Ajuste à legalidade

Um ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, em atendimento a pedido que questiona a legitimidade do ato presidencial, por, em princípio, evidenciar afronta à conduta ética da impessoalidade constitucional.

Segundo a imprensa, o Supremo, sensível à formulação do PDT, houve por bem conceder a liminar solicitada por essa agremiação, com base nos seguintes termos, conforme despacho ministerial: "Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

O ministro ponderou que “o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, mas exige o cumprimento de princípios constitucionais e da legalidade dos atos.”.

Por fim, o magistrado disse que, "Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.".

          O mencionado inciso III estabelece, verbis: “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, (...)”.

Causa perplexidade para a sociedade que o presidente do país tenha seu ato questionado na Excelsa Corte de Justiça do país, por evidenciar possível imoralidade e desvio do interesse público, conforme sentencia o despacho decisório, obviamente em fase preliminar.

É evidente que compete ao mandatário provar o acerto do ato impugnado, mas, a maneira como ficou exposto para a opinião pública, a nomeação que acaba de ser suspensa tem todos os ingredientes que reforçam o entendimento sobre a ingenuidade e a teimosia por parte de quem quis que seu ato fosse às barras da Justiça, à vista da sua visível incompatibilidade com a decência, a moralidade e os bons costumes da administração pública, entre outros princípios elementares, por envolver a nomeação que tem as características visando ao atingimento de finalidade precípua bem apropriada ao capricho intencional.

Trata-se de nomeação que se efetivou depois do episódio da exoneração do ministro da Justiça, que não concordava com ela, por pressentir que o ato serviria para o atendimento de satisfação de interesse pessoal do presidente, que precisava de pessoa na Polícia Federal para ele ter acesso a informações produzidas pelo órgão, como relatórios sigilosos, que até então não seria possível junto à direção afastada, dando a entender que somente a pessoa nomeada seria capaz de prestar esse serviço especial a ele.

Esse fato pode caracterizar verdadeiro abuso de autoridade, pela tentativa de se mudar, de certa forma, a operacionalidade do órgão, que funcionava com notória eficiência, sem qualquer anormalidade, simplesmente para que fosse possível a obtenção de elementos do interesse do presidente, obviamente com a nova direção.

Não fosse o sentido essencial da promessa de campanha eleitoral, de que se pretendia a moralização da administração do país, em todos os sentidos, esse vergonhoso e inaceitável ato presidencial nem teria sido notado pela sociedade, porque todos os governos sem princípios fazem procedimentos semelhantes e nem sempre são sentidos, mas, nessas condições, realmente é absolutamente inadmissível que o órgão responsável pela condução de assuntos da maior relevância nacional, inclusive com a incumbência das principais investigações sobre atos irregulares contra a administração pública, possa ser transformado em veículo de manipulação com viés político, com a possibilidade de o seu dirigente-mor passar a ser facilitador de acesso às suas informações, em forma de relatórios sigilosos, mesmo que seja ao presidente da República, à vista da seriedade quanto ao sigilo que é essencial ao êxito de seus trabalhos.

É lamentável que o presidente do país seja insensível sobre questão tão elementar, não percebendo que a nomeação de pessoa que tem vínculo com alguém da família dele e com ele próprio, já que ela foi seu segurança na campanha eleitoral, caracteriza absoluta falta de ética na administração pública, independentemente da capacidade profissional, porque é preciso, sobretudo, sopesar a necessidade da observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade, em casos que tais, como forma de satisfação do interesse público.

Nos países sérios e evoluídos, em termos de administração pública, seus presidentes jamais insinuariam o aparelhamento de órgão do Estado, com a nomeação de pessoas da sua confiança, de modo que a instituição passasse a atuar em condições de satisfazer interesses pessoais e visivelmente ilegais, a exemplo da obtenção de relatórios confidenciais, na maneira preconizada pelo presidente tupiniquim, segundo informação do ex-ministro da Justiça, que é  confirmada pelo próprio ato de nomeação, porque a pessoa indicada para o cargo é a mesma que seria empurrada goela abaixo, que não foi aceita pelo ex-juiz.  

É evidente que precisa se entender que a decisão em causa tem caráter preliminar, diante da possibilidade de recurso ao Supremo, embora não reste a menor dúvida de que o servidor envolvido tenha vínculo de amizade com família do mandatário e que os últimos fatos vindos à baila mostram a inquietação do presidente em querer ter acesso a informações produzidas pela Polícia Federal, o que somente seria possível com a colocação de pessoa da inteira confiança dele.

Não obstante, na linha do entendimento da Justiça, é preciso ficar claro que os brasileiros não concordam com o desvio de finalidade, na forma como feita por meio do ato impugnado, à vista do sentimento maior de moralização da administração do país, que não é mais aceitável qualquer deslize, por menor que ele seja, porque o somatório de pequenos descuidos contribui para a esculhambação sem conserto.

Urge que a sociedade, consciente sobre a sua responsabilidade cívica e patriótica, também repudie o ato impugnado pela Justiça, como demonstração de que o presidente da República precisa primar pela devida observância dos princípios republicano e democrático, com embargo de outras cogitações, por mais relevantes que sejam, ante a supremacia do interesse público.

Brasília, em 29 de abril de 2020

Só com mudanças

Especialistas das Nações Unidas pediram aos Estados Unidos que suspendam o embargo imposto a Cuba, há várias décadas, sob o argumento de que essa atitude está impedindo a resposta humanitária de que a ilha precisa para combater a pandemia da covid-19.

Os mencionados especialistas disseram que, "Nesta situação de emergência em que vivemos, a falta de vontade do Governo dos EUA para suspender as sanções pode causar sofrimento em Cuba e noutros países sujeitos a este tipo de medidas".

Eles defenderam que “É preciso que Washington retire as barreiras comerciais e outras medidas que impedem a compra de medicamentos, equipamentos médicos, alimentos e outros bens essenciais".

No comunicado, os especialistas disseram que "ninguém deve ter acesso negado a assistência médica vital".

Eles disseram que o controle do coronavírus "só pode ser alcançado com os esforços conjuntos de todos os governos e organizações internacionais, num espírito de multilateralismo, cooperação e solidariedade".

Os signatários do documento incluem relatores especiais da ONU para o direito ao desenvolvimento, Saad Alfarargi, da investigação de execuções extrajudiciais, Agnès Callamard, contra a tortura, Nils Melzer, e da promoção da democracia e da equidade, Livingstone Sewanyana.

E Cuba, a Covid-19 já infectou aproximadamente 1.400 pessoas, onde foram registradas cerca de 50 mortes causadas pelo vírus.

Os citados especialistas precisam entender que, tanto a ninguém pode ser negado o direito à assistência médica vital, como aos demais direitos inerentes à dignidade de viver condignamente, mas é exatamente o que vem acontecendo em Cuba, onde a vida humana é tratada sem a menor importância.

