Para o bem da floresta?

       A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, tendo por base notícia-crime oferecida pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, em razão de suspeita de que aquela autoridade ambiental teria tentado atrapalhar investigações sobre a maior apreensão de madeiras da história, além de defender interesses de madeireiros ilegais.

No aludido pedido, o Ministério Público esclarece sobre a real importância da apuração dos fatos objeto das suspeitas levantadas, em princípio, contra o ministro, para se verificar se ele teria cometido ou não os crimes referentes à advocacia administrativa, à obstacularização ou dificultação da fiscalização ambiental e ao impedimento ou embaraçamento da investigação inerente à infração penal, diante do possível envolvimento no caso de organização criminosa.

Quando a notícia-crime foi enviada à PGR, havia a anotação do Supremo com o alerta de que os fatos narrados são de “gravidade incontestável” e envolvem "tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental".

       A PGR relata no seu parecer que "investiga-se suposta atuação coordenada de servidores ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados por Ricardo de Aquino Salles, os quais atuariam para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras. Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados".

A PGR ressalta que, em manifestação ao MP, o ministro chamou a notícia-crime de "infundada", embora ele tenha confirmado a sua participação em reunião com empresários, para tratar de assuntos relativos à operação da Polícia Federal.

Por fim, a PGR afirma que "O comparecimento, in loco, da mencionada autoridade, bem como as suas manifestações públicas quanto a uma investigação em curso, são dados exaustivamente documentados pela autoridade policial, com registros fotográficos, a merecer os devidos esclarecimentos".

       Com relação ao episódio em comento, o ministro do Meio Ambiente disse, em sua defesa, que "Vou fazer aqui uma manifestação de surpresa com essa operação, que eu entendo exagerada, desnecessária. Até porque todos, não só o ministro, como todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa investigação estiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões. O Ministério do Meio Ambiente, desde o início da gestão, atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal".

A questão maior que se relaciona ao meio ambiente, envolvendo agora, pasmem, o próprio titular da pasta, como alvo principal, vem num crescente volume como verdadeira bola de neve, que se alimenta sempre de fatos desagradáveis desde o início do governo, sempre com as piores repercussões contra a imagem do Brasil, cujas justificativas e esclarecimentos para os constantes desvios de cuidados nem sempre são satisfatórios, diante da reincidência de casos quase sempre ainda mais graves, à vista da ampliação das áreas afetadas por incêndios ou desmatamentos.

Os problemas, as suspeitas de irregularidades, as precariedades de controle, outras causas da destruição das florestas e todas as desgraças referentes a suspeitas de má gestão das políticas de incumbência oficial somente aumentam de volume e contribuem para mostrar o tanto de incompetência gerencial que tem sido proporcional ao gigantesco desmatamento da Amazônia, tendo, como consequência, os piores reflexos no desempenho do governo, quanto à política ambiental, que demonstra pouca ou nenhuma preocupação com o status quo.

O presente imbróglio é exemplo clássico da indiferença governamental, em que, diante da gravíssima suspeita de irregularidades envolvendo o principal responsável da pasta, o bom senso aconselharia que ministro fosse imediatamente afastado do cargo, por questão de imparcialidade às investigações, até o anúncio do resultado pertinente, quando ele poderia reassumi-lo, conforme a decretação da sua inculpabilidade.

Em momento nenhum desse governo, se houve senão notícias desagradáveis e catastróficas sobre o meio ambiente, tanto no continuado crescimento dos incêndios e desmatamentos, em progressão avassaladora e prejudicial à imagem do Brasil e do governo que se mantém o tempo todo rebatendo críticas sobre omissões e deficiências acerca do controle e da proteção das matas brasileiras, sem que nada venha a público informado medidas favoráveis e ganhos em prol do meio ambiente amazônico ou de outras regiões.

Não se tem qualquer notícia sobre importantes medidas repressivas, a exemplo de prisões de criminosos que atuam dilapidando as florestas ou outras informações sobre prevenções ambientais, reflorestamento ou diminuição das agressões à natureza, que não para ser castigada pelas ação do homem e omissão governamental, sem que ninguém seja julgado nem condenado pelos erros, agressões e destruições da natureza.

Todos esses fatos somente demonstram total desprezo ao principal patrimônio florestal da humanidade, em que pese se tratar de verdadeiro planeta instalado no meio da Amazônia, mas nem por isso ele mereça o mínimo de desprezo, diante da sua importância para as vidas humana e em especial do ecossistema.

A verdade é que a grandeza de uma República reside também na magia da transparência das ações do Estado, onde não pode haver segredo de forma alguma para seus súditos e todos os fatos precisam ser investigados, de modo que seja possível a correção de rumos, se assim for necessário.

Convém que sejam investigadas não somente as responsabilidades do ministro do Meio Ambiente, diante de gravíssimas suspeitas de irregularidades, mas, em especial, também às do próprio presidente da República, que é a principal autoridade incumbida de cuidar e zelar pelo rico e extraordinário bioma brasileiro, que tem o dever constitucional de prestar contas à sociedade sobre seus atos, inclusive quanto às medidas adotadas por seu governo, destinadas à proteção das florestas nacionais.         

Brasília, em 1º de junho de 2021