Logo cedo de ontem, o presidente
da República, com cara de felicidade, se apressou em dá notícia aos seus
apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, tendo afirmado, verbis: "Primeira
mão para você. Não é meu, é do tal do Tribunal de Contas da União, questionando
o número de óbitos no ano passado por Covid. O relatório final não é
conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram
por Covid segundo o Tribunal de Contas da União".
Ao falar do suposto documento aos apoiadores, o presidente do país disse
que estava divulgando a informação em "primeira mão", e que "em
torno de 50% dos óbitos por Covid" teriam sido registrados de forma
incorreta no ano passado.
Ele afirmou também que divulgaria o suposto relatório do TCU à tarde,
mas isso não aconteceu.
Ao tomar conhecimento sobre a informação dada pelo presidente do país, o
Tribunal de Contas da União emitiu nota, logo em seguida, onde nega que tenha
emitido algum relatório questionando o número de mortes por Covid-19, em 2020.
No aludido comunicado, o TCU rebate declaração dada pelo presidente do
país, negando a existência de qualquer trabalho de auditoria ou investigação nesse
sentido.
A nota esclarece que "O TCU esclarece que não há informações em
relatórios do tribunal que apontem que 'em torno de 50% dos óbitos por Covid no
ano passado não foram por Covid', conforme afirmação do Presidente Jair
Bolsonaro divulgada hoje".
No fim da noite, o TCU fez adição do parágrafo da nota, ao afirmar seu posicionamento,
tendo negado a autoria de documento que circula na internet.
O novo parágrafo registara que "O TCU reforça que não é o autor
de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado 'Da
possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil'".
Não há a menor dúvida de que é bastante deselegante para o presidente do
Brasil, na ânsia que querer se eximir de culpa sobre fatos relacionados à
Covid-19, correr, desesperadamente, para dá notícia absolutamente inexistente e
ainda atribuir a sua origem a instituição da maior credibilidade de controle.
O normal, ante a relevância do cargo de ocupa, teria ficado calado, ao ser
informado por assessores, apenas determinado que se promovesse a checagem sobre
a veracidade das informações de que se tratam, de modo a se evitar dá noticia “em
primeira mão”, como se tratasse de bomba anunciada pelo mandatário do país, mas
ela não passava de fake news, ficando muito feio para ele, ante a relevância do
cargo que ocupa, que tem o dever de somente informar a verdade sobre fatos de
interesse dos brasileiros.
Essa forma de prestar informação à sociedade contribui para enfraquecer a
credibilidade do presidente do país, além de ficar muito feio para ele, que
poderia ser mais cauteloso quanto ao trato sobre informações de interesse dos
brasileiros.
É preciso se compreender que o TCU é o principal órgão União que tem a
incumbência constitucional de controlar e fiscalizar a arrecadação das receitas
e a execução das despesas previstas nos Orçamentos públicos federais, não
podendo ser tratado com o desdém e a indiferença demonstrados pelo presidente
da República, que se referiu a ele como “é do tal do Tribunal de Contas da
União”, dando a entender, de maneira explícita, que ele não simpatiza com a
atuação desse órgão, a despeito de o mandatário brasileiro ser obrigado, por força
constitucional, a prestar contas ao Congresso Nacional, sendo que antes elas, necessariamente,
devem ser examinadas pelo TCU, que emite parecer técnico sobre a regularidade dos
atos tratados nas contas.
A bem da verdade, ao ser negada a autoria da notícia atribuída ao Tribunal
de Contas da União, o presidente da República, por questão de elevados princípios
democrático e civilizatório, teria a obrigação de, imediatamente à negação da
notícia, apresentar desculpas aos brasileiros e também ao mencionado respeitável
órgão, em razão do seu gravíssimo ato falho, que deveriam vir acompanhadas das
devidas justificativas, para que o seu vexame pudesse ser minorado e não ficar
tão ruim para o lado dele, por ele ter sido condutor de injustificado fake news,
nada elegante para o nível da sua autoridade presidencial.
Brasília, em 8 de junho
de 2021
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