Tanto isso é verdade que o único direito que ainda é respeitado lá é o de respirar, porque o regime ditatorial cubano ainda não conseguiu controlar o ar, sabendo-se que, na ilha, tudo gira em torno do brutal e insuportável controle estatal, inclusive os bens e a propriedade, porque tudo pertence ao Estado.

É preciso que os especialistas das Nações Unidas entendam que o embargo imposto à Cuba tem razão de ser por parte dos Estados Unidos, que é segura maneira de punição ao regime ditatorial daquele país, que tem como princípio a perda dos direitos humanos e das liberdades individuais, inclusive democráticas, que tem o mesmo sentido da decretação da morte das pessoas, que são obrigadas a viverem em uma ilha isolada do resto do mundo, sem o direito à evolução experimentada pela humanidade das nações livres e evoluídas.

Aqueles especialistas não fizeram apelo diretamente a quem de direito, porquanto eles deveriam ter se dirigido ao ditador de Cuba, mostrando a ele o caos que é viver na ilha, com carências generalizadas e falta de opões enquanto houver o regime truculento da ditadura, que não pode ser reconhecido nem aceito pelas nações civilizadas e evoluídas, diante dos tratamentos desumanos que prevalecem naquele país, a exigir punição severa por parte desses países, que realmente precisam impor duros castigos, para mostrarem que a falta de respeito ao ser humano não pode ser incentivado com ajudas de qualquer natureza, porque isso valeria com estímulo à continuidade da gestão irracional e desumana.

É lamentável que a população seja extremamente castigada em face do sistema totalitário cubano, que não tem a menor sensibilidade para o sofrimento do seu povo, não cabendo às demais nações fazerem qualquer espécie de condescendência, mesmo humanitária, nas mais precárias situações de emergência, como a que impõem o coronavírus, porque a ditadura cubana não tem interesse nenhum de se evoluir, para compreender que o seu regime totalitário se encontra ano-luz da era da civilidade evoluída e que o seu regime é apenas sinônimo de tudo que é ruim na face da Terra, só servindo de exemplo para que nenhuma outra nação siga regime tão trágico e degradante ao ser humano.

É preciso que a humanidade, incluídos os especialistas das Nações Unidas, se esforcem para mostrar ao regime ditatorial de Cuba que a sua tirania não pode continuar, diante dos inadmissíveis maus-tratos impostos à população, que merece tratamento digno, notadamente no que diz respeito à plena liberdade de expressão, pensamento e democrático, como forma possível de aceitação de Cuba no conserto das nações dignas do respeito e da admiração aos seres humanos.     

Brasília, em 30 de abril de 2020

Velhas ou novas políticas?

O presidente da República nomeia o delegado da Polícia Federal, que é o mesmo que foi rejeitado pelo ex-ministro da Justiça e que deu causa à exoneração deste, para comandar essa corporação, a despeito das alegações sobre suspeitas de relações próximas da família presidencial e do próprio nomeante.

Por ocasião da sua saída do ministério, o ex-juiz afirmou que o presidente brasileiro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, ao demitir o então diretor-geral desse órgão, alegação esta que tem sido negada pelo seu ex-chefe, que, ao contrário, declarou que “Moro propôs aceitar a exoneração do então diretor-geral da corporação se fosse indicado ministro do STF.”.

Esse fato foi negado pelo ex-ministro, que aproveitou o ensejo para contra-atacar, mostrando conversa onde uma deputada implorava para que ele aceitasse a indicação do ora nomeado, que ela defenderia a indicação dele para o Supremo, conforme notícia divulgada em televisão.

Na tentativa de provar a interferência presidencial, para fins políticos, o ex-ministro exibiu imagem que aparece o presidente enviando, para o celular dele, o link de uma reportagem do site O Antagonista, por meio da qual a Polícia Federal está "na cola" de dez a 12 deputados bolsonaristas e logo em seguida o presidente teria redigido o seguinte texto: “Mais um motivo para a troca", em referência à mudança na direção da citada polícia.

Foi quando o ex-ministro teria respondido ao presidente com a explicação de que a citada investigação não foi da iniciativa do então diretor-geral.

Pode não ter nada relacionado com esse imbróglio, mas consta que uma das questionadas investigações trata da origem de fake news e ameaças anônimas feitas aos integrantes do Supremo Tribuna Federal, enquanto tramita outro inquérito, aberto no Supremo, que investiga a organização e o patrocínio de atos antidemocráticos, onde, em um deles, o presidente discursou e conseguiu agitar os meios político e jurídico, ante a menção, pelos manifestantes de pedido de fechamento do Congresso Nacional e do Supremo, além de insinuação sobre a volta do AI-5.

Esse caso da nomeação de policial ligado à família do presidente, para comandar o maior órgão de investigação da estrutura do Estado, vem merecendo duras críticas da sociedade, em razão da indisfarçável parcialidade por parte do governo, em se tratando logo da direção de corporação que tem autonomia e independência, além de ter sido precisamente o pivô do imbróglio que resultou na queda do ministro da Justiça, que considerava tratar-se de ato com característica própria de intervenção política nas operações do órgão, como tal também entendida pelo presidente.

Em se tratando também de polícia judiciária da União, com funções legalmente instituídas, entre as quais de investigação judiciária, o resultado de seu trabalho relevante não pode ficar à disposição do governo nem de autoridade estranha ao órgão, fazendo as vezes de polícia política a serviço do chefe do Executivo, a quem apenas tem subordinação em termos supervisão administrativa, o que é bem diferente, ante a imperiosidade do sigilo, para a segurança nacional, das suas investigações e informações, que precisam ser preservadas com vistas exclusivamente às finalidades preconizadas por lei.

É preciso se ressaltar que, nos países sérios e evoluídos, em termos de administração eficiente e competente, jamais seria possível a substituição de dirigente somente porque o mandatário do país não gosta da cor de seus olhos, que parece ser o caso em comento, onde o diretor é exonerado sem qualquer causa a justificar a medida, a exemplo de falha ou irregularidade constatada sob a direção dele, o que seria absolutamente normal, nas circunstâncias.

Mesmo que a mudança havida fosse necessária, em razão de motivos justos, a sociedade espera que o novo diretor demonstre, sobretudo, capacidade por mérito profissional, sem esses recrimináveis atributos de amizade e proximidade, quando se sabe que o novo diretor-geral da Polícia Federal foi segurança pessoal do então candidato a presidente da República, algo que não soa bem quando a intenção desse governo era exatamente a moralização das práticas administrativas, em consonância com os princípios republicanos, em que a centralidade das ações jamais seria questionada como ilegítimas, ou seja, por suspeita do desvio ético e moral.

É ainda prematuro se imaginar de que maneira o novo diretor-geral irá se desincumbir da sua relevante função, se ele não tiver condições de impedir investigações de pessoas próximas do presidente, como, por exemplo, os casos de dois filhos dele, que são investigados pela suspeita da prática de desvio de conduta moral ou ainda quando as informações e investigações do órgão não puderem ser repassadas para o presidente.

Nesse caso, o que fazer, ele será substituído, porque a Polícia Federal é instituição de alto nível de Estado e não de governo, cujos trabalhos são normalmente sigilosos e restritos, por lei, aos processos pertinentes?

