sábado, 8 de maio de 2021

Freios e contrapesos?

 

O presidente da República manteve o tom de dureza crítica às medidas de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus e voltou a convocar a população a descumpri-las.

Em evento de inauguração de ponte sobre o Rio Madeira, divisa entre os estados de Rondônia e Acre, o presidente retomou o discurso de que “seu exército” não atuaria para manter a população em casa e que “todos nós preferimos morrer lutando do que (sic) perecer em casa”.

O presidente ameaçou, novamente, baixar decreto presidencial contramedidas de restrição adotadas por prefeitos e governadores, fazendo referência a “uma cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição”.

Na sentença do presidente, o documento já está pronto e todos deverão cumpri-lo, para assegurar “O nosso direito de ir e vir é sagrado. A nossa liberdade de crença também, e também o trabalho. Não se justifica daqui pra frente, depois de tudo que nós passamos, fechar qualquer ponto do Brasil”.

          Em segunda, o presidente classificou apoiadores presentes no evento como pessoas que “farão tudo, até dar até a própria vida, para garantir a sua liberdade”.

O Presidente também fez aceno a governadores que queiram mudar de opinião com relação às medidas de isolamento social, dizendo que “Creio até que muitos tomaram medidas por desconhecer o que estava acontecendo, mas sempre é hora de mudarmos”.

O presidente disse que é necessário “reconhecer o erro e tomar um novo rumo”.

O presidente afirmou que as críticas que ele recebe “fazem parte, (mas) ignoro”.

O chefe do Executivo declarou não ser “politicamente incorreto”, mas sim um “brasileiro correto, como a grande maioria de vocês ou quase todos vocês”, aproveitando para voltar a inflamar os apoiadores que participavam do evento, ao dizer que “O que vocês querem é muito pouco, querem respeito, querem ordem e querem justiça, e o meu dever como chefe supremo das forças armadas, como chefe da execução, é dar, é garantir esse direito a vocês”.   

Fica bastante difícil se compreender que, em pleno século 21, com o avanço da modernidade, com o aperfeiçoamento da ciência e da tecnologia, o presidente de uma nação tão importante como o Brasil se empolga tanto diante de questão de somenos importância como a que se refere ao isolamento social.

Certamente que em uma nação presidida por alguém com o mínimo se sensatez, esse assunto seria resolvido facilmente por meio do diálogo entre as partes envolvidas, por meio de interlocução de alto nível, com vistas exclusivamente ao entendimento entre as autoridades federal, estaduais e municipais, tendo por centralidade o consenso para questão que interessa exclusivamente aos brasileiros e não à vontade de um ou outro governante.

Ou seja, quando há boa vontade e interesse político, tudo se resolve tendo por base os argumentos pertinentes aos fatos, onde o presidente expõe as suas colocações e os demais governantes põem na mesa as suas motivações e, a partir de então, passa a funcionar a intermediação que tem por premissa a busca do entendimento que melhor convirja para a satisfação do interesse público, sem essa de se tentar saber finalmente quem tem razão, porque na administração dos interesses da população somente esta precisa sair do encontra com os louros da vitória.

A posição mais estapafúrdia do presidente do país em falar na adição de decreto perante a Constituição, porque isso é sentimento mais retrógrado e pueril que autoridade desse nível poderia suscitar.

Bastaria, para resolver as questões de Estado, tão somente ter um pouquinho de bom senso e racionalidade, no sentido de que os sagrados ditames da Carta Magna têm tranquila aplicação em estado de normalidade, em nenhuma crise como a mais grave delas, a exemplo do que acontece com pandemia do coronavírus, que se compara ao verdadeiro estado de guerra.

 Em sã consciência, inexiste qualquer dispositivo na Lei Maior se referindo ou estabelecendo que seus dispositivos precisam ser rigorosamente respeitados mesmo nos casos de pandemia, como assim exatamente vem esbravejando a insensibilidade palaciana, quando o princípio da tolerância aconselha ponderação em situação de excepcionalidade, como o que atravessa o país, com a pandemia, o que é bastante diferente, além de que as medidas de isolamento, em princípio, se destinam ao bem da população, à sua proteção, fato este que repudia o sentimento de insensibilidade por parte de quem ignora a gravidade do momento.

