O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que
será criado “inferno existencial” se entrar em vigor a impressão do voto
para urnas eletrônicas e que a iniciativa poderá levar a “imensa judicialização”
das eleições, no Brasil.
Ele disse que “Nós
vamos criar um inferno existencial que é um mundo que nós vivíamos antes da
urna eletrônica, que são aquelas mesas apuradoras, todo mundo manuseando voto,
aí aparece voto, some voto, aparece urna e some urna. Foi disso que nós nos
livramos e a isso que nós corremos o risco de retornar”.
A aludida medida tem sido defendida,
com insistência, pelo presidente da República e é objeto de Proposta de Emenda
à Constituição (PEC), que se encontra em debate na Câmara dos Deputados.
Em sua live semanal, no dia
anterior, o presidente do país teve a impulsiva e estranha, para não dizer
absurda, ideia – por não haver qualquer indício nesse sentido - de afirmar que
o Brasil pode ter, pasmem, “convulsão social” se não houver a aprovação
do voto impresso para as urnas eletrônicas, para as eleições do próximo ano.
Por sua vez, o presidente do TSE
argumentou, ontem, que o atual modelo de votos – em que não há impressão da
cédula de votação – acabou com as fraudes no país.
Ele alertou que “a adoção do
voto impresso poderá ter problemas como a recontagem de milhões de votos, o
armazenagem das cédulas e a judicialização em caso de o derrotado discordar do
resultado.”.
É evidente que o presidente do TSE
tem entendimento formado e consolidado sobre o funcionamento e a operacionalidade
do atual sistema das urnas eletrônicas, mas ele precisa se conscientizar também
de que são de somenos importância os problemas com “recontagem de milhões de
votos, o armazenagem das cédulas e a judicialização”, desde que o modelo
pretendido ou outro que venha a ser adotado funcione a contento e autentique,
de forma inquestionável, a plena segurança sobre a correção dos votos lançados nas
urnas eletrônicas, pelos eleitores brasileiros.
Com certeza, não deve haver maior
“inferno existencial” para os brasileiros do que essa verdadeira “caixa preta”
sustentada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que vem resistindo, a
ferro e fogo, aos apelos sobre a junção do voto impresso à urna eletrônica, chegando
agora, pasmem, a alegar a figura do “inferno existencial”, caso venha a ser
criado esse sistema que objetiva, em princípio, tornar mais seguro e eficiente o
processamento do voto, por meio da sua impressão.
O novo sistema vem sendo
defendido precisamente por políticos que garantem que foram prejudicados pelo
sistema atual, por suspeitarem sobre a existência da fragilidade e da falta de segurança
oferecidas pelas urnas eletrônicas, utilizadas nas eleições, mas até agora
ninguém se dignou, como é preciso e necessário, em termos jurídicos, a apresentação
de, pelo menos, um único caso de fraude constatada nos pleitos eleitorais, de
modo a justificar, com base em caso concreto e irrefutável, a real necessidade do
novo procedimento.
A maior dificuldade para a
compreensão do atual sistema e do pretendido, por parte dos eleitores, os
principais interessados no seu funcionamento, exatamente por serem os usuários
das máquinas eleitorais, consiste precisamente na falta de informações consistentes
e completas sobre o que realmente existe de errado, falho ou impreciso na
operacionalidade das máquinas, de modo que o seu saneamento também carece de maiores
explicações sobre os componentes que passarão a ser introduzidos nas atuais
engrenagens.
Ou seja, convém que seja mostrado, passa-a-passo,
como se processarão os novos equipamentos, por meio dos quais serão evitadas definitivamente,
se é que elas existem, as fraudes constatadas no passado, por meio da indicação,
de maneira técnica e clara, do funcionamento operacional, tendo a certeza absoluta
de que o sistema eleitoral brasileiro passa a ser o mais eficiente e seguro do
planeta, porque é exatamente assim que deve ser a prestação dos serviços pelo
Estado.
O presidente do TSE também
precisa parar de ficar se justificando e se opondo ao aperfeiçoamento do
sistema das urnas eletrônicas, uma vez que ele não é o único dono da verdade,
evitando as alegações as mais estapafúrdias possíveis, diante da falta de objetividade
sobre o seu temor quanto às mudanças pretendidas, porque elas somente põem mais
ingredientes de dúvidas ao rol das feitas por refutações, que também não
conseguem convencer ninguém, apenas por meio de falações inconsistentes, sem as
necessárias explicações de natureza técnica, que convém em situação que tal.
Convém que o presidente do TSE se
convença, ante o princípio da humildade, de que também é merecedora de respeito
e acolhimento, ao menos, a discussão sobre o aperfeiçoamento colocado em pauta,
em especial diante das suspeitas de fraudes do atual sistema.
Uma das medidas conciliatórias
poderia ser por meio de parecer técnico fidedigno, tendo por base a manifestação
de especialistas independentes, mostrando e provando, em forma de esclarecimentos
minuciosos, nos mínimos detalhes, termos populares mesmo, o funcionamento das
urnas eletrônicas em uso, de modo que não reste a menor dúvida ou suspeita
sobre possíveis precariedades nem possiblidade da existência de manipulação externo,
com capacidade para o surgimento de fraudes.
A imperfeição maior que se vislumbra,
diante tudo o que está acontecendo, é o homem investido de autoridade não aceitar
o aperfeiçoamento da máquina pública, tendo por base, em contrário, tão somente
convicção pessoal, em desmerecimento da necessidade sequer da avaliação sobre
as suspeitas levantadas por seus opositores, porque elas, justas ou não,
precisam ser democraticamente aceitas e passadas a limpo, quando não se tem
argumentos geralmente convincentes para a opinião pública, que merece o
benefício da dúvida, até se provar em contrário.
A dificuldade de compreensão para
os brasileiros é precisamente ter a certeza, se nada for feito, da permanência
da gigantesca suspeita sobre a eleição fraudulenta de todos os candidatos, à
vista de que não tem como se acreditar apenas na palavra do “todo-poderoso” presidente
do Tribunal Superior Eleitoral, que não tem competência técnico-legal para afirmar
e garantir a lisura do sistema eleitoral brasileiro, considerando que ele fala
sobre a inexistência de possibilidade de manipulação do resultado das eleições
com a autoridade fajuta de servidores do próprio tribunal, igualmente sem a
menor validade jurídica que poderia se assegurar caso houvesse a atestação por
profissionais especialistas externos e independentes, contratados
exclusivamente com a finalidade de mostrar se pode ou não se confiar no justo e
correto resultado das urnas.
Os brasileiros esperam que a
tentativa de aperfeiçoamento do sistema operacional das urnas eletrônicas seja
discutida sob o prisma do bom senso e da racionalidade, tendo em vista que o
único interesse é o de se assegurar a credibilidade e a legitimidade do
resultado das eleições, de modo que seja descartada, em definitivo, qualquer possibilidade
de fraudes.
Brasília, em 19 de junho
de 2021
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