É preciso se admitir, sem o mínimo de esforço, que a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal somente se confirma a assertiva do ex-ministro, que o presidente gostaria de promovê-la para a implantação de sistemática que possibilitasse a ingerência dele no órgão, principalmente com acesso às informações por ele produzidas, a exemplo do que é feito com relação a outros órgãos da esfera federal.

O ato presidencial deixa muito claro que o ex-juiz não traiu o presidente, porque ele apenas não quis participar dessa farsa, que foi denunciada por ele, mostrando à sociedade o real motivo do seu afastamento do governo, cujo relato pode até ser considerado chocante, como de fato foi, na forma como apresentado pela televisão, ao vivo, mas, nas circunstâncias, qualquer outro cidadão não teria outra alternativa senão contar a verdade sobre a sua saída do governo, dizendo exatamente o motivo que agora fica patenteado, eis que o novo diretor-geral é o mesmo que o ex-ministro não aceitou, fato bastante estranho, nas circunstâncias.

Causa perplexidade que muitas pessoas ainda consideram normalíssimo o presidente do país promover mudança na direção logo da Polícia Federal, nessas condições, em que não há motivo sobre a capacidade profissional do novo dirigente, que já exercia importante cargo na República, mas o problema de maior gravidade é a proximidade dele com a sua família, dando a entender somente ele preenche as condições ideais para a realização do serviço pretendido pelo chefe, descartada outra pessoa, de forma peremptória, embora tivesse o ex-ministro concordado em nomear outra pessoa, desde que ela preenchesse os requisitos técnico e de independência, mas, com tal sugestão, não houve a concordância do presidente.

Em suma, sendo a Polícia Federal órgão de Estado e não de governo, com atribuições definidas constitucionalmente na investigação, entre outras, de atos suspeitos de irregularidade contra a ordem pública e social, além de infrações penais praticadas com danos a bens, serviços e interesses do Brasil, ou seja, com poder e autonomia investigatórios, jamais o seu diretor-geral deveria ter sido escolhido na forma como aconteceu, exclusivamente por afinidade pessoal, quando o presidente quis que fosse somente a pessoa do seu agrado, de vez que ele precisa ser estritamente técnico, fato este que não condiz, entre outros, com os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública.

Brasília, em 28 de abril de 2020

Sob a luz dos fatos

Diante da crônica da minha autoria, intitulada “Sob a égide da legalidade”, um nobre seguidor houve por bem fazer o seguinte e importante comentário, evidentemente refletindo a sua respeitável opinião, verbis: “Dileto conterrâneo, parabéns por sua sempre equilibrada visão dos fatos, mas continuo achando o moro de fraco desempenho em seu cargo. Precisa-se que se apure o caso Adélio que todo mundo sabe que foi um ato bem planejado e muito bem blindado. dizer que aquilo foi ato individual não convence a ninguém. Por fim a forma de sua saída foi de uma forma que ele sempre combateu no pt. expor conversas privadas e na globo foi uma atitude muito deselegante e que não condiz com sua biografia.

Em resposta ao dileto amigo seguidor, digo que, em parte, você está coberto de razão, em especial pelo simples fato de não se puder apurar, a fundo, um dos crimes mais emblemáticos do país, envolvendo logo o então candidato à Presidência da República, onde, em princípio, haveria de ser disponibilizado o que de melhor existisse para a elucidação dos fatos criminosos, precisamente sem obstrução ou outras medidas com poder para se impedir as investigações ou diligências necessárias à indicação do mandante do brutal crime.    

No caso da tentativa de se descobrir o autor do assassinato do presidente do país, pode-se inventar qualquer hipótese, menos a ingenuidade de se atribuir omissão por parte do ex-ministro da Justiça, porque, como você disse, o caso foi blindado na origem, sem qualquer justificativa, pela Justiça, com a proibição tanto de se saber quem patrocina regiamente os advogados famosos, para defender o criminoso, como para não se permitir a plena transparência sobre as relações dele com seus contatos e outros fatos que contribuíram, de maneira extrema e relevante, para dificultar a elucidação do caso, fato absolutamente injustificável e inadmissível.

          Ao acusarem possível omissão do ex-ministro nesse episódio, sem a apresentação de provas por mínima que seja, isso induz à ilação de muita injustiça e ato absolutamente desumano, porque não dependia da competência direta dele, obviamente com o devido respeito a quem pensar diferentemente.

Eu também condeno, com muita tristeza, o vazamento de conversas privadas, porque isso não condiz com os princípios de civilidade e cidadania, mesmo que isso possa ter servido como álibi ou forma de tentativa de rechaçar a acusação justa ou não do presidente de que o ex-ministro teria condicionado a troca do diretor-geral da Polícia Federal somente para depois de novembro, quando ele já estivesse no Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso, ele se sentiu ofendido e expôs ao Jornal Nacional prova de que ele teria descartado oferta de ir para aquela corte, em setembro, caso ele concordasse com a indicação e nomeação do nome da confiança do presidente, na forma da intermediação de uma deputada, que insistiu que o ex-ministro cedesse e aceitasse a nomeação do servidor de confiança do presidente.

No outro caso, o ex-ministro revela para a televisão conversa com o presidente, para mostrar que as alegações dele são verdadeiras, em razão da citação enviada para seu celular pelo mandatário do país de que fato tal, que cita, era suficiente para a pretendida mudança na Polícia Federal.

Ou seja, em ambos os casos, o ex-ministro mostra que falou a verdade, por ter provado o contrário do que afirmou o presidente, no seu pronunciamento, que pretendeu muito mais fazer acusações fora da contextualização.

É evidente que a maneira como isso foi feito merece o veemente repúdio das pessoas sensatas e dignas, justamente por não compadecer com a pureza ínsita do ser humano.

Não obstante, nas circunstâncias, o ex-ministro deve ter agido segundo as suas convicções e orientações próprias de seus sentimentos, em atendimento às suas conveniências de homem público que havia acabado de se exonerar, por vontade pessoal, de cargo da maior relevância da República e, no momento, tudo que fosse feito para mostrar a licitude de seus atos era válido, evidentemente na versão dele, mesmo que isso mostrasse, como de fato terminou acontecendo, em brutal atropelamento dos salutares princípios de bom senso e racionalidade, que naturalmente há de ter o seu preço.

Ante o exposto, penso que o desempenho do ex-ministro circunscreveu em ambiente extremamente adverso às suas potencialidades profissionais, sob o balizamento das limitações impostas, sobretudo, o campo legal e constitucional da sua competência como ministro, sabendo-se, à toda saciedade, que as suas ideias foram minadas e reduzidas, em especial, pela ação do Congresso Nacional, que não concordou em aprovar as medidas anticrimes e outras encaminhados pelo Executivo, tendo por origem a pasta comandada por ele.

