregão eletrônico, conforme foi divulgado pela imprensa, no valor de R$
2,5 milhões, para a locação de carros para transporte do presidente e seu vice,
em viagens e eventos oficiais no Norte e no Centro-Oeste, ou seja, em termos de
gastos com recursos públicos, o Palácio do Planalto simplesmente esbanja sem o
menor constrangimento.
Por derradeiro, o edital especifica que a empresa
vencedora da licitação deverá disponibilizar 32 veículos, ou seja, três a mais
do que o previsto para a compra, o que significa natural acréscimo no valor
final, porque os carros adicionais jamais entrariam no negócio de forma
graciosa.
À toda evidência, a aludida compra contradiz o
compromisso de mudança na gestão pública, em especial no que tange ao
importante aspecto do princípio da economicidade, que precisa imperar, de forma
persistente, com origem no Palácio do Planalto, como forma modelar da gestão
dos recursos públicos.
Isso porque, na campanha eleitoral, o então
candidato se mostrava simpatizante da redução de gastos, demonstrando que isso
seria realmente uma de suas metas quando assumisse a principal cadeira da
República, com vistas à implantação de drásticas reduções de gastos, em
respeito aos limites da razoabilidade e das condições orçamentárias, que não
comportam o exagero da compra de tantos carros de excessivo luxo, para, pasmem,
propiciar a devida segurança a familiares de autoridades republicanas, às
custas dos já sacrificados contribuintes.
Nesse caso, fica muito visível a máxima segundo a
qual: “o povo tem o governo que merece” e isso vem acontecendo em todos os
tempos, independentemente das suas ideologias, porque o eleitor que os elege se
omite em não repudiar gastos abusivos como esse nem exigir o cumprimento dos
compromissos de campanha, inclusive votando para a retirada do cargo daqueles
que desrespeitam seus compromissos, porque isso estaria em conformidade com as
regras democráticas, considerando que, quem pode delegar competência para o
exercício do poder, também pode igualmente declinar dessa delegação, com base
em motivos justos, que são exatamente a quebra da palavra compromissada por
ocasião da campanha eleitoral e a cara-de-pau de não se envergonhar disso,
permitindo a implementação de exagero com recursos públicos.
Não há a menor dúvida de que é até compreensível,
com muito esforço, que os familiares do presidente e vice-presidente da
República tenham efetiva segurança, mas gastar mais de sete milhões de reais
somente para a compra de carros blindados já demonstra extrema falta de
sensibilidade e o cúmulo do abuso com o escasso dinheiro dos explorados
contribuintes, que são obrigados a manter, nessas condições de desleixo na
aplicação de dinheiro, escorchante carga tributária, uma das maiores do mundo,
não somente para a manutenção de máquina pública arcaica, emperrada,
ineficiente, mas, acima tudo, para a má prestação dos serviços públicos que a
população faz jus, por direito constitucional e legal.
Os brasileiros precisam se conscientizar sobre a
urgente necessidade de repudiar, com veemência, o esbanjamento, em especial,
quanto aos gastos pertinentes aos serviços e à segurança de incumbência da Presidência
da República, a exemplo da aquisição visivelmente abusiva e injustificável de
29 carros de sofisticado luxo, que, em princípio, trata-se de ato
indiscutivelmente fora dos padrões da realidade brasileira, em exagero
incompatível com a segurança propiciado pelo Estado à população, notadamente,
mais ainda, diante da falta de recursos para a prestação dos serviços
essenciais ao povo, que é normalmente privado deles, embora ele mereça a mesma
prioridade, em termos de satisfação de atendimento, à custa de recursos
públicos.
Brasil: apenas o ame!
Brasília, em 28 de maio de 2019
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