O mandatário do país e seus seguidores precisam se conscientizar, com urgência, de que a decretação do isolamento social deve ter sido imposto como medida preventiva, diante do agravamento da crise causada pela Covid-19, com maior incidência, a se evitar aglomerações e menor grau de contaminação, à vista do abarrotamento dos hospitais, que são administrados governantes nas localidades abrangidas pelas medidas restritivas, tudo isso sem a ingerência do Palácio do Planalto, de onde saem as duras críticas e que deveria ter a compreensão no sentido de prestigiar o diálogo com as autoridades que decidiram agir no âmbito da sua jurisdição, para se evitar que o desastre seja ainda mais prejudicial à população.

Nesse caso, fica bem claro que o presidente não está preocupado em nada senão com as questões relacionadas com a economia, alegando e elegendo liberdades individuais, mas com o sentido voltado para a economia, que, induvidosamente, é de suma importância, mas ele precisa saber que as vidas humanas têm primazia sobre todas as políticas de incumbência do Estado, tendo, por isso, prioridade sobre todas as outras ações de governo.   

Não há a menor dúvida, senhor presidente, de que o povo quer muito respeito, que tem, acima de tudo, como primado o bom senso, a racionalidade, a tolerância e a responsabilidade, no sentido de se governar sob a observância dos princípios civilizatórios, que tanto vêm sendo distanciados na condução do combate à pandemia, em que a presença do mandatário tem acontecido de maneira adversa à cartilha da aderência às normas e às orientações necessárias à eficácia do enfraquecimento da doença.

Uma forma de respeito por parte do presidente do país seria essencialmente a sua sensibilidade à dureza e à seriedade no combate à pandemia, a começar pela implantação de órgão de alto nível, como ente centralizador dos assuntos inerentes às questões relacionadas com a Covid-19, que se dispusesse a normatizar as medidas de controle da doença, além de ter condições de liderar e coordenar os indispensáveis diálogos entre os órgãos e as autoridades da federação, de modo a serem conduzidas as medidas pertinentes com as necessárias eficiência e eficácia, com vistas à efetividade do combate à tragédia que destroçou a saúde e a vida dos brasileiros, mas que, infelizmente, vem merecendo notória ignorância por parte de quem tem a incumbência constitucional para cuidar da saúde pública brasileira.

Urge que o mandatário brasileiro se conscientize de que as suas críticas soltas ao vento não contribuem para absolutamente nada, salvo para mostrar a vontade mórbida de instigação do povo contra as autoridades que ainda têm sensibilidade para cuidar, na origem, dos muitos males ainda existentes, na  tentativa de evitar aglomerações, que são foco primário de disseminação da doença causada pela pandemia

O presidente da República poderia prestar enorme contribuição aos brasileiros, em termos de preservação da saúde e da vida deles, se, ao invés de perder tempo com críticas injustificáveis e inócuas, voltasse as suas ações para os devidos cuidados com medidas que efetivamente possam contribuir para, pelo menos, minorar a gravidade da crise da saúde pública, devotando maiores cuidados à essencialidade das medidas que dizem com o combate à pandemia, na forma de algumas indicadas neste texto.

Por fim, é preciso que diga, a bem da verdade, que a desafinação do presidente do país, com relação às questões essenciais de interesse da população, tem bastante contribuição negativa de brasileiros que concordam plenamente com ideias desfocadas da realidade, porque elas poderiam ser imediata e normalmente repudiadas, mostrando que ele vem precisando de melhor assessoramento político-administrativo, para precisa orientação, até mesmo como forma de freios e contrapesos, de modo que a execução das políticas de interesse da população seja coerente com os princípios da competência, eficiência e responsabilidade demandados pela cartilha regedora da boa e regular gestão pública.    

Ante o exposto, o presidente da República, que se diz ser “brasileiro correto”, poderia implantar no seu governo unidade centralizadora nacional para cuidar das questões pertinentes à pandemia, tendo a elegância, a diplomacia, a competência, a sensibilidade e a responsabilidade de somente tratar desse assunto por meio de diálogo sério e construtivo, apenas no sentido de se buscar as melhores soluções para os problemas, com vistas à satisfação dos interesses da população, deixando de lado, pelo menos por enquanto, as desavenças políticas, porque elas somente dizem respeito às insensibilidades que têm o condão de levar à incompetência e à irresponsabilidade gerenciais, em detrimento das causas dos brasileiros.

Brasília, em 8 de maio de 2021

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