Brasília, em 27 de abril de 2020

Mensagem para Leninha

Em razão de ter feito pedido para participar do meu Face, como amiga, e imediatamente aceita, eu disse à prezada amiga Leninha Romão que ela era muito bem-vinda ao círculo de bons amigos, tendo aproveitado o ensejo para dizer-lhe que, como uiraunense que amo minha terra natal, tenho procurado acompanhar as notícias daí e, obviamente, torcendo para que somente aconteçam coisas maravilhosas.

Tenho notícia de que a senhora é candidata ao cargo de prefeita da cidade e posso lhe afirmar que, como atento filho da terra, devo me pronunciar com toda sinceridade, nas minhas modestas crônicas, porém honestas e dignas, porque elas objetivam seguir a linha da imparcialidade e da verdade, não contra o candidato, quem quer que ele seja, mas sim em favor e para o benefício da cidade.

Estou torcendo para que a senhora tenha campanha eleitoral exitosa e que seja a redenção dos interesses políticos e administrativos de Uiraúna, ao se tornar pessoa que tenha condições de mostrar competência e disposição para enfrentar os graves desafios de cuidar dos interesses da população de Uiraúna.

Em sintonia com esse propósito, digo à senhora que tenho disposição para, no que eu puder e no que esteja ao meu alcance, prestar alguma contribuição, na sua campanha eleitoral, pensando exclusivamente no benefício do povo de Uiraúna.

Para a minha alegria, recebi importante resposta da prezada amiga  Leninha Romão, em agradecimento às minhas palavras, vazadas nestes termos: “Quanto lia cada palavra dirigida a mim era embalada por inúmeras recordações da nossa história. Há em comum o mesmo sincero e reto desejo de fazer bem a nossa cidade, e o de cuidar de seus filhos como uma mãe cuida de sua prole. Quero devolver não apenas o carinho, mas as oportunidades que essa cidade me ofereceu. No meu coração a gratidão pelas conquistas e também pelos dissabores que fizeram com que me tornasse tudo que sou e não me refiro a empresária e comerciante bem sucedida, mas a filha, esposa, mãe, irmã e amiga de tantos caros amigos que me prestigiam e me animam sonhando comigo. Na minha alma está impressa a Esperança de Mudança pelo Trabalho.
Minha mais elevada gratidão pela manifestação de apreço e amizade e como eu, esteja confiante que um novo tempo chegou e que nosso povo demonstrará com o ressoar de um forte brado que uma filha de Uiraúna não foge à luta.
Suas palavras farão eco e sua confiança e estima serão recompensadas. Abraço. Leninha de Veinho.”.

Mais do que imediatamente, eu disse à prezada amiga Leninha Romão que confesso que fiquei bastante emocionado com tantas palavras sinceras que por certo saíram do seu coração.

Queira Deus que a senhora seja abençoada com as graças de transformar seus compromissos políticos em realidade, para o bem do povo de Uiraúna, que tanto precisa de liderança forte, cuja paixão seja realmente a de fazer o bem maior dos uiraunenses.

Quero que a senhora ponha no seu coração e na sua mente: seja permanentemente "autêntica" com seus bons propósitos de bem servir à comunidade e não permita, jamais, a influência maligna de políticos profissionais.

Evite ser precipitada e somente decida quando estiver absolutamente convicta de que a sua decisão será a melhor para a satisfação do interesse público.

A minha esperança é a de que a sua presença na política possa quebrar esse paradigma retrógrado da política que trata a vida pública como a realização de ideais pessoais, em detrimento das causas da população.

Valorize, sobretudo, os princípios democráticos, sob a consciência de que o governo do povo precisa que ele seja realizado com a participação do povo e para o bem do povo.

Conscientize-se de que, depois de eleita, o seu único partido é o povo, a quem a sua dedicação será integral, indistintamente da ideologia ou da preferência partidária, porque a pessoa pública só tem o direito de escolha de bem servir a causa que abraçou.

Desejo as melhores sortes para a senhora, rogando a Jesus, Maria e José que iluminem e abençoem o seu caminho na vida pública.

Brasília, em 26 de abril de 2020

Sob a égide da legalidade?

Diante da crônica da minha lavra, intitulada “Dia para ser esquecido“, que versa sobre a saída do ex-juiz da Operação Lava-Jato do Ministério da Justiça, um influente e atento cidadão de Uiraúna, Paraíba, houve por bem comentar o meu texto, tendo alegado os seguintes termos:  Nobre colunista e conterrâneo, a despeito da excelente atuação como juiz Moro teve pífia atuação ministerial. Sua atuação no caso intercept não foi convincente. Não teve trânsito no congresso para aprovar seu pacote anti crime que foi um desastre e nem defendeu nosso presidente em vários momentos, seu silencio sempre foi notado. Votei em Bolsonaro e não em Moro e continuo dando a ele o crédito das urnas.”.

Em resposta ao aludido comentário, eu digo que não parece justo, compreensível nem pertinente que o ex-ministro da Justiça tenha sido omisso e incompetente, por ter deixado de agir em nome do governo, na voz de muitas pessoas que o defendem, porque quem diz isso pode mostrar que desconhece as limitações e a realidade sobre muitos fatos circunstanciados à competência daquela autoridade.

Muitas incumbências que são atribuídas ao ex-ministro não estão legalmente sob a competência da estrutura do Ministério da Justiça, mas sim da Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da União, Controladoria Geral da União ou de outros órgãos da esfera governamental, o vale dizer que as atribuições inerentes à sua pasta foram devidamente executadas.

Chegaram ao cúmulo de atribuir competência para o ex-ministro interferir nas prisões arbitrárias de populares em vários estados, com afirmações insensatas de que ele não teria feito nada, quando, na verdade, isso é da competência do Ministério Público e da Justiça Federal, que precisam atuar em cada cidade, coibindo abusos contra a população.

 Tudo isso é um conjunto de erros gravíssimos de atribuição de competência por parte de quem não tem completo conhecimento sobre o fazem exatamente os ministérios ou os órgãos da Presidência da República e ficam concluindo de maneira equivocada ou não muito precisamente sobre os assuntos da competência ministerial.

Lembro aqui episódio em que o então ministro da Justiça foi falar diretamente com o presidente da Câmara dos Deputados, no afã de cobrar dele agilidade na aprovação das medidas anticrimes enviadas pelo governo e o resultado foi que o chefe dessa Casa Legislativa não gostou nenhum pouco da intromissão e disse ao ministro que se ele precisasse resolver alguma questão junto à Câmara, que se dirigisse antes ao presidente da República, levando o assunto para ele e este o encaminharia ao presidente daquela Casa, deixando muito claro que os assuntos do Executivo devem ser tratados diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Ou seja, a partir de então o ex-ministro, entendendo muito bem o recado, somente se dirigia à Câmara quando era convocado, mas jamais ele ia lá para fazer qualquer pedido quanto à aprovação de projetos de interesse do governo, exatamente porque o presidente da Câmara o pôs limites.

