Em crônica, comentei fatos relacionados com sérios atritos existentes entre o Executivo e integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, que funciona no Senado Federal, para verificar a regularidade das medidas adotadas pelo governo federal, no que pertine ao combate à pandemia do coronavírus.
No texto, deixei muito clara a enorme importância das
investigações pertinentes, à luz dos princípios da transparência, que é forma
moderna de prestação de contas sobre os atos praticados pela administração pública,
tão necessária para a sociedade, que tanto elege seus representantes políticos
como é a fonte dos recursos que mantêm a máquina pública em funcionamento,
responsável pela prestação dos serviços à população.
Diante disso, um cidadão, no âmbito do seu direito democrático,
demonstrando, acima de tudo, preocupado com o zelo presidencial, se manifestou
em reprovação ao meu texto, tendo escrito a seguinte mensagem, se dirigindo a
mim: “Se vc provar que ali tem
algum honesto eu voto no Lula nobre conterrâneo, ali quem tem menos tem 6
processos e são réus, defendê-los é uma estupidez.”.
É bom ficar claro que, como
cidadão em dia com meus compromissos perante à pátria brasileira, tenho o
direito de defender meus pontos de vista e, nessa nessa compreensão, considero
normal eu ser favorável ao império da transparência para apoiar o instituto da
CPI, porque ela é instrumento próprio do Estado Democrático de Direito, no
sentido de possibilitar a evidenciação desse princípio constitucional na gestão
pública, sabendo que ela foi instaurada segundo os preceitos constitucionais.
Caso ela seja composta por
senadores sem qualificação moral ou sem a reputação acima de qualquer suspeita,
que não vai ao caso a minha análise, isso é da competência exclusiva do Senado
Federal, instituição a quem eles pertencem, exatamente por terem sido eleitos
pelo povo de seus estados, estando exercendo normalmente os seus mandatos, à
luz da legislação aplicável à espécie.
Em momento algum do texto defendi
os integrantes da comissão, mas sim o funcionamento dela, por entender que
todos os atos do governo precisam sim ser acompanhados, para o fim de se
verificar a sua regularidade, na forma dos princípios constitucional e legal.
Aliás, é preciso deixar bem claro
que a fiscalização sobre os atos praticados pela administração pública é da
competência constitucional do Congresso Nacional e se insere na prática que
precisa ser feita com regularidade, justamente para se aquilatar sobre o seu acerto
e a sua legitimidade, servindo como procedimento de aplausos para aqueles que
satisfazem plenamente o interesse público, razão da existência do Estado, e de
censura, com vistas às necessárias correções de rumo, inclusive condenação dos
envolvidos, no caso da péssima gestão pública, quando eles tenham sido desviados
das suas finalidades legais, ou seja, deixados de atender às necessidades da
sociedade.
Não obstante, nem sempre o
gestor público gosta de ser fiscalizado e a forma estúpida referente à
esculhambação aos integrantes CPI só demonstra o baixo nível da autoridade que
não se conforma com as investigações pertinentes, mas, a despeito disso, ele
precisa se comportar, porque é do seu dever constitucional e legal, com a
devida elegância, em respeito tanto à relevância do cargo da maior importância
do país como também aos demais brasileiros que consideram imprescindíveis os
trabalhos da CPI, de modo que eles possam contribuir para se tentar, ao menos, entender
tantas mortes causadas pela Covid-19, no sentido de verificar se houve
negligência na condução das políticas pertinentes e ainda para se colher
ensinamentos úteis que possam ser empregados na salvação de muitos brasileiros.
No presente caso, eu não
preciso provar absolutamente nada, porque tenho pleno direito, como igualmente
todos cidadãos têm, de me manifestar livremente segundo o meu pensamento sobre
os fatos da vida e penso que o fazendo estou exercendo a minha obrigação de me
manifestar sob a ótica do interesse público, quer queira ou não aqueles que têm
o direito de pensar diferente de mim, como bem queira, segundo a sua ótica
sobre o mesmo assunto.
Como democrata autêntico,
respeito quem discordar das minhas ideias, porque acho que isso se insere no
direito da livre manifestação, em termos da reciprocidade e da pluralidade de
pensamentos.
Enfim, como o governo sempre
se vangloria de ter feito o melhor no combate à pandeia do coronarívus, em que
pese a excepcional quantidade de mortes, em centenas de milhares, esperava-se
que o mandatário fosse ficar satisfeito com os trabalhos da CPI, na esperança
de que o seu resultado haverá somente de confirmar as expectativas de
excelentes notícias sobre o desempenho dele.
Agora, em caso contrário, se o
resultado das investigações for incriminatório ao governo, compete ao presidente
do país esclarecer o que realmente pode ter havido de anormal, para que o povo
o julgue, inclusive nas urnas, porque, acima de tudo, o homem público precisa
ser avaliado quanto ao seu desempenho, a exemplo do que ocorre também nos
países civilizados, sérios e evoluídos, em termos político e democrático.
Aproveito o ensejo para reafirmar a imperiosa necessidade
das investigações sob a incumbência da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Covid, de modo que o seu resultado possa ser o melhor possível para satisfazer exclusivamente
aos interesses da sociedade, independentemente de que o Executivo goste ou não
dele, porque ele sempre tem a incumbência de fazer o melhor para os brasileiros,
quanto mais em se tratando de grave pandemia, como essa do temível coronavírus.
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