Em respeito à transparência

 

À vista de denúncia sobre o possível uso irregular de cadeiras, mesas, freezer e carro do município, para apoio à festa de aniversário de secretário municipal, eu escrevi o texto a seguir, mostrando a necessidade de esclarecimentos sobre a verdade sobre os fatos denunciados.

Em respeito ao princípio constitucional da transparência, essa grave denúncia sobre o uso indevido de bens públicos, à vista de fotos publicadas, precisa ser imediatamente apurada, para o fim, se for o caso, das devidas responsabilizações e penalidades cabíveis, uma vez que o silêncio pode demonstrar a possível veracidade dos fatos e a cumplicidade com o desvio da conduta pública.

É preciso ser inflexível com os fatos suspeitos, quanto mais em se tratando de denúncia consubstanciada em fotos comprovando o uso de bens e pessoal públicos, em evidente desvirtuamento dos princípios éticos e morais, que não condiz com as virtudes da administração pública.

Convém que a administração tenha a necessária habilidade para responder imediatamente ao questionamento apresentado na denúncia em apreço, de modo que nada fique sem os devidos esclarecimentos, posto que a transparência é um dos principais pilares da democracia.

Uma pessoa publicou em página de grupo que a oposição fica fazendo denúncia para perseguir a prefeita, sem que tenha nada plausível.

Em resposta, eu disse para essa pessoa que ela seja justa e compreensiva, uma vez que o material público carregado em carro oficial se destinava à finalidade particular, para atendimento de interesse pessoal da autoridade, que poderia o ter contratado em empresa privada, com recursos estranhos ao que pertence ao público.

Essa forma de procedimento é condenável no serviço público, que proíbe o uso de bens públicos por particulares, como é o caso mostrado na denúncia.

A sociedade, independentemente de ideologia ou preferências pessoais, precisa ter dignidade para defender a moralidade na gestão pública, doa a quem doer, não importando a origem do denunciado.

A defesa de atos suspeitos de irregularidades constitui tentativa de acobertamento de desvio de conduta moral, absolutamente condenável pelos princípios da administração pública.

Quem achar normal o desvio da finalidade pública, que pode ser o caso da denúncia, que precisa ser urgentemente apurada, para os devidos esclarecimentos, somente contribui para a constância da corrupção e do desperdício do dinheiro público.      

Nada custa se apurar e se verificar se houve erro ou não, ante a denúncia bem articulada, que merece resposta.

Sim, é dever da oposição denunciar aquilo que pode haver erro, mas se tiver ou não, também é dever da administração esclarecer, em nome da transparência.

O que não pode é apenas considerar que a oposição procura chifre em cabeça de cavalo, quando, no caso, há fotos provando o possível desvio de conduta, o que motiva sim a devida apuração, para o fim de dar justificativa à sociedade, em obediência aos princípios da transparência e da moralidade, porque é exatamente assim que deve proceder a gestão com mãos limpas, sempre prestando contas de seus atos à sociedade, inclusive com relação aos fatos suspeitos de irregularidades.

Outra senhora disse que as cadeiras foram levadas não se sabe para onde, mas a denúncia é bastante clara, afirmando que elas foram levadas para servir de apoio à festa de aniversário da autoridade, ou seja, para fins particulares, fato este que é proibido por lei.

Esse é o ponto que precisa ser esclarecido, porque se a denúncia for verdadeira, há algo que não se ajusta à finalidade pública, no caso de uso de bens públicos para satisfazer interesse particular.

É muito estranho que as pessoas resistam à necessidade do esclarecimento sobre os fatos denunciados, quando esse procedimento tem o condão precisamente de mostrar a verdade acerca do que realmente aconteceu, ou seja, para qual finalidade foi atendido o uso das cadeiras e demais objetos públicos, inclusive o veículo oficial.

Com o objetivo de que a minha mensagem fosse conhecida pela autoridade competente, eu a enviei para pessoa ligada a ela, esclarecendo sobre a necessidade da devida apuração dos fatos denunciados, com devida urgência, com vistas à busca da veracidade dos fatos denunciados, que se refere ao uso de bens públicos para finalidade particular e isso é muito grave, ressaltando que o silêncio representa, nesse caso, um tiro no pé e isso não é bom para os planos políticos de ninguém.

Brasília, em 21 de dezembro de 2023