Esse é um exemplo que muita gente desconhece, além de outros e muitos casos em que o ministro tem limites constitucionais e legais para atuar, embora parecessem da competência dele, como no caso de relacionamentos com os poderes Legislativo e Judiciário, que são feitos diretamente pelo presidente da República, onde os ministros podem, no máximo, prestar assessoramento ao mandatário, em termos de fornecimento de subsídios sobre a matéria de que se trata.

No caso da minha crônica, eu gostaria que houvesse a interpretação exclusivamente sobre a indevida interferência do trabalho da Polícia Federal pelo presidente da República, por motivo ainda não devidamente esclarecido, mas com certeza não se trata de aperfeiçoamento da administração, diante da inexistência de algo que estivesse causando transtorno na direção do órgão, a despeito do compromisso selado quanto à carta branca, que realmente houve, que consiste na exclusiva competência do ministro, para o fim de colocar ou tirar dos cargos as pessoas que ele bem entender, evidentemente sem embargo da competência do presidente do país tão somente em casos excepcionais que tenham fugido do controle do ministro, em termos de insubordinação ou outra irregularidade que seja necessária a imediata intervenção presidencial.

Fato este que, à toda evidência, não chegou a se evidenciar, salvo a vontade do mandatário de imprimir nova filosofia de gestão na Polícia Federal, medida essa que não se coadunava com a posição do ex-ministro, que preferiu se exonerar do cargo, como fazem normalmente as pessoas que zelam por princípios e condutas exemplares, como tem sido o caso dele, que preferiu deixar o caminho livre para o presidente concretizar os seus propósitos, que se esperam sejam os melhores para o pais e o interesse público, em que pese não haver o mínimo sinal sobre a necessidade da precipitada tumultuada mudança, quando, à toda evidência, a Polícia Federal opera em absoluta normalidade, produzindo os melhores da sua competência institucional e em absoluta sintonia com os interesses da sociedade.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que não é o bastante terem votado no presidente e não no ministro, para somente o defenderem cegamente, quando é preciso que haja preocupação também com a preservação da qualidade do seu governo, com a manutenção nos seus quadros dos melhores ministros.

A verdade é que os ministros não podem ser descartados sempre quando houver necessidade de adequação de interesse pessoal do mandatário, como parecer ter sido o caso vertente, onde o ex-ministro alegou que "o chefe do Planalto manifestou o desejo de ter um diretor-geral com quem pudesse manter contato pessoal e conseguir acesso a relatório de inteligência que correm sob sigilo", com o ele disse que "não poderia compactuar com tal medida" (Correio Braziliense de hoje, página 2).

Ora, vejam-se que o presidente do país já anunciou que o novo diretor-geral da Polícia Federal será mesmo a pessoa que ele queria que o ex-ministro o aceitasse, dando a entender que esse órgão será mesmo aparelhado para satisfazer à vontade do chefe, com o direito a ter acesso a relatório de inteligência, na forma como ele já o tem com relação a outros órgãos do governo.  

Enfim, espera-se que o governo sempre atue sob a égide da legalidade e da transparência, observando ainda os demais princípios essenciais e imprescindíveis à saudável administração dos negócios do Brasil, sem a indevida e imoral interferência política, sem a indevida e imoral interferência política no funcionamento dos órgãos.

Brasília, em 25 de abril de 2020

Um dia para esquecer

O ministro da Justiça e Segurança Pública entregou o cargo e, por óbvio, deixou o governo após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal pelo presidente da República.

O ex-juiz da Operação Lava-Jato se exonerou do governo na manhã de hoje, quando foi informado pelo próprio ex-diretor da PF sobre a substituição dele.

Diante desse episódio, a sua permanência no governo ficou insustentável, à vista da promessa do presidente de que ele tinha “carta branca” para a indicação dos diretores dos órgãos subordinados ao ministério comandado por ele, cuja garantia havia sido quebrada com a exoneração do citado diretor-geral.

Não é novidade de ninguém que o ex-juiz decidiu abrir mão da carreira de juiz federal, com 22 anos de efetivo trabalho, que lhe deu fama de herói nacional pela condução da Operação Lava-Jato, para virar superministro, tendo a garantia do presidente da República de ser-lhe assegurada totais condições para continuar na combativa lula contra a corrupção e a impunidade.

O agora ex-ministro se tornou famoso nacional e internacionalmente por sua bravura como o magistrado que conseguiu desbaratar o crime organizado perpetrado nos governos começados no início do século, esquema sistêmico e endêmico que se tornou mundialmente conhecido como o petrolão, por ter sido montado e estruturado para dilapidar os cofres da Petrobras, por meio de desvio de recursos de contratos celebrados por essa estatal.

Durante o tempo em que o ex-ministro esteve à frente da citada operação, ele julgou mais de cinquenta processos e mandou para a cadeia dezenas de aproveitadores de recursos públicos, entre importantes políticos, empresários, empreiteiros, executivos, operadores de câmbio e outros delinquentes assemelhados, além de ter determinada a devolução de milhões de reais aos cofres públicos.  

          À vista da sua autoridade como responsável implacável contra o crime, o ex-ministro se firmou como o ministro mais popular do atual governo, diante da sua aprovação superior à do próprio presidente do país.

A grandeza do ex-ministro chegou a tanto que o próprio presidente o qualifico como patrimônio nacional, graças à sua destacada e impressionante atuação no comando da Lava-Jato.

O ex-ministro apresentou à nação os principais motivos que o levaram a entregar o cargo, tendo afirmado que foi “fiel ao compromisso firmado com o presidente do país e que não tinha como persistir com ele sem as condições de trabalhar, sem a preservar a autonomia da Polícia Federal para realizar seus trabalhos”.

Ou seja, ele disse que não se sentia à vontade “sendo forçado a sinalizar uma concordância com uma interferência política na Polícia Federal cujos resultados são imprevisíveis.".

O ex-ministro declarou que o "Presidente me disse mais de uma vez que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele (na Polícia Federal), que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal.”.

O ex-ministro falou que “Temos que garantir o respeito à lei, à própria autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas. Poderia ser alterado o diretor-geral, desde que eu tivesse uma causa consistente. Não tendo uma causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral, entre superintendentes, com o presidente da República, é algo que realmente não posso concordar." .

Ele disse que "Fui convidado para ser ministro. O que foi conversado com o presidente é que nós tínhamos um compromisso contra a corrupção, o crime organizado. Foi me prometido carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nestes órgãos, Polícia Rodoviária Federal e a própria Polícia Federal.".

É até possível que muitas pessoas entendam que o ex-ministro tenha sido deselegante ao sair do governo atirando para tudo que é lado e há também outros que dizem que ele teria sido ingrato e outas afirmações na tentativa de tentar incriminá-lo, porque ele poderia apenas ter limpado as gavetas e deixar a fila andar, sem dizer nada, mas a sua sábia consciência pediu que ele dissesse a verdade sobre os fatos, para o bem do Brasil.

Ocorre que ressalvado o desconforto que sempre houve com relação à ciumeira do presidente de olho do principal cargo da Polícia Federal, não havia nada que desabonasse o trabalho do ministro, o que é bem diferente do que ocorreu recentemente no caso do ex-ministro da Saúde, onde este e o seu chefe tinham rusgas públicas de conhecimento de todos.

