Constrangimento?

 

O Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus ao ex-ministro da Saúde, para que ele não responda perguntas que possam incriminá-lo nos processos em tramitação na Justiça, sob suspeita de omissão por parte dele.

O general vai enfrentar a CPI da Pandemia, tendo o direito de ficar em silêncio caso considere que alguma resposta durante o depoimento pode contribuir para incriminá-lo, tendo recebido a generosa proteção do Supremo, no sentido de que ele também não poderá ser alvo de reprimendas e ameaças de prisão em flagrante, no caso da acusação de prestar falso testemunho. 

Como não poderia ser diferente, logo surgiram ironias nas redes sociais, muitas afirmando que o general recorreu ao Supremo para buscar proteção na lei para não ser “torturado” ou “triturado” pela CPI, em referência mais propriamente ao regime militar.

Embora se imagine que o habeas corpus possa trazer benefício para o depoente, o fato em si não faz o menor sentido, porque ele, em ficar calado, poderá ou deixará de se defender, podendo assumir culpa pelo que for formulado em termos de acusação sobre práticas de atos comprometedores, o que seria oportunidade para esclarecer prontamente qualquer dúvida.

É bem possível que o general esteja certo ao recorrer à proteção do Supremo, mas fica a impressão de que ele, com isso, só demonstra insegurança sobre a correção da sua gestão, deixando muito claro que ela não tenha sido tão competente para os padrões recomendados para o combate à pandemia, posto que, ao contrário, não precisaria de se proteger, em termos jurídicos.

Caso ele tivesse seguro sobre o acerto das medidas praticadas na sua gestão, não precisaria temer por absolutamente nada, porque seus atos já falariam bem dele e ele tinha certeza antecipada de que não precisaria esconder nada, ficando calado, porque, na administração pública, o princípio é a transparência de tudo.

Em outras palavras, quem não deve, não teme, assim diz o ditado popular, mas o general demonstrou, ao pedir segurança jurídica sob a premissa de puder ser preso, ao se imaginar que ele realmente correria sério risco de ser preso e isso, se efetivando, seria muito grave e por demais vergonhoso, talvez não tanto para ele, que teve excelente oportunidade para prestar competentes serviços à frente ao Ministério da Saúde, mas para o Exército, a sua corporação, ao ver oficial general na prisão, por decorrência de incompetência na gestão pública civil.

          Agora, não pode haver nada mais deprimente e constrangedor do que o ex-ministro se esquivar de responder perguntas da CPI sobre seus atos no comando do mais importante órgão que seria o Ministério da Saúde, sob a incumbência de cuidar da saúde nesse processo da pandemia, mas os esclarecimentos importantes vão ficar sem resposta, deixando em eternas dúvidas importantes questões que têm o interesse da sociedade, que foi bastante atingida exatamente em razão das medidas demandadas por esse órgão, que tem obrigação constitucional de deixar os atos e fatos às claras, à luz do princípio da transparência, de suma relevância nos países sérios e civilizados, em termo políticos, administrativos e democráticos. 

À toda evidência, o benefício do habeas corpus funciona como claro retrocesso, por beneficiar a omissão da verdade e a clareza sobre os fatos, prejudicando diretamente o interesse público, uma vez que os esclarecimentos sobre as questões suscitadas podem contribuir para a adoção  de medidas capazes de se evitar falhas da administração pública e até mesmo contribuir para salvar vidas.

A verdade é que a proteção concedia ao general ex-ministro faz parte do regime democrático, o que vale dizer que foi assegurado a ele o direito de ficar calado, nos assuntos referentes à pessoa dele, porque ele não pode silenciar quando o assunto diz respeito a terceiros, mas essa medida confronta-se flagrantemente contra o famoso princípio dito costumeiramente pelo presidente da República, que não se cansa de pronunciar passagem bíblica de que “...e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” (João 8:32).

Enfim, espera-se que o ex-ministro se apresente diante da CPI imbuído do espírito de verdadeiro militar corajoso, com a fibra do homem de Caxias, tendo capacidade e discernimento para somente dizer a verdade sobre os fatos ocorridos sob a sua gestão no Ministério da Saúde, sob pena de ficar marcado para sempre na história como o general que se transformou em soldado medroso, acovardado, quando ele precisa dizer tudo sobre a verdade que jamais deveria faltar ao brasileiro, em especial neste momento de gravíssima pandemia do coronavírus, cujo combate foi comandado por ele.

Brasília, em 19 de maio de 2021