Nesse caso, caberia ao ex-ministro dizer à nação os reais motivos da sua discordância com a atitude do presidente, que foi exatamente a exoneração de diretor da sua confiança sem unzinho motivo, sem qualquer causa a justificar a medida truculenta, que, na verdade, ela existe, que é a necessidade de o presidente conhecer, conforme foi dito por ele, que já conhecia o trabalho de outros órgãos federais e, então, a sua autoridade presidência lhe autoriza também saber do que é investigado e o que se passa na Polícia Federal, fato que não vinha ocorrendo na gestão do diretor-geral exonerado, algo que também não tinha a complacência do ministro que teve a dignidade de não concordar com a pouca vergonha que agora o mandatário ficará livre para implantar no seu governo desmoralizado.

Aliás, a imprensa de hoje noticia que a troca de diretor-geral está ligada ao desconforto do presidente em relação às investigações da Polícia Federal, que apuram a rede de criação e disseminação de fake news contra desafetos do governo, que está muito próximo de conclusão, onde as provas aproximariam o caso de um filho dele, que trabalha no chamado gabinete do ódio, que utiliza ferramentas para disparar mensagens em massa contra alvos pré-selecionados que criticam as ações do Executivo.

Ainda há outra preocupação do presidente que diz respeito ao inquérito determinado, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre as manifestações que pediram o AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo, também sob a incumbência da Polícia Federal e que os alvos são direcionados precisamente para filhos do presidente, tudo sendo realizado pela Polícia Federal.

Não se pode negar que, na forma da lei, cabe ao presidente da República a indicação e a nomeação dos principais cargos do Executivo, ressalvados os casos em que o titular tenha concedido carta branca ao ministro, que é o caso em discussão, em que esse compromisso precisa ser rigorosamente respeitado, à exceção de alguma irregularidade que o próprio presidente deva agir imediatamente, para se evitar mal maior, fato este que não ocorreu no Ministério da Justiça, onde ele apenas decidiu exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, para, em seu lugar, colocar alguém que possa se afinar com a sua maneira nada republicana de gestão pública, conforme mostram os fatos.  

O pronunciamento do presidente do país, em resposta às acusações do ex-ministro, pareceu muito mais uma peça bufa, em que ele tenta, a todo instante menosprezar e denegrir a imagem deste, tendo aproveitado para tecer rosário de pecados dele, sem que unzinho se apresentasse como grave e comprometedor, fazendo acusações sobre omissões por parte da sua pasta, quando o assunto sobre recursos a tribunais é da competência da Advocacia Geral da União e de outros órgãos do governo.

Ou seja, foi muito espalhafatosa e medíocre a fala do presidente sobre episódio lamentável da República, no dia fúnebre para vida dos brasileiros, quando o que restou foi mesmo um mandatário que se apresentou completamente despido de argumentos plausíveis para esclarecer acusações gravíssimas e apenas teve a indelicadeza de tentar minimizar a grandeza de personalidade considerada por ele como patrimônio nacional, que não tendo feito nada de errado, foi obrigado a pedir a sua exoneração de governo falido, precisamente por não concordar com ato contrário à legitimidade.

Em simples exame de consciência, sem muito esforço, a saída do ex-ministro do governo, onde o ainda presidente eleito o colocou nas alturas, por acreditar que ele, como símbolo maior de moralização, seria a prova definitiva de sucesso de seu governo, nessa área de combate à corrupção, representa não o começo do fim de uma gestão, mas o próprio fim dela, principalmente pela perda de credibilidade por parte de muitos brasileiros honestos.

Em síntese, é bastante lamentável que o presidente que foi eleito prometendo mudanças de mentalidades, com destaque para a moralização da administração pública e das práticas políticas, a exoneração do ministro que é exatamente símbolo desse espírito de purificação põe por terra o restinho de credibilidade do que se esperava do governo.

O simples fato de intervir na Polícia Federal, com a arbitrária substituição do seu diretor-geral, que vinha realizando excelente trabalho e que foi promovida passando por cima do ministro, só demonstra segundo intenções maquiavélicas, objetivando a obtenção de outros resultados nada republicanos, que jamais seriam possíveis nas condições anteriores, porque os então titulares afastados não se prestavam para se desviar do estrito cumprimento de suas funções institucionais e legais.

Nem precisa o presidente vir a público para dizer que nada do que foi dito pelo ex-ministro não tem a menor credibilidade e muito menos plausibilidade, porque ele não tem como provar, mas o corolário do que afirmou o ex-ministro é apenas a exoneração do diretor-geral, sem a concordância dele, tendo por finalidade a sua substituição possivelmente por pessoa subserviente ao presidente e isso tem cheiro pútrido e fica péssimo demais para o governo, que não consegue uma nesga sequer de argumento para tentar justificar a fragilidade de seu ato absolutamente desnecessário e contrário à legitimidade.

Com o coração contristado com o afastamento do herói nacional do governo, os brasileiros de bem têm o dever cívico e patriótico de dizer muito obrigado senhor doutor Sérgio Moro, por sua bravura e dignidade de ter, até o presente momento, trabalhado em prol da moralização do Brasil, tendo inclusive se sacrificado com a perda do importante cargo de juiz federal em nome dos brasileiros, que certamente estarão sempre ao seu lado quando deles precisar, porque o seu prestimoso e importantíssimo trabalho, principalmente à frente da Operação Lava-Jato, jamais será esquecido.

Brasília, em 24 de abril de 2020

Politicamente incorreto?

Vem circulando nas redes sociais mensagem escrita por autor anônimo, que versa sobre o presidente da República, mostrando um pouco do seu perfil como estadista, o desafio provocado aos seus opositores e o agrado da sua atuação por parte de seus seguidores.

Transcreve-se a seguir excertos do aludido texto, que são vazados nestes termos: “O  Bolsonaro é um tipo de cara sem etiqueta, (...) não há polidez em suas palavras e tão pouco elegância em seu comportamento. Isso é o que mais incomoda artistas, jornalistas, feministas mal amadas e complexadas, homens frágeis, covardes oportunistas, religiosos falidos na luta contra a própria imoralidade, maconheiros, pedófilos, estupradores e toda patrulha do politicamente correto que suportou calada um circo de corrupção durante duas décadas, mas que agora é ferida com as palavras do presidente ‘não pudico’. Bolsonaro é o milico com piadinhas sem graça, (...) é um elefante em uma loja de cristais, mas o que me faz a cada dia gostar mais desse cara, é o tipo de gente que não gosta dele, que se ofende com tudo que o cara faz, que do óleo venezuelano em nossas praias à histeria mundial perante o coronavírus, buscam um meio de responsabilizá-lo. Bolsonaro realmente é o cara que você passa a gostar, quando vê o lixo de gente que não gosta dele.”.

É evidente que o referido texto comete alguns exageros de forma, mas na essência, ele mostra a maneira precisa e muito próxima da realidade como seus opositores enxergam o presidente do país e dizem da antipatia que sentem por ele, exatamente porque o mandatário contraria, com dureza, os costumes nada republicanos de muitos brasileiros que se acostumaram à valorização do politicamente incorreto, principalmente com a banalização da decadência moral, onde a prática de atos incorretos, como a corrupção, faz parte, sem o menor constrangimento, da cultura político-administrativa, à vista dos resultados de investigações levadas a efeito pela Operação Lava-Jato, que são contestados pela esquerda brasileira.  

Esses mesmos opositores do presidente não se conformam com a destruição da centralidade à vulnerabilidade dos princípios de civilidade, principalmente no que diz respeito ao desprezo às políticas em defesa da igualdade de gêneros, conduzida no pior sentido da deturpação da unidade familiar e de outras formas que somente contribuem para a deformação dos costumes e das tradições brasileiros.

No geral e à vista do enfoque dado ao tema ali escrito, os princípios centrais do texto sinalizam exatamente para a fidelidade ao que realmente vem acontecendo com relação tratamento que é dispensado ao presidente da República por seus opositores, que apenas vem tentando, com disposição e sacrifício, superar a resistência levantada por meio de fortes e poderosos entraves por parte dos defensores das velhas políticas, cediças às alianças desavergonhadas e espúrias, cujos resultados nefastos e destrutivos são do conhecimento dos verdadeiros brasileiros.   

          Não há margem de dúvida de que a essência do texto, pelo acerto da maioria das colocações, merece ser emoldurada, em estrutura gigante, para ser colocada no mastro onde ostenta a maior bandeira nacional, que fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para que a sua mensagem central seja levada ao conhecimento dos brasileiros, no sentido de que o presidente do país vem lutando bravamente para a reconstrução do Brasil, por meio da implantação de políticas consonantes com os verdadeiros ideais de moralização da coisa pública e dos costumes da sociedade.

É preciso sim evidenciar para toda nação o sentimento preferencial da expressiva parte dos brasileiros, para se mostrar, com letras garrafais, a tentativa de destituição do governo pelo simples fato de não gostarem das sinceridades impressas no trabalho que ele vem realizando.

À toda evidência, trata-se de homem público que tenta imprimir gestão completamente diferente da esculhambação que havia sido implantada no país e que ainda tem a preferência de quase a totalidade da banda podre dos políticos impudicos e aproveitadores da coisa pública.

É extremamente triste é lamentável que uma nação com a grandeza econômica, cultural e social como o Brasil ainda seja obrigada a conviver com realidade tão bisonha como essa, em que a maioria dos políticos torce pelo pior, para o melhor de seus projetos na vida pública.

Infelizmente, essa verdade nua e crua é fruto da mentalidade de parte do povo, que não se envergonha de conceder delegação política a gente da pior índole, cujo resultado não poderia ser diferente.

É preciso que os brasileiros de caráter se despertem, com o máximo de urgência, para, mediante mobilização social, haver a conscientização do povo sobre a realidade dos fatos, por meio do esclarecimento de que a derrubada do presidente da República somente interessa aos políticos inescrupulosos, que apenas defendem os interesses pessoais, partidários ou de classes, em detrimento das verdadeiras causas nacionais e da população.

Brasília, em 23 de abril de 2020

Jogada política?

Um cidadão natural de Ohio, nos EUA, disse, recentemente, que o Covid-19 era uma "jogada política" e considerou que as medidas de isolamento social eram uma "farsa", mas, não se sabe se por pura obra do destino, esse homem, de 60 anos, morreu vítima desta doença.

De acordo com notícia publicada no jornal New York Post, o mencionado cidadão morreu no último dia 15, exatamente um mês depois de ele ter escrito uma série de mensagens, no Facebook, sobre o Covid-19, onde evidenciava extremo desagrado com as proporções alarmantes que o coronavírus havia tomado no mundo inteiro.

No dia 13 de março, o norte-americano perguntava, nas redes sociais, se mais ninguém "tinha coragem para admitir que o Covid-19 era uma ‘jogada política?’", e dois dias depois considerou que era uma estupidez a medida imposta pelo governador de Ohio, que houve por bem fechar restaurantes e bares e aconselhou que as pessoas ficassem em casa.

O ainda norte-americano escreveu e publicou que "Ele (o governador de Ohio) não tem autoridade para isso. Se estão ficando paranoicos com medo de ficar doentes não saiam de casa. Isso não devia impedir os outros de continuarem a viver as suas vidas".

Não obstante, o obituário do homem confirmou que a sua morte se deu por complicações de saúde causadas pelo Covid-19, tendo sido a primeira vítima mortal desse vírus, na cidade de Marion Country, conforme noticiou o veículo Marion Star.

Diante de tão difícil situação, em dissonância com as publicações feitas pelo mencionado homem, nas redes sociais, e que, por óbvio, já foram eliminadas, a sua família resolveu aproveitar a morte de seu familiar, por causa do mal que ele combatia, por não acreditar no que ele seria capaz, para apelar às pessoas que "continuem praticando o distanciamento social para que cada um se mantenha seguro".

Não há a menor dúvida de que cada pessoa tem direito de defender seu ponto de vista, sob o prisma do princípio natural do livre arbítrio, mas é preciso, antes de tudo, respeitar a livre vontade de cada pessoa, no sentido de entender que a opinião de alguém deva prevalecer apenas para si, porque ela pode não ser a mais correta para todos.

Ou seja, há ideias que até parecem muito importantes, nas circunstâncias, porém elas podem contrariar outros princípios essenciais à vida e se tornarem prejudiciais ao conjunto da sociedade, como nesse do norte-americano, que não vislumbrava o menor perigo no Covid-19, por considerar que as pessoas estavam ficando paranoicos e que, por isso, não havia necessidade alguma da observância das medidas preventivas preconizadas pelas autoridades de saúde pública, mas próprio se tornou vítima.

Não convém que apenas com base no achismo, as orientações sobre assuntos técnicos importantes, emanadas por autoridade governamental, devam ser objeto de descrédito, a exemplo do que pensam muitos brasileiros, inclusive o presidente da República, que tem demonstrado ser contrário à orientação do isolamento social pleno, mas ele, de maneira extremamente irresponsável, por ser a principal autoridade da República, tenta passar outra ideia de menor temor ao Covid-19, sem, para tanto, ele ofereça qualquer base técnica ou científica que possa garantir a certeza do que vem defendendo, no sentido de se converter o confinamento para apenas os idosos e as pessoas possuidoras de comorbidades, no caso daqueles que têm pressão alta, diabetes, deficiências pulmonares, renais e outras vulnerabilidade de imunidade e saúde.

É lamentável que o cidadão norte-americano, de que trata a notícia, tenha contribuído deliberadamente para a sua própria morte, sendo o primeiro da sua localidade a ir a óbito, justamente porque a sua disposição era a de não concordar com as medidas de proteção contra a disseminação do vírus.

Nos textos que escrevia, fica claro que ele acreditava que o coronavírus era absolutamente inofensivo, inclusive à pessoa dele, que passou para a  história como sendo o homem que discordava das medidas de prevenção contra o vírus, mas, quer queira ou não, ele se tornou a primeira vítima do vírus da sua cidade, porque fez questão de não acreditar no poder letal do Covid-19 e deixou de adotar as medidas de prevenção.

À toda evidência, não que estas pessoas desprezem a própria vida, mas fica bastante claro que, no caso em comento, houve indiscutível desdém às orientações emanadas por autoridades do Estado, quando o norte-americano fez questão de declarar que o governador não tinha autoridade para fechar o comércio, como medida preventiva, porque, em muitos casos, há aglomeração de pessoas e, consequentemente, facilitação para contágios do coronavírus.

Quis o destino que o mencionado norte-americano se tornasse a primeira vítima fatal do Covid-19, na cidade dele, não como castigo, longe de se pensar dessa maneira, mas por ele não concordar com as medidas preventivas pertinentes, ao se expor e contribuir para ser facilmente contaminado pelo vírus, que poderia não tê-lo atingido se ele tivesse agido apenas com racionalidade e civilidade, ao acolher, como fizeram as demais pessoas, as orientações com vistas à proteção pessoal.

Em tempos de pandemia, fica a importante lição de maior segurança que é seguir as orientações dos órgãos e das autoridades que são incumbidas de cuidar e zelar da saúde da população, salvo se as normas pertinentes derem margem à contestação por meios técnicos e científicos válidos e seguros.

Embora não se queira usar esse fato inusitado e lamentável como lição pedagógica, para mostrar que não se deva se opor levianamente e sem base técnico-cientifico às orientações preventivas das autoridades públicas, convém que as pessoas se esforcem em entender que, em termos de saúde pública, qualquer sacrifício de prevenção ainda é pouco quando se trata de pandemia, onde o seu principal agente é invisível, poderoso e cruel, tendo capacidade para desafiar até mesmo os piores incrédulo sobre a sua letalidade.

Brasília, em 22 de abril de 2020

Parabéns, Brasília!

Brasília, cartão postal do Brasil, está sendo homenageada nesta data, por completar formosos 60 anos de inauguração, ocorrida exatamente no dia 21 de abril de 1960.

Tenho enorme satisfação de ter nascido e vivido por algum tempo na cidade interiorana de Uiraúna, Paraíba, mas meu coração se anima bastante quando me refiro a Brasília, terra onde moro há exatos 54 anos, que, se pudesse, por esse motivo especial, faria novo registro, evidentemente mantendo o anterior, para dizer que aqui também nasci e pude vivenciar o meu nascimento para o mundo, no sentido de que, praticamente, tudo de maravilhoso aconteceu comigo, no tempo que aqui estou.

Foi aqui, na capital federal, que comecei a trabalhar, fiz meus estudos e me formei, me casei e tive meus três filhos e moro na melhor cidade, para mim, para viver, onde a felicidade completa a minha vida de pessoa realizada, em todos sentidos.

A construção de Brasília foi concebida a partir do cruzamento de dois eixos em ângulos retos, no formato do sinal da cruz, a partir de ideia a mais primitiva possível, que seria concebida e construída esta cidade fantástica.

Em terra inóspita, só havia o infinito do agreste de terras vermelhas, que caracterizam a região, com o verde do cerrado, coberto pelo lindo céu que já era azulado como ainda é hoje, à espera da edificação da oitava “maravilha” do mundo.  

No princípio, era exatamente o nada disposto na amplidão do Planalto Central, coberto por matas do serrado que foi o suficiente para os gênios da arquitetura invocarem a sabedoria dos deuses das pranchetas dessa magistral arte da sabedoria humana para projetarem a cidade que encanta seus habitantes, os visitantes e todos aqueles que amam a arquitetura e o urbanismo  de vanguarda.

Brasília foi concebida na imitação dos traços do avião, com inspiração inteligente do urbanista Lúcio Costa, como projeto que significaria que a sua construção ajudaria o Brasil a decolar de verdade, principalmente partindo-se do pressuposto de que a integração nacional contribuiria para o início do progresso brasileiro, que foi a marca do pensamento do presidente Juscelino Kubitschek, quando lançou a meta de governo de cinquenta anos em apenas cinco e foi exatamente o que aconteceu com o nascimento da capital federal, construída e inaugurada em tão pouco tempo, que certamente não teria sido possível se não estivesse à frente do empreendimento o presidente com a dinâmica e a tenacidade do presidente de então.

Brasília é a síntese do esforço muito sucedido entre o presidente da República destemido e audacioso, que precisou superar toda sorte de oposição e dificuldades da época, inclusive e principalmente econômica, grandes nomes da arquitetura, do urbanismo, da engenharia, como Lúcio Costa, Oscar Niemeyer, Bernardo Sayão, Plínio Cantanhede, entre muitos outros, e os candangos, que são conhecidos como símbolos desta cidade, construída por eles, que vieram de todos os rincões do Brasil, inclusive de Uiraúna, sendo que a história contada por um deles (que se chamava Zé de Madalena, de saudosa memória) a meu avô Juvino, com tanta paixão, detalhe e empolgação, foi a razão fundamental para a minha vinda para Brasília.

Aqui em Brasília, sempre há motivo de se relembrar e comemorar a proeza desse grande brasileiro, Juscelino Kubitschek, que demonstrou ter sido autêntico político honrado, que construiu a capital dos brasileiros em cumprimento à promessa de campanha eleitoral, a de transferi-la para o Planalto Central, como previsto nas Leis Maiores que vigoraram no Brasil até então.

Os candangos e brasilienses somos honrados pelo feito desse genuíno brasileiro, que demonstrou muito amor à pátria, por ter se sacrificado em todos os sentidos para construir essa cidade que é Monumento da Humanidade, não por sua idade histórico, como forma de reconhecimento de muitas outras, mas como cidade de arquitetura e urbanismo modernos e futuristas, cujo fato é orgulho dos brasileiros, pela cidade que se desponta por sua beleza urbanística e arquitetônica.

Brasília sintetiza a alma brasileira, não somente porque daqui emanam as decisões nacionais, em termos administrativos, econômicos e políticos, entre outros, mas porque elas nascem nos seus palácios, embora muitas ideias venham de todo Brasil, por delegação dos brasileiros.

Com a força, a esperança e a fé dos candangos, que pulsam forte nos seus corações, o Brasil há de superar a pandemia que assola a todos, na certeza de que a fibra do construtor de Brasília há de assegurar a retomada do desenvolvimento socioeconômico.  

Ao parabenizar Brasília, que passa a ser considerada a mais jovem a integrar a faixa da “melhor idade”, preciso externa a enorme gratidão que tenho no coração por esta amada cidade, que acolheu a mim e a minha família, com o carinho de melhor mãe, tendo me propiciado todas as condições para que eu seja a pessoa mais feliz do mundo.

Parabéns e muito obrigado, Brasília!

Brasília, em 21 de abril de 2020